Resumo da 29ª Sessão Ordinária de 2020
Sob a Presidência do vereador Deildo Nunes Pereira, com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 29ª Sessão Ordinária de 2020, na noite de segunda-feira, 5 de outubro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:
Lidos no Expediente:
Ofício nº 180/2020 do Prefeito Municipal: Respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária do dia 24 de agosto de 2020, a saber:
- Vereadores Denis Wellinton de Souza e João Alberto Silva: Solicitaram: Realizar, com recursos próprios ou através do DEER (Departamento de Estrada de Rodagem), manutenção e melhorias na sinalização em toda extensão da Rodovia Tancredo Neves. Resposta do Prefeito: Informou que comunicaria ao departamento de obras e serviços urbanos para fazer revitalização nas sinalizações da mesma.
- Vereadores Matheus Bustamante Gomes e Denis Wellinton de Souza: Solicitaram: Que fosse viabilizada a implantação de projeto que visasse a incentivar a transferência de veículos registrados em outros Municípios para o Município de Pedralva, nos moldes como outras cidades efetivaram. Resposta do Prefeito: Informou que era importante o projeto de incentivo à transferência de veículos de munícipes que residem no Município de Pedralva e que esse trabalho fosse feito pela administração junto com o setor de trânsito para que os carros fossem emplacados em Pedralva.
- Vereador Matheus Bustamante Gomes: Solicitou: 1) Que fosse instalado abrigo de passageiros, às margens da Av. Tancredo Neves, nos acessos da cidade próximos aos "letreiros" de acesso pela rua Dona Maria Cibele, no bairro São José, e pelo trevo de acesso pela rua Coronel Machado; e 2) Informações sobre as providências tomadas e seus resultados na correção do muro divisório do prédio e terreno da Secretaria de Saúde. Resposta do Prefeito: 1) Informou que a Administração faria um esforço hercúleo para a construção desse abrigo; e 2) Informou que através do Ofício nº 094/2020, encaminhado à Câmara, havia comunicado que o Setor de Engenharia iria fazer um levantamento de custo da manutenção do muro da Secretara Municipal de Saúde, porém ainda não foi possível a realização de um levantamento de custo, devido à grande demanda de trabalho, sob responsabilidade do Setor de Engenharia.
Ofício nº 183/2020 do Prefeito Municipal: Encaminhando o Projeto de Lei nº 027/2020.
Projeto de Lei nº 027/2020 de autoria do Prefeito Municipal: Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências. (Este projeto visa a promover a revisão dos programas e valores constantes no Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2018 a 2021, plano este aprovado através da Lei nº 1.722/2017. As modificações propostas referem-se exclusivamente à compatibilização de valores de metas e gastos do exercício de 2021, a fim de adequá-las com os valores registrados na proposta orçamentária para o próximo ano e assim compatibilizar os dois projetos).
Ofício nº 184/2020 do Prefeito Municipal: Encaminhando o Projeto de Lei nº 026/2020.
Projeto de Lei nº 026/2020 de autoria do Prefeito Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedralva para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. (Este projeto trata do orçamento do município para o ano de 2021, estimando quanto a Prefeitura Municipal arrecadará no ano e definindo os limites e como serão gastos os recursos financeiros do município no ano).
Votados na Ordem do Dia:
Requerimento:
Requerimentos de autoria do vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira:
Requerendo ao Prefeito Municipal: 1) Limpar a valeta e a boca do bueiro localizado na beirada da rodovia, no Bairro Paulino Paixão, próximo ao mercado do Márcio Pereira; e 2) Instalar placas indicativas, nos dois sentidos de direção da ponte situada na estrada que liga Bairro Paulino Paixão ao Bairro Barra Mansa, informando o limite máximo de carga permitida, que sugere que seja limitado entre 10 e 15 toneladas. Aprovados por todos os vereadores.
Requerimento de autoria do vereador Denis Wellinton de Souza:
Requerendo ao Prefeito Municipal: Informar o motivo pelo qual foram retiradas as seis (6) manilhas que se encontravam depositadas no trecho da estrada do Bairro Tamanduá que liga ao Bairro Campestre, próximo à residência da senhora Andréa, e para onde essas manilhas foram levadas. Aprovado por todos os vereadores.
Requerimentos de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes:
Requerendo ao Prefeito Municipal: Que sejam informadas quais medidas já foram tomadas ou planejadas para execução das Leis Municipais n° 1.822 e 1.823 de 2020, que, respectivamente, preveem a transmissão online das sessões de licitação e a criação de plataforma digital para acompanhamento das obras no município. Aprovado por todos os vereadores.
Requerendo ao Presidente da Câmara: Que seja informado à Prefeitura sobre as obrigações impostas pela Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 013/2018, que instituiu a obrigação de convocação pela Câmara Municipal dos responsáveis pelos órgãos da administração municipal, para que estes venham a prestar contas anuais de sua gestão em Audiência Pública. No mesmo sentido, tendo em vista o não cumprimento pela Prefeitura Municipal desta obrigação no exercício de 2019, requer que sejam estas apresentações referentes aos anos de 2019 e 2020. Aprovado por todos os vereadores.
Moção:
Moção de Pesar apresentada pelo vereador Matheus Bustamante Gomes: Pelo falecimento da Sra. Bernadete Ribeiro Braga, ocorrido no dia 30 de setembro de 2020. Aprovada por todos os Vereadores.
Tribuna Livre:
Não houve inscritos para uso da Tribuna Livre.
A gravação da sessão, projeto, requerimentos e pronunciamentos estarão disponíveis para consulta no site da Câmara: https://pedralva.mg.leg.br após o período eleitoral.