Resumo da 30ª Sessão Ordinária de 2021

Sob a Presidência do vereador Jerson Papi de Sousa, com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 30ª Sessão Ordinária de 2021, na noite de segunda-feira, 13 de setembro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 0185/2021/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei nº 050/2021.

Projeto de Lei nº 050/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Sociedade Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Osório, abrir crédito suplementar e dá outras providências. (Trata esse projeto da autorização para a Prefeitura Municipal de Pedralva conceder subvenção social à Casa dos Velhinhos de Pedralva, no valor de R$ 50.000,00, e para abrir crédito suplementar no Orçamento de 2021 do município de Pedralva).

Ofício nº 0192/2021/GAB do Prefeito Municipal: respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária realizada do dia 16 de agosto de 2021, a saber:

• Vereadores Fernanda Christiane Tomé Torres, Luiz Felipe Silva dos Reis e Paulo Henrique de Faria:
• Solicitaram:
• 1) realizar as seguintes melhorias na quadra de esportes "Professor Raimundo Martins": a) Instalação de uma cesta de basquete no local; b) Troca das lâmpadas queimadas; e c) Pintura do piso da quadra.
• 2) realizar a revitalização e ampliação dos abrigos.
• Resposta do Prefeito:
• 1) informou que a quadra Professor Raimundo Martins passou, recentemente, por uma reforma geral (Pintura, iluminação e substituição de telhas) e informou que solicitaria ao Departamento de Esportes da Prefeitura para o que mesmo verificasse a possibilidade de realizar troca de lâmpadas e instalação da rede de basquete.
• 2) informou que a atual administração está planejando dar entrada em processo licitatório para confecção de abrigos, inclusive, na ocasião de revitalização da Avenida Tancredo Neves, serão construídos mais dois abrigos nas principais saídas da cidade.
• Vereadora Aline de Fátima Silva Guedes:
• Solicitou: que analise junto com o setor responsável a possibilidade e necessidade de ser construída faixa elevada e a instalação de defensa metálica no trecho da rodovia MG-347 situado em frente à pista de caminhada.
• Resposta do Prefeito: informou que o Departamento de Engenharia e Obras da Prefeitura realizou um levantamento para revitalização completa da Avenida Tancredo Neves, no qual está contido a confecção de faixa elevada no trecho mencionado no requerimento.
• Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes e Luiz Felipe Silva dos Reis:
• Solicitaram:
• 1) que se verifique junto à Secretaria de Educação e a Secretaria de Administração da municipalidade no sentido de providenciar a contratação de assistência psicopedagógica na rede municipal de ensino.
• 2) que se verifique junto à Secretaria de Educação e a Secretaria de Administração da municipalidade no sentido de providenciar a contratação de profissionais psicólogo e assistente social para atuarem nas escolas municipais como preconiza a Lei Federal nº 13.935/2019.
• Resposta do Prefeito:
• 1) e 2) informou que o secretário municipal de educação está cuidando desta situação (Contratação de psicólogo, assistente social e assistência psicopedagógica).
• Vereador Matheus Bustamante Gomes:
• Solicitou:
• 1) providenciar, por meio do Departamento de Obras, a construção de um redutor de velocidade do tipo quebra-molas ou faixa elevada, na Rua Dona Maria Cibele, nas proximidades do cruzamento com a Rua Professora Gláucia Abreu Custódio.
• 2) que seja instalado abrigo de passageiros, às margens da Avenida Tancredo Neves, nos acessos da cidade próximos aos "letreiros" de acesso pela Rua Dona Maria Cibele, no Bairro São José, e pelo trevo de acesso pela Rua Coronel Machado.
• Resposta do Prefeito:
• 1) informou que o Departamento de Engenharia da Prefeitura realizaria uma visita técnica na Rua Dona Maria Cibele para verificar a possibilidade de confeccionar quebra-molas no decorrer da administração.
• 2) informou que a atual administração está planejando dar entrada em processo licitatório para confecção de abrigos, inclusive, na ocasião de revitalização da Avenida Tancredo Neves, serão construídos mais dois abrigos nas principais saídas da cidade.
• Vereador Claudio de Lima Lopes:
• Solicitou:
• 1) informar se serão substituídas todas as lâmpadas dos postes de iluminação pública e se será colocada iluminação pública nos locais onde ainda não existe.
• 2) providenciar, através do setor de obras, para ser realizado o reparo necessário no bueiro localizado na Avenida Cláudio Rodrigues de Souza, próximo à junção com a Avenida Geralda de Lima Souza.
• Resposta do Prefeito:
• 1) informou que, em todos os pontos de iluminação pública do município (zona urbana e rural), serão substituídas as atuais lâmpadas por luminárias LED.
• 2) informou que solicitaria ao Setor de Obras da Prefeitura uma visita técnica ao bueiro mencionado, para ver a situação que se encontra e tomar as medidas cabíveis.

Ofício OFCIRC-GABDB nº 0089/2021 do Deputado Estadual Duarte Bechir: levando ao conhecimento dos vereadores que foi efetuado o pagamento de Emenda Parlamentar, por ele indicada, à Santa Casa de Misericórdia de Pedralva, no valor de R$ 150.000,00, para custeio hospitalar, implantação e manutenção da rede de urgência.

Ofício SANCAMP nº 010/2021 da Santa Casa de Misericórdia de Pedralva: convidando os vereadores para cerimônia de entrega de ambulância do município pelo Sr. Prefeito Municipal ao pronto-atendimento da Santa Casa, evento o qual será realizado no dia 15 de setembro, às 10 horas, na Santa Casa.

E-Mail da Arsae-MG encaminhando o Ofício ARSAE/GAB nº 0810/2021 que encaminha esclarecimentos ao requerimento do vereador Matheus Bustamante Gomes:

• Solicitou: que seja informado pela Copasa acerca da tarifa de serviços de esgoto aplicada nas faturas de moradores do Município de Pedralva com vencimento em setembro de 2021. Salvo melhor juízo, a referida tarifa está em desacordo com a RESOLUÇÃO-ARSAE nº 154/2021.
• Resposta da Arsae-MG: informou que não há indícios de inconformidade na cobrança, pois as faturas mencionadas são referentes a volumes consumidos parcialmente no mês de julho e parcialmente no mês de agosto. As tarifas resultantes da revisão tarifária, determinadas pela Resolução Arsae-MG 154/2021, passaram a vigorar a partir de 1º de agosto, incidindo apenas sobre os volumes utilizados a partir dessa data. Provavelmente, as faturas com vencimento no mês de outubro já serão referentes a volumes consumidos integralmente a partir de 1º de agosto, e então a proporção de 74% será observada, salvo pequenas diferenças de arredondamento.

E-mail da empresa Penha Empreendimentos encaminhando resposta a solicitação do vereador Matheus Bustamante Gomes:

• Solicitou: a disponibilização de um caminhão tanque ou pipa ou veículo com chorumeira, para amenizar a poeira gerada no trecho de rua com início na Rua Prefeito Lafaiete da Costa Paiva até o acesso ao Loteamento Alta Ville.
• Resposta da empresa: encaminhou fotos referentes à limpeza e ao término dos serviços, conforme solicitado pelo vereador Matheus Bustamante Gomes.

Projeto de Lei nº 045/2021 de autoria dos vereadores Fernanda Christiane Tomé Torres e Paulo Henrique de Faria: Institui a Semana Municipal do Ciclista no Calendário Cultural do Município de Pedralva e dá outras providências. (A Semana Municipal do Ciclista será celebrada anualmente, em 19 de agosto. Esse evento tem por objetivo orientar a população acerca dos benefícios trazidos pela prática do ciclismo, bem como promover campanhas e eventos incentivando o uso da bicicleta. Na semana de celebração desse evento, o Poder Executivo poderá promover campanhas publicitárias de educação e conscientização, através de políticas públicas que levem à massificação do uso da bicicleta em benefício do trânsito, do meio ambiente e da saúde pública).

Projeto de Lei nº 046/2021 de autoria dos vereadores Fernanda Christiane Tomé Torres, Jerson Papi de Sousa, Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento: Dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda no Município de Pedralva dá outras providências. (Esse Projeto de Lei visa a instituir a política municipal de distribuição de fraldas descartáveis a idosos e pessoas com deficiência em situação de hipossuficiência social e econômica, não possuindo condições financeiras para comprar tais itens de higiene pessoal, competindo ao Poder Público Municipal o fornecimento e a distribuição das mesmas. Para recebimento das fraudas descartáveis, os requerentes deverão comprovar serem residentes do município, estarem cadastrados no Sistema Único de Saúde, tendo realizado atendimentos médicos na rede municipal, e devem apresentar prescrição médica).

Projeto de Lei nº 051/2021 de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes: Dá denominação de Unidade Básica de Saúde Stellamaris Berg Monteiro Custódio, "Dra. Stela", à Unidade de Saúde, vinculada à ESF V (Estratégia Saúde da Família). (Trata esse projeto de lei da denominação da Unidade de Saúde vinculada à ESF V (Estratégia Saúde da Família), localizada na Avenida Tancredo Neves, n° 1.677, Centro, de "Unidade de Saúde Stellamaris Berg Monteiro Custódio, "Dra. Stela". Na hipótese de alteração da sede da ESF V para outro prédio, a Unidade de Saúde que vier a sediar a referida equipe, deverá manter a nominação estabelecida por esta lei).

Votados na Ordem do Dia:

Projetos em 2º turno de discussão e votação:

Emenda nº 1 ao PL nº 039/2021 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação: Modifica o artigo 1º do Projeto de Lei nº 039/2021 que altera a redação do art. 5º da Lei nº 1.830/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2021. (Foi proposto pelo Prefeito Municipal, através do Projeto de Lei nº 039/2021, a alteração do limite de abertura de créditos suplementares de 15% para 30%, e, após análise da comissão de Legislação, Justiça e Redação, foi apresentada essa emenda, que altera o valor proposto pelo prefeito para 23%). Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei nº 39/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Altera a redação do art. 5° da Lei n° 1.830/20, de 15/12/2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021. (Trata este projeto da alteração do limite de abertura de créditos suplementares de 15% para 30%). Aprovado por unanimidade com alteração feita por emenda.

Projeto de Lei nº 41/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2021 crédito suplementar no valor de RS 400.000,00, para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências. (Através deste projeto o prefeito solicita autorização do Legislativo para promover a abertura de um crédito suplementar, no valor total de R$ 400.000,00, para reforço de dotação orçamentária destinada à Secretaria Municipal de Saúde, valor o qual será destinado à aquisição de equipamentos e material permanente para a Equipe Técnica da Estratégia de Saúde da Família – ESF). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 42/2021 de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes: Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA) para a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Pedralva. (Trata esse projeto da instituição da Carteira de Identificação do Autista (CIA). A carteira será expedida sem qualquer custo, por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou por seu representante legal, acompanhado de relatório médico, documentos pessoais, bem como dos pais ou responsáveis legais. Deverá ser devidamente numerada, de modo a possibilitar a contagem dos portadores do TEA, cabendo aos órgãos competentes expedir em um prazo máximo de 15 (quinze) dias e com validade mínima de 5 (cinco) anos). Aprovado por unanimidade.

Requerimentos:

Requerimentos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:

1) Solicita ao Prefeito Municipal a colocação de braços e lâmpadas em três postes no bairro Tamanduá. Aprovado por unanimidade.

2) Solicita ao Prefeito Municipal a colocação de braços e lâmpadas em dois postes no bairro Limeira. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria dos vereadores Paulo Henrique de Faria e Jerson Papi de Sousa: Solicita ao Prefeito Municipal informação de quando será efetuado a troca de calçamento na rua Professor Cláudio Souza Bustamante, no bairro Bica. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: Solicita ao Prefeito Municipal que analise junto com o setor responsável a possibilidade e necessidade de ser feita limpeza, manutenção e reforma no cemitério municipal, bem como dos banheiros do necrotério e reforço e manutenção do muro no entorno do cemitério. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes: Solicita ao Prefeito Municipal informar quais serão as obras que a prefeitura de Pedralva pretende realizar com os recursos recebidos da Vale e informar se será feita consulta pública pela prefeitura para que os cidadãos de Pedralva opinem sobre as obras que entendem como prioridade para o município e que devem ser realizadas com o recurso da vale. Aprovado por unanimidade.

Moções:

Moção de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: Moção de Aplausos à produtora rural Luciene Mota, moradora do bairro rural Alecrim, por seu destaque no setor cafeeiro com seu café orgânico especial denominado "Café Luci". Aprovada por unanimidade.

Moção de autoria do vereador Vicente Vanildo do Nascimento: Moção de Aplauso aos profissionais que atuam no CRAS — Centro de Referência de Assistência Social, da Prefeitura Municipal de Pedralva. Aprovada por unanimidade.

Moção de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes: Moção Pesar pelo falecimento do Sr. João Neto Machado, também conhecido como João Neto, ocorrido no dia 06 de setembro de 2021. Aprovada por unanimidade.

Tribuna Livre:

Não houve inscritos para o uso da Tribuna Livre.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br