Resumo da 2ª Sessão Ordinária de 2020

Sob a Presidência do vereador Deildo Nunes Pereira, com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 2ª Sessão Ordinária 2020, na noite de segunda-feira, 10 de fevereiro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 029/2020, do Prefeito Municipal: Encaminhado cópia dos convênios nº 02/2019 e nº 03/2019 firmados entre o Município de Pedralva e a Santa Casa de Misericórdia de Pedralva.

Ofício nº 033/2020, do Prefeito Municipal: Encaminhando Projeto de Lei nº 05/2020.

Projeto de Lei nº 05/2020, de autoria do Prefeito Municipal: “Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pedralva, abrir crédito suplementar e dá outras providências”. (Trata esse projeto da autorização para a Prefeitura Municipal de Pedralva conceder subvenção financeira à Santa Casa de Misericórdia, no valor de R$ 100.200,00, e para abrir crédito suplementar no Orçamento de 2020 do município de Pedralva, nesse mesmo valor, em favor da Secretária Municipal de Saúde).

Ofício nº 034/2020, do Prefeito Municipal: Encaminhando Projeto de Lei nº 06/2020.

Projeto de Lei nº 06/2020, de autoria do Prefeito Municipal: “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Pedralva e dá outras providências”. (Trata esse projeto sobre a reorganização da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, com a sigla COMPDEC. O Município de Pedralva já possui criada uma Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, instituída pela Lei nº 1.255/2003, a qual está sendo revogada por este projeto. Comparando-se os dois textos, a principal diferença é o nome do órgão, no qual o novo projeto acrescenta a palavra “Proteção” – “Proteção e Defesa Civil”).

Ofício nº 035/2020, do Prefeito Municipal: Encaminhando Projeto de Lei nº 07/2020.

Projeto de Lei nº 07/2020, de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Trata e esse projeto da autorização para a Prefeitura Municipal de Pedralva contratar, por tempo determinado, um Supervisor Pedagógico para a Rede Municipal de Educação).

Ofício nº 036/2020, do Prefeito Municipal: Encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 01/2020.

Projeto de Lei Complementar nº 01/2020, de autoria do Prefeito Municipal: Modifica o vencimento-base do cargo de Técnico de Educação e altera a Lei Complementar n° 019/2010, de 27/12/2010. (Trata esse projeto sobre alteração na Lei Complementar nº 019/2010, que contém o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Servidores Municipal de Pedralva, modificando o vencimento do cargo de Técnico de Educação para R$ 2.158,99, em equiparação com o vencimento do cargo de Técnico Administrativo).

Ofício nº 025/2020, do Deputado Federal Doutor Frederico: Informando que a Secretaria Municipal de Educação de Pedralva foi indicada por ele, a pedido do Vereador João Alberto Silva, para o recebimento de emenda individual impositiva no valor de R$ 250.000,00, para aquisição de um ônibus escolar.

Indicação do Vereador Matheus Bustamante Gomes: Indicando ao prefeito de Pedralva realizar a corte e retirada de eucaliptos doados pelos senhores Wagner Lima da Silva e Mauri Vilela Silva, que estão em sua propriedade no Bairro Tamanduá. Tais eucaliptos poderão ser utilizados para manutenção de pontes do município.

Votados na Ordem do Dia:

Prestação de Contas do Executivo Municipal – Exercício de 2017:

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal: Aprova as contas do município de Pedralva relativas ao exercício de 2017. (Trata este projeto de decreto legislativo sobre a aprovação das contas do município de Pedralva, referentes ao ano de 2017, durante a gestão do Prefeito Josimar Silva de Freitas. As contas já haviam sido aprovadas em parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG, o qual foi encaminhado a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal que emitiu parecer favorável à aprovação das contas. Conforme Regimento Interno desta Casa, o projeto de decreto legislativo de julgamento das contas é submetido a um único turno de discussão e votação). Aprovado por todos os vereadores.

Requerimento:

Requerimentos do Vereador Denis Wellinton de Souza: Requerendo ao prefeito de Pedralva: 1) Calçar o trecho de rua em frente ao Lar da Criança Nossa Senhora de Fátima e construir uma cobertura em frente ao portão de entrada, para embarque e desembarque de alunos e funcionários, nos dias de chuva; 2) Realizar melhorias em toda extensão da estrada municipal que inicia no Bairro Campestre e segue pelo Bairro Tamanduá, dando atenção especial aos pontos onde a situação é crítica, como em frente à propriedade do senhor José Claudio Giovani e ao trevo de acesso ao Bairro Estiva e ao Bairro Campestre; 3) Realizar as melhorias necessárias em trecho de estrada do Bairro Cafarnaum, localizado no trevo de acesso para as residências da “Família Cardoso”; 4) Realizar melhorias em toda extensão da estrada municipal de acesso ao Bairro Pedrão, iniciando no Bairro Tamanduá, e por toda extensão da estrada municipal de acesso ao Bairro Correas; 5) Construção de um quebra-molas no trecho da Rua Pedro Monti situado entre a Rua São Sebastião e a Rua Zezé Canuto, local onde existe um muro, no Bairro São José; 6) Manutenção no calçamento e construção de um quebra-molas na Rua São Sebastião, trecho que inicia onde essa rua é cortada pela Rua Pedro Monti até onde é cortada pela Rua Casemiro Osório; e 7) Providenciar, junto a Secretaria Municipal de Saúde, para ser instalada uma sala de vacinação na Unidade Básica de Saúde “Francisco Caldas de Abreu”, localizada no Bairro São José, para atender aos moradores desse bairro. Aprovados por todos os Vereadores.

Requerimento dos Vereadores Denis Wellinton de Souza e João Alberto Silva: Requerendo ao prefeito de Pedralva fazer manutenção em toda extensão da estrada do Bairro Posses, dando atenção para os trechos de acesso à propriedade do senhor Antonio Pinto e à propriedade do senhor Amado Sampaio. Aprovado por todos os Vereadores.

Requerimentos do Vereador João Alberto Silva: Requerendo ao prefeito de Pedralva: 1) Manutenção em toda extensão da estrada municipal do bairro Serrinha, que dá acesso ao Bairro Lagoa; 2) Manutenção em toda extensão da estrada municipal do bairro Pedrão, que dá acesso ao Bairro Lagoa; 3) Construir um quebra-molas ou uma faixa elevada na Rua Frei Orestes Girardi, em frente às residências de nº 200 e 205, na baixada do Bairro Bica; 4) Manutenção em toda extensão da estrada municipal do bairro Furnas e de acesso a propriedade do senhor Antônio Vítor e suas ramificações, que dão acesso às propriedades dos senhores Clóvis, Claudinho, Alexandre e Cláudio; 5) Manutenção na estrada municipal do Bairro Contendas, que dá acesso às propriedades dos senhores: Sebastião Chagas, Corrêa e Basílio; 6) Manutenção em toda extensão da estrada municipal do Bairro Jabuticabal, iniciando-se na Rua Doutor Macedo até a rodovia MG-347; 7) Entrar em contato com a empresa que faz a troca das lâmpadas queimadas em postes públicos e pedir que se dirija, imediatamente, ao Bairro Pedrão e troque todas as lâmpadas que estão queimadas; 8) Determinar ao motorista que dirige a Kombi que faz o transporte de usuários dos serviços da APAE, que passe a Buscar em sua casa a senhorita Rita de Cássia Vieira, filha de Maria Aparecida Rocha Vieira, no Bairro Pedra Batista; e 9) Fazer manutenção na via de acesso ao Bairro Campestre, iniciando no final da Rua Prefeito Lafaiete da Costa Paiva e seguindo até a subida que faz divisa com a fazenda dos filhos do saudoso Ivan Rodrigues Carneiro. Aprovados por todos os Vereadores.

Requerimento do Vereador Deildo Nunes Pereira: Requerendo ao prefeito de Pedralva estudar, junto com o departamento de obras, uma maneira de evitar que continue descendo terra no asfalto, no trecho da MG-347, trevo de acesso ao Bairro Tamanduá, e, após esse estudo, executar o serviço, de imediato. Aprovado por todos os Vereadores.

Requerimento dos Vereadores José Paulo da Silva e Matheus Bustamante Gomes: Requerendo ao prefeito de Pedralva e a agência da COPASA que seja, o mais breve possível, finalizada a canalização e tapamento das vias abertas para abastecimento de água, em via do Bairro Usina. Aprovado por todos os Vereadores.

Requerimento do Vereador Matheus Bustamante Gomes: Requerendo ao prefeito de Pedralva que seja providenciada a aquisição de Raticidas para controle de proliferação de ratos na cidade. Aprovado por todos os Vereadores.

TRIBUNA LIVRE:

Não houve pronunciamentos na Tribuna Livre.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções, e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br