Resumo da 30ª Sessão Ordinária de 2024

Sob a Presidência do vereador Cláudio de Lima Lopes, presentes todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 30ª Sessão Ordinária de 2024, na noite de segunda-feira, 14 de outubro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 139/2024/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei nº 037/2024.

Projeto de Lei nº 037/2024, de autoria do Prefeito Municipal: “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00, e dá outras providências” (trata este projeto de lei da suplementação, no Orçamento de 2024, de uma dotação orçamentária alocada na Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde/Manutenção dos Serviços de Média e Alta Complexidade/Contribuições. O “crédito suplementar” corresponde ao reforço de dotações orçamentárias já consignadas no orçamento, mas com saldo insuficiente para a finalidade a que se destinam. É o que acontece no presente caso, em que a dotação informada já existe no orçamento, mas com saldo insuficiente para cobrir as despesas pretendidas. O recurso destinado a este crédito será proveniente da anulação parcial de outras duas dotações também alocadas na Secretaria Municipal de Saúde, destinadas à “manutenção dos serviços de atenção primária a saúde/outras despesas de pessoal decorrente de terceirização” e à “programa de vigilância epidemiológica e ambiental/contratação por tempo determinado”, utilizando a fonte de recurso 1.621.000, referente a recursos de transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual, arrecadados no presente exercício. E, segundo informado pelo prefeito em sua justificativa, é necessária a suplementação desta dotação, para complementar saldo de dotação orçamentária para repasse à Santa Casa de Misericórdia de Pedralva, referente a incentivo financeiro de custeio aos serviços hospitalares, de acordo com a Resolução SES/MG nº 9.594, de 19 de junho de 2024).

Ofício nº 140/2024/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelo vereador Jerson Papi de Sousa, na sessão ordinária realizada no dia 09 de setembro de 2024, e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 174/2024.

Requerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:

1 – que, através do setor responsável pelo abastecimento de água, seja realizado os procedimentos necessários para consertar ou substituir, por uma nova, a caixa que armazena água para abastecer algumas residências no bairro Bela Vista, que está rachada;

2 – reiterando requerimento apresentado em 19 de fevereiro de 2024: que, através do setor de obras, seja tomada providência para resolver o problema que ocorre no bairro Bela Vista devido haver um barranco na beirada da rua, próximo à fábrica Megaplus, que, toda vez que chove, solta um pouco de terra, que corre pela rua, que fica cheia de lama, causando transtorno, principalmente para os pedestres. Precisa ser rampado este barranco e ser construído passeio na beirada da rua;

3 – que, através do setor responsável pelas sarjetas nas vias da área urbana, seja verificada a situação da sarjeta de drenagem superficial de água localizada na rua Coronel Machado, em frente à residência de nº 7, da Professora Marisa; e

4 – reiterando requerimentos feito em 18 de março e 5 de junho de 2024: que, através do setor responsável pela manutenção das ruas da cidade, sejam tomadas providências para construção de uma calçada na beirada na Avenida Tancredo Neves, na entrada da cidade, beirando a propriedade do filho do saudoso senhor “Mário Santana”, haja vista se tratar de um local com grande circulação de pedestres, porém não existe uma calçada, tendo as pessoas que andar pela beirada de terra e muitas vezes, para desviar de poças de água e barro, acabam caminhando pela beira da rodovia, correndo risco de ser atropelado. Também precisa ser colocada grade na boca de um bueiro localizado no local.

Resposta do Prefeito:

1 – comunicou que o Departamento de Obras e Serviços Públicos será informado para analisar a situação em que se encontra a caixa de armazenamento de água no bairro Bela Vista, para que posteriormente possam tomar as medidas cabíveis para a solução do problema.

2 e 3 - comunicou que será repassado aos departamentos competentes para resolver o problema do barranco na beirada da rua, próximo à empresa Megaplus, e o problema da sarjeta localizada na rua Coronel Machado, conforme solicitado em requerimento; e

4 – comunicou que o Departamento de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura será informado novamente para tomar medidas necessárias no que se refere à manutenção da Avenida Tancredo Neves.

Tribuna Livre:

Não houve inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre.

Ordem do Dia:

Moção:

Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Claudio de Lima Lopes, Fernanda Christiane Tomé Torres, Jerson Papi de Sousa, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Marco Aurélio Rufino, Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento: aos professores e professoras de nosso município, em comemoração ao Dia do Professor, congratulando-os e agradecendo-os pelo indispensável e essencial trabalho em prol de nossa comunidade, atuando ativamente na formação dos pedralvenses de todas as idades. Aprovada por unanimidade.

Requerimento de urgência especial:

Requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: solicitando a concessão de URGÊNCIA ESPECIAL para o Projeto de Lei nº 036/2024, “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 59.225,00, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

Projeto em turno único de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 036/2024, de autoria do Prefeito Municipal: “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 59.225,00, e dá outras providências (trata este projeto de lei da suplementação, no Orçamento de 2024, de uma dotação orçamentária alocada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento/Departamento de Turismo e Cultura/Manutenção das Ações, Serviços, Espaços do Patrimônio Cultural/Contribuições. O “crédito suplementar” corresponde ao reforço de dotações orçamentárias já consignadas no orçamento, mas com saldo insuficiente para a finalidade a que se destinam. É o que acontece no presente caso, em que a dotação informada já existe no orçamento, mas com saldo insuficiente para cobrir as despesas pretendidas. O recurso destinado a este crédito será proveniente da anulação parcial ou total de uma dotação também alocada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento, destinada à “restruturação ou restauração dos bens tombados e inventariados/obras e instalações”, utilizando a fonte de recurso 1.500.000, referente a recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação arrecadados no presente exercício. O projeto ainda prevê autorização para que o chefe do Poder Executivo suplemente esta dotação até o limite de 29% de seu montante integral. E, segundo informado pelo prefeito em sua justificativa, é necessária a suplementação desta dotação, para amparar o valor a ser repassado à Associação Cultural Grupo Afroblack de Minas Gerais, para ser utilizado na realização das festividades do “Festival Afro-Brasileiro”, que faz parte do calendário de eventos culturais do município, nos termos da Lei Municipal nº 1.730 de 2017). Aprovado por unanimidade.

Requerimentos:

Requerimentos de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes:

1 - Solicitando ao Prefeito Municipal: extrato bancário da conta do FUMPAC, dos exercícios financeiros de 2021 a 2024 e de relatório das despesas que foram custeadas com recursos deste fundo nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024. Aprovado por unanimidade; e

2 - Solicitando ao Prefeito Municipal: esclarecimentos acerca da recorrente falta de medicamentos na Farmácia da rede pública municipal, o que tem causado angústia aos usuários que dependem desses fármacos para o tratamento de suas condições de saúde. Obs.: 1. Relacionar quais os medicamentos na Farmácia Municipal se encontram desabastecidos ou com baixo estoque, ou seja, em situação que possa comprometer a regular dispensação aos usuários. Obs.: 2. Dos medicamentos relacionados, apontar quais não fazem parte da lista de medicamentos que são custeados com repasses do SUS, ou seja, que são custeados com recursos próprios do município. Aprovado por unanimidade.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moção e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.