Resumo da 34ª Sessão Ordinária de 2022

Sob a Presidência do vereador Jerson Papi de Sousa, presentes todos os Vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 34ª Sessão Ordinária de 2022, na noite de segunda-feira, 21 de novembro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 236/2022/GAB do Prefeito Municipal: respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária realizada no dia 10 de outubro de 2022, a saber:

• Vereador Paulo Henrique de Faria:
• Solicitou: que sejam tomadas as providências necessárias para que se cumpra a Lei Municipal 1.729/17, que dispõe sobre o serviço de taxista no município, onde menciona, inclusive as horas de plantão e demais assuntos pertinentes.
• Resposta do Prefeito: Informou que a Prefeitura ainda não tem o cargo de Fiscal de Postura, mas a Administração está em fase de publicação de Edital de Concurso Público para que resolva esse tipo de problema: cumprimento da Lei Municipal nº 1.729/2017 do serviço de táxi no Município.
• Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:
• Solicitou:
• 1) que realize com urgência a manutenção das estradas do Bairro Correas, com a limpeza das saídas de água, patrolamento e o cascalhamento de alguns trechos emergenciais da estrada, tendo em vista que a água da chuva está causando buracos e outros danos, dificultando a passagem dos moradores.
• 2) que realize com urgência a manutenção da estrada do Bairro Alecrim, próximo à residência do "Sr. Zé Dito", devendo serem realizados os seguintes serviços: limpeza das saídas de água, troca de manilhas e bueiros por tamanho maior e o cascalhamento de alguns trechos emergenciais da estrada, tendo em vista que o "Sr. Zé Dito" e sua esposa utilizam da estrada diariamente para irem no médico, porém o tratamento médico de ambos está sendo prejudicado, haja vista que a estrada está intransitável no período de chuva.
• Resposta do Prefeito:
• 1) e 2) Informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura está trabalhando com muito afinco e dia a dia para solucionar os problemas das estradas vicinais do Município com patrolamento, cascalhamento, tiradas de água e outros. Sabe-se que os problemas tendem a aumentar com o período chuvoso, mas o setor foi informado quanto a essas manutenções nos bairros Correas, Alecrim, próximo à casa do senhor “Zé Dito” e, dentro das possibilidades, ele resolverá essas pendências.
• Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:
• Solicitaram:
• 1) que a Prefeitura Municipal organize e realize ao fim do ano, evento público em comemoração às Festividades Natalinas, promovendo uma tarde festiva com quitutes, doces, brincadeiras e doação de brinquedos, celebrando o espírito natalino, que estimula a fraternidade e a noção de vida em comunidade, tão importantes para a vida em sociedade.
• 2) que a Câmara Municipal e a Prefeitura Municipal encaminhem, respectivamente, Projeto de Resolução e Projeto de Lei, para a autorizar a doação de Cestas de Natal aos servidores públicos municipais dos Poderes Legislativo e Executivo.
• Resposta do Prefeito:
• 1) Informou que a Administração, junto à Secretaria Municipal de Promoção Social, está estudando a possibilidade de promoção de uma tarde de festividades natalinas no Município, alegrando, principalmente, àquelas crianças de famílias mais humildes.
• 2) Informou que a concessão de cestas de natal aos servidores públicos está no planejamento da Administração desde janeiro deste ano e informou que logo enviará o projeto de lei com essa finalidade para a Casa Legislativa.

Ofício nº 240/2022/GAB do Prefeito Municipal: respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária realizada no dia 24 de outubro de 2022, a saber:

• Vereador Vicente Vanildo do Nascimento:
• Solicitou: que providencie, junto ao setor responsável, para que 10 (dez) lâmpadas que estão queimadas, da iluminação pública no Bairro Lagoa, sejam substituídas por lâmpadas novas.
• Resposta do Prefeito: Informou que o Departamento de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura está em constante monitoramento dos pontos de iluminação pública urbana e rural e, com isso, faz-se levantamento dos locais nos quais há a necessidade de troca de lâmpadas para levar mais segurança a todos. Declarou que solicitaria ao departamento o atendimento da demanda do Bairro Lagoa.
• Vereador Claudio de Lima Lopes:
• Solicitou: informações referentes ao serviço que foi iniciado na ponte do Bairro Paulino Paixão, divisa dos Municípios de Pedralva e São José do Alegre: 1. Quais serviços serão realizados; 2. Qual o valor total da obra; e 3. Prazo de execução da obra (início e término).
• Resposta do Prefeito: Informou que será realizada a reforma completa da estrutura que resultará no valor total de R$ 448.188,60, com prazo de 4 meses para execução. Ressaltou que, devido ao período chuvoso, pode haver atraso na conclusão dos serviços.
• Vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes:
• Solicitaram: que sejam tomadas providências no intuito de construir abrigo nos pontos de ônibus da zona rural de Pedralva.
• Resposta do Prefeito: Informou que o Departamento de Engenharia, Obras e Serviços Públicos da Prefeitura está sabendo dessa demanda. Informou que a Administração agradece aos Vereadores que informam à Prefeitura sobre as demandas da população. A construção de abrigos é uma necessidade para melhor segurança dos usuários. Ao final, declarou que a Prefeitura está trabalhando para conseguir alguns abrigos.
• Vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho:
• Solicitaram: que seja notificada a empresa responsável pelo Loteamento Alta Ville, para que faça manutenção em trecho da Avenida Flávio Antônio de Abreu Paiva e na Avenida Sebastião Tarcísio Raimundo, via de acesso ao Bairro Campestre e a vários outros bairros do município, que por conta das chuvas não estão oferecendo boas condições para trânsito, de modo que o ônibus escolar não tem feito o transporte do alunos daquela região, por falta de condições para trânsito.
• Resposta do Prefeito: Informou que a demanda já foi sanada pela empresa, em parecia com a Prefeitura Municipal.
• Vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres:
• Solicitou:
• 1) que providencie para que o departamento responsável averigue a possibilidade de fazer a manutenção na ponte do bairro rocinha, localizada na estrada que dá acesso à casa do Cotó e à casa do Zé Braz, que está muito precária, não oferecendo segurança aos usuários da via.
• 2) que providencie para que o departamento responsável faça a manutenção na lixeira e limpeza (retirada do lixo) do Bairro Rocinha, pois a mesma se encontra quebrada e com lixo espalhado pelo chão.
• Resposta do Prefeito:
• 1) Informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens está providenciando os materiais necessários para realizar manutenção na ponte mencionada.
• 2) Informou que solicitou ao Departamento de Limpeza Pública a manutenção na lixeira do Bairro da Rocinha e, em resposta, o setor esclareceu que já foi feita uma melhora na lixeira do referido bairro.

Ofício nº 242/2022/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei nº 76/2022.

Projeto de Lei nº 76/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Dispõe sobre a concessão de Cesta de Natal aos Servidores Municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. (Trata este projeto de autorização ao poder executivo de conceder, no mês de dezembro do ano de 2022, uma Cesta de Natal a todos os servidores municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, efetivos, contratados por prazo determinado, ocupantes de cargos comissionados, estagiários e conselheiros tutelares. Para cobrir as despesas desta Lei, o Poder Executivo Municipal abrirá Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais)).

Ofício nº 01/2022 da Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público da Prefeitura de Pedralva: Solicitando que fosse instituída nova data para comparecimento da Comissão à Câmara para tratar de assuntos atinentes ao Concurso Público.

Convite do comandante 56º Batalhão da Polícia Militar e do Prefeito Municipal: convidando os Vereadores para a formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) da Rede Pública Municipal de Educação, do Colégio RH+ e da Apae.

Convites da Escola Estadual Comendador Mário Goulart Santiago: convidando os vereadores para a apresentação do Grupo Afro Black, no dia 21 de novembro, às 19h30. E convidando para o Interclasse (no dia 7 de dezembro) e para a Feira do Comendador (dia 21 de novembro).

Ofício nº 1087/2022 do chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Educação e Informativo da Subsecretaria de Gestão de recursos humanos da secretaria de estado da educação: Encaminhando resposta à Moção de Apoio referente à greve dos trabalhadores da rede estadual de ensino, a qual foi encaminhada pela Câmara Municipal de Pedralva à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Tribuna Livre:    

Senhora Gabriela Monti Vilas Boas Honório: Falou sobre o Projeto de Lei nº 74/2022 e sobre a Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF).

Senhor Evaristo Ribeiro de Oliveira: Falou sobre problemas em trechos de estradas rurais do Município.

Votados na Ordem do Dia:

Projetos em turno único de discussão e votação:

Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2022 de autoria de Comissão Especial: Concede Medalha do Mérito Legislativo. (Trata este projeto da concessão da "Medalha do Mérito Legislativo", instituída pela Resolução n°. 247/2004, de 13 de abril de 2004, e alterada pela Resolução n° 266/2015, de 05 de maio de 2015, aos seguintes agraciados: I. Ana Patrícia Monti; II. Francisco José de Faria Júnior; III. Graça Aparecida Lino; IV. Maria da Piedade Pereira Gonçalves; V. Maria Eliana Alves de Siqueira; VI. João César da Silva; VII. José d'Alencar Bustamante Braga; VIII. Josimar Silva de Freitas; IX. Wagner Silva. A Medalha será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal, no dia 17 de dezembro de 2022, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal). Aprovado por unanimidade.

Projetos em 1º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 73/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022 / 2025 e dá outras providências. (Este projeto visa a promover a revisão dos programas e valores constantes no Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2022 a 2025, plano este aprovado através da Lei nº 1.886/2021. As modificações propostas referem-se exclusivamente à compatibilização de valores de metas e gastos do exercício de 2023, a fim de adequá-las com os valores registrados na proposta orçamentária para o próximo ano e assim compatibilizar os dois projetos). Aprovado por unanimidade.

Projetos em 2º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 71/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 em seus anexos e dá outras providências. (Trata este projeto sobre a alteração do Anexo de Metas Fiscais que faz parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, aprovada pela Câmara no primeiro semestre de 2022, e, segundo justifica o prefeito, faz-se necessário adequar as Metas Fiscais com a proposta orçamentária do Município para o ano de 2023, a qual foi encaminhada para análise e aprovação dos Vereadores através do Projeto de Lei nº 072/2022. Alega o senhor Prefeito que, quando da elaboração da Proposta Orçamentária para 2023, verificou-se a necessidade de uma revisão dos cálculos das estimativas relacionadas à arrecadação de Impostos de responsabilidade do município e reavaliação das transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)). Aprovado por unanimidade.

Requerimentos:

Requerimento de autoria do vereador Vicente Vanildo do Nascimento: Justifica, com fulcro no art. 54 do Regimento Interno da Câmara, a falta na Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 16 de novembro de 2022, às 19h15. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes: Informa que não pôde comparecer à reunião ordinária realizada no dia 16 de novembro, às 19h15, devido ao fato de que neste dia teve compromisso de trabalho. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:

1) Informa que não pôde comparecer à reunião ordinária realizada no dia 16 de novembro de 2022, às 19h15, devido ao fato de que neste dia estava em viagem à trabalho, que havia sido marcada há dois meses. Aprovado por unanimidade.

2) Solicita ao Prefeito Municipal que seja colocada uma lixeira comunitária no Bairro Cubatão, próximo à Igrejinha. A falta de lixeira no local fez com que os moradores improvisassem uma geladeira velha como lixeira, porém ela foi furtada. Por não haver uma lixeira no local, os moradores precisam se deslocar para a cidade para descartar o lixo. Peço urgência no acatamento deste pedido. Aprovado por unanimidade.

3) Solicita ao Prefeito Municipal que através do departamento responsável, seja realizada operação tapa buracos nas estradas rurais, em especial nos Bairros Anhumas, Cubatão e Cubatãozinho. Está ocorrendo muita quebra de veículos devido à grande quantidade de buracos. É necessária uma ação emergencial nas estradas rurais. Aprovado por unanimidade.

4) Solicita ao Prefeito Municipal, que através do departamento responsável, seja realizada manutenção na estrada do Bairro Pedrão, próximo à Igreja e à família veloso. No local existem vários moradores idosos e a estrada é uma subida que está muito ruim, tornando-se praticamente intransitável com a chuva, devido ao barro e erosão da estrada. Solicito medidas urgentes. Aprovado por unanimidade.

5) Solicita ao Prefeito Municipal que seja feita a contratação de segurança para todos os locais onde exista risco de furtos ao patrimônio municipal. Por exemplo, a garagem dos caminhões, no terreno do Sr. Antônio Fortes. Depois do furto ocorrido no dia 15 de novembro, onde o prejuízo para os cofres públicos foi grande, o ditado "prevenir é melhor remediar" deve se tornar a frase de direcionamento para os bens públicos daqui por diante. Aprovado por unanimidade.

6) Solicita ao Prefeito Municipal que seja reativada e feita manutenção na estrada que liga os Bairros Sertãozinho, Contendas e Pitangueiras. A referida estrada encontra-se em completo estado de abandono. É uma estrada que tem grande utilidade para os moradores daquela região, para acesso a cidade, sendo de suma importância a sua reativação para todos. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho:

1) Solicita ao Prefeito Municipal tomar as medidas cabíveis para: 1) Construção de redutores de velocidade e faixa de pedestre na Rodovia MG-347, na altura do Bairro Rezende, em frente ao ponto de ônibus, limite de municípios de Cristina e Pedralva. 2) Colocação de placa de sinalização e construção de redutor de velocidade na rodovia, próximo a entrada para a escola municipal, no Bairro Divisa; e 3) Instalação de placa na rodovia, indicando a entrada para o Bairro Alecrim. Aprovado por unanimidade.

2) Solicita ao DER que sejam realizados os seguintes serviços no trecho da Rodovia MG-347, na altura dos Bairros Divisa, Rezende e Alecrim: 1) Construção de redutores de velocidade e faixa de pedestre na altura do Bairro Rezende, em frente ao ponto de ônibus, limite de municípios de Cristina e Pedralva. 2) Colocação de placa de sinalização na rodovia, próximo à entrada para a escola municipal, no Bairro Divisa. Aprovado por unanimidade.

3) Solicita ao DER que seja colocada placa de sinalização na Rodovia MG-347, indicando a entrada para o Bairro Alecrim. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes: Solicita ao Prefeito Municipal que seja encaminhado a esta Casa, Parecer Jurídico que fundamento o entendimento da Prefeitura Municipal, de que, aos servidores públicos ocupantes de dois cargos efetivos, somente é devido um único vale alimentação. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:

1) Solicita ao Prefeito Municipal providenciar, através do setor de obras, para ser analisada a situação de um trecho do calçamento da Rua Josefina de Oliveira Monti, onde foi feita manutenção recentemente, porém o calçamento está afundando, formando um buraco no local. Aprovado por unanimidade.

2) Solicita ao Prefeito Municipal: 1) Que sejam tomadas medidas, seja notificando as empresas que trabalham com transporte de materiais pesados em caminhões ou seja sinalizando a via, para que caminhões deixem de trafegar pelo trecho da Rua Coronel Machado situado entre a Casa do senhor Antônio Fortes e a Escola Coronel Gaspar e passem a utilizar outro trajeto; 2) Que a prefeitura analise e informe aos usuários da via qual o melhor trajeto para trânsito de caminhões com carga pesada. Aprovado por unanimidade.

Moções:

Moção de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes: Moção de Aplauso à Escola Estadual Comendador Mário Goulart Santiago pela realização da Semana Educação para Vida e da Semana da Consciência Negra, onde a escola abre as portas à comunidade, com várias atividades e com uma feira de tirar o fôlego, com muitos stands, com projetos incríveis e cada um com sua mensagem que engrandece a todos que tiveram o privilégio de assistir a essa feira. Requer muito das partes envolvidas como a direção da escola, os professores e os protagonistas de tudo, os alunos. Aprovada por unanimidade.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moção e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.