Resumo da 32ª Sessão Ordinária de 2020
Sob a Presidência do vereador Deildo Nunes Pereira, com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 32ª Sessão Ordinária de 2020, na noite de segunda-feira, 26 de outubro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:
Lidos no Expediente:
Ofício nº 162/2020 do Presidente da Câmara Municipal: Informando, em resposta ao Requerimento de autoria do Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira, aprovado na reunião ordinária do dia 19 de outubro, que a Mesa Diretora da Câmara analisou a solicitação e, conforme dispõe o art. 71, inc. VII, alínea b do Regimento Interno, por ser da competência exclusiva da Mesa Diretora a apresentação do Projeto de Lei fixando novos subsídios para os Agentes Políticos (2021/2024), a mesma decidiu não apresentar o projeto e, com respaldo no art. 55-A, § 5º da Lei Orgânica Municipal - LOM, decidiu manter os subsídios vigentes. Também informa que o prazo legal para aprovação do projeto de lei venceu no dia 15 de outubro e que seria editado um Ato da Mesa declarando que seriam mantidos os subsídios vigentes.
Votados na Ordem do Dia:
Prestação de Contas do Executivo Municipal – Exercício de 2018:
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2020, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira: Aprova as contas do município de Pedralva relativas ao exercício de 2018. (Trata este projeto de decreto legislativo sobre a aprovação das contas do município de Pedralva, referentes ao ano de 2018, durante a gestão do Prefeito Josimar Silva de Freitas. As contas já haviam sido aprovadas em parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG, o qual foi encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal, que emitiu parecer favorável à aprovação das contas. Conforme Regimento Interno desta Casa, o projeto de decreto legislativo de julgamento das contas é submetido a um único turno de discussão e votação). Aprovado por todos os vereadores.
Requerimento:
Requerimento de autoria do vereador José Paulo da Silva:
Requerendo ao Prefeito Municipal: Providenciar, através do departamento de obras, para ser construído quebra-molas na Rua Dona Maria Cibele, em frente ao cruzamento com a Rua Juca Osório e próximo à casa do senhor Dito Maia. Aprovado por todos os vereadores.
Moção:
Moções de Pesar apresentadas pelos vereadores Claudio de Lima Lopes e Matheus Bustamante Gomes: Pelo falecimento do senhor José Vaudenhi Fagundes, ocorrido no dia 21 de outubro. Aprovadas por todos os Vereadores.
Tribuna Livre:
Não houve inscritos para uso da Tribuna Livre.
A gravação da sessão, moções, requerimento e pronunciamentos estarão disponíveis para consulta no site da Câmara: https://pedralva.mg.leg.br após o período eleitoral.