Resumo da 32ª Sessão Ordinária de 2019

Sob a Presidência do vereador Deildo Nunes Pereira, com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 32ª Sessão Ordinária 2019, na noite de terça-feira, 29 de outubro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

LIDOS NO EXPEDIENTE:

- Ofício nº 278/2019, do Prefeito Municipal – Respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por Vereadores, na sessão ordinária do dia 7 de outubro de 2019, a saber:

• Evaristo Ribeiro de Oliveira: Solicitou: Fazer manutenção na estrada situada no Bairro Pedrão, via de acesso à "Pedra do Pedrão" e à várias residências, entre elas a residência do senhor Sebastião Fernandes. Resposta do Prefeito: Informou que o departamento de obras da Prefeitura está trabalhando para melhora de todas as estradas vicinais do município e que estaria resolvendo a via de acesso à “Pedra do Pedrão”.
• José Paulo da Silva: Solicitou: Passar a patrol e cascalhar trecho da estrada situada no Bairro Lagoa, próxima à Igreja, iniciando no Bar do Nem seguindo até a casa do Márcio, filho do Pedro Veloso. Resposta do Prefeito: Informou que o departamento de obras enviaria maquinários e funcionários para fazer uma boa manutenção.
• Claudio de Lima Lopes: Solicitou: Providenciar para que o departamento de obras faça manutenção na estrada que liga o Bairro Tamanduá ao Bairro Vintém. Resposta do Prefeito: Informou que estava no planejamento do departamento de obras a manutenção no trecho de estrada que liga o Bairro Tamanduá ao Bairro Vintém. 
• João Alberto Silva: Solicitou: Providenciar para que o funcionário da prefeitura conhecido por "Tonhão", que exerce o cargo de Ajudante de Serviços Gerais, seja colocado para executar serviços mais leves, pelo fato de estar passando por tratamento oncológico. Resposta do Prefeito: Informou que foram tomadas as providências necessárias e o funcionário se encontrava trabalhando em outro setor da Prefeitura.
• Matheus Bustamante Gomes: Solicitou: Encaminha ao Executivo o relatório das despesas pagas pela Prefeitura Municipal no mês de agosto de 2019 e solicita averiguação pelo Executivo se as informações estão corretas. Solicita ainda, caso achem necessário, que sejam feitas sugestões para elaboração dos próximos relatórios mensais. Resposta do Prefeito: Informou que o departamento de contabilidade e tesouraria da Prefeitura estava examinando as informações contidas naquele relatório, que acharam que foi bem elaborado, e convidou o Vereador Matheus Bustamante Gomes para uma visitar a prefeitura, para juntos somarem e cooperarem para melhorar aquele relatório.

VOTADOS NA ORDEM DO DIA:

Projeto em 1º turno de discussão e votação:

- Projeto de Lei Complementar nº 01/2019: “Dá nova redação ao § 1° do art. 21 da Lei Complementar n° 17/2010, de 07/01/2010, que ‘Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de Pedralva, e dá outras providências’”. (Trata sobre a correção de um equívoco que ocorre na redação atual, que no meio do § 1º, ao dispor que os especialistas de educação ficam sujeitos à “jornada semanal de 40 horas, ocupando duas vagas”. Na realidade, cada cargo corresponde a uma única vaga, porém o regime de trabalho é dividido em dois turnos). Aprovado por todos os Vereadores.

- Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2019: Adiciona §1º-A ao artigo 21 da Lei Complementar nº 17/2010, de 07/01/2010. (O § 1º do art. 21 da Lei Complementar nº 17 aprovado em 2010 é acompanhado de uma tabela que dispõe sobre a regra de lotação dos Especialistas em Educação, fixando uma proporção entre o número de profissionais conforme a quantidade de turmas do estabelecimento. O projeto apresentado pelo Executivo não reproduz esta tabela, mas foi esclarecido que a tabela deve ser mantida, razão pela qual foi apresentada esta Emenda). Aprovada por todos os Vereadores.

- Projeto de Lei nº 030/2019: “altera a Lei Municipal nº 1.300/2005, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal”. (A Lei 1.300/2005 regulamenta o reconhecimento do caráter de utilidade pública, a nível municipal, das entidades civis sem fins lucrativos (sociedades, associações e fundações). Estabelece como requisitos formais para tal ato a comprovação de possuir personalidade jurídica, a não remuneração de seus cargos de direção, a idoneidade de seus diretores, e a comprovação de funcionamento há mais de dois anos. O projeto em tela propõe flexibilizar este último requisito, passando a exigir que a entidade tenha funcionamento há mais de um ano, e não mais por dois anos). Aprovado por todos os Vereadores.

- Projeto de Lei nº 031/2019: “inclui no Calendário de Eventos do Município de Pedralva a data comemorativa em homenagem à Nossa Senhora Mãe Navegante”. (Trata sobre a instituição de uma data comemorativa, fixada no dia 04 de novembro de cada ano, em homenagem a Nossa Senhora Mãe Navegante, que é cultuada pela comunidade local, especialmente no Bairro Lagoa. Aprovado por todos os Vereadores.

Projeto em 2º turno de discussão e votação:

- Projeto de Lei nº 028/2019: “abre ao Orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00, para reforço de dotação orçamentária”. (Trata da suplementação, no Orçamento de 2019 do Município de Pedralva, de uma dotação orçamentária destinada ao custeio de “outros serviços de terceiros - pessoa jurídica”, relacionados à Manutenção do Atendimento Odontológico, com valor de R$ 90.000,00). Aprovado por todos os Vereadores.

Requerimentos:

- Requerimento de autoria do Vereador Denis Wellinton de Souza: Requerendo ao Prefeito de Pedralva realizar melhorias na estrada Municipal do Bairro Cafarnaum:

1. Trocar uma manilha do bueiro situado em frente à residência do senhor Zé Cardoso;
2. Refazer bueiro entupido localizado em frente à casa do senhor Roni Cardoso;
3. Construir um bueiro no trecho de estrada em frente ao terreno do senhor Joaquim Arildo; e
4. Melhorias do trecho de estrada que inicia próximo à casa da senhora Roseli Cardoso e segue até a casa do senhor Joaquim Arildo.

Aprovados por todos os vereadores.

- Requerimentos de autoria do Vereador José Paulo da Silva: Requerendo ao Prefeito de Pedralva:

1. Passar a patrol e roçar a beirada da estrada por toda extensão da localidade conhecida por “Bachadão” e cascalhar o trecho próximo à casa da família da senhora Andréia, funcionária do Sicoob; e
2. Passar a patrol e aterrar pontos críticos da estrada do Bairro Pipa.

Aprovados por todos os vereadores.

- Requerimento de autoria do Vereador Claudio de Lima Lopes: Requerendo ao Prefeito de Pedralva:

1. Cascalhar estrada que liga Bairro Santo Antônio ao Bairro Cafarnaum, conhecida como “vai e vem”; e
2. Estudar a possibilidade de retirar o quebra-molas, existente na Rua Juvenil Geraldo Teixeira, do local onde se encontra localizado e reconstruí-lo alguns metros antes ou depois, de forma que não continue em frente à garagem da casa existente naquele local.

Aprovados por todos os vereadores.

- Requerimento de autoria do Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira: Requerendo ao Prefeito de Pedralva fazer levantamento para reforma da ponte situada na estrada municipal de acesso ao Bairro Barra Mansa. Aprovado por todos os vereadores.

- Requerimentos de autoria do Vereador Matheus Bustamante Gomes: Requerendo ao Prefeito de Pedralva:

1. Informar se estão cientes e planejados os secretários municipais e diretores de departamento da Prefeitura Municipal do cumprimento da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 13 de 18 de Dezembro de 2018, que prevê que a Câmara Municipal realize, no mês de dezembro, a convocação dos chefes de cada pasta da Administração Municipal, para que, em audiência pública, prestem de contas das atividades de sua responsabilidade executadas em cada ano;
2. Informar a respeito da conta específica do Fundo Municipal de Cultura, os recursos depositados na mesma no ano de 2019, bem como em quais atividades foram aplicados e em quais valores; e
3. Realizar a coleta do lixo nos Bairros Pitangueiras e Balaio, bem como nos bairros adjacentes que por ventura essa coleta ainda não tenha se efetivado.

Aprovados por todos os vereadores.

- Requerimento de autoria dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Alberto Silva, José Paulo da Silva e Claudio de Lima Lopes: Reiterando ao Prefeito de Pedralva requerimento feito nos dias 17 de dezembro de 2018, 18 de fevereiro, 22 de abril, 24 de Junho e 26 de agosto de 2019, para que seja realizada a manutenção nos acessos aos Bairros Campestre, Tamanduá, Correias, Pipa e Pedrão. Aprovado por todos os vereadores.

Moção:

- Moções de Pesar de autoria dos Vereadores Deildo Nunes Pereira e Denis Wellinton de Souza: Pelo falecimento do jovem Matheus José Carvalho Silveira, ilustre morador de Pedralva, ocorrido no dia 18 de outubro de 2019. Aprovada por todos os vereadores.

TRIBUNA LIVRE:

Fez uso da Tribuna Livre:

- Otacílio Antônio de Souza: Falou sobre os serviços que estão sendo bem feitos, os que não estão sendo feitos e os que estão para serem feitos pela Prefeitura de Pedralva.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções, e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br