Resumo da 31ª Sessão Ordinária de 2024

Sob a Presidência do vereador Cláudio de Lima Lopes, ausente o Vereador Vicente Vanildo do Nascimento, presentes os demais vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 31ª Sessão Ordinária de 2024, na noite de segunda-feira, 21 de outubro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 143/2024/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei nº 038/2024.

Projeto de Lei nº 038/2024, de autoria do Prefeito Municipal: “Autoriza a doação de veículo à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências” (trata este projeto de lei do pedido de autorização ao legislativo para que a prefeitura municipal de Pedralva ceda, por doação, ao Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Civil, sediada no Município de Pedralva, um veículo de passeio, avaliado em R$ 101.900,00, para uso exclusivo da Polícia Civil de Pedralva, para execução de atividades de interesse público, proporcionando melhores condições para a prestação de serviços de segurança inerentes à Polícia Civil. O veículo a ser doado foi adquirido com recursos de emendas parlamentares individuais).

Ofício-Circular ARSAE Gabinete nº 089/2024 da Diretora-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE: informando sobre a realização e o resultado do processo de consulta pública nº 54/2024, que abordou as metodologias de reconstrução da receita tarifária, custos de capital, verificação de ativos e contabilidade regulatória no âmbito da 3ª revisão tarifária periódica da COPASA-MG.

Tribuna Livre:

Não houve inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre.

Ordem do Dia:

Moção:

Moção de Apoio de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Claudio de Lima Lopes, Fernanda Christiane Tomé Torres, Jerson Papi de Sousa, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Marco Aurélio Rufino, Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento: aos profissionais da Psicologia em sua luta pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.214/2019, de autoria das Deputadas Federais Erica Kokay (PT/DF) e Natália Bonavides (PT/RN), que estabelece a jornada de trabalho de 30 horas para a Psicologia, e do Projeto de Lei nº 2.079/2019, de autoria do Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO), que estabelece o Piso Nacional da Psicologia. Aprovada por unanimidade.

Requerimento de urgência especial:

Requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: solicitando a concessão de URGÊNCIA ESPECIAL para o Projeto de Lei nº 037/2024 “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal. Aprovado por unanimidade.

Projeto em turno único de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 037/2024, de autoria do Prefeito Municipal: “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00, e dá outras providências” (trata este projeto de lei da suplementação, no Orçamento de 2024, de uma dotação orçamentária alocada na Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde/Manutenção dos Serviços de Média e Alta Complexidade/Contribuições. O “crédito suplementar” corresponde ao reforço de dotações orçamentárias já consignadas no orçamento, mas com saldo insuficiente para a finalidade a que se destinam. É o que acontece no presente caso, em que a dotação informada já existe no orçamento, mas com saldo insuficiente para cobrir as despesas pretendidas. O recurso destinado a este crédito será proveniente da anulação parcial de outras duas dotações também alocadas na Secretaria Municipal de Saúde, destinadas à “manutenção dos serviços de atenção primária a saúde/outras despesas de pessoal decorrente de terceirização” e à “programa de vigilância epidemiológica e ambiental/contratação por tempo determinado”, utilizando a fonte de recurso 1.621.000, referente a recursos de transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual, arrecadados no presente exercício. E, segundo informado pelo prefeito em sua justificativa, é necessária a suplementação desta dotação, para complementar saldo de dotação orçamentária para repasse à Santa Casa de Misericórdia de Pedralva, referente a incentivo financeiro de custeio aos serviços hospitalares, de acordo com a Resolução SES/MG nº 9.594, de 19 de junho de 2024). Aprovado por unanimidade

Requerimentos:

Requerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:

1 - solicitando ao senhor Prefeito, reiterando requerimentos apresentados nesta Casa em 26 de fevereiro, 18 de março, 01 de abril, 27 de maio e 12 de agosto de 2024, a saber: que, através do setor responsável, sejam realizados os serviços necessários para manutenção e conservação da pista de caminhada “Amado José da Silva”, que apresenta alguns problemas, que precisam ser resolvidos, para que a mesma fique em condições adequadas para uso da população e não aumente os problemas que apresenta. É necessário que o setor de engenharia faça uma avaliação técnica das condições do local e elabore projeto para realização de todos os serviços necessários, de forma que seja feito um serviço correto, que sane os problemas existentes no local. Aprovado por unanimidade;

2 - solicitando ao senhor Prefeito: que, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, seja realizado o serviço de manutenção necessário em um trecho da estrada do Bairro Cubatãozinho, sendo a estrada principal que dá acesso às propriedades dos familiares dos saudosos senhores “Gaspar de Lima”, “Lázaro de Lima” e outros. Aprovado por unanimidade;

3 - solicitando ao senhor Prefeito, reiterando solicitação feita em 12 de dezembro de 2023 e 12 de março e 12 de abril de 2024: dar início a obra de extensão do bueiro existente no início da Rua Dona Maria Cibele, no qual deságua a água pluvial da Rua José de Oliveira Lopes, obra essa que visa ajudar no desague da água colhida pelo bueiro existente, de forma que o bueiro tenha mais uma saída para escoar a água, melhorando a drenagem pluvial no local. Essa extensão seguirá pela Rua Dona Maria Cibele e será ligada na canalização em frente ao Bar do Sinésio, que atravessa a rodovia e deságua na propriedade do senhor Lourenço. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador Vicente Vanildo do Nascimento: solicitando ao Senhor Prefeito Municipal: que, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, seja realizado, dentro dos próximos quinze dias, o cascalhamento do trecho da estrada que liga o Bairro Lagoa ao Município de Maria da Fé, havendo um trecho de 10 metros que se encontra em situação pior, precisando de manutenção urgente, haja vista a proximidade das festividades em louvor a Nossa Senhora Mãe Navegante, que ocorrerá no primeiro final de semana de novembro, ocasião que o Bairro Lagoa recebe uma grande quantidade de fiéis, sendo o melhor acesso ao bairro o que passa por Maria da Fé. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes: solicitando ao Prefeito Municipal: ciente do novo parecer emitido no LTCAT que aponta quais as atribuições/funções estão expostas a agentes insalubres no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, solicito informações a respeito do pagamento do adicional de insalubridade aos profissionais que atuam na farmácia municipal, esclarecendo o seguinte: A) Diante das considerações presentes no LTCAT, esclarecer se os profissionais da Farmácia Municipal, para fins de recebimento do adicional de insalubridade, enviaram relatório apontando contato com algum paciente portador de doenças infecto-contagiosas ou com material infecto-contagiante, nos meses de setembro e outubro de 2024; B) Se sim, enviar os relatórios em questão; C) E ainda, se foram enviados os relatórios, enviar o parecer que tenha fundamentado o não pagamento do referido adicional no mês de setembro de 2024, e da mesma forma, o parecer relativo ao mês de outubro de 2024, ainda que o entendimento seja pelo reconhecimento do pagamento. Aprovado por unanimidade.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moção e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.