Resumo da 34ª Sessão Ordinária de 2021

Sob a Presidência do Presidente Interino, vereador Paulo Henrique de Faria (Em função de licença do Presidente por motivos de saúde), ausente o presidente, vereador Jerson Papi de Sousa, presentes os demais vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 34ª Sessão Ordinária de 2021, na noite de quarta-feira, 13 de outubro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 0218/2021/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei nº 059/2021.

Projeto de Lei nº 059/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pedralva, abrir crédito suplementar e dá outras providências. (Trata esse projeto da autorização para a Prefeitura Municipal de Pedralva conceder subvenção financeira à Santa Casa de Misericórdia, no valor de R$ 150.000,00, e para abrir crédito suplementar no Orçamento de 2021 do município de Pedralva, nesse mesmo valor, em favor da Secretária Municipal de Saúde).

Ofício nº 0219/2021/GAB do Prefeito Municipal: respondendo algumas das solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária realizada do dia 8 de setembro de 2021, a saber:

• Vereador Paulo Henrique de Faria:
• Solicitou:
• 1) informar como será investido o recurso da indenização da Vale do Rio Doce.
• 2) providências sanitárias em relação à proliferação de moscas e mosquitos no município.
• Resposta do Prefeito:
• 1) informou que o Departamento de Engenharia da Prefeitura, juntamente com o a Administração, estão estudando a melhor maneira de investir esse recurso, levando em conta as normas estabelecidas para uso do valor e as necessidades do Município. Informou que a totalidade de tal recurso só estará nos cofres públicos em julho de 2022 e que ele não pode ser utilizado para aquisição de terrenos.
• 2) informou que o Departamento de Vigilância em Saúde (Epidemiologia) da Prefeitura está tomando as medidas necessárias para combate às moscas no Município, conforme relatório encaminhado à Câmara em 23/09/2021.

Projeto de Lei nº 060/2021 de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres: Dispõe sobre a inserção do Campeonato Amigos Pedralvenses de Futsal no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pedralva. (Esse campeonato será realizado anualmente no período de fevereiro a julho, com auxílio e organização da equipe de esporte da SAMPE. A Prefeitura Municipal poderá apoiar a realização do campeonato com fornecimento de estrutura, espaço e segurança e poderá apoiar ainda com o fornecimento de arbitragem e premiações, desde que exista disponibilidade financeira no exercício ou dotação orçamentária específica).

Projeto de Lei nº 061/2021 de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres: Institui o "Dia Municipal da Seresta" no Município de Pedralva. (Esse evento será comemorado no dia 12 de setembro, estabelecida a data em alusão a data em que os seresteiros se reúnem anualmente no Município. Durante esse dia poderão ser realizados eventos direcionados ao tema, a fim de difundir esta cultura musical diversificada, tão importante na história de Pedralva. Esses eventos poderão ocorrer com apoio da Prefeitura Municipal, com dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, e também com participação financeira e patrocínios da iniciativa privada).

Votados na Ordem do Dia:

Projetos em 1º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 52/2021 de autoria Prefeito Municipal: Estabelece Índice Oficial para Disciplinar o Reajuste dos Contratos Administrativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. (Esse projeto de lei determina que o índice oficial de reajuste dos contratos administrativos, convênios, termos de colaboração/fomento e das contratações públicas do Município oriundas das Leis Federais n°. 8.666/93 (Antiga lei de licitações) e 14.133/2021 (Nova lei de licitações), não poderá ser superior ao índice oficial de inflação medido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA ou outro que venha a substituí-lo, em caso de sua extinção). A vereadora Aline solicitou vista do projeto, portanto o mesmo foi retirado de pauta.

Projeto de Lei nº 58/2021 de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: Denomina Logradouro Municipal. (Esse projeto de lei denomina de Rua Nei Augusto Ribeiro, a via Pública, localizada na Estrada da Usina, no Bairro Bela Vista, Pedralva-MG, atualmente sem denominação, iniciando no encruzo onde se finda a Rua José Monti Sobrinho, com extensão de aproximadamente 600 metros, findando-se na Fábrica Megaplus). Aprovado por unanimidade.

Projetos em 2º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 54/2021 de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: Cria o Programa "Banco de Ração e Utensílios para Animais", no Município de Pedralva-MG e dá outras providências. (O referido programa tem o objetivo de captar doações de rações e utensílios para animais, como móveis, roupas, remédios, coleiras, guias, casinhas, bolsas de transporte, brinquedos, e promover sua distribuição, diretamente ou através de entidades cadastradas - Organizações não Governamentais (ONGs) – e às pessoas e/ou famílias de baixa renda devidamente cadastradas em algum projeto social do Governo Federal, que possuem animais, contribuindo diretamente para a saúde animal). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 55/2021 de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: Dispõe sobre a criação do Cronograma de Manutenção das Estradas Rurais do Município de Pedralva e dá outras providências. (Esse projeto de lei determina que o poder executivo deverá apresentar mensalmente Cronograma de Manutenção das estradas rurais, com a indicação detalhada dos bairros, comunidades e vilarejos que serão atendidos. Também deverá informar no Cronograma qual serviço pretende realizar nos bairros, comunidades e vilarejos que serão atendidos, informando ainda, qual maquinário será utilizado ("Patrol", trator, caminhão, retroescavadeira e entre outros). Esse cronograma deverá ser apresentado à Câmara Municipal, bem como deverá ser publicado em meios de comunicação social da Prefeitura (rede social, site da prefeitura e outros meios existentes) para conhecimento de todos). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 56/2021 de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: Institui o Projeto "Escola Amiga dos Animais" destinado a rede pública municipal de ensino, no âmbito do Município de Pedralva e dá outras providências. (Esse projeto de lei cria o projeto "Escola Amiga dos Animais", destinado à rede pública municipal de ensino de Pedralva, com objetivo de ampliar a educação ambiental voltada para o bem-estar de animais domésticos, fortalecendo os conceitos da adoção consciente, da guarda responsável, da importância da castração para evitar a superpopulação de cães e gatos abandonados nas ruas e do combate aos maus-tratos). Aprovado por unanimidade.

Requerimentos:

Requerimentos de autoria do vereador João Batista Machado Filho:

1) Solicita ao Prefeito Municipal enviar equipe da Secretaria Municipal de Obras para avaliar a estrada de acesso ao Bairro Lagoa, iniciando no Bairro Estiva até o Bairro Lagoa. Aprovado por unanimidade.

2) Solicita ao Prefeito Municipal informar se há alguma previsão para regularização do esgoto no Bairro Bela Vista (Usina). Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes: Solicita ao Prefeito Municipal enviar equipe responsável para realizar vistoria e averiguar a possibilidade de colocar lâmpadas nos postes de iluminação pública no bairro Divisa. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador Vicente Vanildo do Nascimento: Solicita ao Prefeito Municipal providenciar para que o setor de obras realize manutenção na estrada principal de acesso ao Bairro Lagoa, iniciando no Bairro Estiva e seguindo até a divisa com o Município de Maria da Fé. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Solicita ao Prefeito Municipal informar sobre a situação da Avenida Flávio Antônio de Abreu Paiva: a) Qual o andamento da obra que está sendo feita nesta avenida pela construtora Penha Empreendimentos; e b) Quem é responsável pela manutenção do trecho dessa avenida enquanto estão sendo realizados procedimentos referentes a obra de construção do loteamento Alta Ville. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes:

1) Solicita ao Prefeito Municipal enviar equipe responsável pelas estradas ao bairro Alecrim para verificar a situação de bueiras entupidas que estão danificando vários trechos de estrada, ocasionando danos maiores nas estradas vicinais. Solicita também, cascalhamento de alguns trechos de estrada. Aprovado por unanimidade.

2) Solicita ao Prefeito Municipal realizar pavimentação em trecho da estrada vicinal do bairro Alecrim, próximo à escola, que normalmente tem problemas de trafegabilidade em período de periclitação. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: Solicita ao Prefeito Municipal: a) Seja realizada a manutenção emergencial de trechos de estradas rurais dos Bairros Córrego Fundo, Cubatãozinho e Vintém, especificamente nos pontos indicados no relatório fotográfico em anexo; b) Notificar a responsável pelo Loteamento Alta Ville para que tome ciência dos danos à Estrada do Bairro Córrego Fundo causados pelas obras do referido empreendimento, e assim, que realize intervenções que possam erradicar ou ao menos minimizar novas ocorrências, sob pena de responsabilização; e c) Realizar pavimentação em trechos das estradas vicinais que normalmente têm problemas de trafegabilidade em período de periclitação. Aprovado por unanimidade.

Moções:

Moção de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: Moção de Pesar pelo falecimento da ilustríssima senhora Cláudia Lima, ocorrido no dia 11 de outubro de 2021. Aprovada por unanimidade.

Tribuna Livre:

Não houve inscritos para o uso da Tribuna Livre.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br