Resumo da 32ª Sessão Ordinária - Itinerante de 2019

Sob a Presidência do vereador Deildo Nunes Pereira, ausente um vereador e presente os demais vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 33ª Sessão Ordinária 2019, na noite de terça-feira, 4 de novembro, no Bairro Pitangueiras, sendo a 4ª Sessão Itinerante de 2019, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

- Ofício nº 287/2019, do Prefeito Municipal: Respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por Vereadores, na sessão ordinária do dia 14 de outubro de 2019, a saber:

• Evaristo Ribeiro de Oliveira: Solicitou: Construir bueiro na estrada vicinal situada no Bairro Sertãozinho, próximo à Igreja e a entrada para a propriedade do senhor Claudio, por uma extensão de doze metros. Resposta do Prefeito: Informou que enviaria um funcionário do departamento de obras para fazer levantamento da situação do local e dentro das possibilidades o problema seria resolvido.
• Claudio de Lima Lopes: Solicitou: 1) Providenciar para ser feita manutenção em um bueiro situado na estrada principal do Bairro Cafarnaum, próximo à residência do senhor Zé Cardoso; e 2) Providenciar para ser feita pintura de faixa-amarela no trecho da Rua Pedro Monti que inicia em frente à rodoviária e segue até ser cortado pela Rua Poeta João Carneiro de Rezende, lado direito no sentido Centro/Bairro São José. Resposta do Prefeito: 1) Informou que o departamento de obras da Prefeitura visitou o local e, dentro das possibilidades, o problema seria solucionado; e 2) Informou que, em breve, resolveria esse problema.
• Matheus Bustamante Gomes e Claudio de Lima Lopes: Solicitou: Providências para que seja realizada manutenção em calçamento nos pontos mais críticos da Rua José Belmiro Monti, Coronel Machado e Coronel Canuto. Resposta do Prefeito: Informou que, assim que virar o exercício, será iniciada operação tapa buracos para melhorar e conservar as vias da cidade.

- Ofício nº 520/2019, do Delegado de Polícia Civil Marcel Angelo Porto de Oliveira e do Investigador de Polícia Civil, Nelson da Hora Vieira: Agradecendo Moção de Aplauso concedida a eles na sessão ordinária do dia 19 de setembro de 2019.

- Ofício nº 115/2019, do advogado Tiago José Magalhães e do senhor Francisco de Assis Bonette: Solicitando à Câmara Municipal que acompanhe o andamento do Processo Administrativo nº 03/2019, instaurado pelo Prefeito Municipal através da Portaria nº 2845 de 10/10/2019, para apurar denuncia contra um candidato eleito ao cargo de Conselheiro Tutelar.

- Ofício nº 18.943/2019, do Tribunal de Contas de Minas Gerais: Comunicando que foi emitido Parecer Prévio às Contas do Município de Pedralva, exercício de 2017, e acionando a Câmara Municipal para proceder ao julgamento das Contas desse exercício.

- Relatório Final de Comissão Especial da Câmara Municipal de Pedralva, instituída pela Portaria nº 15/2019: Trata do relatório apresentado pela Comissão Especial, formada pelos Vereadores José Paulo da Silva, João Alberto Silva e Denis Wellinton de Souza, constituída para verificar o impacto causado pela rede pluvial do loteamento residencial “Nair Bustamante” na rede pluvial do Bairro Bica, que concluiu que a rede pluvial que corta a Rua Dr. Macêdo, por onde é escoada água de chuva do Bairro Bica e passou a escoar também a água do novo loteamento, não comporta grande volume de água e se encontra assoreada e abaixo do nível da várzea, havendo risco de inundação nas Ruas Dr. Macêdo e Joaquina Lopes, nos dias que ocorrer grande volume de água de chuva. A Comissão Especial recomendou à Administração Municipal o envio de profissionais capacitados para avaliar a rede pluvial que corta a Rua Dr. Macedo e executar medidas para melhorar a vazão naquela rede.

- Projeto de Lei nº 032/2019, de autoria do Vereador Denis Wellinton de Souza: “Denomina Logradouro Municipal” – Este projeto trata sobre a denominação de um logradouro público, localizado no Loteamento Pinheirinho, atualmente denominado Rua C, que passará a chamar “Rua Giovane Guilherme Alves”.

Votados na Ordem do Dia:

Projeto em 1º turno de discussão e votação:

- Projeto de Lei nº 026/2019: “Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal, e dá outras providências”. (Este projeto trata sobre autorização para o Município a promover o pagamento de multas sofridas por funcionários da Prefeitura na condução de veículos oficiais, e também autorizar o desconto dos respectivos valores dos salários dos servidores responsáveis pelas multas, após o devido processo administrativo). Aprovado por todos os Vereadores com as modificações propostas através de Emendas.

- Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 026/2019: Modifica §2º do artigo 1º do Projeto de Lei nº 026/2019. (O projeto apresentado pelo Executivo define que as multas atreladas as condições do veículo seriam arcadas pelo Município de Pedralva e a Emenda propõe alterar este dispositivo, para que a multas atreladas as condições do veículo sejam arcadas pelo chefe de departamento responsável pela frota, ou pelo Secretário Municipal responsável pela frota ou pelo Prefeito Municipal, caso alguns destes deixem de tornar as providências que lhes são cabíveis em relação à frota). Aprovada por todos os Vereadores.

- Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei nº 026/2019: Modifica o §2º do artigo 6º do Projeto de Lei nº 026/2019. (O projeto apresentado pelo Executivo define que pode ser descontado do servidor, em folha de pagamento, o valor da multa, em parcelas mensais, até o limite de 30% dos vencimentos daquele servidor e a Emenda propõe alterar o limite para desconto mensal em folha de pagamento do servidor para 5% dos vencimentos). Aprovada por todos os Vereadores.

- Projeto de Lei nº 029/2019: “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 1.770/2018, de 22 de outubro de 2018, que ‘Dispõe sobre a preservação dos eucaliptos centenários existentes à margem de estrada municipal no Bairro Campestre’”. (Trata este projeto sobre revogação da Lei Municipal n° 1.770/2018, de 22 de outubro de 2018, através da qual os eucaliptos se tornaram Patrimônio Cultural e Paisagístico do Município. Segundo justificativa do prefeito, é necessário revogar esta lei para que possam ser cotados os eucaliptos que, segundo um Laudo técnico, se encontram em estado vegetativo mórbido, apresentado sinais fulminantes de doenças e pragas, trazendo risco a segurança e integridade físicas dos que passam por aquele trecho de estrada. A este projeto foi apresentado um Substitutivo pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, propondo a reformulação da redação do projeto, de forma que a Lei Municipal n° 1.770/2018, de 22 de outubro de 2018, não seja revogada, permitindo apenas o corte das árvores que foram identificadas como mortas e doentes pelo Laudo). Foi adiada a votação deste projeto, após pedido de Vista (tempo para analisar melhor) feito pelo Vereador Matheus Bustamante Gomes.

Projeto em 2º turno de discussão e votação:

- Projeto de Lei Complementar nº 01/2019: “Dá nova redação ao § 1° do art. 21 da Lei Complementar n° 17/2010, de 07/01/2010, que ‘Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de Pedralva, e dá outras providências’”. (Trata sobre a correção de um equívoco que ocorre na redação atual, que no meio do § 1º, ao dispor que os especialistas de educação ficam sujeitos à “jornada semanal de 40 horas, ocupando duas vagas”. Na realidade, cada cargo corresponde a uma única vaga, porém o regime de trabalho é dividido em dois turnos). Aprovado por todos os Vereadores com as modificações propostas através de Emenda.

- Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2019: Adiciona §1º-A ao artigo 21 da Lei Complementar nº 17/2010, de 07/01/2010. (O § 1º do art. 21 da Lei Complementar nº 17 aprovado em 2010 é acompanhado de uma tabela que dispõe sobre a regra de lotação dos Especialistas em Educação, fixando uma proporção entre o número de profissionais conforme a quantidade de turmas do estabelecimento. O projeto apresentado pelo Executivo não reproduz esta tabela, mas foi esclarecido que a tabela deve ser mantida, razão pela qual foi apresentada esta Emenda). Aprovada por todos os Vereadores.

- Projeto de Lei nº 030/2019: “altera a Lei Municipal nº 1.300/2005, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal”. (A Lei 1.300/2005 regulamenta o reconhecimento do caráter de utilidade pública, a nível municipal, das entidades civis sem fins lucrativos (sociedades, associações e fundações). Estabelece como requisitos formais para tal ato a comprovação de possuir personalidade jurídica, a não remuneração de seus cargos de direção, a idoneidade de seus diretores, e a comprovação de funcionamento há mais de dois anos. O projeto em tela propõe flexibilizar este último requisito, passando a exigir que a entidade tenha funcionamento há mais de um ano, e não mais por dois anos). Aprovado por todos os Vereadores.

- Projeto de Lei nº 031/2019: “inclui no Calendário de Eventos do Município de Pedralva a data comemorativa em homenagem à Nossa Senhora Mãe Navegante”. (Trata sobre a instituição de uma data comemorativa, fixada no dia 04 de novembro de cada ano, em homenagem a Nossa Senhora Mãe Navegante, que é cultuada pela comunidade local, especialmente no Bairro Lagoa). Aprovado por todos os Vereadores.

Requerimentos:

- Requerimento do Vereador João Alberto Silva: Requerendo ao Prefeito de Pedralva: Que a Secretaria Municipal de Educação realize reforma urgente na Escola Municipal “Joaquim Gonçalves da Silva Braga”, localizada no Bairro Lagoa, neste município. Aprovado por todos os Vereadores.

Requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes: Requerendo ao Prefeito de Pedralva: Instalar lixeiras nos bairros rurais, em locais com maior aglomeração de residência. Aprovado por todos os Vereadores.

Requerimento dos Vereadores Claudio de Lima Lopes e Matheus Bustamante Gomes: Requerendo ao Prefeito de Pedralva: Providenciar junto ao setor de obras para ser consertado um desnível que se formou no calçamento da Rua Prefeito Lafaiete da Costa Paiva, no trecho após o quebra-molas e antes da curva. Aprovado por todos os Vereadores.

Requerimento dos Vereadores José Paulo da Silva, Evaristo Ribeiro de Oliveira e Claudio de Lima Lopes: Requerendo ao Prefeito de Pedralva: Providenciar, através do departamento de obras, para ser construído aterro na estrada de acesso para a residência do senhor Francisco de Assis Vilas Boas, Lucas Antonio Realino Vilas Boas, Maria dos Reis Vilas Boas, Maurílio Antonio Vilas Boas, Sebastião José Vilas Boas (Zezé), Ronaldo Pereira da Silva, Maria do Carmo Pereira Silva, José Valter Pereira (Valtinho Pereira), José Geraldo Vilas Boas e Isaías Vilas Boas e familiares do saudoso Eupídio Faria, no Bairro Pitangueiras. Aprovado por todos os Vereadores.

Requerimento do Vereador Denis Wellinton de Souza: Requerendo ao Prefeito de Pedralva: Construção de um quebra-molas no trecho da Rua Pedro Monti situado entre a Rua São Sebastião e a Rua Zezé Canuto, local onde existe um muro, no Bairro São José. Aprovado por todos os Vereadores.

Tribuna Livre:

- Jaime Sevilo Barbedo: Falou sobre o Bairro Pitangueiras, sobre sua atuação como vereador de Pedralva em legislaturas passadas e sobre a manutenção das estradas daquele bairro.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br

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