Resumo da 33ª Sessão Ordinária de 2022

por Câmara Municipal de Pedralva-MG — última modificação 18/11/2022 18h15

Câmara Municipal de Pedralva realizou a 33ª Sessão Ordinária de 2022, na noite de quarta-feira, 16 de novembro.

Sob a Presidência do vereador Jerson Papi de Sousa, ausentes os vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento, presentes os demais vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 33ª Sessão Ordinária de 2022, na noite de quarta-feira, 16 de novembro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 233/2022/GAB do Prefeito Municipal: respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária realizada no dia 17 de outubro de 2022, a saber:

Vereador Jerson Papi de Sousa:

Solicitou: que envie, para aprovação da Câmara Municipal, projeto de lei criando feriado municipal no dia 4 de novembro, dia instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Pedralva através da Lei Municipal n° 1796/2019 em homenagem a Nossa Senhora Mãe Navegante, em reconhecimento à tradição religiosa consolidada no Bairro da Lagoa, neste município, e às festividades lá realizadas nessa data.
Resposta do Prefeito: Informou que encaminharia o pedido ao Setor Jurídico da Prefeitura para avaliação.

Vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho:

Solicitaram: que informe se o departamento jurídico da prefeitura já finalizou o estudo sobre a questão dos serviços de transporte coletivo urbano e suburbano, instituído no Município de Pedralva através da Lei n° 1.864/2021, de 30 de agosto de 2021. Em caso afirmativo, quais as conclusões e procedimentos estão sendo realizados para que o serviço possa iniciar no município.
Resposta do Prefeito: Informou que ainda não foi finalizada a análise por parte do Setor Jurídico da Prefeitura, mas o setor está trabalhando para que a questão seja resolvida em 2023.

Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:

Solicitou:

1) 1) Que tome providência no sentido de fiscalizar a atuação da Copasa no município, tendo em vista que por diversas vezes a Copasa danifica as ruas da nossa cidade no momento que está realizando algum serviço de ligação de água e rede de esgoto, causando buracos e imperfeições na via, acarretando ao Município serviço e despesa para a manutenção da rua danificada pela Copasa; e 2) Que notifique a Copasa para que faça a devida manutenção na Rua Joaquim Carlos de Paiva Caldas, bairro Loteamento Antônio Monti, haja vista que foi realizado o calçamento desta rua neste ano e a Copasa já causou algumas imperfeições na rua (buraco).
2) que esclareça a situação do pagamento do adicional de insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde do município, tendo em vista que a Emenda Constitucional n° 120/2022, referendada pelo laudo técnico das condições ambientais de trabalho elaborado por solicitação da Prefeitura Municipal no ano de 2015, determinou o pagamento de adicional de insalubridade aos referidos profissionais. Solicita ainda, que seja determinada a confecção de perfil profissiográfico previdenciário - PPP, para garantia de contagem de tempo especial como atividade insalubre, para fins de aposentadoria especial.

Resposta do Prefeito:

1) Informou que a Administração vem conversando com os responsáveis pela Copasa no Município sobre os desníveis causados nas ruas da cidade quando da manutenção de rede de esgoto e água, para melhorar essa situação.
2) Informou que, com relação ao pagamento de adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde, a Prefeitura iniciou contato com uma empresa a ser contratada para elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para regularização da situação dos servidores públicos.

Ofício do Vereador Jerson Papi de Sousa, Presidente da Câmara Municipal: Solicita, de conformidade com o §3º do artigo 243 do Regimento Interno da Câmara Municipal, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 75/2022 "Institui feriado municipal na data de 04 de novembro, em homenagem a Nossa Senhora Mãe Navegante", de sua autoria.

Tribuna Livre:

Não houve inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre.

Votados na Ordem do Dia:

Projetos em 1º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 71/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 em seus anexos e dá outras providências. (Trata este projeto sobre a alteração do Anexo de Metas Fiscais que faz parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, aprovada pela Câmara no primeiro semestre de 2022, e, segundo justifica o prefeito, faz-se necessário adequar as Metas Fiscais com a proposta orçamentária do Município para o ano de 2023, a qual foi encaminhada para análise e aprovação dos Vereadores através do Projeto de Lei nº 072/2022. Alega o senhor Prefeito que, quando da elaboração da Proposta Orçamentária para 2023, verificou-se a necessidade de uma revisão dos cálculos das estimativas relacionadas à arrecadação de Impostos de responsabilidade do município e reavaliação das transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)). Aprovado por unanimidade.

Requerimentos:

Requerimento de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Solicita ao Prefeito Municipal informar a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Pedralva sobre como será feito o reajuste do valor do auxílio alimentação dos servidores da Prefeitura Municipal de Pedralva. Tendo em vista que na Lei n° 1.863/2021, que instituiu o auxílio alimentação aos servidores municipais de Pedralva, em seu artigo 6°, consta que o auxílio alimentação será recomposto anualmente, a partir do décimo segundo mês de vigência desta Lei, pela aplicação do IPCA/IBGE acumulado nos 12 meses anteriores. E, salvo engano, o reajuste deverá ser aplicado a partir deste mês. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes:

1) Solicita ao Prefeito Municipal informar, ao setor responsável pela manutenção das pontes, sobre um buraco na Ponte do Bairro Bela Vista (Usina). Aprovado por unanimidade.

2) Solicita ao Prefeito Municipal: 1) Providenciar para ser feito o reajuste do valor do Auxílio Alimentação dos servidores da Prefeitura Municipal de Pedralva, que deverá ser feito no presente mês, por ter completado doze meses que começou a ser concedido; e 2) Analisar a possibilidade de ser concedido reajuste real ao valor do Auxílio Alimentação, tendo em vista que o preço dos alimentos subiu muito mais do que o percentual apurado pelo IPCA. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes: Solicita ao Prefeito Municipal providenciar, junto ao setor responsável, para ser viabilizada a criação de mais vagas de estacionamento, no centro da cidade, para motos. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: Solicita ao Prefeito Municipal que promova com urgência a melhoria do transporte escolar dos alunos moradores do Bairro Pedrão, Usina do Pedrão, Pipa e Correas, disponibilizando veículos com mais qualidade e segurança para o transporte dos nossos alunos, tendo em vista que recentemente o veículo utilizado nesta linha apresentou diversos problemas durante o transporte, colocando em risco a segurança dos alunos. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: Solicita ao Prefeito Municipal que seja encaminhado à Câmara Municipal relatório pormenorizado, relatando informações e apurações realizadas em razão da ocorrência de delito na garagem da Prefeitura Municipal, no dia 16 de novembro de 2022, onde, segundo informações da Prefeitura Municipal, teve como objetivo danificar veículos da frota municipal e furtar algumas de suas peças automotivas. No relatório a ser encaminhado, deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) Qual(ais) servidor(es) identificou(aram) a ocorrência do fato? b) Quais medidas foram adotadas pela Prefeitura Municipal? c) Foi realizado o registro da ocorrência? Em caso afirmativo, encaminhar cópia do Boletim de Ocorrência. d) A Prefeitura Municipal tem conhecimento sobre alguma apuração já realizada pela autoridade policial? Foi decretada a prisão de algum suspeito de participação no crime? e) A Prefeitura Municipal instaurou procedimento administrativo para apuração do fato? Se sim, encaminhar cópia dos autos. f) Quais medidas de segurança a Prefeitura Municipal havia tomado para que se evitasse o fato? Haviam câmeras de segurança? Havia algum servidor no local no momento dos fatos? g) Quais medidas de segurança a Prefeitura Municipal pretende tomar para que se evite ocorrências semelhantes? h) Quais veículos foram alvos da ação criminosa (indicar modelo, ano e placa e qual linha de transporte era realizada com o mesmo)? i) Qual o tempo estimado para reparação dos veículos? j) Qual o valor estimado dos prejuízos? k) Quais medidas serão tomadas para que o transporte escolar não seja prejudicado no período em que os veículos estiverem em conserto? I) Outras informações que a Prefeitura Municipal entenda ser conveniente constar. Aprovado por unanimidade.

Moções:

Moção de autoria dos vereadores Claudio de Lima Lopes, Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes: Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Aloísio Braga de Abreu, mais conhecido por Lolô, ilustre cidadão deste Município, morador do Bairro Estiva, ocorrido no dia 11 de novembro. Aprovada por unanimidade.

Moção de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Aloísio Braga de Abreu, mais conhecido por Lolô, ilustre cidadão deste Município, morador do Bairro Estiva, ocorrido no dia 11 de novembro. Aprovada por unanimidade.

Moção de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: Moção de Pesar pelo falecimento do ilustríssimo senhor José Benedito dos Santos, ocorrido no dia 10 de novembro de 2022. Aprovada por unanimidade.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.