Resumo da 34ª Sessão Ordinária de 2023
Sob a Presidência do vereador Cláudio de Lima Lopes, ausentes os vereadores Vicente Vanildo do Nascimento e Aline de Fátima Silva Guedes, presentes os demais vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 34ª Sessão Ordinária de 2023, na noite de segunda-feira, 13 de novembro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:
Lidos no Expediente:
Ofício nº 216/2023/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos senhores vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, Jerson Papi de Sousa, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Matheus Bustamante Gomes, Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento, na sessão ordinária realizada no dia 02 de outubro de 2023, e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do Ofício nº 215/2023.
Requerimentos dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento:
Solicitaram:
1 – Que o setor de obras realize as seguintes melhorias no bairro Lagoa: 1) Limpeza geral no bairro Lagoa, roçando o mato, pintando meio fio, varrendo as ruas e demais serviços necessários, de forma a deixar o bairro ainda mais bonito para receber os visitantes que estarão naquela comunidade no dia 04 de novembro, quando a comunidade comemora o dia em homenagem à "Nossa Senhora Mãe Navegante". Falta pouco mais de um mês para esta festividade e já solicito esta providência, de forma que a prefeitura tenha tempo suficiente para realizar os serviços naquela comunidade. Este pedido já foi feito através de requerimento apresentado por mim em 23 de agosto de 2023; 2) Patrolar e cascalhar o trecho de estrada localizada em uma subida que dá acesso à “Capelinha dos três anjos” e fazer a pintura desta capelinha; 3) Arrumar o bueiro localizado na descida de entrada para o bairro, após o letreiro de coração, em frente à uma lixeira, onde se formou um buraco e o bueiro não possui grade de proteção; 4) Construir bueiro no início da estrada que inicia após a parte calçada, situada após a sede de ESF e cascalhar a estrada, que é uma subida de acesso para várias propriedades; 5) Cascalhar trecho de estrada que liga ao município de Maria da Fé, que fica em uma subida; e 6) Melhorias na escola do bairro Lagoa, com retirada de entulhos e limpeza ao redor do prédio da escola, tampar o buraco que foi aberto na área de serviços e demais melhorias que forem necessárias;
2 – Que o setor de engenharia vistorie as condições da ponte localizada na estrada de acesso aos Bairros Bela Vista, Posses e Segredo e, após analisar as condições, que o setor de obras faça as melhorias necessárias, haja vista que é perceptível os problemas da ponte, sendo que um dos lados está um pouco afundado e por baixo pode ser constatado que uma viga está com a madeira lascada e quebrada.
Resposta do Prefeito:
1 – Comunicou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagem e Limpeza da Prefeitura já está ciente dos serviços que devem ser realizados no bairro Lagoa, sendo que já está no cronograma dos setores responsáveis a execução dos serviços relacionados às obras nas vias públicas do bairro e na escola, além da limpeza, conforme solicitado;
2 – Comunicou que o Departamento de Obras, Serviços Públicos e Estradas de Rodagem da Prefeitura já está fazendo a recuperação das pontes do município, como é o caso da ponte do bairro Bela Vista.
Requerimento dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Matheus Bustamante Gomes:
Solicitaram: ao Prefeito Municipal que, através do departamento responsável por estradas, fiscalize o loteamento localizado no bairro Tamanduá, próximo à venda da senhora Fatinha.
Resposta do Prefeito: comunicou que o Departamento de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura já realizou anteriormente vistorias no terreno localizado no bairro Tamanduá, conforme determinação do Ministério Público. O local trata-se de um terreno particular que não se caracteriza como loteamento, visto que não foram apresentados na prefeitura documentos tais como projetos, cronogramas, licenças de execução e instalação para o mesmo. Vale ressaltar, ainda, que a prefeitura momento algum emitiu qualquer documento que aprovasse a execução do devido loteamento, e que não é permitido por lei a execução de loteamentos rurais. Sendo assim, informamos que a prefeitura já realizou a vistoria no local e apresentou notificação ao responsável para que paralisasse as obras que ali estavam sendo realizadas sem consentimento da Administração.
Requerimento do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:
Solicitou:
1 - Que o Poder Executivo informe o cronograma da obra de pavimentação asfáltica na rua Poeta João Carneiro de Rezende. 2) Que informe se a obra está tendo o seu curso normal, dentro do cronograma estipulado. 3) Que informe se a empresa contratada está cumprindo com todas suas obrigações, bem como a COPASA. 4) Que informe quais são obrigações de responsabilidade da Prefeitura em relação a obra, o que a Prefeitura já fez e o que precisa ser feito. 5) Que informe se os danos causados na obra em decorrência das últimas chuvas já estavam previstos e sob controle ou foi algo que trará enormes prejuízo para a conclusão da obra. 6) Que o Poder Executivo através do seu setor competente informe aos moradores e aos comerciantes da rua Poeta João Carneiro de Rezende com clareza sobre o passo a passo da obra, explicando detalhadamente o cronograma e os impactos da obra, a fim que os moradores possam se planejarem;
2 - Que realize com urgência a manutenção da estrada do Bairro Correas, no trecho da estrada que dá acesso à rodovia (sentido o bairro Paulino Paixão), tendo em vista que esse trecho está muito precário, sendo necessário colocar cascalho, pedra, pedrisco e brita, para que assim, resolva a situação da concentração de barro e buracos naquele local no período de chuva. Pois o referido trecho da estrada com poucas chuvas fica intransitável impossibilitando o acesso das pessoas, trabalhadores, moradores da localidade e especialmente prejudicando os nossos alunos de irem a aula.
Resposta do Prefeito:
1 - Comunicou que, de acordo com o Setor de Obras e o Departamento de Engenharia da Prefeitura, as obras de pavimentação da rua Poeta João Carneiro de Resende estão sendo executadas conforme cronograma previsto. A prefeitura ficou responsável apenas pela execução dos reparos nas calçadas e na retirada do pavimento existentes na devida rua. Os danos que foram causados nas laterais da via por conta das chuvas do mês de outubro, foram sanados pela empresa Pavidez, responsável pela execução da obra, sem que fossem somados custos à Administração. Ocorreram pequenos atrasos na execução da etapa de pavimentação asfáltica, com a colocação da camada final do asfalto por conta das chuvas do mês de outubro, porém, mesmo com estes pequenos atrasos, a obra respeitou o cronograma de execução estipulado e os danos que surgiram nas laterais da via não afetarão a durabilidade da obra. Informou, ainda, que a obra não está concluída definitivamente, pois ainda restam o serviço de sinalização que serão executados pela empresa Pavidez, e os serviços de reparo nas calçadas estão sendo executados pela prefeitura e seguem dentro do prazo sem atrasos. A previsão para término da obra é o final do mês de novembro;
2 - Comunicou que o Setor de Obras e o Departamento de Estradas de Rodagens da Prefeitura estão realizando as manutenções nas estradas rurais de todos os bairros do município, na medida do possível, e que em breve estará realizando o serviço no bairro dos Correas no trecho mencionado.
Requerimentos dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis, João Batista Machado Filho e Cláudio de Lima Lopes:
Solicitaram:
1 – Ante o quadro existente na obra de pavimentação da Rua Poeta João Carneiro de Rezende, danificada pelas últimas chuvas, que seja esclarecido o seguinte: a) A empresa contratada para a realização da obra será responsável pela readequação dos danos ocorridos pela chuva? b) Se sim, será necessária a readequação do valor do contrato? c) Houve atraso por parte da Empresa na realização das etapas da obra? d) Houve atraso por parte da Prefeitura para as ações que eram de sua responsabilidade? e) Os danos ocorridos pelas últimas chuvas, poderão causar prejuízos à durabilidade da obra? f) Qual a previsão para término e entrega da obra?;
2 – Que sejam esclarecidos os seguintes questionamentos, ante a decretação pelo Município de Estado de Emergência Financeira, por meio do Decreto nº 2.572, de 29 de setembro de 2023: a) Quais os resultados vislumbrados pela Administração Municipal com a decisão de reduzir para 05 horas diárias, a jornada de trabalho dos servidores lotados nos setores indicados nos incisos I a VI do art. 2 do citado Decreto Municipal? b) Para as hipóteses em que for necessária a realização de trabalho além dos horários estabelecidos nos incisos do art. 2º, serão devidas horas extras ao servidor, mesmo que este não tenha ultrapassado a jornada de trabalho diária comum para o seu cargo? c) A nomeação dos aprovados em concurso público ficará prejudicada, mesmo nas hipóteses em que existir servidor contratado temporariamente para o cargo que será ocupado? d) Dentro do planejamento da Administração Municipal para o último trimestre, quais ações serão diretamente atingidas com o cancelamento ou diminuição de investimentos? e) Solicitamos que seja encaminhado à Câmara Municipal relatório que demonstre as metas de arrecadação para o presente ano vislumbradas pela Administração para cada fonte de receita e qual foi o cenário efetivamente realizado para cada uma delas.
Resposta do Prefeito:
1 – Comunicou que, de acordo com o Setor de Obras e o Departamento de Engenharia da Prefeitura, as obras de pavimentação da rua Poeta João Carneiro de Resende estão sendo executadas conforme cronograma previsto. A prefeitura ficou responsável apenas pela execução dos reparos nas calçadas e na retirada do pavimento existentes na devida rua. Os danos que foram causados nas laterais da via por conta das chuvas do mês de outubro, foram sanados pela empresa Pavidez, responsável pela execução da obra, sem que fossem somados custos à Administração. Ocorreram pequenos atrasos na execução da etapa de pavimentação asfáltica, com a colocação da camada final do asfalto por conta das chuvas do mês de outubro, porém, mesmo com estes pequenos atrasos, a obra respeitou o cronograma de execução estipulado e os danos que surgiram nas laterais da via não afetarão a durabilidade da obra. Informou, ainda, que a obra não está concluída definitivamente, pois ainda restam o serviço de sinalização que serão executados pela empresa Pavidez, e os serviços de reparo nas calçadas estão sendo executados pela prefeitura e seguem dentro do prazo sem atrasos. A previsão para término da obra é o final do mês de novembro;
2 – Comunicou que a decisão para se reduzir a carga horária dos funcionários públicos, exceto os serviços essenciais, é porque vem ocorrendo neste ano uma queda considerável nas principais receitas correntes do município, principalmente nas arrecadações do FPM e ICMS. Vale salientar que a cada 10 municípios brasileiros, 7 sobrevivem destes recursos, e o nosso não é diferente. Como a nossa receita própria está em uma faixa muito abaixo, por volta de 3 a 4%, na situação normal para os municípios, fica difícil sustentar as contas em dia quando acontecem essas oscilações de arrecadação dentro do ano. No último trimestre do ano, as obras que tem recursos vinculados continuarão normalmente, mas a Administração pretende reduzir alguns custos correntes do dia-a-dia para que consigamos fechar o ano dentro da meta prevista.
Ofício nº 217/2023/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos senhores vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, Jerson Papi de Sousa, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Matheus Bustamante Gomes, Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento, na sessão ordinária realizada no dia 16 de outubro de 2023, e encaminhado ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do Ofício nº 228/2023.
Requerimentos dos vereadores Jerson Papi de Sousa, Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento:
Solicitaram:
1 – Que, através do setor de obras, seja feito, em caráter de urgência, melhorias em alguns trechos da estrada do bairro Posses, a saber: 1) trecho próximo à propriedade do senhor Havaí, que está com muita lama, precisa ser aterrado e cascalhado; 2) trecho próximo à propriedade do senhor Marcelo, precisa ser feito aterro e fazer um bueiro para escoamento da água de chuva; 3) trecho próximo à propriedade do Roberto, que está com buracos, onde se formam poças de água, precisando ser feito aterro e ser cascalhado; 4) trecho próximo à escola, precisa ser feita a limpeza da sarjeta por onde corre a água de chuva, de forma que a água não fique parada; e 5) trecho antes da encruzilhada de acesso aos bairros Coelho e Posses, que precisa ser aterrado e cascalhado;
2 – Que, através do setor de obras, seja feito, em caráter de urgência, melhorias nas seguintes pontes, que se encontram com problemas estruturais, precisando de reparos: 1) ponte localizada na estrada do bairro Cafarnaum, próximo à propriedade da senhora Fátima Cardoso; 2) ponte localizada na estrada do bairro Cubatãozinho, de acesso à propriedade da senhora Celeste e outros; 3) ponte localizada no estrada do bairro Limeira, próximo à propriedade do senhor José Belmiro; 4) ponte localizada na estrada do bairro Bela Vista, de acesso aos bairros Segredo e Posses; 5) ponte localizada na estrada do bairro Rocinha, próximo à propriedade do “Braizinho”;
3 – Que, através do setor de obras, seja feita manutenção na estrada do bairro Castelhano, próximo à propriedade dos senhores Rogério Abreu, Ricardo Abreu e Paulo Reis.
Resposta do Prefeito:
1 – Comunicou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura realmente já realizou algumas manutenções no bairro Posses. O setor está sabendo que as primeiras chuvas ocorridas neste mês danificaram alguns trechos da estrada, por isso já está no planejamento retornar no referido bairro e fazer as devidas manutenções, conforme pedido em requerimento;
2 – Comunicou que o Setor de Obras, Serviços Públicos e Estradas de Rodagens da Prefeitura já está fazendo a devida recuperação em algumas pontes do município. Já tem ponte recuperada, como é o caso da ponte no bairro Bela Vista. O departamento está trabalhando com muita dedicação para estar resolvendo a situação de todas essas pontes, conforme requerimento. No assunto em que é solicitado a limpeza das ruas do perímetro urbano da cidade, o setor já está ciente e se planejando para realizar o serviço;
3 – Comunicou que irá informar ao Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura para planejar a devida manutenção no bairro Castelhano, conforme pedido em requerimento.
Requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria:
Solicitou: ao Prefeito Municipal, que, conforme foram protocolados dois requerimentos nas seguintes datas: 20 de setembro de 2021 e 14 de fevereiro de 2022, nos quais foram solicitados que fossem feitas vistorias e adequações de segurança nas pontes do município, alertando inclusive para os riscos futuros de acidentes para a população que utiliza essas pontes. Solicito, pela terceira vez, em requerimento, a verificação das pontes municipais, a inspeção por pessoa técnica, legalmente habilitada para o acompanhamento das vistorias, emissão de laudos assinados, alertando os problemas e medidas cabíveis para o reparo. Este é um alerta para que a prefeitura faça essas vistorias, lembrando que sejam pessoas competentes para as vistorias, e, caso haja problemas de riscos na ponte, que a mesma seja interditada, com placas e meios hábeis para que seja utilizada, e, caso a utilização seja parcial, colocar em placas visíveis os veículos e pesos suportados pela ponte. Seguem anexados os dois requerimentos já feitos anteriormente.
Resposta do Prefeito: comunicou que o setor de obras, serviços e estradas de rodagens está ciente da situação em que se encontram as pontes do município. O setor já vem recuperando algumas pontes na zona rural do município, estamos trabalhando com muita dedicação para estar melhorando cada vez mais a segurança de quem trafega nas referidas pontes.
Requerimento dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho, Matheus Bustamante Gomes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Cláudio de Lima Lopes:
Solicitaram: ao Prefeito Municipal, reiterando requerimentos anteriores, quanto a manutenções preventivas na avenida Tancredo Neves.
Resposta do Prefeito: comunicou que a obra de revitalização da Rodovia MG-347 foi realizada por um processo licitatório para realização dos serviços de execução de sinalização horizontal e vertical e, uma vez que foi expirado o contrato entre a prefeitura e a empresa, já está encerrado, o município teria que realizar um novo processo para nova pintura de sinalização horizontal. No momento não possuímos recursos para esta finalidade. Possuindo tais recursos, nos disponibilizamos para realizarmos os serviços solicitados.
Requerimento do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:
Solicitou: ao Prefeito Municipal, que tome as devidas providências necessárias, oficiando a CEMIG a fim de cobrar providências referente a situação ocorrida nos últimos dias referente a queda da energia e demora para o retorno da energia em diversas localidades do Município, no perímetro urbano e rural.
Resposta do Prefeito: comunicou que a Administração já está em contato com a pessoa responsável pela CEMIG na microrregião do Alto Sapucaí, com informações de que a empresa está trabalhando para resolver esta situação o mais rápido possível, que neste período do ano, que tem como característica o aumento nas descargas elétricas, ocasionadas pelas fortes tempestades, que isto pode agravar a situação, mas a empresa CEMIG está trabalhando para que esses episódios (falta de energia) aconteçam o mínimo possível.
Requerimento dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Matheus Bustamante Gomes:
Solicitaram: ao Prefeito Municipal, reiterando pedido feito por diversas ocasiões anteriormente: construção de faixas elevadas na rua Pedro Monti em caráter de urgência.
Resposta do Prefeito: comunicou que o Departamento de Engenharia e a Secretaria de Obras realizarão um estudo referente à construção de faixas elevadas na rua Pedro Monti, pois é uma rua de grande movimentação de veículos pesados. Realizaremos um estudo para verificar a necessidade da construção de faixas elevadas ou alternativas, como alteração na sinalização viária, tanto horizontal como vertical.
Ofício nº 218/2023/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei nº 051/2023.
Projeto de Lei nº 051/2023, de autoria do Prefeito Municipal: “Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira a Associação Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Osório”. (Este Projeto de Lei versa sobre o repasse de recursos de emenda parlamentar para a Sociedade Civil sem fins lucrativos e declarada de utilidade pública municipal, a Associação Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Osório).
Projeto de Lei nº 052/2023, de autoria do Vereador Cláudio de Lima Lopes: “Declara de utilidade pública a Associação Cultural Grupo Afroblack de Minas Gerais”. (trata este projeto sobre o reconhecimento da Associação Cultural Grupo Afroblack de Minas Gerais como de utilidade pública, visto seus trabalhos na área de promoção cultural, de lazer, inclusão social, assistência social, educação e combate a todo tipo de discriminação junto a população em estado de exclusão social).
Projeto de Lei nº 053/2023, de autoria do Vereador Cláudio de Lima Lopes: “Institui no Município de Pedralva a Semana da Juventude, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 12 de agosto”. (trata este projeto sobre a participação legislativa da Câmara Jovem de Pedralva, onde foi proposto e aprovado o referido Projeto de Lei, que replica para o Município de Pedralva o apoio à qualidade de vida aos jovens, estipulando-se no calendário municipal de eventos uma Semana Municipal da Juventude, conforme originalmente criado pela Organização das Nações Unidas no ano de 1999).
Projeto de Lei nº 054/2023, de autoria do Vereador Cláudio de Lima Lopes: “Dispõe sobre a inserção do Concurso de Miss e Mister no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pedralva”. (trata este projeto sobre a participação legislativa da Câmara Jovem de Pedralva, onde foi proposto e aprovado o referido Projeto de Lei, que cria oficialmente o Concurso de Miss e Mister no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pedralva, como forma de promoção do Município de Pedralva, através da representação oficial de Pedralva pelos jovens eleitos nos concursos de miss e mister em outras localidades).
Ordem do Dia:
Moções:
Moção de Pesar de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: pelo falecimento do Sr. Luiz Carlos Ferreira, ilustre morador do bairro Pitangueiras. Aprovada por unanimidade.
Moção de Pesar de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes: pelo falecimento do Sr. Luiz Carlos Ferreira, ilustre morador do bairro Pitangueiras. Aprovada por unanimidade.
Moção de Pesar de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho: pelo falecimento do Sr. Benedito Bueno da Silva, popularmente conhecido como Sr. Dito Bueno, ocorrido no dia 03 de novembro de 2023, ilustre morador do bairro Alecrim. Aprovada por unanimidade.
Requerimento de urgência especial:
Requerimento de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes: solicitando URGÊNCIA ESPECIAL para o Projeto de Lei nº 050, de 2023 “Altera a fonte especificada no art. 2º da Lei nº 1.998, de 18/10/2023, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
Projetos em turno único de discussão e votação:
Projeto de Lei nº 050/2023, de autoria do Prefeito Municipal: “Altera a fonte especificada no art. 2º da Lei nº 1.998, de 18/10/2023, e dá outras providências”. (Trata este Projeto de Lei sobre a correção da fonte de recurso que foi informada equivocadamente na lei que autorizou repasse financeiro para a Sociedade de Educação e Assistência Social Frei Orestes – S.E.A., passando a fonte de 1.500 para 1.749.000.0000 – outras vinculações de transferências). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Resolução nº 03/2023, de autoria dos Vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes: “Modifica dispositivo da Resolução nº 268/2014, que cria a Medalha Aluno Nota 10 no âmbito da Câmara Municipal de Pedralva”. (Trata este Projeto de Lei de fazer um pequeno ajuste na resolução que vigora desde 2017, tratando sobre a concessão, pela Câmara Municipal, da Medalha “Aluno Nota 10”, que visa “reconhecer e incentivar a qualidade do ensino municipal e estimular nos alunos a busca pela excelência nos estudos”. A necessidade dessa alteração foi apontada por uma diretora escolar, e refere-se estritamente à parte do § 1º do artigo 2º que prevê a concessão da medalha para alunos que tenham obtido melhoria considerável de seu comportamento no ano letivo em referência, de forma que este dispositivo seja retirado e a premiação seja pela evolução do rendimento escolar, o que pode ser aferido mediante comparação de notas e pontuações que são inerentes ao processo de avaliação de aprendizado dos estudantes). Aprovado por unanimidade.
Requerimentos:
Requerimentos de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres:
1 - Solicitando ao Prefeito: tomar as providencias necessária para que seja feita a capina do mato na beirada do barranco existente no final da Rua Coronel Machado, próximo ao portão da quadra do colégio. Aprovado por unanimidade;
2 - Solicitando ao Prefeito: tomar as providencias necessária para ser feita manutenção da rua atrás da quadra do cemitério, rua José Belmiro Monti. Aprovado por unanimidade;
3 - Solicitando ao Prefeito: providenciar, junto ao setor competente, para que se estude a possiblidade de realizar reforma, com urgência, na quadra do Bairro São José, quadra “Professor Raimundo Martins". Aprovado por unanimidade;
4 – Solicitando ao Prefeito: colocação/construção de quebra-molas no bairro Jaboticabal, próximo ao bar do Tota e próximo à casa do Dito. Aprovado por unanimidade.
5 – Solicitando ao Prefeito: manutenções no asfalto da rua Dona Miquita, que apresenta buracos. Aprovado por unanimidade.
6 - Solicitando ao Prefeito: determinar ao setor competente que realize a manutenção na estrada rural que liga a Estrada do bairro Três Paineiras. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:
1 - Solicitando ao Prefeito: que os setores de obra e de meio ambiente se dirijam ao bairro Lagoa, em caráter de urgência, para analisar e solucionar o problema que está ocorrendo naquela comunidade referente a rede de esgoto. Aprovado por unanimidade;
2 - Solicitando ao Prefeito: que, através do setor de obras, seja recolocado os meios-fios que caíram na beirada da rua Juvenil Geraldo Teixeira, em frente à propriedade do senhor “Chiquinho” e da Igrejinha São Benedito, no bairro Bica. Aprovado por unanimidade;
3 - Solicitando ao Prefeito: que, através do setor responsável pela limpeza urbana, seja roçado o mato que está crescendo pelas ruas da cidade. Aprovado por unanimidade;
4 – Solicitando ao Prefeito: que os setores de obra e de meio ambiente avaliem as condições das curvas de nível construídas no pasto situado no lado de cima da rua Juarez Silva, sendo esta a última rua do Parque Residencial Professor Cláudio Bustamante, uma vez que, com a passagem frequente do gado, as curvas de níveis sofreram desvio, o que faz com que a água da chuva esteja atingindo as residências situadas abaixo. Aprovado por unanimidade.
5 – Solicitando ao Prefeito: que o setor de obra, com acompanhamento do setor de engenharia civil, avalie as condições de uma ponte situada na estrada do bairro Rocinha, próximo à propriedade do senhor “Braizinho” e de uma ponte situada na estrada do bairro Cafarnaum, próximo à Igrejinha. Aprovado por unanimidade.
6 - Solicitando ao Prefeito: que, através dos setores responsáveis, sejam tomadas providências quanto as seguintes situações, que estão ocorrendo nos Correias e no Baixadão. 1) Bairro Correias: Poda dos eucaliptos situados próximo ao poste de energia elétrica, trocado recentemente, devido ao risco de causar danos à rede elétrica, haja vista que este poste caiu após queda de um eucalipto; e manutenção em dois bueiros, sendo um localizado em frente à residência da senhora Eliana e o outro aproximadamente 100m antes de sua propriedade. No bueiro em frente a sua propriedade, precisa ser construída uma caixa para coleta da água de chuva, pois, como se encontra, tem entupido com frequência. 2) Bairro Baixadão: Poda de um eucalipto, próximo à propriedade do senhor Carlos Fernando, o qual está arcado para dentro da estrada, de forma que os veículos altos, precisam desviar para não relar nele; Manutenção em um bueiro, próximo à propriedade do senhor Carlos Fernando, o qual apresenta uma manilha quebrada, formando um buraco no lado da estrada. 3) Aterrar trecho da estrada próximo ao Sr. Carlos Fernando, onde nos dias de chuva fica muita água empossada, dificultando a passagem pelo local. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:
1 - Solicitando ao Prefeito: fui procurado por moradores do bairro Rezende que estão com um sério problema de falta de água. As mangueiras, que trazem a água do alto do morro, estão em grande parte danificadas, cheias de emendas. A água não chega de forma satisfatória para as casas. No local não há água suficiente para o básico, como o banho ou lavar as roupas. Os moradores se comprometeram a entrar com a mão de obra, sendo de responsabilidade da prefeitura somente a compra da mangueira e uma caixa de água com uma maior capacidade. É um caso extremamente urgente. Aprovado por unanimidade;
2 - Solicitando ao Prefeito: que, através do departamento responsável, seja feita a limpeza das ruas referentes ao crescimento de matos e ervas daninhas. É necessário manter as ruas limpas para que a cidade se torne mais agradável para todos. Aprovado por unanimidade;
Requerimentos de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes:
1 - Solicitando ao Prefeito: que seja feita a limpeza das ruas. Aprovado por unanimidade;
2 - Solicitando ao Prefeito: que o esgoto do bairro Lagoa seja arrumado. Aprovado por unanimidade;
Tribuna livre:
Senhor Evaristo Ribeiro de Oliveira: Manifestou sua opinião e expressou insatisfação em relação ao atendimento que obteve perante a Prefeitura de Pedralva com relação aos serviços de maquinário para apoio do produtor rural local e solicitou resposta a sua demanda por parte do Executivo Municipal. Falou também sobre a manutenção das ruas da cidade por parte da Prefeitura.
A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.