Resumo da 32ª Sessão Ordinária de 2022
Sob a Presidência do vereador Jerson Papi de Sousa, presentes todos os Vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 32ª Sessão Ordinária de 2022, na noite de segunda-feira, 7 de novembro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:
Lidos no Expediente:
Ofício nº 223/2022/GAB do Prefeito Municipal: Encaminha decretos nº 2.453/2022 e nº 2.454/2022 informando os créditos suplementares abertos ao orçamento do município no mês de setembro de 2022.
Ofício nº 224/2022/GAB do Prefeito Municipal: Encaminha o Projeto de Lei nº 074/2022.
Projeto de Lei nº 74/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir gratificação para Farmacêutico Responsável Técnico pela Farmácia Básica Municipal e pela Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF), e dá outras providências. (Trata este projeto sobre a criação de uma gratificação a ser paga ao farmacêutico responsável técnico pela Farmácia Básica Municipal e pela Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF), no percentual de 60% (sessenta por cento) dos valores recebidos do Governo do Estado de Minas Gerais, em decorrência da Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica).
Convite da Escola Municipal Coronel Gaspar (2ª endereço): Convida os Vereadores para prestigiar a culminância do Projeto: “Contos que encantam”, que se realizará em 11 de novembro de 2022 (sexta-feira).
Convite da Secretaria Municipal de Educação e das Escolas Municipais “Abel Evaristo de Vilas Bôas”, “João Batista de Oliveira” e “José Fortes Bustamante”: Convida os Vereadores para participarem do encerramento do projeto “Encontros que Encantam 2022”.
Projeto de Lei nº 75/2022 de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: Institui feriado municipal na data de 04 de novembro, em homenagem a Nossa Senhora Mãe Navegante. (Este projeto de Lei visa ao reconhecimento da importância social e cultural de um fenômeno religioso, que ocorreu no Bairro rural deste Município (Bairro Lagoa), que foi a aparição de Nossa Senhora ao Sr. Reinaldo Teles Guimarães. Daí se originou o culto à "Nossa Senhora Mãe Navegante", que, ao longo dos anos, tem atraído um número cada vez maior de pessoas àquela localidade, especialmente no dia 04 de novembro de cada ano, quando a comunidade comemora o dia em homenagem à Santa. Nesta data são realizadas festividades na igreja do Bairro Lagoa, bem como em toda a comunidade, que recebe romarias de diversas cidades e visitantes que vêm até Pedralva para exercer sua fé).
Tribuna Livre:
Senhor João Alberto Silva: Pediu aos Vereadores que fosse solicitado ao Prefeito a realização de uma festa natalina para as crianças do Município; falou sobre as finanças do Município e sobre a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2023.
Votados na Ordem do Dia:
Requerimentos:
Requerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:
1) Solicita ao Prefeito Municipal que providencie, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, para que seja feita manutenção/operação tapa buracos na estrada que liga o Bairro Tamanduá ao Bairro Campestre e o Bairro Campestre à cidade. Aprovado por unanimidade.
2) Solicita ao Prefeito Municipal enviar Projeto de Lei à Câmara Municipal, alterando o §1° do artigo 2° da Lei 1863 de 20 de agosto de 2021, que criou o auxílio alimentação para os servidores da Prefeitura de Pedralva, de forma que passem a ser considerados todos os funcionários da Prefeitura para fins de direito ao recebimento do auxílio alimentação. Pela lei em vigor, apenas os concursados, contratados e conselheiros tutelares têm direito a receber o auxílio. Aprovado por unanimidade.
3) Solicita ao Prefeito Municipal providenciar, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, para ser feita manutenção/operação tapa buracos nas estradas do Bairro Sertãozinho, principalmente no trecho entre a venda de Dona Ana até a propriedade do senhor Herculano. Aprovado por unanimidade.
4) Solicita ao Prefeito Municipal providenciar, através do setor de educação, para serem feitas as melhorias necessárias na Escola Municipal "Joaquim Gonçalves da Silva Braga", no Bairro Lagoa. Precisam ser realizadas as seguintes melhorias: 1) Remoção do forro de PVC que ficou muito ruim, foi feito pela empreiteira e ficaram de retirar para a Prefeitura fazer o forro. 2) Colocação do piso na sala dos professores, corredor de entrada e área externa. 3) Arrumar a mureta que sustenta o alambrado da divisa da escola, pois a água da chuva está passando por cima e com isso trazendo terra para o pátio da escola, no qual há uma parte não cimentada. 4) Arrumar as muitas goteiras que existem na escola. 5) Na porta lateral perto do banheiro precisa ser feito uma cobertura pois quando chove a água entra por baixo da porta. 6) Troca da porta de entrada da escola. e 7) Colocação de piso nas salas de aula. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:
1) Solicita ao Prefeito Municipal que, no bairro Posses, seja colocado cascalho próximo ao grupo escolar, referência: perto da casa do Marcelo. Aprovado por unanimidade.
2) Solicita ao Prefeito Municipal que, no bairro Sertãozinho, o cascalho amontado seja espalhado na estrada, para tapar os buracos e valetas. Aprovado por unanimidade.
3) Solicita ao Prefeito Municipal que seja feito cascalhamento nas estradas do bairro Balaio. Aprovado por unanimidade.
4) Solicita ao Prefeito Municipal que seja realizado reparo paliativo com concreto nos pontos críticos da rua Poeta João Carneiro de Rezende. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Matheus Bustamante Gomes: Solicita ao Prefeito Municipal pintura dos quebra-molas e instalação de placas de sinalização na Avenida Tancredo Neves. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:
1) Reiterando ao Prefeito Municipal o Requerimento de n° 111, de 10 de maio de 2022, requer que seja realizada a manutenção da estrada do Jaboticabal. Aprovado por unanimidade.
2) Solicita ao Prefeito Municipal que a Prefeitura Municipal realize o calçamento, com recursos próprios, do trecho da Rua Miguel Piazza Filho que ficou sem pavimentação, mesmo após as obras realizadas na citada via. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:
1) Solicita ao Prefeito Municipal que o Poder Executivo promova o necessário (calçamento do trecho da rua e etc.) para que assim o Donatário possa iniciar a construção do novo fórum na cidade, nos termos da Lei n° 1.789/2019 de 22 de agosto de 2019 e que encaminhe juntamente com a resposta deste requerimento as informações prestadas pelo Poder Executivo ao Donatário referente a esse assunto. Aprovado por unanimidade.
2) Solicita ao Prefeito Municipal que informe sobre a situação da construção do poço artesiano no bairro Paulino Paixão, tendo em vista que o recurso no valor de R$110.000,00 (cento e dez mil reais), está na conta do Município desde maio de 2021 e até o presente momento não foi dado início a execução do projeto. Aprovado por unanimidade.
3) Solicita ao Prefeito Municipal que realize com urgência a manutenção da Rua Frei Orestes Girardi, próximo ao portão de entrada do Parque de Exposição, tendo em vista que esse trecho da rua está com buracos que estão dificultando a passagem de veículos. Aprovado por unanimidade.
4) Solicita ao Presidente da Câmara, nos termos do artigo 22, inciso XX, e dos artigos 325 e 326 do Regimento Interno da Câmara, uma nova convocação da Comissão Organizadora do próximo concurso público a ser realizado em Pedralva - designados pela Portaria nº 3074, de 9 de setembro de 2022 - para prestarem, pessoalmente, esclarecimentos sobre a realização do certame. Aprovado por unanimidade.
Moções:
Moção de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: Moção de Aplauso e Congratulações ao Juiz de Direito Dr. Fábio Moreira Arantes, pela atuação como Juiz de Direito na Comarca de Pedralva-MG e como Juiz Eleitoral no Cartório Eleitoral da Região. Aprovada por unanimidade.
A gravação da sessão, requerimentos, moção e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.