Resumo da 30ª Sessão Ordinária de 2022

Sob a Presidência do vereador Jerson Papi de Sousa, presentes todos os Vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 30ª Sessão Ordinária de 2022, na noite de segunda-feira, 17 de outubro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 206/2022/GAB do Prefeito Municipal: respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária realizada no dia 12 de setembro de 2022, a saber:

• Vereador Jerson Papi de Sousa:
• Solicitou: que providencie para que seja feita manutenção (patrolamento, cascalhamento, limpeza das saídas de água e construção de bueiros nos pontos mais críticos) em toda extensão das seguintes estradas municipais: 1) estrada que inicia no Bairro Tamanduá, passa pela Usina do Pedrão (onde se encontra localizada a Agroindústria Energia da Fruta) e segue até chegar no Pedrão; e 2) estrada que inicia no Bairro Paulino, passa pela entrada para o Correias, pela Usina do Pedrão e Pipa até chegar no Pedrão.
• Resposta do Prefeito: Informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura está fazendo algumas manutenções nos trechos mencionados no requerimento. O Setor Competente também está fazendo um planejamento para que, o mais breve possível, faça a conservação dessas estradas.
• Vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Matheus Bustamante Gomes:
• Solicitaram:
• 1) que faça a manutenção da estrada do bairro Alecrim, com limpeza das saídas de água e cascalhamento.
• 2) que faça manutenção da estrada conhecida como "Morro Frio", com limpeza das saídas de água e cascalhamento.
• Resposta do Prefeito:
• 1) e 2) Informou que solicitaria ao Departamento de Obras e Estradas de Rodagens um planejamento, e posterior execução, para realizar a conservação das estradas mencionadas no requerimento, principalmente nos trechos mais críticos, antes do período chuvoso.
• Vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes:
• Solicitaram: que, através do setor responsável, seja analisada a possibilidade de cobrir o local onde estão instaladas as mesas utilizadas pelos cidadãos para jogos e lazer, próximo à rodoviária. E, sendo possível, que o serviço seja realizado, como forma de proteger do sol e da chuva os frequentadores do local.
• Resposta do Prefeito: Informou que solicitaria ao Departamento de Engenharia da Prefeitura um levantamento e a verificação da possibilidade de construir uma cobertura no espaço de lazer mencionado.

Ofício nº 208/2022/GAB do Prefeito Municipal: Respondendo ofício do Presidente da Câmara, através do qual foi requerido ao Prefeito informações solicitadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) sobre a Creche Municipal. Informa o Prefeito que foi assinado um Termo de Acordo de Cooperação (Tac), junto ao Ministério Público, o qual tem por objeto o compromisso em finalizar a obra da Creche e colocá-la em funcionamento em até fevereiro de 2023.

Ofício nº 209/2022/GAB do Prefeito Municipal: respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária realizada no dia 19 de setembro de 2022, a saber:

• Vereador Paulo Henrique de Faria:
• Solicitou: que calce trecho da estrada localizada em uma subida no bairro Vintém, ao lado do posto da Estratégia da Família e do ponto de ônibus, próximo à ponte, às margens da rodovia. É um trajeto pequeno, que no período chuvoso forma enxurrada de lama, desembocando na rodovia. Fato esse muito perigoso para todos que passam por ali e um grande transtorno, sendo de fácil solução, já que existem montes de bloquetes no local, que precisam de uma destinação correta.
• Resposta do Prefeito: Informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens está ciente da demanda. Infelizmente, no fim do ano, a Prefeitura fica sem recursos financeiros, o que dificulta o atendimento dessa demanda, mas a Administração está estudando a maneira de fazer processo licitatório para esses tipos de serviços.
• Vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes:
• Reiteraram: solicitação feita em 2021 para que, através do setor responsável, seja feita revitalização da pracinha do Bairro São José, localizada na Rua Dona Maria Cibele, haja vista que essa mesma providência já foi solicitada nesta Casa através de requerimento e foram feitas cobranças sobre esse assunto, porém as medidas necessárias não foram concretizadas.
• Resposta do Prefeito: Informou que realmente a praça mencionada não se encontra em boas condições e precisa de uma reforma. O Setor de Obras do Município está estudando uma maneira de realizar manutenção nesse local.
• Vereador Jerson Papi de Sousa:
• Solicitou: que providencie para que o trecho da Rua Dona Inácia Macedo, que inicia no cruzamento com a Rua Casemiro Osório até o ponto onde inicia a residência do senhor Paulo Fortes, passe a ser contramão no sentido de subida. Esta é uma medida necessária, solicitada por moradores do local, devido ao fato de ser uma rua bastante íngreme e lisa, que principalmente nos dias de chuva causa transtornos e perigo aos moradores e usuários da via.
• Resposta do Prefeito: Informou que solicitaria ao Departamento de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura um estudo sobre a colocação de placa de sentido único na via mencionada.
• Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:
• Solicitou:
• 1) que esclareça o motivo pelo qual, até a presente data, os servidores municipais que possuem dois cargos (dois concursos) não estão recebendo mensalmente o valor de 2 (dois) auxílios-alimentação, nos termos da Lei Municipal n° 1.863/2021, tendo em vista que tais servidores foram aprovados e tomaram posse em dois concursos públicos, possuindo os mesmos direitos e deveres nos dois cargos.
• 2) que realize com urgência a manutenção das lâmpadas da pista de caminhada, tendo vista que diversas lâmpadas não estão acendendo, dificultando a utilização da pista pela população. Vale destacar que tal situação já foi cobrada anteriormente por vários vereadores desta Casa e até agora nada foi feito.
• 3) que informe sobre a realização do novo plano de cargos e carreiras dos servidores públicos municipais, tendo em vista que é uma demanda antiga de nossos servidores e estão aguardando ansiosamente pela atualização do plano de cargos e carreiras que foi elaborado no ano de 2010.
• Resposta do Prefeito:
• 1) Encaminhou parecer jurídico referente à solicitação do Vereador.
• 2) Informou que a Prefeitura só conseguiria realizar a substituição das luminárias da pista de caminhada no ano subsequente, por falta de recursos financeiros.
• 3) Informou que a Administração está estudando essa questão, junto ao Departamento Jurídico da Prefeitura.

Ofício nº 15589/2022 da Coordenadoria de Pós-Deliberação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG): Comunica que foi emitido parecer prévio sobre as contas do município de Pedralva referente ao ano de 2020 (Processo nº 1103940) e que a Câmara Municipal deverá proceder o julgamento das contas dentro do prazo de 120 dias, a partir do recebimento deste comunicado.

Ofício nº 234/2022 da Secretária Municipal de Promoção: respondendo solicitação encaminhada ao Prefeito através de requerimento apresentado e aprovado por vereadores, na sessão ordinária realizada no dia 19 de setembro de 2022, a saber:

• Vereador Paulo Henrique de Faria:
• Solicitou: que sejam tomadas providências, de forma urgente, sobre a situação relatada por uma cidadã em sua rede social, onde relata que na pracinha do bairro São José existe uma concentração de pessoas alcoolizadas, causando transtornos aos moradores. Sabemos que a dependência de álcool e demais drogas são uma doença, que requer acolhimento e tratamento correto. Assim sendo, necessitamos de uma ação urgente naquele local.
• Resposta da Secretária Municipal de Assistência Social: Informou que a via primária para tal ação deve partir do órgão municipal responsável pela Saúde Mental dos cidadãos, juntamente com a assistente social da saúde, para que se possa fazer a intervenção cabível e necessária. Posteriormente à essa medida, seria realizado pelo Cras o apoio às famílias dos alcóolatras.

Tribuna Livre:

Não houve inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre.

Votados na Ordem do Dia:

Indicação de advogado para ocupar o cargo comissionado de Assessor Jurídico na Câmara:  Aprovada por unanimidade a indicação do advogado Wander Luiz Moreira Matos para ocupar o cargo comissionado de Assessor Jurídico Legislativo na Câmara Municipal de Pedralva.

Requerimentos:

Requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: Solicita ao Prefeito Municipal que envie, para aprovação da Câmara Municipal, projeto de lei criando feriado municipal no dia 4 de novembro, dia instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Pedralva através da Lei Municipal n° 1796/2019 em homenagem a NOSSA SENHORA MÃE NAVEGANTE, em reconhecimento à tradição religiosa consolidada no Bairro da Lagoa, nesta município, e às festividades lá realizadas nessa data. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho: Solicita ao Prefeito Municipal que informe se o departamento jurídico da prefeitura já finalizou o estudo sobre a questão dos serviços de transporte coletivo urbano e suburbano, instituído no Município de Pedralva através da Lei n° 1.864/2021, de 30 de agosto de 2021. Em caso afirmativo, quais as conclusões e procedimentos estão sendo realizados para que o serviço possa iniciar no município. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:

1) Solicita ao Prefeito Municipal: 1) Que tome providência no sentido de fiscalizar a atuação da Copasa no município, tendo em vista que por diversas vezes a Copasa danifica as ruas da nossa cidade no momento que está realizando algum serviço de ligação de água e rede de esgoto, causando buracos e imperfeições na via, acarretando ao Município serviço e despesa para a manutenção da rua danificada pela Copasa; e 2) Que notifique a Copasa para que faça a devida manutenção na Rua Joaquim Carlos de Paiva Caldas, bairro Loteamento Antônio Monti, haja vista que foi realizado o calçamento desta rua neste ano e a Copasa já causou algumas imperfeições na rua (buraco). Aprovado por unanimidade.

2) Solicita ao Prefeito Municipal que esclareça a situação do pagamento do adicional de insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde do município, tendo em vista que a Emenda Constitucional n° 120/2022, referendada pelo laudo técnico das condições ambientais de trabalho elaborado por solicitação da Prefeitura Municipal no ano de 2015, determinou o pagamento de adicional de insalubridade aos referidos profissionais. Solicita ainda, que seja determinada a confecção de perfil profissiográfico previdenciário - PPP, para garantia de contagem de tempo especial como atividade insalubre, para fins de aposentadoria especial. Aprovado por unanimidade.

Moções:

Moção de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho: Moção de Aplausos a todos os Professores do Município de Pedralva, em comemoração ao Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro. Aprovada por unanimidade.

Moção de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: Moção de Aplauso e Congratulações aos Atletas Renan Silva Bonette e Edson Takaiyuki Yumiya Júnior, pela participação no campeonato de fisiculturismo "MUSCLECONTEST POÇOS DE CALDAS 2022", ocorrida no dia 15 de outubro de 2022, na cidade de Poços de Caldas-MG. Aprovada por unanimidade.

A gravação da sessão, projeto, requerimentos, moção e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.