Resumo da 31ª Sessão Ordinária de 2020
Sob a Presidência do vereador Deildo Nunes Pereira, com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 31ª Sessão Ordinária de 2020, na noite de segunda-feira, 19 de outubro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:
Lidos no Expediente:
Ofício nº 137/2020/GAB do Prefeito Municipal: Respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária do dia 8 de setembro de 2020, a saber:
Vereador João Alberto Silva:
Solicitou: 1) Atender solicitação dos moradores do Bairro Lagoa, manifestada através de abaixo-assinado, para que fosse reformada a Escola Municipal "Joaquim Gonçalves da Silva Braga", situada naquela localidade; e 2) Prestar assistência ao produtor rural Antônio Carlos, filho de "Chiquinho Domiciano", residente no Bairro Pitangueiras, realizando reparos na ponte que fica na estrada de aceso à sua propriedade.
Resposta do Prefeito: 1) Informou que o Município, através do Secretário Municipal de Educação, estava cuidando dessa situação e que este projeto faz parte de seu cronograma de trabalho e é uma prioridade da Administração; 2) Informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura está fazendo manutenções em algumas pontes das estradas vicinais do Município, que tinha conhecimento desta situação e que, "assim que passar o período eleitoral, o setor responsável estará resolvendo esta pendência”.
Vereador Matheus Bustamante Gomes:
Solicitou: 1) Que fosse realizada manutenção do calçamento próximo ao passeio da travessa José Costa Fortes Bustamante, especialmente do local apontado na foto anexa ao requerimento; 2) Que fosse realizado um estudo de viabilidade para instalação de painéis solares nos prédios públicos do município, e para que pudessem aprofundar na análise sobre a questão, requeria que fossem encaminhadas à Câmara, cópias das contas de energia de todos os prédios públicos, referentes aos últimos 3 meses; 3) Manutenção da estrada que liga o bairro da Lagoa ao bairro do Pedrão, sobretudo no trecho apontado nas fotos anexadas ao requerimento; e 4) Que fosse informado, à Câmara, qual o planejamento adotado pela administração municipal para que a Creche Municipal, que já se encontra em fase de finalização, esteja em pleno funcionamento no ano de 2021. Solicitou que, entre as informações a serem encaminhadas, estejam englobadas eventuais providências tomadas para aquisição de mobiliário e sobre estudo do quantitativo de contratações que se farão necessárias, discriminando por cargos, respondendo especialmente as perguntas que constam na justificativa do requerimento.
Resposta do Prefeito: 1) Informou que é de conhecimento do Departamento de Obras e Serviços Urbanos da Prefeitura a situação do calçamento mencionado, que tem uma empresa executando este tipo de serviço na zona urbana e que, dentro das possibilidades, resolveria esta demanda; 2) Informou que a Administração esteve estudando a possibilidade de instalação de painéis solares nos Prédios Públicos do Município, inclusive as instituições financeiras Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal visitaram a Prefeitura oferecendo crédito para investimento para esse fim e para iluminação com lâmpadas de led das vias da zona urbana, mas, em meio à crise financeira de 2018 e por causa do relatório da dívida fundada da Prefeitura, o Município não se enquadrou nos critérios e normas para essa operação de financiamento. Quanto às cópias das faturas dos últimos 3 meses, por serem muitas folhas, foram deixadas no Departamento Contábil da Prefeitura à disposição do Vereador; 3) Informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura tinha conhecimento do problema e que esse setor enviou sua equipe para solucionar esta demanda; e 4) Informou que a Administração está fazendo o planejamento necessário para o funcionamento do Centro de Educação Infantil Prefeito José Fernandes Sobrinho.
Ofício nº 902/2020/PRESID do Presidente do Senado Davi Alcolumbre: Agradecendo à Câmara Municipal de Pedralva pelo envio de Moção de Apoio nº 007/2020 ao Senado Federal, de manifesto repúdio à pretensão do Executivo Federal de privatizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Ofício Circular ARSAE/GAB nº 027/2020 da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG: Informando que abriu a Audiência Pública nº 031/2020, que colherá contribuições para o estabelecimento de critérios para aplicação de Tarifa Social de forma uniformizada para todos os prestadores regulados pela agência. Usuários, prestadores de serviços, órgãos de defesa do consumidor, representantes do titular e demais interessados poderão participar por meio de intercâmbio documental, enviando contribuições para o endereço eletrônico audienciapublica31@arsae.mg.gov.br, no período de 07 de outubro a 06 de novembro de 2020, sendo que a Arsae-MG apreciará apenas as contribuições identificadas (nome completo e endereço de e-mail) e justificadas. Também será possível a contribuição por meio de manifestação oral na audiência pública virtual que será realizada no dia 28 de outubro de 2020, por meio de aplicativo de videoconferência, sendo necessária inscrição prévia até o início da reunião em que conste nome completo, telefone e e-mail de contato, enviada no mesmo endereço eletrônico.
Votados na Ordem do Dia:
Requerimento:
Requerimentos de autoria do vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira:
Requerendo ao Prefeito Municipal: 1) Providenciar para ser feito, de imediato, limpeza no córrego existente no Bairro Cubatão, o qual corre por alguns metros rente a estrada, atravessa uma ponte e segue pelos terrenos que margeiam a estrada principal, em frente ao "Pesqueiro do Arnaldo"; e 2) Providenciar para ser aterrado e serem construídas cabeças com pedras no bueiro existente na estrada de acesso para a propriedade do senhor Jorge dos Santos, no Bairro Correias. Aprovados por todos os vereadores.
Requerendo ao Presidente da Câmara: Que seja apresentado, pela Mesa Diretora da Casa, projeto de lei fixando novos valores para os agentes políticos de Pedralva, para o mandato que se inicia em 1° de janeiro de 2021, nos seguintes valores: 1) Vereador: Manter o valor atual que é de R$ 1.914,37 (um mil, novecentos e quatorze reais e trinta e sete centavos); 2) Vice-Prefeito: reduzir em 10% (dez por cento) o valor atual que é de 2.702,29 (dois mil, setecentos e dois reais e vinte e nove centavos); 3) Prefeito: reduzir em 30% (trinta por cento) o valor atual que é de R$ 10.809,17 (dez mil, oitocentos e nove reais e dezessete centavo); 4) Secretários Municipais: Manter o valor atual que é de R$ 3.783,21 (três mil, setecentos e oitenta e três reais e vinte e um centavos). Aprovado por todos os vereadores.
Requerimentos de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes:
Requerendo ao Prefeito Municipal: 1) Realizar planejamento e preparação para arborização das ruas Poeta João Carneiro de Rezende e Dona Miquita; e 2) a) Informar de quem seria a responsabilidade pela manutenção dos chamados passadores de gados. b) Sendo dos pecuaristas a responsabilidade, que sejam notificados os responsáveis pelos passadores de gado existentes na estrada que liga o Bairro Vintém ao Bairro Tamanduá para que realizem a manutenção dos mesmos. c) Na hipótese de ser do Poder Público a responsabilidade, seja pelo dever em si, seja pela omissão em acionar terceiros em tese responsáveis, que a Prefeitura realize a manutenção dos referidos dispositivos. Aprovados por todos os vereadores.
Requerimento de autoria dos vereadores Deildo Nunes Pereira, José Paulo da Silva e Matheus Bustamante Gomes:
Solicita ao Prefeito Municipal: Que seja realizada a manutenção corretiva e definitiva de rede de esgoto no bairro Lagoa, com a colocação de manilhamento. Aprovado por todos os vereadores.
Tribuna Livre:
Não houve inscritos para uso da Tribuna Livre.
A gravação da sessão, requerimentos e pronunciamentos estarão disponíveis para consulta no site da Câmara: https://pedralva.mg.leg.br após o período eleitoral.