Resumo da 33ª Sessão Ordinária de 2024

Sob a Presidência do vereador Cláudio de Lima Lopes, ausente a Vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres, presentes os demais vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 33ª Sessão Ordinária de 2024, na noite de terça-feira, 05 de novembro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício do Sr. Luiz Rezende Abreu: agradecendo a homenagem dirigida a todos os seus familiares, por ocasião do falecimento do seu filho, Alisson Ângelo Abreu, expressa pela Moção de Pesar de autoria dos Vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes, apresentada na sessão ordinária do dia 28 de outubro de 2024.

Ofício Circular ARSAE/GAB nº 096/2024, da Diretora-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE: informando que a Arsae-MG prorrogou o prazo para encaminhar as contribuições referentes à Consulta Pública nº 55/2024, com a finalidade de ampliar a participação nesse processo, que tem por objetivo debater sobre a minuta de resolução que estabelece diretrizes para envio de informações pelos prestadores regulados e para a avaliação de metas de universalização e desempenho pela Arsae-MG.

Ofício Circular ARSAE/GAB nº 104/2024, da Diretora-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE: informando que a Arsae-MG dará início no dia 09 de novembro de 2024 a Consulta Pública nº 57/2024, referente à Agenda Regulatória 2025-2026 da ARSAE-MG. A Agenda Regulatória é um importante instrumento de planejamento das atividades normativas que assegura transparência à sociedade e previsibilidade das ações regulatórias para os prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário regulados.

Convite do Comandante da Décima Sétima Região de Polícia Militar de Minas Gerais, o Coronel Célio Cesar dos Santos Aparecido: convidando para a solenidade de aniversário de 15 anos da 17ª RPM, a ser realizada no dia 14 de novembro de 2024, às 09 horas, na Câmara Municipal de Pouso Alegre – MG.

Projeto de Lei nº 039/2024, de autoria do Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: “Dispõe sobre a Política Municipal de acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida” (trata este projeto de lei sobre autorização para que o Poder Executivo institua a Política Municipal de Acessibilidade, com o objetivo de assegurar o direito de igualdade de oportunidades e condições de acessibilidade ao meio físico edificado, aos transportes e às tecnologias da informação e de comunicação, a todos os cidadãos, criando meios para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade).

Tribuna Livre:

Não houve inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre.

Ordem do Dia:

Moção:

Moção de Aplauso, de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes: ao atleta pedralvense Rodrigo de Oliveira Rosa, pelo título de campeão latino americano de Jiu-Jitsu, conquistado no último dia 03 de novembro, na cidade de São Lourenço - MG. Aprovada por unanimidade.

Moção de Pesar, de autoria dos Vereadores Fernanda Christiane Tomé Torres, Cláudio de Lima Lopes, Jerson Papi de Sousa, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Marco Aurélio Rufino, Matheus Bustamante Gomes, Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento: pelo falecimento da Sra. Catarina Rosângela Tomé Torres, ocorrido no dia 04 de novembro de 2024. Aprovada por unanimidade.

Requerimentos:

Requerimentos de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:

1 - Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal: foi noticiado para alguns representantes desta Casa Legislativa, uma possível irregularidade em relação a jornada de trabalho dos profissionais da área da odontologia em nossa Rede Municipal de Saúde, no qual supostamente alguns profissionais não estão cumprindo integralmente a carga horária da função, especialmente a carga horária prevista no Edital do Concurso. Por outro lado, tal situação pode prejudicar o fornecimento do serviço público à população por ausência de atendimento em um determinado período. Assim, solicita ao Chefe do Poder Executivo que tome as providências necessárias corrigindo a suposta irregularidade o mais rápido possível, caso esta irregularidade esteja ocorrendo, bem como, solicito que seja encaminhada a esta Casa Legislativa junto com a resposta do Requerimento a relação da carga horária, folha de ponto de todos esses profissionais (dentista) e o horário de atendimento que é fornecido a nossa população. Aprovado por unanimidade; e

2 – Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal: realizar a manutenção urgente de uma ponte da estrada do bairro Correas, próximo da antiga “venda” do bairro e próximo ao Haras, tendo em vista que a ponte se encontra com buraco, o qual os moradores colocaram um pedaço de madeira para sinalizar, porém tal buraco pode aumentar se não for realizado uma manutenção urgente. Aprovado por unanimidade;

Requerimento de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres: justificando sua falta na Sessão Ordinária realizada nesta Casa no dia 05 de novembro de 2024. Aprovado por unanimidade.

A gravação da sessão, projeto, requerimentos, moções e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.