Resumo da 32ª Sessão Ordinária de 2023

Sob a Presidência do vereador Cláudio de Lima Lopes, ausentes os vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e Vicente Vanildo do Nascimento, presente os demais vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 32ª Sessão Ordinária de 2023, na noite de segunda-feira, 23 de outubro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 202/2023/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos senhores vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, Jerson Papi de Sousa, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Matheus Bustamante Gomes, Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento, na sessão ordinária realizada no dia 18 de setembro de 2023 e encaminhado ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do Ofício nº 199/2023.

Requerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:

Solicitou:

1 – Que, através do setor de obras, seja reparado o buraco que se formou no início da Rua José Carneiro Santiago, partindo da Av. Tancredo Neves e ligando na rua Dona Miquita.

2 - Que, através do setor de meio ambiente, seja verificada as condições em que se encontra uma árvore existente na beirada da estrada do bairro Vintém, trecho que foi calçado, próximo à estratégia da ESF, a qual está próxima da fiação elétrica e também aparenta estar seca, havendo risco de cair.

3 – Que, através do setor de obras, seja tomada a providência que for necessária para ser retirada a terra que está amontoada na beirada da Rua Pedro Monti, em frente à residência da senhora Silmara.

Resposta do Prefeito:

1 – Comunicou que informarão ao departamento de obras e serviços públicos para averiguar a situação deste buraco que se inicia na rua José Carneiro Santiago, passando pela avenida Tancredo Neves e ligando na via Dona Miquita, mas, sem dúvidas, dentro das possibilidades, o setor estará resolvendo esta situação.

2 – Comunicou que a poda ou corte da árvore nas margens da estrada do bairro Vintém, por ser zona rural, a competência é do Estado e, segundo o departamento de Meio Ambiente, a solução deve ser tomada pelo proprietário junto ao SEMAD por meio eletrônico;

3 – Comunicou que o departamento de obras e serviços públicos da prefeitura já tomou as providências quanto à retirada da terra que estava amontoada na rua Pedro Monti, conforme pedido em requerimento.

Requerimentos dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento:

Solicitaram:

1 – Que, através do setor de obras, sejam tomadas providências com relação ao problema de escoamento de água de chuva na Rua José Lino Rangel, localizada no Bairro Bela Vista, onde, pelo que pode constatar, a água desce de uma saída de água da rodovia, atravessa alguns lotes existente no local e passa sobre trecho da referida rua, no ponto onde finaliza a parte calçada e inicia a parte de terra. Vê-se que precisa ser construído um bueiro no local, para resolver esse problema;

2 – Que, através do setor de obras, seja feito um serviço de recuperação da Rua Coronel Estevam Rezende, principalmente o trecho próximo à residência do senhor Lourival, que se encontra com o calçamento desnivelado.

3 - Que, seja analisada a possibilidade de ser aproveitada a empresa que está fazendo o serviço de asfaltar a Rua Poeta João Carneiro de Rezende para tampar os buracos existentes na Rua Dona Miquita. Pelo que podemos constatar, os buracos estão na terra, o que tem prejudicado o trânsito, de forma que já presenciei muitos veículos passando pela contramão, para desviar dos buracos.

Resposta do Prefeito:

1 – Comunicou que o departamento de obras, engenharia e serviços públicos da prefeitura estará fazendo um levantamento para averiguar o que pode ser feito para resolver a situação do escoamento das águas pluviais na rua José Lino Rangel, localizada no bairro Bela Vista;

2 – Comunicou que os servidores estão bastante engajados em outras ocupações no município, mas assim que o setor adiantar outras situações, começarão a resolver esta manutenção demandada de desníveis nas vias da cidade, principalmente nesta rua da cidade constante em requerimento, que é a rua Coronel Estevam Resende.

3- O setor de obras também já está em contato com a empresa que está fazendo a obra da rua Poeta João Carneiro de Rezende para resolver a situação da rua Dona Miquita, conforme pedido em requerimento.

Requerimentos do vereador Paulo Henrique de Faria:

Solicitou:

1 – Encaminhar à Câmara Municipal informações sobre o concurso público, homologado pelo senhor Prefeito Municipal no dia 14 de setembro de 2023, a saber: Qual será o prazo para iniciar a colocação dos novos servidores nas vagas? Os contratos que estão vencendo no próximo dia 30/09/23, abrindo as vagas, os concursados já serão chamados? Os aprovados estão aguardando ansiosamente a chamada, para início na carreira pública, para fazer parte do quadro de servidores concursados do município.;

2 – Que o calçamento em frente ao posto de saúde do Bairro Sertãozinho seja realizado o mais breve possível. Estão amontoados, próximo ao local indicado, bloquetes para serem utilizados no calçamento;

3 – Tomar as providências necessárias para ser feito o devido reparo em uma ponte localizada no bairro Tamanduá, que há mais de dois meses se encontra com buraco grande, onde pode ocorrer um acidente com pedestres.

Resposta do Prefeito:

1 – Comunicou que o concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois. Com referência ao processo seletivo que venceu no dia 30/09/2023, já foram substituídos nas referidas vagas, conforme pedido em requerimento;

2 – Comunicou que o setor de obras e serviços públicos da prefeitura não concluiu ainda alguns calçamentos com os materiais que estão espalhados pela cidade, por falta de mão de obra, pois existe muitos outros serviços a serem realizados com o mesmo objeto, mas, dentro das possibilidades, o setor resolverá esta situação, conforme pedido em requerimento.

3- Comunicou que está no planejamento do setor a resolução da situação da ponte localizada no bairro Tamanduá.

Ofício nº 205/2023/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos senhores vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, Jerson Papi de Sousa, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Matheus Bustamante Gomes e Vicente Vanildo do Nascimento, na sessão ordinária realizada no dia 25 de setembro de 2023 e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do Ofício nº 211/2023.

Requerimento dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento:

Solicitaram: solicitaram ao senhor Prefeito Municipal, reiterando requerimento apresentado em 26 de junho de 2023, que, através do setor de obras, sejam realizadas algumas melhorias necessárias nas estradas do Bairro Posses, a saber: 1) Aterrar a curva situada próxima à propriedade do senhor Roberto, curva conhecida como "Curva do Roberto"; 2)Aumentar um pouco mais o aterro feito próximo à propriedade do senhor Marcelo e cascalhar ou colocar pedra de rio neste trecho de estrada; 3) Cascalhar ou colocar pedra de rio no trecho de estrada próximo à propriedade da senhora Iracema; 4)Aterrar e fazer acabamento com pedras no trecho entre a propriedade do senhor Joaquim Correa e a propriedade do senhor Havaí; 5) Retirar os troncos de árvores que estão caídos em alguns pontos da estrada; 6) Realizar as melhorias que forem necessárias em trechos que for constatada a necessidade; 7)Construir bueiro próximo ao antigo grupo escolar.

Resposta do Prefeito: comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da prefeitura fará o mais rápido possível um levantamento da situação das estradas vicinais do bairro Posses, para que o setor competente possa planejar a conclusão das manutenções, conforme pedido em requerimento.

Requerimento dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de Fátima Silva Guedes e Cláudio de Lima Lopes:

Solicitaram: que seja encaminhado o extrato das informações cadastradas no sistema InvestSUS, para análise da correspondência dos valores repassados pelo Ministério da Saúde a título da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do PISO DA ENFERMAGEM; e Informar se foram apontadas INCONSISTÊNCIAS PELO MS em relação a alguns profissionais do Município. Se isso ocorreu, a Secretaria de Saúde promoveu a correção dos dados no prazo determinado pelo Ministério?

Resposta do Prefeito: comunicou que este requerimento, referente as informações do sistema InvestSUS, será enviado à Secretaria Municipal de Saúde, para maiores esclarecimentos.

Ordem do Dia:

Moção:

Moção de Pesar de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: pelo falecimento do Sr. João Fernandes da Silva, ocorrido no dia 18 de outubro de 2023. Aprovada por unanimidade.

Moção de Pesar de autoria de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, Fernanda Christiane Tomé Torres, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: pelo falecimento do Sr. João Fernandes da Silva, ocorrido no dia 18 de outubro de 2023. Aprovada por unanimidade.

Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, Fernanda Christiane Tomé Torres, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: Aos atletas e treinadores da Seleção Pedralvense de Futsal, pela grandiosa participação na Copa Alterosa de Futsal. Aprovada por unanimidade.

Projeto em 1º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 048/2023, de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes: “denomina logradouro municipal: rua Benedito de Jesus ‘Ditinho Lorena’”. (trata este Projeto de Lei sobre a atribuição de nome a uma via localizada no loteamento Alta Ville, atualmente denominada rua 17, entre a quadra R e a quadra Q, com extensão de aproximadamente 87 metros, passando a mesma a se chamar rua Benedito de Jesus ‘Ditinho Lorena’). Aprovado por unanimidade.

Projeto em discussão e votação única:

Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2023, de autoria da Comissão Especial: Dispõe sobre o veto ao Projeto de Lei nº 033/2023 que dispõe sobre o serviço de manutenção de iluminação pública como serviço essencial para o município de Pedralva, e dá outras providências. (Esse projeto de decreto legislativo rejeita o veto integral feito pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 33/2023. A Comissão Especial nomeada para analisar o Veto posicionou contra as alegações do prefeito de que a proposta contraria o interesse público, é inconstitucionalidade e usurpa a competência privativa do Poder Executivo. A Comissão considerou que o veto é IMPROCEDENTE). Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum voto contrário, ficando rejeitado o veto feito pelo Prefeito ao projeto de lei nº 033/2023.

Requerimentos:

Requerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:

1 - Solicitando ao Prefeito: que, através do setor de obras, seja realizado serviço emergencial nos pontos das estradas rurais danificados pelas recentes chuvas, a saber: 1) trecho no início da estrada conhecida como “atalho pelo morro frio”, no bairro Córrego Fundo, que precisa ser feita a limpeza das laterais e feita sarjetas para escoamento da água de chuva. A falta de sarjeta tem feito com que a água escorra pelo leito da via, começando a formar valetas; 2) trecho em frente ao posto da ESF do bairro Estiva. O bueiro está entupido, o que tem feito com que a água da chuva corra pela estrada, causando danos; e 3) alguns trechos da estrada conhecida como “atalho pelo morro frio”, onde a falta de saídas de água tem feito com que a água corra pelo leito da via, começando a danificar a via que se encontra em boas condições Aprovado por unanimidade;

2 - Solicitando ao Prefeito: que, através do setor de obras, seja construído um bueiro no início da Rua José Lino Rangel, no Bairro Bela Vista, para escoamento da água de chuva, que por falta de local para ser escoada acaba correndo pela via, causando danos, com formação de valetas. O local onde precisa ser construído o bueiro é logo no cruzamento antes da ponte, sentido bairro Segredo. Aprovado por unanimidade;

3 - Solicitando ao Prefeito: que, através da Defesa Civil, seja verificado o escoamento de água de chuva do terreno localizado no lado de cima da rodovia sentido Pedralva/Cristina, no bairro Bela Vista, que é escoada em um bueiro do DER que passa por baixo do asfalto e desagua na caixa do DER existente no lado de baixo da rodovia e, deste ponto, segue manilhada até o rio. Toda água do terreno do lado de cima está sendo escoadas nessas caixas, que acabaram entupidas e transbordaram, a água correu pelo terreno invadindo a fábrica e a oficina de palitos existente à alguns metros, atravessou a rua José Lino Rangel e invadiu três casas, sendo que em uma dessas casas reside uma moradora de noventa e oito anos. A prefeitura já realizou a limpeza do bueiro e prestou serviços na limpeza da fábrica de palitos e da rua. No entanto, a causa do problema ocorrido não foi sanada, precisando que a Defesa Civil avalie o sistema de escoamento do terreno situado no lado de cima da rodovia e tome as medidas cabíveis junto aos responsáveis pelo terreno, de forma que a água seja direcionada para outro local, de forma que a água não continue caindo toda no bueiro do DER, pois, se continuar desta forma, toda vez que chover, as casas afetadas poderão ser afetadas novamente. Aprovado por unanimidade; 

4 – Solicitando ao Prefeito: que, através do setor de obras, seja feita manutenção em uma estrada do bairro Rocinha, de acesso à residência da senhora Silvana, a qual possui um filho que se locomove por cadeira de rodas e frequenta a APAE. Devido à precariedade da estrada, a ambulância não consegue ir até sua residência buscar seu filho e ela o leva, todos os dias, até a beirada da rodovia. Seu filho já é um rapaz e sua cadeira de rodas está quebrada, o que está dificultando ainda mais para sua mãe levá-lo até a beirada da rodovia para embarcá-lo na ambulância, haja vista que o leva em seus braços. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador Vicente Vanildo do Nascimento: justificando sua falta na sessão ordinária do dia 02 de outubro de 2023. Aprovado por unanimidade;

Requerimento de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho: solicitando ao Prefeito: visando à tomada das seguintes providências administrativas: 1) apresentar informações a respeito do processo de execução do recurso de R$.80.000,00 já creditado pelo Estado de Minas Gerais em conta bancária do Município de Pedralva, oriundo de Emenda Parlamentar de autoria do Deputado Estadual Duarte Bechir, à Associação de Moradores e Amigos do Bairro Alecrim; 2) apresentar informações a respeito do processo de execução do recurso de R$.100.000,00 já creditado pela União Federal em conta bancária do Município de Pedralva, oriundo de Emenda Parlamentar de autoria do Deputado Federal Dimas Fabiano à Associação de Moradores e Amigos do Bairro Alecrim; 3) fornecer cópias dos documentos e informações pactuados ou expedidos pelos governos estadual e federal relativos à aplicação/utilização/ destinação dos recursos acima referidos (ofícios, convênios, contratos de repasse, resoluções ou instruções normativas, etc); 4) informar qual a previsão para realização das obras de calçamento que serão realizadas com os recursos oriundos das emendas parlamentares acima citadas. Aprovado por unanimidade;

A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.