Resumo da 34ª Sessão Ordinária de 2019

Sob a Presidência do vereador Deildo Nunes Pereira, com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 34ª Sessão Ordinária 2019, na noite de segunda-feira, 11 de novembro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

- Ofício nº 299/2019, do Prefeito Municipal – Encaminhando Projeto de Lei nº 033/2019, para aprovação dos Vereadores.

- Projeto de Lei nº 033/2019 – “Altera a Lei n° 770, de 05/10/1988 que ‘Dispõe sobre a concessão de escrituras públicas de doação’”. (Trata esse projeto sobre adequação de uma lei já existente, datada de 1988, para que a prefeitura de Pedralva possa conceder escritura definitiva de terrenos localizados no Bairro Bica, na Rua Lafaiete da Costa Paiva e outros em situação idêntica).

- Ofício nº 01/2019, do senhor Odair José Rocha – Parabenizando o Prefeito Municipal e sua equipe de apoio pelos serviços de manutenção nas vias rurais do município.

- Edital de Convocação para Audiência Pública, do Presidente da Câmara e do Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira – Convidando toda comunidade pedralvense para participar da audiência pública no dia 21 de novembro, às 16:30, na Câmara Municipal, com objetivo de promover a discussão das alterações no Plano Plurianual (PPA) 2018-2020 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020.

Votados na Ordem do Dia:

Projeto em 1º turno de discussão e votação:

- Projeto de Lei nº 029/2019: “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 1.770/2018, de 22 de outubro de 2018, que ‘Dispõe sobre a preservação dos eucaliptos centenários existentes à margem de estrada municipal no Bairro Campestre’”. (Trata este projeto sobre revogação da Lei Municipal n° 1.770/2018, de 22 de outubro de 2018, através da qual os eucaliptos se tornaram Patrimônio Cultural e Paisagístico do Município. Segundo justificativa do prefeito, é necessário revogar esta lei para que possam ser cortados treze eucaliptos que, segundo um Laudo técnico, se encontram em estado vegetativo mórbido, apresentado sinais fulminantes de doenças e pragas, trazendo risco à segurança e integridade físicas dos que passam por aquele trecho de estrada. A este projeto foi apresentado um Substitutivo pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, propondo a reformulação da redação do projeto, de forma que a Lei Municipal n° 1.770/2018, de 22 de outubro de 2018, não seja revogada, permitindo apenas o corte das árvores que foram identificadas como mortas e doentes pelo Laudo). Aprovado por 5 votos a favor e 3 votos contra nos termos do Substitutivo apresentado.

- Projeto de Lei nº 032/2019: “Denomina Logradouro Municipal”. (Este projeto trata sobre a denominação de um logradouro público localizado no Loteamento Pinheirinho, atualmente denominada Rua C, que passará a chamar “Rua Giovane Guilherme Alves”). Aprovado por todos os Vereadores.

Projeto em 2º turno de discussão e votação:

- Projeto de Lei nº 026/2019: “Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal, e dá outras providências”. (Este projeto trata sobre autorização para o Município a promover o pagamento de multas sofridas por funcionários da Prefeitura na condução de veículos oficiais, e também autorizar o desconto dos respectivos valores dos salários dos servidores responsáveis pelas multas, após o devido processo administrativo). Aprovado por todos os Vereadores com as modificações propostas através de Emendas.

- Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 026/2019: Modifica §2º do artigo 1º do Projeto de Lei nº 026/2019. (O projeto apresentado pelo Executivo define que as multas atreladas as condições do veículo seriam arcadas pelo Município de Pedralva e a Emenda propõe alterar este dispositivo, para que a multas atreladas as condições do veículo sejam arcadas pelo chefe de departamento responsável pela frota, ou pelo Secretário Municipal responsável pela frota ou pelo Prefeito Municipal, caso alguns destes deixem de tornar as providências que lhes são cabíveis em relação à frota). Aprovada por todos os Vereadores.

- Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei nº 026/2019: Modifica o §2º do artigo 6º do Projeto de Lei nº 026/2019. (O projeto apresentado pelo Executivo define que pode ser descontado do servidor, em folha de pagamento, o valor da multa, em parcelas mensais, até o limite de 30% dos vencimentos daquele servidor e a Emenda propõe alterar o limite para desconto mensal em folha de pagamento do servidor para 5% dos vencimentos). Aprovada por todos os Vereadores.

Requerimentos:

- Requerimentos do Vereador João Alberto Silva: Requerendo ao Prefeito de Pedralva: 1) Realizar os serviços necessários no trecho da estrada do Bairro Tamanduá situado próximo da ponte de concreto, onde algumas pedras estão ressaltadas e nelas carros estão raspando o assoalho; e 2) Conceder, através da Secretaria Municipal de Promoção Social, assistência à Senhora Luciana, com o fornecimento de alguns itens de materiais de construção, necessários para reparos em sua casa, situada na Rua José de Oliveira Lopes, n° 426, esquina com a Rua Rio Branco, no Bairro São José; e enviar engenheiro civil para avaliar as condições do barranco e do calçamento no trecho de esquina da Rua José de Oliveira Lopes com a Rua Rio Branco, que confronta com o terreno da senhora Luciana, que está desbarrancando e o calçamento cedendo. Aprovados por todos os Vereadores.

- Requerimento dos Vereadores Denis Wellinton de Souza e Francisco de Assis Silva: Requerendo ao Prefeito de Pedralva: Recuperar o calçamento no trecho da Rua Coronel Canuto cortado pela Rua Casemiro Osório e pela Rua Coronel Machado. Aprovado por todos os Vereadores.

- Requerimento do Vereador Denis Wellinton de Souza: Requerendo ao Prefeito de Pedralva: Realizar operação tapa-buracos na estrada municipal que inicia no Bairro Campestre e segue pelo Bairro Tamanduá. Aprovado por todos os Vereadores.

- Requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes: Requerendo ao Prefeito de Pedralva: Fazer limpeza nas ruas do Parque Residencial "Claudio de Souza Bustamante". Aprovado por todos os Vereadores.

- Requerimento dos Vereadores Claudio de Lima Lopes e Matheus Bustamante Gomes: Requerendo ao Prefeito de Pedralva: Manutenção no calçamento da Rua Dona Miquita, especialmente nas proximidades da Vidraçaria Martins. Aprovado por todos os Vereadores.

Moções:

- Moção de Pesar de autoria do Vereador João Alberto Silva: Pelo falecimento da senhora Vicentina Olímpia da Silva Rangel, ilustre moradora do Bairro Bica, neste município, ocorrido no dia 9 de novembro de 2019.

Tribuna Livre:

Não houve pronunciamentos na tribuna livre. .

A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções, e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br