Resumo da 28ª Sessão Ordinária de 2021

Sob a Presidência do vereador Jerson Papi de Sousa, com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 28ª Sessão Ordinária de 2021, na noite de segunda-feira, 23 de agosto, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 0172/2021/GAB do Prefeito Municipal: respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária realizada do dia 2 de agosto de 2021, a saber:

• Vereador Paulo Henrique de Faria:
• Solicitou:
• 1) remoção de um poste no bairro Antônio Monti.
• 2) utilização de parte da parcela do Acordo da Vale do Rio Doce (PL 2508/21) para aquisição de terreno para construção de casas populares.
• 3) repasse recurso para o fundo municipal para Agricultura. Lei 1308/05 - Ano de 2005.
• Resposta do Prefeito:
• 1) Informou que alguns moradores desse bairro já solicitaram à Prefeitura a remoção daquele poste e que uma funcionária do departamento administrativo da Prefeitura entrou em contato com a Cemig, através do canal via internet CEMIG ATENDE, e, em resposta, a Cemig encaminhou um orçamento para a realização desse serviço, no valor de R$ 5.789,39. Esclareceu que teria que analisar a demanda junto à secretaria de finanças do município.
• 2) Informou que o executivo está estudando com muita responsabilidade a aplicação desse recurso.
• 3) Informou que o Diretor do Departamento Agropecuário da Prefeitura, com o apoio da Emater/MG, vem conversando com a administração sobre a possibilidade de colocar em funcionamento o Fundo Municipal da Agricultura.
• Vereadora Aline de Fátima Silva Guedes:
• Solicitou:
• 1) verificar junto à Secretaria de Educação o andamento das seguintes obras: a) Reforma da Escola Municipal Joaquim Gonçalves da Silva Braga, do bairro Lagoa; b) Reforma na Escola Municipal Coronel Gaspar, no bairro Centro; e c)Término da Construção da Creche Municipal e previsão para funcionamento.
• 2) realizar manutenção na estrada vicinal do bairro Pedra Batista, através de uma operação “tapa-buracos”, melhorando a situação de alguns pontos críticos de estrada que necessitam de reparo urgente.
• 3) entrar em entendimento com a secretaria responsável para que estude a viabilidade de realizar as seguintes ações na Avenida Tancredo Neves: a) Pintura dos redutores de velocidade e colocação de placas visíveis ao longo da Avenida que corta a cidade; e b) Instalação de rotatória na altura do cruzamento com a Rua Poeta João Carneiro de Rezende.
• Resposta do Prefeito:
• 1) Informou que o Secretário Municipal de Educação da Prefeitura esclareceu que já estão sendo realizadas as revitalizações necessárias, bem como as adequações referentes aos protocolos sanitários de prevenção à contaminação de Covid-19. A obra da creche está em fase final e as demais obras mencionadas estão em andamento.
• 2) Informou que comunicaria o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura para que o mesmo fizesse manutenção nesse trecho de estrada. Esclareceu que, por conta do atual clima seco, o uso de motoniveladora para a referida manutenção não seria a estratégia mais adequada, tendo em vista que essa utilização produziria muita poeira, o que causaria problemas respiratórios nos moradores do Bairro. Portanto, o melhor meio de realizar essa manutenção seria com a realização de cascalhamento e “tapa buracos”.
• 3) Informou que a realização dessas ações está no planejamento do Setor de Engenharia e Obras do Município e que foi realizado o levantamento dos custos dessa obra, entretanto, devido à falta de dotações orçamentárias, a realização dessa melhoria se torna difícil.
• Vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes:
• Solicitaram:
• 1) verificar junto à Secretaria Municipal de Saúde e Coordenadoria da Estratégia Saúde da Família se já foram realizadas as melhorias que foram solicitadas através de requerimentos, nos Postos de Atendimento da ESF, nos bairros Alecrim, Tamanduá, Correias, Vintém, Campestre, Paulino Paixão e Cubatão, conforme apontamentos descritos e instruídos pelos relatórios apresentados na ocasião das visitas e apresentação dos requerimentos.
• 2) esclarecer se o Decreto nº 2.319, de 30 de julho de 2021, que dispõe sobre a proibição do retorno as aulas presenciais no âmbito do Município de Pedralva até a data de 31 de dezembro de 2021, tem aplicabilidade sobre as escolas particulares e as instituições de ensino da rede estadual existentes no município. Em caso de inaplicabilidade, informar se o Município editará Decreto que as contemplarão.
• Resposta do Prefeito:
• 1) Informou que o setor administrativo da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura, juntamente com o Departamento de Obras e Engenharia da Prefeitura, está tomando as providências. Já foi realizado processo licitatório com o objetivo de realizar melhorias em alguns dos postos de atendimento da Estratégia Saúde da Família – ESF – do Município e estão sendo realizados levantamentos nos postos de atendimento da ESF dos bairros mencionados no requerimento.
• 2) Informou que a volta das aulas presenciais no Município depende de vários fatores, principalmente da imunização de todos os profissionais da rede municipal de educação e da garantia de segurança a todos os indivíduos. Esclareceu que qualquer alteração seria comunicada oficialmente por Decreto Municipal.
• Vereadoras Aline de Fátima Silva Guedes e Fernanda Christiane Tomé Torres:
• Solicitaram: apresentar a esta Câmara Municipal informações sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no município de Pedralva.
• Resposta do Prefeito: Informou que comunicou a Secretaria Municipal de Assistência Social para que a mesma tome as medidas cabíveis para a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, conforme dispõe a Lei Municipal nº 1.851/2021.
• Vereador Matheus Bustamante Gomes:
• Solicitou:
• 1) realizar manutenção na ponte do Bairro Pitangueiras, localizada na estrada que dá acesso à zona rural do município de São José do Alegre.
• 2) realizar manutenção na ponte do Bairro Contendas, localizada na estrada que dá acesso às propriedades da Família Vilela.
• 3) editar Decreto de Emergência (ou Calamidade Pública, a depender do cenário), em razão dos danos causados aos Produtores Rurais em virtude da forte geada que atingiu nossa região na última semana.
• Resposta do Prefeito:
• 1) e 2) Informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura está realizando levantamento dos materiais para realização de manutenção e revitalização de pontes que se encontram em mau estado, inclusive no Bairro Pitangueiras e no Bairro Contendas.
• 2) Informou que o Executivo Municipal editou o Decreto nº 2.320/2021, de 2 de agosto de 2021, declarando estado de calamidade pública em razão das geadas, e em 9 de agosto de 2021 esse decreto foi retificado pelo decreto nº 2.323/2021. O Prefeito encaminhou cópia dos decretos citados.

Projeto de Lei nº 042/2021 de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes: Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA) para a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Pedralva. (Trata esse projeto da instituição da Carteira de Identificação do Autista (CIA). A carteira será expedida sem qualquer custo, por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou por seu representante legal, acompanhado de relatório médico, documentos pessoais, bem como dos pais ou responsáveis legais. Deverá ser devidamente numerada, de modo a possibilitar a contagem dos portadores do TEA, cabendo aos órgãos competentes expedir em um prazo máximo de 15 (quinze) dias e com validade mínima de 5 (cinco) anos).

Votados na Ordem do Dia:

Projetos em turno único de discussão e votação:

Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2021 de autoria de Comissão Especial: Concede Título de Mérito Educacional "Professor José Raimundo de Faria, o Zé Grande". (Trata esse projeto da concessão do Título de Mérito Educacional "Professor José Raimundo de Faria, o Zé Grande", instituído pela Resolução n°. 271/2018, de 27 de março de 2018, aos seguintes agraciados: 1) Professora e Supervisora Pedagógica Elaine Paiva Silva Fernandes; 2) Professora Elisa Claret Gomes de Carvalho; 3) Professora Enes de Fátima Silva; 4) Professora Lúcia de Fátima Oliveira Vilas Bôas; 5) Professora Maria Teresinha Rangel Monti; 6) Professora Maria Celina Abreu Gomes; 7) Professor Paulino José Van Wijk; 8) Professora Raquel Marques Guimarães Simão; e  9) Professora e Supervisora Escolar Teresinha Aparecida Rodrigues. O Título será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal, no dia 16 de outubro de 2021, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 27/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias e dá outras providências. (O projeto tem por objetivo dar nova regulamentação ao sistema de diárias para indenização de despesas de viagens do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, diretores de departamento e demais servidores da prefeitura municipal de Pedralva, atualmente regulado pela Lei Municipal nº 1.229/03, alterada pelas Leis nº 1.249/03 e nº 1.449/09). Aprovado por unanimidade, nos termos do substitutivo e das emendas apresentados.

Emenda nº 1 ao PL nº 027/2021 de autoria da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes: Adiciona § 6º ao artigo 10 do Projeto de Lei nº 027/2021 que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias e dá outras providências. (O parágrafo adicionado por essa emenda determina que quando o beneficiário da diária for o Prefeito, o Vice-Prefeito ou os Secretários Municipais, o Relatório de Viagem deverá conter, além das informações descritas no Anexo III, a discriminação de todas as atividades de interesse público desempenhadas na viagem, identificando os locais onde se fizeram presentes e os órgãos e autoridades visitados, quando for o caso, bem como os assuntos tratados). Aprovada por unanimidade.

Emenda nº 2 ao PL nº 027/2021 de autoria da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes: Adiciona um novo artigo após o artigo 13, renumerando os artigos seguintes, ao Projeto de Lei nº 027/2021 que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias e dá outras providências. (O artigo adicionado por essa emenda determina que a Prefeitura Municipal divulgará no seu Portal de Transparência, na internet, com atualização pelo menos semanal, a relação de diárias pagas para seus agentes políticos e servidores, constando os nomes dos beneficiários, destino de cada viagem, datas de saída e retorno, finalidade da viagem e valores pagos). Aprovada por unanimidade.

Emenda nº 3 ao PL nº 027/2021 de autoria da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes: Adiciona um novo artigo após o atual artigo 13 do Projeto de Lei nº 027/2021 que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias e dá outras providências. (O artigo adicionado por essa emenda determina que, para os agentes políticos do Poder Executivo (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais), o quantitativo máximo de diárias integrais por ano para cada agente será igual a 20 (vinte), distribuídas mensalmente como melhor atender ao interesse público). Aprovada por unanimidade.

Emenda nº 4 ao PL nº 027/2021 de autoria da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes: Modifica o artigo 7º do Projeto de Lei nº 027/2021 que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias e dá outras providências. (A nova redação do artigo 7º, instituída por essa emenda, determina que o servidor poderá receber antecipadamente o valor relativo aos dias previstos de duração da viagem, até o limite de 5 (cinco) diárias, com a apresentação de um comprovante atestando a necessidade de estadia no local do compromisso pelo prazo requerido). Aprovada por unanimidade.

Emenda nº 5 ao PL nº 027/2021 de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: Altera o anexo 1 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 027/2021 que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias e dá outras providências. (Essa emenda altera os valores das diárias, propostas pelo chefe do executivo, a serem pagas ao Prefeito e ao Vice-Prefeito Municipal, igualando ao valor proposto para os servidores, nos seguintes valores: em viagens para Belo Horizonte: valor proposto pelo prefeito R$ 505,00 e valor determinado pela emenda R$ 300,00; em viagens para Brasília: valor proposto pelo prefeito R$ 890,00 e valor determinado pela emenda R$ 500,00). Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei nº 38/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Dispõe sobre concessão de auxilio alimentação aos servidores municipais de Pedralva, e dá outras providências. (Trata esse projeto sobre proposta do prefeito para transformar as cestas-básicas em auxílio alimentação para os servidores contratados e efetivos do poder executivo municipal e para os conselheiros tutelares, a ser concedido mensalmente através de cartão magnético no valor de R$ 120,00). Aprovado por unanimidade.

Projeto em 1º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 40/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Município de Pedralva a participar do Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí para Aterro Sanitário CIMASAS, e dá outras providências. (Trata esse projeto da autorização para que o Município participe do Consórcio que tem por objetivo a destinação do lixo gerado no Município para aterro sanitário). Aprovado por unanimidade.

Projeto em 2º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 37/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Cria no Município de Pedralva (MG) os serviços de transporte coletivo urbano e suburbano e dá outras providências. (Trata esse projeto da instituição do serviço de transporte coletivo para interligação dos bairros e dos bairros com o centro, o qual será cobrado através de tarifa pelos operadores desses serviços). Aprovado por unanimidade.

Requerimentos:

Requerimentos de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes:

1) Solicita ao Presidente da Câmara a votação, em regime de urgência especial, do Projeto de Lei n° 027/2021 "Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias e dá outras providências" e do Projeto de Lei nº 038/2021 "Dispõe sobre concessão de auxilio alimentação aos servidores municipais de Pedralva, e dá outras providências". Aprovado por unanimidade.

2)  Solicita ao Prefeito Municipal que envie equipe responsável à Avenida Tancredo Neves, para avaliar a necessidade de manutenção da sinalização vertical e horizontal, pintura dos quebra-molas e demais serviços necessários. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação: Solicita ao Presidente da Câmara a convocação do Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento e do Chefe do Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Pedralva para prestarem, pessoalmente, esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 039/2021 que altera a redação do art. 5° da Lei n° 1.830/20, de 15/12/2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:

1) Solicita ao Prefeito Municipal que faça uso do cascalho que está amontoado na entrada da propriedade do senhor Benedito Avelino, no bairro Balaio. Aprovado por unanimidade.

2) Solicita ao Prefeito Municipal que faça uso do cascalho e dos bloquetes que estão amontoados nas estradas rurais há tempos. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria dos vereadores Paulo Henrique de Faria e Jerson Papi de Sousa: Solicita ao Prefeito Municipal averiguar, junto com o Departamento de Meio Ambiente, se houve contaminação das águas do rio que corta o bairro Bela Vista. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Solicita ao Prefeito Municipal que designe um funcionário para ficar responsável pela limpeza, organização, controle dos usuários e abertura e fechamento da Quadra Municipal Professor Raimundo Martins. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: Solicita ao Prefeito Municipal que, através do departamento de Epidemiologia, preste informações das ações sobre o controle e proliferação de moscas. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes: Solicita ao Prefeito Municipal que esclareça a fundamentação legal para a vedação prevista no 3º do Decreto Municipal nº 2.329/21, que pessoas não residentes no Município exerçam atividade de comércio ambulante na circunscrição territorial municipal. Ainda, que seja esclarecido a fundamentação jurídica que garantiria viabilidade legal de se prever esta vedação por instrumento normativo diverso da Lei em sentido estrito. Aprovado por unanimidade.

Moção:

Moção de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes: Moção de Aplausos aos membros da diretoria da Sociedade Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Osório, biênio 2019/2021. Aprovada por unanimidade.

Tribuna Livre:

Não houve inscritos para o uso da Tribuna Livre.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br