Resumo da 33ª Sessão Ordinária de 2023
Sob a Presidência do vereador Cláudio de Lima Lopes, ausente o vereador Vicente Vanildo do Nascimento, presente os demais vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 33ª Sessão Ordinária de 2023, na noite de segunda-feira, 06 de novembro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:
Lidos no Expediente:
Ofício nº 206/2023/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos senhores vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento, na sessão ordinária realizada no dia 9 de outubro de 2023, e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do Ofício nº 217/2023.
Requerimentos dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento:
- Solicitaram:
1 – A disponibilização de uma ambulância e uma equipe de enfermagem para estar no bairro Lagoa, no dia 4 de novembro, para atender romeiros e peregrinos, que neste dia visitam o bairro para participar das festividades de Nossa Senhora Mãe Navegante;
2 – Que, através do setor de obras, seja feito o devido reparo no asfalto da Rua José Belmiro Monti, em frente à casa de número 365, onde se formou um buraco. Precisa ser realizado este serviço o quanto antes, de forma que o buraco não aumente e venha a prejudicar ainda mais a pavimentação no local;
3 – Que, através do setor de obras, seja feita manutenção em trecho da estrada do bairro Floresta, de forma que a água possa ser drenada do leito da via, e ser colocada uma camada de pedras.;
4 – Que, através do setor de obras, seja feita os seguintes serviços no bairro Pedra Batista: 1. Trocar as manilhas e fazer os devidos reparos no bueiro localizado em trecho da estrada próximo à propriedade dos familiares do senhor “Zé Til”; 2. Limpar o trecho localizado próximo à propriedade do senhor “Chico”, onde foi feita uma terraplanagem no terro localizado no lado de cima e, com as chuvas, a terra escorreu na estrada, formando muita lama, deixando o local liso, a ponto do ônibus escolar não conseguir passar, tendo os alunos ir esperar pela condução na beirada do asfalto; 3. Fazer a limpeza do bueiro localizado próximo ao local identificado no item 2; 4. Fazer a limpeza da estrada próximo à venda, que apresenta terra solta no leito da via, formando lama nos dias de chuva; 5. Colocar cascalho nos trechos mais críticos da estrada do bairro; 6. Cascalhar trecho de acesso à propriedade do senhor Rodrigo, onde os caminhões que buscam leite estão encontrando dificuldade para passar.
Resposta do Prefeito:
1 – Comunicou que o requerimento seria encaminhado para a Secretaria Municipal de Saúde para estar avaliando esta solicitação de disponibilizar uma ambulância e uma equipe de enfermagem para dar um aporte nas festividades de Nossa Senhora Mãe Navegante no bairro Lagoa;
2 – Comunicou que o departamento de obras e serviços públicos da prefeitura está ciente do buraco feito pela COPASA para manutenção da rede de água da rua José Belmiro Monti, e que a Administração se planeja para resolver o problema, conforme pedido em requerimento;
3 – Comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens já planeja fazer a manutenção da estrada vicinal do bairro Floresta, conforme solicitado em requerimento;
4 – Comunicou que foi solicitado ao departamento de obras e estradas de rodagens da prefeitura a execução de vários serviços para melhoria da qualidade da estrada vicinal do bairro Pedra Batista, sendo o setor informado para que se possa planejar e fazer as devidas manutenções, conforme requerimento.
Ofício nº 207/2023/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto ao requerimento apresentado pelos senhores vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva Reis, Cláudio de Lima Lopes e Aline de Fátima Silva Guedes, na sessão ordinária realizada no dia 18 de setembro de 2023, e encaminhado ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do Ofício nº 200/2023.
Requerimento dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Cláudio de Lima Lopes e Aline de Fátima Silva Guedes:
Solicitaram: que, dada a recente ALTERAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL da frota municipal, sejam encaminhadas as seguintes informações a respeito do novo procedimento implantado: a) Quais postos de combustíveis foram cadastrados? (Informar nome, CNPJ e cidade sede) b) Se o posto pertencer à rede de postos, o abastecimento pode ocorrer em qualquer unidade da rede? c) Enviar relatório indicando os valores praticados desde o início do procedimento por cada posto de combustíveis conveniado; d) Enviar relatório indicando o gasto realizado em cada posto cadastrado - desde o início do novo procedimento de abastecimento; e) Em uma análise comparativa, houve indicativo de economia de gastos com combustível? Encaminhar relatório de referência; f) Informar se houve alguma dificuldade na implantação do novo procedimento; g) Outras informações que entendam ser convenientes de ser encaminhada.
Resposta do Prefeito: comunicou que: a) Todos os postos de Pedralva foram cadastrados e ainda o Município pode utilizar de toda rede credenciada pela empresa contratada, podendo os vereadores consultar o rol de postos no seguinte sítio eletrônico: https://primebeneficios.com.br/; b) conforme resposta da letra “a”, o abastecimento pode ocorrer em qualquer unidade da rede da empresa contratada, podendo ser consultada em seu sítio eletrônico: https://primebeneficios.com.br/; c) O relatório solicitado indicando os valores praticados desde o início do procedimento por cada posto de combustível conveniado está disponível para análise de cada vereador junto ao Departamento de Frotas do Município com o servidor Mateus dos Santos Nogueira, face ao grande número de abastecimentos realizados e, ainda, a variedade imensa de postos em que os veículos foram abastecidos, justamente pela facilidade de abastecimento em qualquer posto conveniado à rede da empresa contratada PRIME; d) o relatório solicitado indicando o gasto realizado em cada posto cadastrado desde o início do procedimento está disponível para análise de cada vereador junto ao Departamento de Frotas do Município, com o servidor Mateus dos Santos Nogueira, face ao grande número de abastecimentos realizados e, ainda, a variedade imensa de postos em que os veículos foram abastecidos, justamente pela facilidade de abastecimento em qualquer posto conveniado à rede da empresa contratada PRIME; e) Sim, houve não só indicativo, mas uma economia considerável de combustível, sendo a seguinte média estimada abaixo relacionada: Diesel S10 Cartão R$5,109954927 Licitação R$5,49, diferença R$ por litro R$0,380045073, economia mensal: R$ 9.013,52 / Gasolina Cartão R$5,633708738 Licitação R$5,89, diferença R$ por litro R$0,256291262; f) no início o servidor Mateus dos Santos Nogueira, responsável pelo sistema, teve dificuldades e os próprios motoristas tiveram período de adaptação, com o novo sistema de abastecimento já superado por todos; g) sem outras informações a prestar.
Ofício nº 215/2023/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei nº 050/2023.
Projeto de Lei nº 050/2023, de autoria do Prefeito Municipal: “Altera a fonte especificada no art. 2º da Lei nº 1.998, de 18/10/2023, e dá outras providências”. (Este Projeto de Lei visa adequar as fontes de custeio inerentes à concessão de contribuição financeira para a Sociedade de Educação e Assistência Social Frei Orestes – S.E.A.).
Ofício nº 19/2023, da Secretaria de Desenvolvimento do Município de Pedralva: prestando esclarecimentos quanto ao requerimento apresentado pelos senhores vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Cláudio de Lima Lopes e Aline de Fátima Silva Guedes, na sessão ordinária realizada no dia 16 de outubro de 2023, e encaminhado ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do Ofício nº 228/2023.
Requerimento dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Cláudio de Lima Lopes e Aline de Fátima Silva Guedes:
Solicitaram: a Prefeitura Municipal homologou o processo licitatório, na modalidade dispensa de licitação nº 051/2023, para a locação do imóvel situado na Praça Carneiro de Rezende, nº 50, Bairro Centro, com área de 270,00 m² (duzentos e setenta metros quadrados), para uso da Secretaria Municipal de Desenvolvimento – para "Centro Cultural" com a finalidade de sediar a Corporação Musical Gaspar Carneiro e o acervo cultural. Não se discute a necessidade de criação de um Centro Cultural, democrático e que tenha o fim de reconhecer, valorizar, fortalecer e ampliar a produção cultural local. Inclusive, é de nosso conhecimento que esta ação vai de encontro a deliberações e discussões nas reuniões do COMPAC/COMTUR, bem como, em conferências municipais. No entanto, em vista do valor da locação e da generalidade do objeto descrito no processo licitatório, requeremos que sejam descritas com maior profundidade os critérios de avaliação do imóvel e quais serão as atividades que pretende a Administração Municipal realizar no local, a curto, médio e longo prazo.
Resposta do Prefeito: informou que a escolha do imóvel se deu em virtude da necessidade de um espaço amplo, com boa localização e com características às suas atividades, sendo assim, foi realizada uma busca por imóveis que atendessem aos referidos quesitos, o único imóvel identificado foi este da dispensa de licitação 051/2023, inclusive o proprietário aceitou realizar as adaptações exigidas para atender as demandas. Após a demonstração de intenção realizada pela proprietária do imóvel, realizou-se uma cotação de preço em imóveis com as características que se buscava, e essa cotação foi baseada no preço do metro quadrado, sendo o valor solicitado pela proprietária do imóvel abaixo dos demais locais. O plano de utilização do imóvel é a flexibilidade para atender a diversos projetos da Secretaria de Desenvolvimento. A curto prazo a principal utilização será servir como sede para a corporação musical Gaspar Carneiro e Coral Vozes da Terra, além de abrigar a biblioteca municipal, cinema público, museu de acervo, centro de informações turísticas, auditório, centro de conferências, espaço para apresentações culturais, sala do empreendedor, ponto de atendimento da receita federal, acervo municipal, almoxarifado do Departamento de Turismo e Cultura, lan-house pública e espaço de apoio à grupos culturais e conservação dos saberes de nossos munícipes. A médio prazo, a pretensão é a inserção de sala de aula do Tec Pop (programa de combate ao analfabetismo digital), espaço de apoio e desenvolvimento dos artesões locais, museu vivo e espaço de networking. A longo prazo, a pretensão é a criação de um Centro de Convivência e Cultura, que são equipamentos inovadores da rede de atenção psicossocial, constituídos com base nos alicerces da desinstitucionalização manicomial, do direcionamento ao cuidado comunitário e da intersetorialidade, eixos essenciais da Reforma Psiquiátrica Brasileira e um Centro de Desenvolvimento Local, onde através da cultura sejam mantidos os costumes locais vivos, possibilitando a qualidade de vida dos munícipes. Resumidamente: se pretende criar um espaço para desenvolvimento, empreendimento e felicidade do nosso povo.
Ofício Circular nº 34/2023 da Diretora-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais: informando sobre o início à Consulta Pública nº 48/2023, a partir de 31 de outubro de 2023, referente ao programa de subvenções sociais da COPASA, inclusive com a realização da Audiência Pública nº 48/2023, no dia 21 de novembro de 2023, sobre o tema.
Ordem do Dia:
Moções:
Moção de Pesar, de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: pelo falecimento do Sr. Benedito José de Oliveira, ocorrido no dia 31 de outubro de 2023. Aprovada por unanimidade.
Moção de Pesar, de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, Fernanda Christiane Tomé Torres, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: pelo falecimento do Sr. Benedito José de Oliveira, ocorrido no dia 31 de outubro de 2023. Aprovada por unanimidade.
Moção de Aplauso, de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: pela comemoração do dia da Mãe Navegante, no dia 04 de novembro. Aprovada por unanimidade.
Projeto em 2º turno de discussão e votação:
Projeto de Lei nº 048/2023, de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes: “denomina logradouro municipal: rua Benedito de Jesus ‘Ditinho Lorena’”. (Trata este Projeto de Lei sobre a atribuição de nome a uma via localizada no loteamento Alta Ville, atualmente denominada rua 17, entre a quadra R e a quadra Q, com extensão de aproximadamente 87 metros, passando a mesma a se chamar rua Benedito de Jesus ‘Ditinho Lorena’). Aprovado por unanimidade.
Requerimento de urgência especial:
Requerimento de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes: solicitando URGÊNCIA ESPECIAL para o Projeto de Lei nº 049, de 2023 “Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira à Associação Cultural Grupo Afroblack de Minas Gerais, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projetos em turno único de discussão e votação:
Projeto de Lei nº 049/2023, de autoria do Prefeito Municipal: “Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira a Associação Cultural Grupo Afroblack de Minas Gerais, e dá outras providências”. (Trata este projeto de lei sobre autorização do legislativo para que o executivo possa conceder contribuição financeira a Associação Cultural Grupo Afroblack de Minas Gerais, no valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais) e para que seja aberto no orçamento de 2023 do Município de Pedralva, Crédito Especial no mesmo valor, em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento/Departamento de Turismo e Cultura. O recurso será utilizado pela referida associação para realização das festividades do Festival Afro-Brasileiro, o qual faz parte do Calendário de Eventos Culturais do Município, nos termos da Lei Municipal n° 1.730/17 de 29 de dezembro de 2017). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2023, de autoria da Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 024/2023, composta pelos vereadores João Batista Machado Filho, Jerson Papi de Sousa e Matheus Bustamante Gomes: “dispõe sobre o veto ao Projeto de Lei nº 036/2023”. (Trata este Projeto de Decreto Legislativo sobre a decisão de manter o veto expedido pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 036/2023, projeto de lei este que visa reconhecer a iluminação pública em Pedralva como serviço essencial). Aprovado por unanimidade.
Requerimentos:
Requerimento de autoria da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes: justificando sua falta na sessão ordinária realizada no dia 23/10/2023. Aprovado por unanimidade;
Requerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:
1 - solicitando ao senhor Prefeito: que, através do setor competente, seja adaptado o espaço existente ao lado do prédio onde funciona o Conselho Tutelar, para funcionar como garagem, para guardar o veículo recentemente destinado ao Conselho. Pelo que pode constatar no local, precisa apenas abrir um portão na parede frontal. Aprovado por unanimidade;
2 - solicitando ao senhor Prefeito: que, através do setor de obras, sejam tampados os buracos existentes na beirada da Avenida Tancredo Neves, em frente ao prédio onde funciona a ESF. Aprovado por unanimidade;
3 - solicitando ao senhor Prefeito: que, através do setor de obras, seja realizado serviço de desentupimento de bueiro e limpeza das saídas de água nas estradas rurais, haja vista que, com as chuvas, vários bueiros entupiram ou estão parcialmente entupidos, assim como as saídas de água, precisando ser desobstruídos, para que a água pluvial seja desaguada da forma correta e não prejudique o leito das estradas. Como exemplo, citou o bueiro localizado na estrada de acesso ao bairro Contendas, no qual é escoada a água que desce da localidade conhecida como “residências dos Vianas” e demais bueiros situados nesta mesma estrada, seguindo até a propriedade do senhor José Belmiro Monti. Aprovado por unanimidade;
4 – solicitando ao senhor Prefeito: que, através do setor de obras, seja feita manutenção na estrada situada no bairro Contendas, de acesso ao bairro Posses, local conhecido por “Cava Funda”, onde precisa ser colocado cascalho ou entulho, haja vista que no local formaram vários buracos, poças de água e lama, que têm dificultado o trânsito pelo local, como a passagem dos caminhões que fazem o transporte do leite produzidos naquela localidade. Aprovado por unanimidade;
5 – solicitando ao senhor Prefeito: que, através do setor de obras, com a orientação e acompanhamento do setor de engenharia civil, seja construída uma nova ponte na estrada do bairro Usina Pedrão, a qual caiu recentemente, sendo uma via que serve como atalho de ligação para vários bairros, entre eles Tamanduá, Usina Pedrão, Pipa, Correias, Pedrão e outros. E informar qual a previsão para que essa ponte possa ser reconstruída e se poderá ser construída alguns metros abaixo de onde estava situada, onde já existe construído um paredão de pedras de uma ponte que existiu no local. Aprovado por unanimidade;
6 - solicitando ao senhor Prefeito: que, através do setor de obras, seja aterrado aproximadamente dez metros da estrada do bairro Usina Pedrão, próximo ao depósito de bananas do Robson, haja vista que após cair a ponte do atalho, aumentou o trânsito por esta estrada, o que tem contribuído para que formem buracos, poças de água e lama no local, sendo necessário aterrar esse trecho de estrada e cascalhar. Aprovado por unanimidade;
7 - solicitando ao senhor Prefeito: reiterando solicitação feita em 9 de outubro de 2023, que, através do setor de obras, seja feita a limpeza do trecho de estrada localizado próximo à propriedade do senhor “Chico”, no bairro Pedra Batista, onde foi feita uma terraplanagem no terreno localizado no lado de cima e, com as chuvas, a terra escorreu na estrada, formando muita lama, deixando o local liso, a ponto do ônibus escolar não conseguir passar, tendo os alunos que ir esperar pela condução na beirada do asfalto. Aprovado por unanimidade;
8 - solicitando ao senhor Prefeito: que, através do setor de obras, seja verificado o calçamento na rua José Sérgio Rezende Lopes, no bairro Córrego Fundo, onde o calçamento aparenta não ter sido nivelado com caída para o bueiro e, devido a isto, a água de chuva não corre para o bueiro e fica parada nas beiradas da rua, formando grandes poças. Aprovado por unanimidade;
9 – solicitando ao senhor Prefeito: que, através do setor de obras, seja verificado e tomado as providências necessárias para desentupir o bueiro localizado na estrada principal do bairro Estiva, próximo à sede da ESF. Devido estar entupido, a água de chuva corre pela estrada, prejudicando a passagem de veículos, haja vista que os danos causados têm feito com que, ao passar pelo local, o assoalho dos veículos raspe no chão, podendo causar danos. Aprovado por unanimidade;
10 – solicitando à COPASA: informar o motivo pelo qual está sendo cobrado o tratamento de esgoto das residências localizadas nas ruas: Flávio Antônio de Abreu Paiva, Professor José da Costa Paiva e demais ruas do loteamento conhecido por “loteamento do João do Candinho”. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:
1 - solicitando ao Prefeito Municipal: que sejam tomadas providências com relação as estradas dos bairros Balaio e Três Paineiras, que possuem alguns trechos que precisam de manutenção. No geral, as estradas estão em um estado bom, somente em alguns trechos que precisam de manutenção, sendo necessário que o fiscal verifique esses locais. Inclusive, existe um morador que iniciará o tratamento de Radioterapia por 40 dias, que não poderá ser interrompido. Precisa de um olhar mais atento para essas estradas. Aprovado por unanimidade;
2 - solicitando ao Prefeito Municipal: que notifique os proprietários de lotes e locais que estão com o mato alto, para que efetuem a limpeza e poda do mato nesses locais. Como é de conhecimento de todos, o mato tende a crescer mais rápido na época de chuvas, favorecendo a proliferação de insetos, mosquitos, baratas e roedores. Esse cuidado é necessário para a prevenção de várias doenças sérias, como dengue, febre amarela, etc. Aprovado por unanimidade;
3 - solicitando ao Prefeito Municipal: que seja tomada as providências necessárias para melhoria no calçamento da rua José Belmiro Monte, no bairro São José, que se encontra em péssimas condições, com buracos grandes, falta de bloquetes e totalmente ondulada e irregular pela quantidade de buracos. Torna-se praticamente impossível a subida, visto que se desvia de um buraco e cai no outro. Aprovado por unanimidade;
Requerimentos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, Fernanda Christiane Tomé Torres, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:
1 - solicitando ao Prefeito Municipal: a Prefeitura Municipal promoveu a contratação de empresa especializada para suporte técnico na área de eventos de segurança e saúde no trabalho - SST e do E-SOCIAL, formalizando o contrato administrativo nº 024/2023, com a empresa MÉRITO – CONSULTORIA, ASSESSORIA OCUPACIONAL E SERVIÇOS LTDA, pelo valor de R$ 17.040,00. A contratação se mostra necessária, ante a obrigatoriedade de que, também os órgãos públicos realizem, via sistema e-Social, o envio das informações das folhas de pagamento e dos dados de segurança e saúde no trabalho. Por isso, questiona-se: 1) A empresa contratada tem a responsabilidade de elaboração de um novo Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) para as funções laborais executadas pelos servidores municipais? 2) Se sim, que seja encaminhada cópia integral do referido laudo. 3) Se a resposta para o “item 1” for negativa, que seja encaminhado o laudo vigente que foi utilizado como referência pela Prefeitura Municipal. Aprovado por unanimidade;
2 - solicitando ao Prefeito Municipal: que sejam realizadas, com a MÁXIMA URGÊNCIA, a manutenção dos trechos da rua CORONEL ESTEVAM DE REZENDE (na esquina com a rua Pedro Monti), e RUA DONA MIQUITA, uma vez que ambas se encontram em condições GRAVÍSSIMAS, com BURACOS e DEFORMAÇÕES que têm causado grande risco de acidentes e danos às pessoas e veículos que por essas vias trafegam. Não é demais ressaltar que as atuais condições destas vias foram informadas em outros requerimentos encaminhados ao Poder Executivo. No entanto, mesmo após a Prefeitura Municipal ter informado que o departamento responsável JÁ TERIA INCLUÍDO A CORREÇÃO DOS TRECHOS EM SEU CRONOGRAMA de ações (o que já se deu HÁ MESES), NENHUMA MELHORIA FOI REALIZADA NOS LOCAIS, sendo que, neste meio tempo, é nítido que o cenário tem se agravado a cada dia, razão pela qual, roga-se o entendimento do Poder Executivo para que seja dado caráter de MÁXIMA URGÊNCIA às manutenções aqui apontadas. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes:
1 - solicitando ao Senhor Prefeito Municipal: que seja avaliado todos os trechos que necessita de cascalhamento no bairro Alecrim. Aprovado por unanimidade;
2 - solicitando ao Senhor Prefeito Municipal: que, seja dado andamento nas obras de melhorias no bairro Lagoa, uma vez que as emendas/recursos já foram enviados por meio de indicações dos deputados Duarte e Dimas foram indicadas. Faz se necessário saber que são: 1) Emenda no valor de R$25.000,00 já creditado pelo Estado de Minas Gerais em conta bancária do Município de Pedralva, oriundo de Emenda Parlamentar de autoria do Deputado Estadual Duarte Bechir, à Associação de Moradores do Bairro Lagoa. 2) Recurso de R$100.000,00 já creditado pela União Federal em conta bancária do Município de Pedralva, oriundo de Emenda Parlamentar de autoria do Deputado Federal Dimas Fabiano à Associação de Moradores do bairro Lagoa. E informar qual a previsão para realização das obras de calçamento que serão realizadas com os recursos oriundos das emendas parlamentares acima citadas. Aprovado por unanimidade;
A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.