Resumo da 29ª Sessão Ordinária de 2024
Sob a Presidência do vereador Cláudio de Lima Lopes, ausentes os Vereadores Fernanda Christiane Tomé Torres e Marco Aurélio Rufino, presentes os demais vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 29ª Sessão Ordinária de 2024, na noite de segunda-feira, 07 de outubro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:
Lidos no Expediente:
Ofício nº 130/2024/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados, pelos vereadores Jerson Papi de Sousa e Matheus Bustamante Gomes, na sessão ordinária realizada no dia 2 de setembro de 2024 e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 172/2024.
Requerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:
1 - que o setor responsável pela manutenção das estradas rurais realize os reparos necessários no trecho da estrada municipal do bairro Divisa, localizado após a propriedade do Dito Albino, sentido à esquerda após a ponte, dando acesso à propriedade do senhor conhecido como “Ceará”;
2 - que o setor responsável pela manutenção das pontes, existentes nas estradas rurais do município, realize a reforma da ponte situada na estrada municipal que liga o Bairro Estiva ao Bairro Serrinha, na divisa entre esses dois bairros, haja vista que apresenta vários problemas, como pranchões e balizas apodrecendo, começando a formar buracos, entre outros problemas que precisam ser consertados, pois estão afetando a estrutura da ponte.
3 - que o setor responsável pela sinalização das vias da cidade verifique a situação de estacionamento de veículos no trecho da rua Casemiro Osório, em frente ao comércio de venda de lanches do Henrique e da Édna, e providencie para ser pintado de amarelo um pequeno trecho do meio-fio, bem em frente à entrada desse estabelecimento, haja vista que quando estacionam veículos ou motocicletas nos dois lados da via dificulta a passagem de veículos, pois o trecho livre da via fica muito estreito;
4 - que o setor responsável pela sinalização das vias da cidade verifique a possibilidade de permitir o estacionamento de veículos em apenas uma das mãos de direção do trecho da rua Poeta João Carneiro de Rezende, que inicia na Avenida Tancredo Neves, e segue até ser cortada pela rua Pedro Monti, pintando de amarelo toda a extensão do meio-fio, para delimitação de espaço proibido para estacionamento;
5 - que o setor responsável pela sinalização das vias da cidade verifique a possibilidade de ser retirada a placa de PARE existente na esquina da rua São Sebastião com a rua Rio Branco, e que a mesma seja instalada no lado de cima da esquina, na rua Rio Branco, de forma que os veículos que seguem por esta rua tenham que parar e não os que seguem pela rua São Sebastião;
6 - que o setor responsável pela manutenção das vias públicas realize melhorias necessárias na sarjeta de escoamento de água existente no trecho da Avenida Tancredo Neves, em frente ao radar, haja vista que fica água parada, formando lama, o que causa transtornos para os moradores. Para resolver o problema, o ideal é ser concretado;
7 – que o setor responsável pela manutenção das estradas rurais realize as melhorias necessárias em trecho da estrada que liga o bairro Paulino ao Bairro Pinhal, trecho pertencente ao município de Pedralva, que se encontra com valetas e buracos, dificultando o trânsito;
8 - que o setor responsável pelas lixeiras públicas na zona rural transfira para outro local a lixeira que se encontra instalada na beirada da estrada municipal do Bairro Anhumas, em frente à casa do senhor Milton, no trevo que dá acesso para as propriedades dos familiares do saudoso senhor Amado Garcia e ao Bairro Cubatão.
9 – reiterando requerimento apresentado em 7 de agosto de 2024: que, através do setor responsável pelo abastecimento de água na zona rural, seja feita uma avaliação das condições atuais de abastecimento de água no bairro Rezende e seja fornecida uma caixa de água e mangueiras para serem utilizadas na melhoria do abastecimento.
Resposta do Prefeito:
1 – comunicou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura será informado para realizar a manutenção nas estradas vicinais do bairro da Divisa, localizado próximo às propriedades do Benedito Albino e também do Sr. conhecido como “Ceará”.
2 – comunicou que, dentro das possibilidades, o setor executará a manutenção das estradas e a reforma da ponte que faz divisa entre os bairros Estiva e Serrinha, conforme solicitado em requerimento;
3 – comunicou que o Departamento de Serviços Públicos será informado para regularizar a situação do trecho da rua Casemiro Osório que está causando transtornos, conforme relatado em requerimento;
4 e 5 – Comunicou que o Departamento de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura está ciente que existe em alguns pontos da zona urbana da cidade problemas de sinalização que precisam ser revistos. O setor está avaliando estas demandas, para que possa solucioná-las o mais breve possível;
6 - comunicou que o pedido de melhorias necessárias no escoamento de água no trecho da Avenida Tancredo Neves será repassado ao setor competente para tomar as medidas cabíveis para a solução deste problema;
7 - comunicou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens será informado para estar tomando as providências na questão da manutenção dos trechos de estrada que liga o bairro Paulino ao bairro Pinhal.
8 - comunicou que o Setor de Limpeza Pública será comunicado para resolver o problema da troca da lixeira que está causando mal cheiro próximo às residências do bairro Anhumas; e
9 – comunicou que o setor responsável (Serviços Públicos e Secretaria do Desenvolvimento) está tomando providências para regularização do abastecimento de água no bairro Rezende, conforme solicitado em requerimento.
Requerimentos do vereador Matheus Bustamante Gomes:
1 - que sejam prestadas informações sobre a execução de emenda parlamentar, indicada pelo Deputado Estadual, Dr. Paulo, via transferência especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e que, após combinado entre este vereador subscrevente e a Administração Municipal, seriam utilizados para calçamento de trechos de estradas rurais no bairro Estiva (em frente a associação) e Cubatãozinho (topo do morro);
2 - que seja realizada a reconexão da rede de esgoto do bairro Paulino Paixão, que se encontra rompida e tem trazido prejuízos a pecuaristas e a população, especialmente aqueles que residem próximo do local onde o cano foi rompido;
3 - que seja realizada a manutenção de trecho de estrada que dá acesso às residências localizadas no lado de baixo da ponte do Vintém.
Resposta do Prefeito:
1 - comunicou que o Departamento de Obras e Engenharia da Prefeitura realizou o levantamento do trecho localizado no bairro Cubatãozinho, e realizará – brevemente – o levantamento do trecho do bairro Estiva, para que na próxima semana seja protocolada a documentação no Setor de Licitação. Comunicou, ainda, que o recurso será utilizado nos trechos conforme acordado anteriormente, não havendo alteração dos locais e nem aplicação do recurso em outra finalidade;
2 - comunicou que o Departamento de Obras e Serviços Públicos do município será informado para tomar as medidas cabíveis para solucionar o problema da rede de esgoto no bairro Paulino Paixão, conforme pedido em requerimento; e
3 - comunicou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens será informado para executar a devida manutenção em trecho de estrada que dá acesso às residências localizadas no lado de baixo da ponte do Vintém.
Ofício nº 135/2024/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando os Projetos de Lei nº 033/2024, nº 034/2024 e nº 035/2024
Projeto de Lei nº 033/2024, de autoria do Prefeito Municipal: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedralva para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências” (este projeto de lei trata do orçamento do município para o ano de 2025, estimando quanto a Prefeitura Municipal arrecadará no ano e definindo os limites e como serão gastos os recursos financeiros do município, conforme imposição Constitucional Federal e Estadual, Lei Orgânica Municipal, Lei Federal 4.320/64 e Lei Complementar 101/2000).
Projeto de Lei nº 034/2024, de autoria do Prefeito Municipal: “Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025 em seus anexos e dá outras providências” (trata este projeto sobre a alteração nos Anexos que faz parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, aprovada pela Câmara no primeiro semestre de 2024, e, segundo justifica o prefeito, faz-se necessário adequar os anexos da LDO/2025 com a proposta orçamentária do Município para o ano de 2025, a qual foi encaminhado para análise e aprovação dos Vereadores através do Projeto de Lei nº 033/2024. Alega o senhor Prefeito que, quando da elaboração da Proposta Orçamentária para 2025, verificou-se a necessidade de uma revisão dos cálculos das estimativas relacionadas à arrecadação de Impostos de responsabilidade do município e reavaliação das transferências realizadas pelos Governos Federal e Estadual).
Projeto de Lei nº 035/2024, de autoria do Prefeito Municipal: “Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências” (este projeto visa promover a revisão dos programas e valores constantes no Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2022 a 2025, plano este aprovado através da Lei nº 1.886/2021. As modificações propostas referem-se exclusivamente à compatibilização de valores de metas e gastos do exercício de 2025, a fim de adequá-las com os valores registrados na proposta orçamentária para o próximo ano e assim compatibilizar os dois projetos).
Ofício nº 138/2024/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei nº 036/2024
Projeto de Lei nº 036/2024, de autoria do Prefeito Municipal: “abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 59.225,00, e dá outras providências (trata este projeto de lei da suplementação, no Orçamento de 2024, de uma dotação orçamentária alocada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento/Departamento de Turismo e Cultura/Manutenção das Ações, Serviços, Espaços do Patrimônio Cultural/Contribuições. O “crédito suplementar” corresponde ao reforço de dotações orçamentárias já consignadas no orçamento, mas com saldo insuficiente para a finalidade a que se destinam. É o que acontece no presente caso, em que a dotação informada já existe no orçamento, mas com saldo insuficiente para cobrir as despesas pretendidas. O recurso destinado a este crédito será proveniente da anulação parcial ou total de uma dotação também alocada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento, destinada à “restruturação ou restauração dos bens tombados e inventariados/obras e instalações”, utilizando a fonte de recurso 1.500.000, referente a recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação arrecadados no presente exercício. O projeto ainda prevê autorização para que o chefe do Poder Executivo suplemente esta dotação até o limite de 29% de seu montante integral. E, segundo informado pelo prefeito em sua justificativa, é necessária a suplementação desta dotação, para amparar o valor a ser repassado à Associação Cultural Grupo Afroblack de Minas Gerais, para ser utilizado na realização das festividades do “Festival Afro-Brasileiro”, que faz parte do calendário de eventos culturais do município, nos termos da Lei Municipal nº 1.730 de 2017).
Ofício-Circular ARSAE Gabinete nº 076/2024 do Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais: informando sobre a Publicação da Resolução ARSAE-MG nº 195/2024 – Adequações para o Programa de Subvenções Sociais da COPASA-MG.
Convite para a 1ª Feira dos Cursos Técnicos da Escola Estadual Comendador Mário Goulart Santiago: Convidando os vereadores para a 1ª Feira dos Cursos Técnicos de Tempo Integral em Informática, Agropecuária, Logística e o Pós-Médio em Administração, a ser realizada no dia 10 de outubro de 2024, das 07h30 às 21h30, na Escola Estadual Comendador Mário Goulart Santiago.
Tribuna Livre:
Não houve inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre.
Ordem do Dia:
Requerimento de urgência especial
Requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: solicitando a tramitação em regime de urgência especial para o Projeto de Lei nº 032/2024, “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024, crédito suplementar, no valor de R$ 482.000,00, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
Projetos em turno único de discussão e votação:
Projeto de Lei nº 032/2024, de autoria do Prefeito Municipal: “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024, crédito suplementar, no valor de R$ 482.000,00, e dá outras providências” (trata este projeto de lei da suplementação, no Orçamento de 2024, de uma dotação orçamentária alocada na Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transportes/Transporte/Abertura, construção, drenagem e pavimentação de estrada vicinal/Obras e instalações. O “crédito suplementar” corresponde ao reforço de dotações orçamentárias já consignadas no orçamento, mas com saldo insuficiente para a finalidade a que se destinam. É o que acontece no presente caso, em que a dotação informada já existe no orçamento, mas com saldo insuficiente para cobrir as despesas pretendidas. O recurso destinado a este crédito será proveniente da anulação parcial de uma dotação também alocada na Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transportes, destinada à “Manutenção, conservação e melhoria em estradas vicinais/Material de Consumo”, utilizando a fonte de recurso 1.700.000, referente a recursos de transferências federais em decorrência da celebração de convênios e instrumentos congêneres cuja destinação encontra-se vinculada aos seus objetos, arrecadados no presente exercício. E, segundo informado pelo prefeito em sua justificativa, é necessária a suplementação desta dotação, para amparar a despesa com a realização de obras de pavimentação no Bairro Pitangueiras, zona rural de Pedralva). Aprovado por unanimidade
Requerimentos:
Requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: solicitando ao senhor Prefeito: que, através do setor responsável pela limpeza das estradas rurais, seja retirada a terra que está amontoada na beirada da estrada do Bairro Furnas, trecho após a Carmocoffe até a propriedade do Rudnei. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento: solicitando ao senhor Prefeito Municipal: que o setor de obras realize as seguintes melhorias no bairro Lagoa: 1) limpeza geral no bairro Lagoa, roçando o mato, pintando meio-fio, varrendo as ruas e demais serviços necessários, de forma a deixar o bairro ainda mais bonito para receber os visitantes que estarão naquela comunidade no dia 04 de novembro, quando a comunidade comemora o dia em homenagem à "Nossa Senhora Mãe Navegante". Falta pouco mais de um mês para esta festividade e já solicito esta providência, de forma que a prefeitura tenha tempo suficiente para realizar os serviços naquela comunidade. 2) patrolar e cascalhar o trecho de estrada localizada em uma subida que dá acesso à “Capelinha dos três anjos” e fazer a pintura desta capelinha; 3) Arrumar o bueiro localizado na descida de entrada para o bairro, após o letreiro de coração, em frente à uma lixeira, onde se formou um buraco e o bueiro não possui grade de proteção; e 4) Construir bueiro no início da estrada que inicia após a parte calçada, situada após a sede da ESF, e cascalhar a estrada, que é uma subida de acesso para várias propriedades. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres: justificando a sua falta na Sessão Ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 23 de setembro de 2024. Aprovado por unanimidade.
A gravação da sessão, projetos, requerimentos e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.