Resumo da 32ª Sessão Ordinária de 2021

por Câmara Municipal de Pedralva-MG — última modificação 29/09/2021 15h01

Câmara Municipal de Pedralva realizou a 32ª Sessão Ordinária de 2021, na noite de segunda-feira, 27 de setembro.

Sob a Presidência do vereador Jerson Papi de Sousa, com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 32ª Sessão Ordinária de 2021, na noite de segunda-feira, 27 de setembro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 0205/2021/GAB do Prefeito Municipal: respondendo algumas das solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária realizada do dia 23 de agosto de 2021, a saber:

Vereador Paulo Henrique de Faria:

Solicitou:

1) que faça uso do cascalho que está amontoado na entrada da propriedade do senhor Benedito Avelino, no bairro Balaio.
2) que faça uso do cascalho e dos bloquetes que estão amontoados nas estradas rurais há tempos.

Resposta do Prefeito:

1) Informou que já está no planejamento do Departamento de Estradas de Rodagens da Prefeitura a utilização do referido cascalho naquela localidade.
2) Informou que o Departamento de Estradas de Rodagens da Prefeitura está trabalhando no intuito de cascalhar os trechos de zona rural do município e também fazer as obras de calçamento, onde há materiais disponíveis.

Vereadores Paulo Henrique de Faria e Jerson Papi de Sousa:

Solicitaram: averiguar, junto com o Departamento de Meio Ambiente, se houve contaminação das águas do rio que corta o bairro Bela Vista.
Resposta do Prefeito: Informou que não foi possível realizar coleta de amostra de água do córrego para análise, tendo em vista que, por conta de o mesmo ter fluxo corrente, a água possivelmente contaminada já havia seguido pelo riacho e informou que o Departamento de Meio Ambiente atualmente não possui dotação orçamentária para realizar essa análise, embora a mesma esteja orçada para o ano de 2022.

Vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes:

Solicitaram: que envie equipe responsável à Avenida Tancredo Neves, para avaliar a necessidade de manutenção da sinalização vertical e horizontal, pintura dos quebra-molas e demais serviços necessários.
Resposta do Prefeito: Informou que o Departamento de Obras e Engenharia já realizou levantamento com vistas a uma revitalização completa da Avenida Tancredo Neves (Sinalização, faixas elevadas, recapeamento asfáltico e outros serviços), entretanto, atualmente, a Prefeitura não tem dotação orçamentária para realização de licitação para concretização dessa reforma.

Vereador Claudio de Lima Lopes:

Solicitou: que designe um funcionário para ficar responsável pela limpeza, organização, controle dos usuários e abertura e fechamento da Quadra Municipal Professor Raimundo Martins.
Resposta do Prefeito: Informou que há um funcionário responsável pela limpeza da referida quadra e que entende a necessidade de designação de um servidor que execute as tarefas mencionadas no requerimento, entretanto a prefeitura não conta com mão de obra disponível para tais serviços. Informou que nomearia um funcionário para tal função, assim que realizasse concurso público.

Vereador Jerson Papi de Sousa:

Solicitou: que, através do departamento de Epidemiologia, preste informações das ações sobre o controle e proliferação de moscas.
Resposta do Prefeito: Informou que o Setor de Vigilância em Saúde da Prefeitura encaminharia resposta ao requerimento.

Ofício SMS/VIGILÂNCIA EM SAÚDE nº 0022/2021: encaminhando resposta a requerimento do vereador Jerson Papi de Sousa, a saber:

Solicitou: que, através do departamento de Epidemiologia, preste informações das ações sobre o controle e proliferação de moscas.

Resposta do Setor de Vigilância em Saúde: Listou as ações realizadas pela Equipe de Vigilância em Saúde, juntamente com o Departamento de Agricultura e Meio Ambiente, para controle e proliferação de moscas, conforme se segue:

1) Visita técnica e orientativa em granjas de aves e suínos, orientando o produtor no manejo correto da composteira; colocação de calcário nas fezes nos galpões;
2) Controle químico com aplicações de inseticidas conforme especificações técnicas em pontos estratégicos definidos pelo setor de endemias e de acordo com reclamações da população;
3) Operações Cata Bagulho trimestralmente, com intuito de auxiliar a população na limpeza de terrenos e quintais no perímetro urbano;
4) Conscientização da população quanto aos riscos e prevenção de proliferação de moscas e mosquitos;
5) Notificação aos proprietários de terrenos e quintais, onde não mantem conservação e limpeza;
6) Manutenção das armadilhas que já foram instaladas em locais estratégicos, no perímetro urbano e rural, sendo monitorada periodicamente;
7) Aquisição de mais 400 litros de atrativos biológicos e mais 50 armadilhas;
8) Cobrança junto ao departamento de meio ambiente e limpeza pública junto a realização do aterro sanitário no Centro de Triagem;
9) Solicitação do apoio do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), no controle das moscas, sendo que o mesmo é responsável pela fiscalização das granjas;
10) Oficio direcionado a COPASA para solucionar problemas como: vazamento de esgotos, esgotos a céu aberto que podem contribuir para a proliferação de moscas, etc.;
11) A Vigilância em Saúde realizará uma campanha através de folders, panfletos e locução orientando a população sobre formas de evitar a proliferação de moscas diante do período mais crítico, tendo em vista que a prevenção e o combate das moscas englobam todos os munícipes.

Votados na Ordem do Dia:

Projetos em 2º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 43/2021 de autoria das vereadoras Fernanda Christiane Tomé Torres e Aline de Fátima Silva Guedes: Institui e inclui no Calendário de Eventos e Festas do Município de Pedralva a Semana do Combate ao Feminicídio e Violência Doméstica, e dá outras providências. (A criação da Semana do Combate ao Feminicídio e Violência Doméstica tem por objetivo levar às escolas e à população em geral o tema da proteção às mulheres e aos seus direitos, promovendo debates e levando o conhecimento da legislação referente aos direitos das mulheres no âmbito municipal, estadual e federal. Esse evento será realizado anualmente, na semana do dia 14 do mês de agosto). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 44/2021 de autoria das vereadoras Fernanda Christiane Tomé Torres e Aline de Fátima Silva Guedes: Institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do município de Pedralva, estabelece a celebração de convênio e parceria para a realização do casamento e dá outras providências. (Trata esse projeto da criação do Casamento Civil Comunitário no Município de Pedralva. Os casais interessados deverão comprovar residência no Município, comprovar situação de baixa renda e estar em conformidade com as disposições do Código Civil no tocante à capacidade, habilitação e casamento, bem como preencher os requisitos constantes no artigo 1.512 do Código Civil. Não haverá custos para os nubentes participantes do programa). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 45/2021 de autoria dos vereadores Fernanda Christiane Tomé Torres e Paulo Henrique de Faria: Institui a Semana Municipal do Ciclista no Calendário Cultural do Município de Pedralva e dá outras providências. (A Semana Municipal do Ciclista será celebrada anualmente, em 19 de agosto. Esse evento tem por objetivo orientar a população acerca dos benefícios trazidos pela prática do ciclismo, bem como promover campanhas e eventos incentivando o uso da bicicleta. Na semana de celebração desse evento, o Poder Executivo poderá promover campanhas publicitárias de educação e conscientização, através de políticas públicas que levem à massificação do uso da bicicleta em benefício do trânsito, do meio ambiente e da saúde pública). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 46/2021 de autoria dos vereadores Fernanda Christiane Tomé Torres, Jerson Papi de Sousa, Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento: Dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda no Município de Pedralva e dá outras providências. (Esse Projeto de Lei visa a instituir a política municipal de distribuição de fraldas descartáveis a idosos e pessoas com deficiência em situação de hipossuficiência social e econômica, não possuindo condições financeiras para comprar tais itens de higiene pessoal, competindo ao Poder Público Municipal o fornecimento e a distribuição das mesmas. Para recebimento das fraudas descartáveis, os requerentes deverão comprovar serem residentes do município, estarem cadastrados no Sistema Único de Saúde, tendo realizado atendimentos médicos na rede municipal, e devem apresentar prescrição médica). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 48/2021 de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes: Altera a redação do art. 2º da Lei nº 1.771/18, de 22/10/2018, e implementa o artigo VII, que autoriza a implementação do programa municipal de Prevenção ao Suicídio. (As alterações incluídas na Lei nº 1.771/2018 por esse projeto de lei, determinam a participação da Secretaria Municipal de Educação no Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio. Além de instituir que as unidades escolares poderão fazer parcerias com instituições públicas e/ou privadas para promover ações como palestras, workshops e outros instrumentos de capacitação). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 49/2021 de autoria do vereador João Batista Machado Filho: Denomina Logradouro Municipal. (Trata esse projeto da denominação de via pública localizada no Loteamento Alta Ville, na cidade de Pedralva-MG, atualmente sem denominação, situada entre as quadras C e D, com extensão de aproximadamente 80 metros, passando a se chamar Rua José Severino da Silva). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 50/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Sociedade Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Osório, abrir crédito suplementar e dá outras providências. (Trata esse projeto da autorização para a Prefeitura Municipal de Pedralva conceder subvenção social à Casa dos Velhinhos de Pedralva, no valor de R$ 50.000,00, e para abrir crédito suplementar no Orçamento de 2021 do município de Pedralva). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 51/2021 de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes: Dá denominação de Unidade Básica de Saúde Stellamaris Berg Monteiro Custódio, "Dra. Stela", à Unidade de Saúde, vinculada à ESF V (Estratégia Saúde da Família). (Trata esse projeto de lei da denominação da Unidade de Saúde vinculada à ESF V (Estratégia Saúde da Família), localizada na Avenida Tancredo Neves, n° 1.677, Centro, de "Unidade de Saúde Stellamaris Berg Monteiro Custódio, "Dra. Stela". Na hipótese de alteração da sede da ESF V para outro prédio, a Unidade de Saúde que vier a sediar a referida equipe, deverá manter a nominação estabelecida por essa lei). Aprovado por unanimidade.

Requerimentos:

Requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: Solicita ao Prefeito Municipal analisar, através do Departamento de Esporte, a possibilidade de reativar antigos campos de futebol da zona rural de nosso município e disponibilizar áreas de recreação tanto para crianças quanto para adultos. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres: Solicita ao Prefeito Municipal que seja executada a Lei Municipal n° 1.761, de 29 de agosto de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - Remume - da rede pública municipal de Pedralva. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador João Batista Machado Filho: Solicita ao Prefeito Municipal enviar equipe da Secretaria Municipal de Obras à Rua Josino Tomé para avaliar as condições dessa rua e tomar as medidas que forem necessárias para sanar os problemas existentes no local. Aprovado por unanimidade.

Tribuna Livre:

Fez uso da Tribuna Livre a senhora Juliana da Silva Barbosa:

Falou sobre sua preocupação com a volta às aulas presenciais no sistema híbrido, e solicitou aos vereadores a verificação, junto à secretaria de educação, sobre o planejamento previsto para a organização de volta às aulas no município.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br