Resumo da 2ª Sessão Extraordinária de 2024
Sob a Presidência do vereador Cláudio de Lima Lopes, presente todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 2ª Sessão Extraordinária de 2024, na tarde de quarta-feira, 31 de julho, onde foram lidas as matérias abaixo relacionadas:
Registra-se que esta sessão extraordinária foi convocada, nos termos do art. 170, inciso III do Regimento Interno, pela maioria dos vereadores desta Casa, para a finalidade específica de apresentação e leitura dos Projetos de Lei nos 027, 028 e 029 de 2024, em função da urgência e interesse público relevante.
Lidos no Expediente:
Ofício nº 093/2024GAB, do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei nº 027/2024.
Projeto de Lei nº 27/2024, de autoria do Prefeito Municipal: “abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024, crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências” (trata este projeto de lei sobre solicitação de autorização do Legislativo para promover a abertura de crédito adicional especial, no valor total de R$ 100.000,00, adicionando uma nova dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Promoção Social/Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa/Reestruturação dos Serviços de Assistência ao Idoso/Obras e Instalações. Segundo informado pelo prefeito, na justificativa que acompanha a proposta, é necessária a inclusão desta nova dotação no orçamento municipal, para amparar a despesa a ser realizada com a construção de uma usina fotovoltaica para geração de energia elétrica para atender a Associação Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Osório, entidade com notória atuação em nosso município, prestando relevantes serviços de atendimento a pessoa idosa).
Ofício nº 094/2024GAB do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei nº 028/2024.
Projeto de Lei nº 28/2024, de autoria do Prefeito Municipal: “abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024, crédito suplementar, no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências” (trata este projeto de lei sobre solicitação de autorização do Legislativo para promover a abertura de crédito suplementar, no valor total de R$ 100.000,00, para reforço de uma dotação orçamentária atrelada ao Gabinete do Prefeito, Secretaria Geral e Assuntos Jurídicos e destinada a despesas com equipamento e material permanente. Segundo informado pelo prefeito, na justificativa que acompanha a proposta, esta suplementação é necessária para amparar a despesa com a aquisição de um veículo de passeio, que será cedido para a Polícia Civil local).
Ofício nº 095/2024GAB, do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei nº 029/2024.
Projeto de Lei nº 29/2024, de autoria do Prefeito Municipal: “abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024, crédito suplementar, no valor de R$ 661.292,35, e dá outras providências” (trata este projeto de lei sobre solicitação de autorização do Legislativo para promover a abertura de crédito suplementar, no valor total de R$ 661.292,35, para reforço de uma dotação orçamentária atrelada a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transportes e destinada a despesas com obras e instalações. Segundo informado pelo prefeito, na justificativa que acompanha o projeto, esta suplementação é necessária para amparar a despesa com a realização de obras de calçamento nas Ruas Coronel Canuto, Dona Inácia Macêdo, Casemiro Osório, Odilon Souza e trechos de vias urbanas no Bairro Bela Vista).
Os projetos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.