Resumo da 31ª Sessão Ordinária de 2019

Sob a Presidência do vereador Deildo Nunes Pereira, com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 31ª Sessão Ordinária 2019, na noite de segunda-feira, 21 de outubro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

LIDOS NO EXPEDIENTE:

- Ofício nº 273/2019, do Prefeito Municipal: Projeto de Lei nº 030/2019, para aprovação dos Vereadores.

- Projeto de Lei nº 030/2019: “Altera a Lei nº 1.300/05, de 08/03/2005, que ‘Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal’”.

- Ofício nº 278/2019, do Prefeito Municipal Respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por Vereadores, na sessão ordinária do dia 23 de setembro de 2019, a saber:

• Evaristo Ribeiro de Oliveira: Solicitou: Fazer manutenção na estrada de acesso ao Bairro Cabeçote, iniciando no Bairro Posses até a propriedade do senhor “Juca Américo”. Resposta do Prefeito: Informou que está no planejamento da prefeitura fazer a devida manutenção nesse trecho de estrada.
• Denis Wellinton de Souza: Solicitou: 1) Calçar o trecho de rua em frente ao Lar da Criança Nossa Senhora de Fátima; e 2) Cascalhar estrada que dá acesso para várias residências no Bairro Estiva, sendo uma dessas residências de propriedade do médico Antonio José de Souza. Resposta do Prefeito: Informou que: 1) Irá providenciar para ser colocado cascalho na rua em frente ao Lar da Criança e que, dentro das possibilidades, fará esforços para fazer o calçamento; e 2) O departamento de obras da prefeitura está colocando cascalho em vários trechos das estradas municipais e, dentro do possível, atenderá o trecho solicitado do Bairro Estiva. 

- Projeto de Lei nº 031/2019: “Inclui no Calendário de Eventos do Município de Pedralva a data comemorativa em homenagem à Nossa Senhora Mãe Navegante”, de autoria do Vereador João Alberto Silva.

VOTADOS NA ORDEM DO DIA:

Projeto em 1º turno de discussão e votação:

- Projeto de Lei nº 028/2019: “abre ao Orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00, para reforço de dotação orçamentária”. (Trata da suplementação, no Orçamento de 2019 do Município de Pedralva, de uma dotação orçamentária destinada ao custeio de “outros serviços de terceiros - pessoa jurídica”, relacionados à Manutenção do Atendimento Odontológico, com valor de R$ 90.000,00). Aprovado por todos os Vereadores.

Projeto em 2º turno de discussão e votação:

- Projeto de Lei nº 022/2019: “Dispõe sobre o horário mínimo de funcionamento e o sistema de plantão das farmácias no município de Pedralva”. (Este projeto modifica a regulamentação existente referente ao horário de funcionamento e dos plantões das farmácias no município. A este projeto foi apresentado um Substitutivo pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, reformulando sua redação, dando a ele uma redação mais simples e de fácil interpretação e adequando a legislação à realidade do município e aos horários de atendimento que atualmente são efetivamente realizados). Aprovado por todos os Vereadores nos termos do Substitutivo apresentado.

Requerimentos:

Requerimentos de autoria do Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira: Requerendo ao Prefeito de Pedralva:

1. Manutenção na estrada do Bairro Limeira que liga nas serras do Bairro Balaio e do Bairro Abertão; e
2. Manutenção na estrada de acesso à propriedade do senhor Cido, no Bairro Balaio.

Aprovados por todos os vereadores.

- Requerimentos de autoria do Vereador João Alberto Silva: Requerendo ao Prefeito de Pedralva:

1. Instalar iluminação pública nos postes existentes no trecho de aproximadamente 130m na estrada do Bairro Cubatão, local onde se encontra um aglomerado de casas;
2. Calçar trecho de aproximadamente 130m na estrada do Bairro Cubatão, local onde se encontra um aglomerado de casas, margeando as residências situadas naquela localidade;
3. Colocar cascalho nos pontos críticos da estrada de acesso ao Bairro Lagoa; e
4. Incluir na programação de ruas a serem calçadas pela prefeitura até o final do atual mandato, a rua situada no Bairro São José, cujo início parte da Rua Onofre Ferreira Firmino, de onde segue por aproximadamente 90m.

Aprovados por todos os vereadores.

- Requerimentos de autoria do Vereador Claudio de Lima Lopes: Requerendo ao Prefeito de Pedralva:

1. Manutenção na estrada municipal do Bairro Paulino Paixão, iniciando após o calçamento e a Mercearia do “Márcio do Zé Pereira”, seguindo até o seu final; e
2. Manutenção na estrada municipal do Bairro Anhumas, iniciando na saída da rodovia, em frente ao comércio de materiais de construção do “Chico Zé”, seguindo até encontrar com a Avenida Antonio Firmino Ferreira Neto.

Aprovados por todos os vereadores.

- Requerimento de autoria do Vereador Matheus Bustamante Gomes: Requerendo ao Prefeito de Pedralva: Informar se a Prefeitura possui planejamento para empregar os recursos provenientes da repartição do bônus de assinatura referente à licitação dos volumes excedentes ao contrato de cessão onerosa dos campos de petróleo do pré-sal, cujos critérios de divisão entre os entes estatais foram regulamentados pela Lei nº 13.885, de 17/10/2019. Aprovado por todos os vereadores.

Moção:

Moção de Pesar de autoria do Vereador Claudio de Lima Lopes: Pelo falecimento da Sra. Lourdes de Oliveira Gomes, moradora do Bairro Paulino Paixão, ocorrido no dia 13 de outubro de 2019.

TRIBUNA LIVRE:

Não houve pronunciamentos na tribuna livre.

A gravação da sessão, requerimentos, moções, projetos e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br