Resumo da 31ª Sessão Ordinária de 2022

Sob a Presidência do vereador Jerson Papi de Sousa, presentes todos os Vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 31ª Sessão Ordinária de 2022, na noite de segunda-feira, 24 de outubro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 210/2022/GAB do Prefeito Municipal: respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária realizada no dia 3 de outubro de 2022, a saber:

• Vereador Claudio de Lima Lopes:
• Solicitou: que providencie, através do setor de obras, para serem construídas duas faixas elevadas na estrada do Bairro Estiva, no trecho em frente à Associação de Moradores e ao Campo de Futebol.
• Resposta do Prefeito: Informou que a Administração, através do Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura, vai analisar esta reivindicação.
• Vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres:
• Solicitou: que providencie para que o departamento de obras e responsáveis averiguem a possibilidade de fazer a manutenção na boca de lobo da Rua Coronel Machado, próximo à esquina da Igreja Nossa Senhora Aparecida.
• Resposta do Prefeito: Informou que a manutenção e limpeza dos bueiros da cidade são realizadas periodicamente. Salientou que o desnível das ruas pode ocasionar alguns problemas, mas o setor responsável está ciente de que tem que realizar manutenção nos locais mencionados.
• Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:
• Solicitaram:
• 1) que seja realizada a limpeza e correção da sarjeta existente na Avenida Tancredo Neves, em frente à antiga oficina do Mário Santana, pois, nos dias de chuva, é comum o alagamento do local, o que causa transtornos aos moradores e riscos ao trânsito de pessoas e veículos.
• 2) que adquira coletes esportivos, em cores diferentes, para serem utilizados nas escolas municipais durante as aulas de educação física e no recreio, momentos em que é comum a organização de equipes pelas crianças e professores, e os coletes esportivos possibilitariam a identificação dos membros de cada uma delas.
• 3) Reitera ao Prefeito Municipal Requerimentos de n° 79/202, 147/2020, 293/2021 e 135/2022, para que seja instalado abrigo de passageiros, às margens da Av. Tancredo Neves, nos acessos da cidade próximos aos "letreiros" de acesso pela Rua Dona Maria Cibele, no Bairro São José, e pelo trevo de acesso pela Rua Coronel Machado.
• Resposta do Prefeito:
• 1) Informou que, realmente, uma grande extensão da Avenida Tancredo Neves precisa de manutenção. Principalmente pela falta de mão de obra, ainda não foi possível atender a todas as demandas existentes na via citada, mas, dentro das possibilidades, serão executadas essas manutenções.
• 2) Informou que encaminharia o requerimento à Secretaria Municipal de Educação, para que avalie o pedido feito.
• 3) Informou que o Departamento de Obras e Engenharia, junto ao Setor Administrativo, está estudando a melhor maneira de resolver essa demanda. O Executivo tem muito interesse em realizar a colocação de Abrigos de Passageiros em alguns pontos da Cidade (Ainda não foi possível), mas, dentro das possibilidades, resolverá essa situação.

Ofício nº 214/2022/GAB do Prefeito Municipal: respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária realizada no dia 26 de setembro de 2022, a saber:

• Vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes:
• Solicitaram:
• 1) que, através do setor de obras da Prefeitura, seja feita uma avaliação das condições do trecho da rua principal do Bairro Bela Vista localizado próximo ao "Magrão" para instalação de faixa elevada e que, após a avaliação, seja construída faixa elevada, para maior segurança dos motoristas e pedestres.
• 2) que, através do setor de obras da Prefeitura, seja construída faixa elevada nos trechos da Rua Pedro Monti com maior trânsito de veículos e pedestres.
• Resposta do Prefeito:
• 1) Informou que solicitaria ao Departamento de Obras, Engenharia e Serviços Públicos da Prefeitura um levantamento deste ponto (Bairro Bela Vista, próximo ao Magrão) e de outros pontos da cidade que também necessitam de faixas elevadas.
• 2) Informou que o Departamento de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura está monitorando os principais pontos das vias da zona urbana da Cidade, onde há maior movimentação de veículos e pedestres (inclusive na rua citada), para fazer um planejamento para confecção das faixas elevadas.
• Vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho:
• Solicitaram:
• 1) que verifique a possibilidade de fazer uma via de ligação para passagem de moradores entre os loteamentos Cláudio Bustamante e Nair Bustamante, que facilite o tráfego de residentes das redondezas. Tal desvio facilitará o trânsito de pessoas que moram na localidade, evitando o tráfego por um caminho muito mais longo.
• 2) que analise a viabilidade de colocação de placas indicativas, com os nomes dos bairros da zona rural de Pedralva; incluindo placas nos bairros com direcionamento para a área urbana do município, nos bairros Alecrim, Rezende, Pedra Batista, Furnas e Rocinha.
• Resposta do Prefeito:
• 1) Informou que não é possível o atendimento da solicitação por conta de o trecho se situar em área de preservação ambiental, que não pode sofrer intervenção, e por conta de terrenos particulares que poderão ser afetados com o trabalho das máquinas.
• 2) Informou que o Departamento de Obras e Serviços Públicos tem ciência dessa situação. Foi feita, através de uma emenda, uma grande melhora na sinalização da zona urbana da Cidade, mas se sabe que está faltando uma dedicação maior com a zona rural do Município. O Executivo está trabalhando, junto aos parlamentares, para angariar recursos para esse fim, mas infelizmente ainda não foi concretizado. Dentro das possibilidades, a Administração poderá fazer alguma melhora com recursos próprios, no ano subsequente.
• Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:
• Solicitaram: que seja realizado o calçamento da frente da capela do Bairro Pipa, atendendo à solicitação dos moradores do bairro.
• Resposta do Prefeito: Informou que o Município possui vários pontos onde foram depositados bloquetes, a serem utilizados para calçamento. No próximo ano e com orçamento novo, o Departamento de Obras e Engenharia está programando para entrar com uma ata de registro no Setor de Licitação, para contratação de mão de obra especializada na execução desse serviço.

Ofício nº 0116/2022 – GBC da Deputada Estatual Beatriz Cerqueira, Presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia: Registra o recebimento de Moção de Apelo (encaminhada pela Câmara de Pedralva) referente ao cumprimento do piso salarial profissional nacional que é devido aos profissionais da educação básica do estado. Encaminhou também prestação de contas de seu trabalho parlamentar na defesa do pagamento do Piso Salarial da Educação de Minas Gerais.

Convite da Secretaria Municipal de Educação e das Escolas Municipais “Abel Evaristo de Vilas Bôas”, “José Fortes Bustamante” e “Joaquim Gonçalves da Silva Braga”: Convida os Vereadores para participarem do encerramento do Projeto de Educação Patrimonial 2022, com o tema “Festa de São Sebastião”.

Tribuna Livre:

Não houve inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre.

Votados na Ordem do Dia:

Projetos em turno único de discussão e votação:

Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 070/2022 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação: Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 070/2022 que autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, a que se refere a Lei Municipal n° 1.846, de 30/04/2021, e dá outras providências. (Esta emenda tem o objetivo de adicionar à ementa e ao artigo 1° do projeto a menção à Lei Municipal n° 1.907/2022, que autorizou a primeira prorrogação dos contratos). Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei nº 70/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, a que se refere a Lei Municipal n° 1.846, de 30/04/2021, e dá outras providências. (A Lei Municipal n° 1.846, de 30 de abril de 2021, autorizou a contratação pelo prazo máximo de 12 (doze) meses dos seguintes cargos: 10 (dez) vagas de Ajudantes Serviços Gerais, 02 (dois) Motoristas, 01 (um) Médico Veterinário, 02 (dois) Oficial de Serviços Especializados, 01 (um) Médico Pediatra, 01 (um) Operador de Máquinas Leves e 02 (dois) Auxiliar de Enfermagem. Em abril de 2022, os Vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 17/2022, de autoria do Prefeito Municipal, e em 28 de abril de 2022 foi sancionada a Lei n° 1.907, que autorizou a prorrogação dos contratos temporários celebrados por seis meses. Com esta nova proposta, o Prefeito solicita a prorrogação dos contratos autorizados pela Lei nº 1.846 e prorrogados pela Lei 1.907 por mais seis meses. Consta, na justificativa do projeto, que o Executivo Municipal vem tomando as medidas administrativas para a realização do concurso público, visando ao provimento definitivo dos cargos vagos ainda neste ano). Aprovado por unanimidade.

Requerimentos:

Requerimentos de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:

1) Solicita ao Presidente da Câmara, com fulcro no art. 256 do Regimento Interno, a votação, em regime de urgência especial, do Projeto de Lei nº 070/2022, que autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, a que se refere a Lei Municipal n° 1.846, de 30/04/2021, e dá outras providências, e a Emenda n° 01/Modificativa apresentada ao projeto. Aprovado por unanimidade.

2) Solicita ao Presidente da Câmara, nos termos do artigo 22, XX e dos artigos 325 e 326 do Regimento Interno desta Casa, a convocação da Comissão Organizadora do Concurso Público a ser realizado em nosso município (membros titulares e suplentes), nomeados por meio da Portaria n° 3074, de 09 de setembro de 2022, para prestar, pessoalmente, esclarecimentos sobre as seguintes questões que seguem: 1 - Tendo em vista o ofício encaminhado pelo Poder Executivo a esta casa Legislativa, em resposta ao requerimento da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente a análise do projeto de Lei n° 070/2022, foi possível identificar algumas divergências nos itens "emprego, salário inicial e requisitos mínimos exigidos" previsto na cópia da minuta do Edital em relação a Legislação Municipal em vigência, por esse motivo se faz necessário essa convocação com urgência com a finalidade de esclarecer essas possíveis divergências, com o objetivo de evitar futuramente interposições de recursos e ações judiciais na busca da anulação do Edital do Concurso Público. 2 - Solicita ainda, que a Comissão Organizadora em sede de reunião apresente a cópia da minuta atualizada do Edital, haja vista que, segundo informado pelo prefeito, na última semana a Comissão se reuniu para tratar sobre esse assunto. Requer, também, que a convocação seja feita para o dia 3 de novembro às 13 horas. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador Vicente Vanildo do Nascimento: Solicita ao Prefeito Municipal que providencie, junto ao setor responsável, para que 10 (dez) lâmpadas que estão queimadas, da iluminação pública no Bairro Lagoa, sejam substituídas por lâmpadas novas. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Solicita ao Prefeito Municipal informações referentes ao serviço que foi iniciado na ponte do Bairro Paulino Paixão, divisa dos Municípios de Pedralva e São José do Alegre: 1. Quais serviços serão realizados; 2. Qual o valor total da obra; e 3. Prazo de execução da obra (início e término). Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes: Solicita ao Prefeito Municipal que sejam tomadas providências no intuído de construir abrigo nos pontos de ônibus da zona rural de Pedralva. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho: Solicita ao Prefeito Municipal que seja notificada a empresa responsável pelo Loteamento Alta Ville, para que faça manutenção em trecho da Avenida Flávio Antônio de Abreu Paiva e na Avenida Sebastião Tarcísio Raimundo, via de acesso ao Bairro Campestre e a vários outros bairros do município, que por conta das chuvas não estão oferecendo boas condições para trânsito, de modo que o ônibus escolar não tem feito o transporte do alunos daquela região, por falta de condições para trânsito. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres:

1) Solicita ao Prefeito Municipal que providencie para que o departamento responsável averigue a possibilidade de fazer a manutenção na ponte do bairro rocinha, localizada na estrada que dá acesso à casa do Cotó e à casa do Zé Braz, que está muito precária, não oferecendo segurança aos usuários da via. Aprovado por unanimidade.

2) Solicita ao Prefeito Municipal que providencie para que o departamento responsável faça a manutenção na lixeira e limpeza (retirada do lixo) do Bairro Rocinha, pois a mesma se encontra quebrada e com lixo espalhado pelo chão. Aprovado por unanimidade.

Moções:

Moção de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: Moção de Aplauso e Congratulações aos organizadores André Braz, Angelita, Elenice, Fabiana, Mauro Sérgio, "Te", Cidinha, Nelson, Josias, Márcio, Sebastião Justino, Dito, Carlão, Anísio, Athos, Everton, Gislene, Gigi, Vera, Rafaela, Fabiana, Joana, Anderson, Carmem, Mariana, Mirtes, Celeste, Marli, Eduardo, Antonella, aos familiares e demais moradores do bairro Pedrão que participaram da organização do belíssimo evento conhecido por "Tríduo e Festa de Santa Teresinha", ocorrido no bairro Pedrão. Aprovada por unanimidade.

A gravação da sessão, projeto, requerimentos, moção e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.