Resumo da 28ª Sessão Ordinária de 2024.
Sob a Presidência do vereador Cláudio de Lima Lopes, ausente a Vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres, presentes os demais vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 28ª Sessão Ordinária de 2024, na noite de segunda-feira, 23 de setembro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:
Eleição para o cargo de Secretário da Mesa da Câmara Municipal de Pedralva: Pelo fato de ter ficado vago o cargo de Secretário da Mesa, em função da renúncia ao cargo de Vereadora pela Senhora Aline de Fátima Silva Guedes, que também exercia o cargo de Secretária da Mesa, foi convocada eleição para seu preenchimento. Inscreveu para a vaga de Secretário da Mesa o Vereador senhor Marco Aurélio Rufino. Havendo candidato único, de acordo com o §2º do artigo 10 do Regimento Interno, a eleição foi realizada por aclamação. O Vereador senhor Marco Aurélio Rufino foi eleito para ocupar o cargo de Secretário da Mesa da Câmara, tomando posse e assumindo as funções de secretário de imediato, o qual completará o período de sua antecessora.
Termo de Posse do Vereador Marco Aurélio Rufino como Secretário da Mesa Diretora: Registrando a posse do Vereador senhor Marco Aurélio Rufino como Secretário da Mesa da Câmara.
Lidos no Expediente:
Ofício nº 129/2024/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei nº 032/2024.
Projeto de Lei nº 032/2024, de autoria do Prefeito Municipal: “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024, crédito suplementar, no valor de R$ 482.000,00, e dá outras providências” (trata este projeto de lei da suplementação, no Orçamento de 2024, de uma dotação orçamentária alocada na Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transportes/Transporte/Abertura, construção, drenagem e pavimentação de estrada vicinal/Obras e instalações. O “crédito suplementar” corresponde ao reforço de dotações orçamentárias já consignadas no orçamento, mas com saldo insuficiente para a finalidade a que se destinam. É o que acontece no presente caso, em que a dotação informada já existe no orçamento, mas com saldo insuficiente para cobrir as despesas pretendidas. O recurso destinado a este crédito será proveniente da anulação parcial de uma dotação também alocada na Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transportes, destinada à “Manutenção, conservação e melhoria em estradas vicinais/Material de Consumo”, utilizando a fonte de recurso 1.700.000, referente a recursos de transferências federais em decorrência da celebração de convênios e instrumentos congêneres cuja destinação encontra-se vinculada aos seus objetos, arrecadados no presente exercício. E, segundo informado pelo prefeito em sua justificativa, é necessária a suplementação desta dotação, para amparar a despesa com a realização de obras de pavimentação no Bairro Pitangueiras, zona rural de Pedralva).
Convite dos Alunos do 3º e 4º anos das Escolas Municipais “Coronel Gaspar”, “Doutor Carlos Ribeiro Filho” e “José Fortes Bustamante”: convidando para a exposição do Projeto Educacional Patrimonial de 2024, com o tema “Escola Municipal Coronel Gaspar”, a ser realizada no dia 26 de setembro de 2024, no período das 8h às 15h, no Clube Operário.
Tribuna Livre:
Não houve inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre.
Ordem do Dia:
Requerimentos:
Requerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:
1 - solicitando ao senhor Prefeito Municipal: realizar, através da Secretaria Municipal de Promoção Social, uma festa no dia 12 de outubro, para comemorar o Dia das Crianças. Aprovado por unanimidade;
2 - solicitando ao senhor Prefeito Municipal: realizar, através do setor responsável pela manutenção dos bueiros existentes nas ruas da cidade, o conserto da grade do bueiro existente na rua Dr. Macedo, em frente à entrada para a rua Joaquina Lopes. Aprovado por unanimidade;
3 - solicitando ao senhor Prefeito, reiterando requerimento apresentado em 21 de junho e 9 de agosto de 2024: que, através do setor responsável pelos bueiros nas ruas do perímetro urbano, seja desentupido o bueiro existente na rua Antônio Benedito dos Santos, no bairro Bela Vista. Aprovado por unanimidade;
4 - solicitando ao senhor Prefeito: que o setor responsável pelos bueiros nas ruas do perímetro urbano realize as melhorias necessárias no bueiro existente na rua José Adolfo de Faria, próximo à entrada para a localidade conhecida como “Colônia de Cima” no bairro Bela Vista. Aprovado por unanimidade;
5 - solicitando ao senhor Prefeito: que, através do setor responsável pela limpeza das ruas do perímetro urbano, seja feita roçagem do mato nas beiradas das ruas José Monti Sobrinho e Nei Augusto Ribeiro, no bairro Bela Vista. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres: solicitando ao senhor Prefeito Municipal: realizar, através do setor responsável pela fiscalização e pelas obras referentes ao esgotamento sanitário, os procedimentos necessários para solucionar o problema de vazamento de esgoto que está ocorrendo na rua Joaquim Carlos de Paiva, próximo à casa de número 200, de propriedade da senhora Luciana Egídio. Aprovado por unanimidade.