Resumo da 29ª Sessão Ordinária de 2019

Sob a Presidência do vereador Deildo Nunes Pereira, com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 29ª Sessão Ordinária 2019, na noite de segunda-feira, 7 de outubro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

LIDOS NO EXPEDIENTE:

- Ofício nº 246/2019, do Prefeito Municipal: Respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por Vereadores, na sessão ordinária do dia 9 de setembro de 2019, a saber:

• Claudio de Lima Lopes: Solicitou: 1) Resolver o problema de vazamento de água na Rua Casemiro Osório, em frente ao Bar do Luciano, no Bairro São José; e 2) Construir rampas de acesso para deficientes físicos nas calçadas, principalmente em frente à estabelecimentos comerciais, estabelecimentos de saúde, escolas, entre outros. Resposta do Prefeito: 1) Informou que o departamento de obras da prefeitura solicitará aos responsáveis pela Copasa em Pedralva para resolver o problema de vazamento de água; e 2) Informou que em breve o município de Pedralva receberá recursos para investir em sinalização e está esperando finalizar o ano de 2019 para poder abrir processo licitatório para serviços de tapa buraco e construção de rampas de acesso.
• João Alberto Silva: Solicitou: Realizar os procedimentos necessários para que o Município passe a conceder o adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias da Prefeitura Municipal, nos termos da Lei federal nº 13.342/2016, de 3 de outubro de 2016, e aos médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem contratados, conforme legislação pertinente. Resposta do Prefeito: Informou que irá contratar, nos próximos meses, um profissional de segurança do trabalho, para emissão de laudo sobre as condições insalubres dos funcionários.
• Matheus Bustamante Gomes, João Alberto Silva, Claudio de Lima Lopes e Denis Wellinton de Souza: Solicitaram: Realizar o desentupimento da rede de esgoto do Bairro Paulino Paixão, bem como realizar estudo para verificação das razões deste entupimento ser rotineiro. Resposta do Prefeito: Informou que os funcionários da prefeitura, que executam serviços de saneamento básico, estiveram no Bairro Paulino e foi feita limpeza na caixa d’água e manutenção na rede de esgoto.
• Matheus Bustamante Gomes, Claudio de Lima Lopes e José Paulo da Silva: Solicitaram: Manutenção em calçamento da Rua Padre Marino, especialmente na altura da esquina com a Ruas Zezé Canuto e Dona Maria Cibele. Resposta do Prefeito: Informou que o departamento de obras da prefeitura visitou todo o perímetro urbano e, como são muitos os desníveis e buracos nas vias, irá abrir licitação para contratação de empresa para realizar a manutenção das ruas, a partir de janeiro de 2020.

- Ofício nº 252/2019, do Prefeito Municipal: Encaminhando para análise e aprovação dos Vereadores o Projeto de Lei nº 024/2019 “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedralva para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”.

- Ofício nº 253/2019, do Prefeito Municipal: Encaminhando para análise e aprovação dos Vereadores o Projeto de Lei nº 025/2019 “Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências”.

- Ofício nº 239/2019, do Prefeito Municipal: Encaminhando para análise e aprovação dos Vereadores o Projeto de Lei nº 026/2019 “Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal e dá outras providências”.

- Ofício nº 259/2019, do Prefeito Municipal: Encaminhando para análise e aprovação dos Vereadores o Projeto de Lei nº 027/2019 “Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais”.

- Ofício nº 255/2019, do Prefeito Municipal: Encaminhando para análise e aprovação dos Vereadores o Projeto de Lei nº 028/2019 “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00, para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências”.

- Ofício nº 261/2019, do Prefeito Municipal: Encaminhando para análise e aprovação dos Vereadores o Projeto de Lei nº 029/2019 “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.770/2018, de 22 de outubro de 2018, que “Dispõe sobre a preservação dos eucaliptos centenários existentes à margem de estrada municipal no Bairro Campestre”.

- Ofício nº 258/2019, do Prefeito Municipal: Encaminhando para análise e aprovação dos Vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 “Dá nova redação ao §1º do art. 21 da Lei Complementar nº 17/2010, que ‘Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de Pedralva, e dá outras providências’”.

ORDEM DO DIA:

Projeto em 2º turno de discussão e votação:

- Projeto de Lei nº 021/2019: “Abre ao orçamento do Município, para o exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 304.000,00, para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências”. (Trata da suplementação, no orçamento de 2019, de 5 dotações relacionadas a despesas das equipes de Saúde da Família e NASF – remuneração de profissionais da ESF e NASF contratados e pagamento de obrigações previdenciárias). Aprovado por todos os Vereadores.

Projeto em 1º turno de discussão e votação:

- Projeto de Lei nº 023/2019: “Denomina Logradouro Municipal”. (Trata sobre denominação de uma rua, atribuindo o nome do Sr. “Geraldo Benedito da Silva” a uma rua sem saída localizada no Bairro São José). Aprovado por todos os Vereadores.

Requerimentos:

- Requerimento de autoria do Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira: Requerendo ao Prefeito de Pedralva: manutenção na estrada situada no Bairro Pedrão, via de acesso à “Pedra do Pedrão” e à várias residências, entre elas a residência do senhor Sebastião Fernandes. Aprovado por todos os vereadores.

- Requerimento de autoria do Vereador José Paulo da Silva: Requerendo ao Prefeito de Pedralva: Passar a patrol e cascalhar trecho da estrada situada no Bairro Lagoa, próxima à Igreja, iniciando no Bar do Nem seguindo até a casa do Márcio, filho do Pedro Veloso. Aprovado por todos os vereadores.

- Requerimento de autoria do Vereador Claudio de Lima Lopes: Requerendo ao Prefeito de Pedralva: Manutenção na estrada que liga o Bairro Tamanduá ao Bairro Vintém. Aprovado por todos os vereadores.

- Requerimento de autoria do Vereador Matheus Bustamante Gomes: Encaminhando e Requerendo ao Prefeito de Pedralva: Encaminhado relatório das despesas pagas pela Prefeitura Municipal de Pedralva no mês de agosto de 2019 e requerendo averiguação pelo Executivo se as informações estão corretas e que sejam feitas sugestões para elaboração dos próximos relatórios mensais. Aprovado por todos os vereadores.

- Requerimento de autoria do Vereador João Alberto Silva: Requerendo ao Prefeito de Pedralva: Providencias para que o funcionário da prefeitura conhecido por “Tonhão”, que exerce o cargo de Ajudante de Serviços Gerais, seja colocado para executar serviços mais leves, pelo fato de estar passando por tratamento oncológico. Aprovado por todos os vereadores.

Moção:

- Moções de Pesar de autoria dos Vereadores Claudio de Lima Lopes e Matheus Bustamante Gomes: Pelo falecimento da Sra. Maria Eunice Rezende Abreu, ocorrido no dia 27 de setembro de 2019.

- Moção de Aplauso de autoria do Vereador Matheus Bustamante Gomes: Aplaudindo todos os servidores municipais e cidadãos que estiveram envolvidos no “I Baile da Melhor Idade”, realizado pelo CRAS.

TRIBUNA LIVRE:

Fez uso da Tribuna Livre:

- Otacílio Antônio de Souza: Falou sobre sugestões para melhorias no Município de Pedralva.

A gravação da sessão, requerimentos, moções e projetos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br