Resumo da 2ª Sessão Extraordinária de 2022
Sob a Presidência do vereador Jerson Papi de Sousa, com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 2ª Sessão Extraordinária de 2022, na noite de segunda-feira, 24 de janeiro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:
Lidos no Expediente:
Ofício nº 013/2022/GAB do Prefeito Municipal: Encaminhando o Projeto de Lei nº 03/2022.
Projeto de Lei nº 03/2022 de autoria do Prefeito Municipal: “Dispõe sobre a Concessão de Prêmio Mensal para os Servidores Públicos Municiais que exercem função de Motorista ou Operador de Máquinas, e dá outras providências”. (Trata esse projeto da concessão de um prêmio mensal aos servidores públicos municipais efetivos e contratados que exercem função de motorista ou operador de máquinas, com a finalidade de incentivar o cuidado, a guarda, limpeza, utilização, conservação e manutenção dos veículos do Município. O prêmio mensal corresponderá ao pagamento de uma gratificação por desempenho, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)).
Ofício nº 015/2022/GAB do Prefeito Municipal: Encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 01/2022.
Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 de autoria do Prefeito Municipal: “Dispõe sobre a criação do cargo de Professor de Educação Física para atuar na Educação Básica Municipal, Educação Infantil e Ensino Fundamental, e dá outras providências”. (Trata esse projeto da criação do cargo de Professor de Educação Física passando a integrar o quadro de pessoal permanente da Prefeitura de Pedralva. O cargo terá um total de seis vagas, as quais serão preenchidas através de processo seletivo simplificado e posteriormente por concurso público).
Votados na Ordem do Dia:
Projetos em turno único de discussão e votação:
Projeto de Lei nº 1/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipal e dá outras providências. (Trata esse projeto da concessão de reajuste salarial de 10,06% aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Pedralva a partir de 1º de janeiro de 2022). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 2/2022 de autoria da Mesa Diretora da Câmara: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pedralva. (Trata esse projeto da concessão de reajuste geral anual salarial no percentual de 10,06% (índice apurado pelo IPCA do IBGE) aos servidores públicos da Câmara Municipal de Pedralva a partir de 1º de janeiro de 2022). Aprovado por unanimidade
Requerimentos:
Requerimento de autoria do vereador João Batista Machado Filho: Solicita ao Presidente da Câmara a votação em regime de Urgência Especial dos Projetos de Lei nº 01/2022 “Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipal e dá outras providências” e nº 02/2022 “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pedralva”. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria do vereador Vicente Vanildo do Nascimento: Justifica ao Presidente da Câmara, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno da Câmara, a falta na reunião da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, realizada em 17 de janeiro de 2022. Aprovado por unanimidade.
Os projetos e os requerimentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: https://pedralva.mg.leg.br.