Resumo da 29ª Sessão Ordinária de 2023
Sob a Presidência do vereador Cláudio de Lima Lopes, ausente o vereador Vicente Vanildo do Nascimento, presente os demais vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 29ª Sessão Ordinária de 2023, na noite de segunda-feira, 02 de outubro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:
Lidos no Expediente:
Ofício nº 184/2023/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando os Projetos de Lei nº 044/2023, nº 045/2023 e 046/2023.
Projeto de Lei nº 044/2023, de autoria do Prefeito Municipal: “Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024 em seus anexos e dá outras providências”. (Este Projeto de Lei visa adequar os anexos constantes na LDO/2024 com a Proposta Orçamentária para 2024).
Projeto de Lei nº 045/2023, de autoria do Prefeito Municipal: “Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências”. (Este Projeto de Lei visa regularizar as diferenças de valores entre a proposta orçamentária para o Exercício de 2024 e a previsão contida no PPA – Exercício 2022/2025).
Projeto de Lei nº 046/2023, de autoria do Prefeito Municipal: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedralva para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”. (Este Projeto de Lei visa estimar a receita e fixar a despesa, inclusive prevendo o índice percentual de suplementação).
Ofício nº 186/2023/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, Jerson Papi de Sousa, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Matheus Bustamante Gomes, Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento, na sessão ordinária realizada no dia 21 de agosto de 2023 e encaminhado ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 166/2023.
Requerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:
Solicitou:
1 – Providenciar para ser substituído o poste de sustentação da placa indicativa existente ao lado da “Casa do Agricultor São Judas Tadeu”, na Avenida Tancredo Neves, por um mais alto;
2 – Providenciar, através do setor de obras, para ser feita manutenção na estrada situada na localidade conhecida como “Cava Funda” no bairro Contendas, a qual dá acesso aos bairros Segredo e Posses, sendo necessário aterrar a parte que está abaixo do nível dos terrenos laterais.
Resposta do Prefeito:
1 – Comunicou que irá informar ao departamento de obras e serviços públicas desta prefeitura para fazer um levantamento da real situação da placa indicativa que se localiza próximo à Casa do Agricultor São Judas Tadeu, na avenida Tancredo Neves e posteriormente, estar resolvendo esta situação. Informará também ao setor para fazer a avaliação na qual foi solicitada a pintura dos obstáculos da referida avenida;
2 – Comunicou que já está no planejamento do setor de obras e estradas de rodagens da prefeitura fazer a devida manutenção, conforme pedido em requerimento, na estrada conhecida como “Cava Funda”, localizada no bairro Contendas.
Requerimentos dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento:
Solicitaram:
1 – Providenciar, através do setor de obras, para ser verificado o vazamento de água em trecho da estrada do bairro Contendas, logo após o portão de entrada para da propriedade do senhor Milo Monti, que está causando danos à estrada, já tendo se formado um buraco no local;
2 – Providenciar, através do setor de obras, para ser feita manutenção em trechos da estrada do Bairro Paulino Paixão, a saber: 1) subida de acesso ao bairro Pinhal e; 2) trecho de acesso às propriedades dos familiares da família “Guerreiro”, do senhor Ademar, entre outras;
3 – Que sejam realizados os seguintes serviços no bairro Lagoa: 1) serviço de canalização da água de chuva em uma rua do Bairro Lagoa, trecho em frente à sede da Estratégia Saúde da Família. E que, após ser feita a canalização, que faça a pintura das paredes externas da sede da ESF, que ficaram sujas com o barro levado pela água da chuva. 2) seja feita a saída de água e limpeza das beiradas na estrada que liga os bairros Estiva, Serrinha e Lagoa; 3) seja feita a limpeza da área fechada do poço artesiano, no bairro Lagoa; 4) seja fechado o buraco que foi aberto para conserto da rede de esgoto, estando a terra amontoada no local; e 5) seja feita manutenção nos equipamentos da academia ao ar livre do bairro Lagoa, que se encontram quebrados.
Resposta do Prefeito:
1 e 2 – Comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da prefeitura será informado o mais breve possível para estar realizando a devida manutenção nas estradas vicinais do bairro Contendas e Paulino Paixão nos trechos solicitados;
3 – Comunicou que o requerimento apontou algumas demandas (serviços) a serem solucionados no bairro Lagoa, que os departamentos serão informados para que os mesmos possam estar tomando medidas cabíveis para solução das demandas.
Requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria:
Solicitou:
1 – Construção de uma rampa de acesso para cadeirantes e pessoas com dificuldade de locomoção para o jardim da cidade. Verifiquei que é praticamente impossível uma pessoa com algum tipo de dificuldade motora conseguir acessar o jardim em frente à Igreja de São Sebastião. Que essa solicitação seja estendida a todos os prédios públicos de Pedralva, garantindo a acessibilidade de todos os moradores;
2 – Tomar providências, em caráter de emergência, dos seguintes problemas no Bairro Rocinha: 1) Manutenção da ponte do bairro Rocinha, que se encontra em péssimas condições. Tábuas soltas e podres e sem proteção de guarda corpos. É realmente uma situação de emergência e a população do bairro está correndo riscos. 2) Manutenção das estradas do bairro, que se encontram bastante esburacadas. O bairro possui muitos moradores e muita gente está prejudicada com a situação. Seguem fotos abaixo.
Resposta do Prefeito:
1 – Comunicou que o setor de obras e serviços públicos da prefeitura vai estar analisando a possibilidade de estar realizando os serviços solicitados, que é a execução de rampas na praça principal da cidade;
2 – Comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da prefeitura já está se planejando para fazer as devidas manutenções nas estradas e, também, na ponte que se encontra com problemas no bairro da Rocinha.
Requerimento dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de Fátima Silva Guedes e Cláudio de Lima Lopes:
Solicitaram: solicitaram que seja realizada com URGÊNCIA a troca da MANILHA QUEBRADA E RECUPERAÇÃO de trecho da estrada vicinal do BAIRRO PITANGUEIRAS próximo à residência da Sra. Mariângela Vilas Boas, onde, dadas as circunstâncias, foi aberto um grande buraco, que tem causado um IMENSO RISCO DE ACIDENTE no local, conforme demonstram as fotografias abaixo. Emergencial, que seja IMEDIATAMENTE SINALIZADO o local, com a colocação de fitas zebradas, cavaletes e placas indicativas.
Resposta do Prefeito: comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens desta prefeitura já resolveu o problema (buraco) localizado em trecho da estrada do bairro Pitangueiras.
Requerimento dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes:
Solicitaram: solicitaram que seja realizado o cascalhamento, limpezas de saída de água e construção de bueiras nas estradas vicinais do BAIRRO ALECRIM. Solicitamos também a colocação de placas indicativas com o nome do bairro nas entradas de acesso ao BAIRRO ALECRIM.
Resposta do Prefeito: comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens do município já está se planejando para que o mais breve possível, possa realizar a manutenção nas estradas vicinais do bairro Alecrim.
Ofício nº 190/2023/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, Jerson Papi de Sousa, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Matheus Bustamante Gomes, Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento, na sessão ordinária realizada no dia 28 de agosto de 2023 e encaminhado ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 175/2023.
Requerimentos dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento:
- Solicitaram:
1 – Que os setores de obras e engenharia realizem um estudo para alargar a curva conhecida por “curva do coração”, no bairro Lagoa, no sentido vindo do Município de Maria da Fé, local onde ônibus encontram muita dificuldade para manobrar, e, após o estudo técnico, realizar o serviço que for necessário e possível, de forma a melhorar o acesso para veículos de grande porte;
2 – Que, através do setor de obras, sejam cascalhados trechos das estradas dos bairros Sertãozinho, Pedra Batista, Cubatãozinho e Posses, onde a prefeitura esteve fazendo manutenção, porém alguns trechos ainda precisam ser cascalhados para que o serviço fique completo.
Resposta do Prefeito:
1 – Comunicou que a atual administração, junto aos seus departamentos de engenharia, obras e estradas de rodagens da prefeitura, estará analisando a melhor maneira de alargar e melhorar a curva conhecida como “curva do coração”, localizada na estrada do bairro Lagoa que dá acesso a Maria da Fé, conforme pedido em requerimento. Informou também que o setor de obras e serviços públicos está se planejando para fazer as manutenções (roçadas, pintura do meio-fio) pedidas em requerimento para deixar o bairro mais atrativo para realização da festa de “Nossa Senhora Mãe Navegante”;
2 – Comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da prefeitura está fazendo algumas manutenções nas estradas vicinais dos bairros solicitados em requerimento (Cubatãozinho, Pedra Batista, Sertãozinho e Posses), dentro das possibilidades, o setor estará voltando para concluir trabalhos destes trechos que ainda não foram executados.
Requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria:
Solicitou: solicitou providenciar para ser refeita a marcação das vagas de estacionamento nas ruas, pois já se encontram apagadas, dificultando a vida dos motoristas.
Resposta do Prefeito: informou que o departamento de obras e serviços públicos do município já está fazendo as manutenções na marcação (pinturas) das vagas para estacionamento, mas ainda está faltando algumas vias a serem concluídas, mas dentro das possibilidades, o setor estará resolvendo esta demanda, conforme pedido em requerimento.
Requerimento dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes e Fernanda Christiane Tomé Torres:
Solicitaram: ao Prefeito Municipal que, visando a implementação da Emenda Constitucional nº 124/2022, que instituiu o PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM, que seja encaminhado a esta Casa, PROJETO DE LEI com a finalidade de adequar a remuneração dos profissionais Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem.
Resposta do Prefeito: comunicou que a Secretaria Municipal de Saúde do Município, junto ao departamento jurídico, já está tomando as providências no assunto que se refere à Emenda Constitucional nº 124/2022, que institui o PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM.
Ofício nº 192/2023/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei nº 047/2023.
Projeto de Lei nº 047/2023, de autoria do Prefeito Municipal: “Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira à Sociedade de Educação e Assistência Social Frei Orestes – S.E.A.”. (Trata este projeto sobre a autorização legislativa para o repasse de contribuição financeira à Sociedade de Educação e Assistência Social Frei Orestes, no valor de R$ 4.379,01. Esta entidade está cadastrada na Receita Federal para recebimento do repasse do imposto de renda depositado na conta do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente e tendo sido depositado o recurso no fundo pela secretaria especial da Receita Federal do Brasil, faz-se necessária a aprovação legislativo para que o recurso possa ser repassado a entidade).
Ofício nº 3.163/2023, do Gerente Regional da COPASA de Pouso Alegre - MG: respondendo requerimentos apresentados pelos senhores vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento e encaminhados à COPASA pelo Presidente da Câmara através do Ofício nº 176/2023.
Solicitaram: Tomar providências com relação ao vazamento de água ou esgoto na Rua Paiva Júnior, próximo à casa de nº 88.
Resposta da Copasa: informou que a Copasa MG realizou o reparo do vazamento na rede de distribuição de água solicitado neste requerimento.
Tribuna Livre:
Senhor Leandro Lima Silva, presidente do CONSEP - Conselho Municipal de Segurança Pública de Pedralva: agradeceu, em nome do conselho, pela propositura do projeto de lei reconhecendo o Consep de Pedralva como de utilidade pública por esta Casa Legislativa. Citou a história do CONSEP em Pedralva ao longo dos anos, enumerando os benefícios que esta instituição trouxe diretamente para a cidade.
Senhor Rafael Fernandes de Souza: expressou o seu descontentamento em relação ao Decreto exarado pela Prefeitura declarando emergência financeira no município; relatou sua indignação com a forma como vinha sendo feito o planejamento das finanças do município e orientou a população para que utilize a Tribuna Livre mais vezes.
Ordem do Dia:
Projeto em discussão e votação única:
Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2023, de autoria do Vereador Cláudio de Lima Lopes: “Concede Título de Cidadão Honorário Pedralvense. (Trata este projeto sobre a concessão do título de cidadão honorário de Pedralva à autoridade pública na figura do Sr. Dr. Jarbas Soares Júnior)
Projeto em 1º turno de discussão e votação:
Projeto de Lei nº 040/2023, de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: “declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Pedralva - CONSEP”. (Trata este projeto sobre o formal reconhecimento e declaração da utilidade pública do Conselho Municipal de Segurança Pública de Pedralva – CONSEP, associação privada que tem atuado no interesse da segurança pública da cidade de Pedralva.). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 043/2023, de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes: “denomina logradouro municipal: rua Casemiro Vitor de Castro, o ‘Vitinho’”. (Este Projeto de Lei visa, por homenagem, atribuir nome a uma via localizada no loteamento Alta Ville, atualmente denominada Rua 18, com extensão de aproximadamente 118 metros, passando a mesma a se chamar Rua Casemiro Vitor de Castro, o Vitinho). Aprovado por unanimidade.
Projeto em 2º turno de discussão e votação:
Projeto de Lei nº 039/2023, de autoria do Vereador Paulo Henrique de Faria: “denomina logradouro municipal: rua Vice-Prefeito Evaristo Inácio dos Reis”. (Este Projeto de Lei visa, por homenagem, atribuir nome a uma via localizada no loteamento Alta Ville, atualmente denominada Rua 8, com extensão de aproximadamente 200 metros, passando a mesma a se chamar Rua Vice-Prefeito Evaristo Inácio dos Reis”). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 041/2023, de autoria do Prefeito Municipal: “dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”. (Trata este projeto sobre a regulamentação do valor adicional repassado pelo governo federal ao Município de Pedralva, à título de assistência financeira complementar, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Estipula que o pagamento do valor adicional para fins de atingimento do piso será tabelado e o valor definido na Lei 14.434/2022 será custeada pela Assistência Financeira Complementar da União, garantindo assim o cumprimento integral da referida Lei). Aprovado por unanimidade.
Emenda em 2º turno de discussão e votação:
Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 041/2023, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, suprimindo o parágrafo único do artigo 5º e incluindo o artigo 9º, autorizando o Poder Executivo – por Decreto – a editar regras e critérios para o repasse da assistência financeira complementar, bem como abrir créditos adicionais. (Trata esta Emenda sobre uma autorização legal para que a Prefeitura possa eventualmente regulamentar os critérios sobre o repasse da assistência financeira, retirando-se – ainda – o limite imposto pelo antigo parágrafo único do Artigo 5º, dando liberdade para que a Prefeitura possa pagar o complemento salarial dos profissionais elencados no Projeto de Lei nº 041/2023 ainda que o repasse do Governo Federal seja inexistente no futuro.). Aprovado por unanimidade.
Requerimentos:
Requerimentos de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:
1 - solicitando ao Senhor Prefeito que realize com urgência a manutenção da estrada do bairro Correas, no trecho da estrada que dá acesso à rodovia (sentido o bairro Paulino Paixão), tendo em vista que esse trecho está muito precário, sendo necessário colocar cascalho, pedra, pedrisco e brita, para que assim, resolva a situação da concentração de barro e buracos naquele local no período de chuva. Pois o referido trecho da estrada com poucas chuvas fica intransitável, impossibilitando o acesso das pessoas, trabalhadores, moradores da localidade e, especialmente, prejudicando os nossos alunos de irem à aula. Aprovado por unanimidade;
2 - solicitando ao Senhor Prefeito que: 1) informe o cronograma da obra de pavimentação asfáltica na rua Poeta João Carneiro de Rezende; 2) informe se a obra está tendo o seu curso normal, dentro do cronograma estipulado; 3) informe se a empresa contratada está cumprindo com todas suas obrigações, bem como a COPASA; 4) informe quais são as obrigações de responsabilidade da Prefeitura em relação à obra, o que a Prefeitura já fez e o que precisa ser feito; 5) informe se os danos causados na obra em decorrência das últimas chuvas já estavam previstos e sob controle ou foi algo que trará enormes prejuízos para a conclusão da obra; 6) informe com clareza aos moradores e aos comerciantes da rua Poeta João Carneiro de Rezende, através do setor competente, sobre o passo a passo da obra, explicando detalhadamente o cronograma e os impactos da obra, a fim de que os moradores possam se planejar. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento:
1 - solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que o setor de obras realize as seguintes melhorias no bairro Lagoa: 1) limpeza geral no bairro Lagoa, roçando o mato, pintando meio fio, varrendo as ruas e demais serviços necessários, de forma a deixar o bairro ainda mais bonito para receber os visitantes que estarão naquela comunidade no dia 04 de novembro, quando a comunidade comemora o dia em homenagem à “Nossa Senhora Mãe Navegante”. Falta pouco mais de um mês para esta festividade e já solicito esta providência, de forma que a prefeitura tenha tempo suficiente para realizar os serviços naquela comunidade. Este pedido já foi feito através de requerimento apresentado por estes vereadores em 23 de agosto de 2023; 2) patrolar e cascalhar o trecho de estrada localizada em uma subida que dá acesso à “Capelinha dos três anjos” e fazer a pintura desta capelinha; 3) Arrumar o bueiro localizado na descida de entrada para o bairro, após o letreiro de coração, em frente a uma lixeira, onde se formou um buraco e o bueiro não possui grade de proteção; 4) Construir bueiro no início da estrada que inicia após a parte calçada, situada após a sede da ESF, e cascalhar a estrada, que é uma subida de acesso para várias propriedades; 5) Cascalhar trecho de estrada que liga ao município de Maria da Fé, que fica em uma subida; e 6) Melhorias na escola do bairro Lagoa, com retirada de entulhos e limpeza ao redor do prédio da escola, tampar o buraco que foi aberto na área de serviços e demais melhorias que forem necessárias. Aprovado por unanimidade;
2 - solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que o setor de engenharia vistorie as condições da ponte localizada na estrada de acesso aos bairros Bela Vista, Posses e Segredo e, após analisar as condições, que o setor de obras faça as melhorias necessárias, haja vista que é perceptível os problemas da ponte, sendo que um dos lados está um pouco afundado e por baixo pode ser constatado que uma viga está com a madeira lascada e quebrada. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes: solicitando ao Senhor Prefeito que, através do departamento responsável por estradas, fiscalize o loteamento localizado no bairro Tamanduá, próximo à venda da Senhora Fatinha. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:
1 - solicitando ao Senhor Prefeito que, ante o quadro existente na obra de pavimentação da rua Poeta João Carneiro de Rezende, danificada pelas últimas chuvas, que seja esclarecido o seguinte: a) a empresa contratada para a realização da obra será responsável pela readequação dos danos ocorridos pela chuva? b) se sim, será necessária a readequação do valor do contrato? c) houve atraso por parte da empresa na realização das etapas da obra? d) houve atraso por parte da Prefeitura para as ações que eram de sua responsabilidade? e) os danos ocorridos pelas últimas chuvas, poderão causar prejuízos à durabilidade da obra? f) qual a previsão para término e entrega da obra? Aprovado por unanimidade;
2 - solicitando ao Senhor Prefeito que sejam esclarecidos os seguintes questionamentos, ante a decretação pelo Município de Estado de Emergência Financeira, por meio do Decreto nº 2.572, de 29 de setembro de 2023: a) quais os resultados vislumbrados pela Administração Municipal com a decisão de reduzir para 05 horas diárias a jornada de trabalho dos servidores lotados nos setores indicados nos incisos I a VI do art. 2 do citado Decreto Municipal? b) para as hipóteses em que for necessária a realização de trabalho além dos horários estabelecidos nos incisos do art. 2º, serão devidas horas extras ao servidor, mesmo que este não tenha ultrapassado a jornada de trabalho diária comum para o seu cargo? c) a nomeação dos aprovados em concurso público ficará prejudicada, mesmo nas hipóteses em que existir servidor contratado temporariamente para o cargo que será ocupado? d) dentro do planejamento da Administração Municipal para o último trimestre, quais ações serão diretamente atingidas com o cancelamento ou diminuição de investimentos? e e) solicitamos que seja encaminhado à Câmara Municipal relatório que demonstre as metas de arrecadação para o presente ano, vislumbradas pela Administração para cada fonte de receita e qual foi o cenário efetivamente realizado para cada uma delas. Aprovado por unanimidade.
A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.