Resumo da 28ª Sessão Ordinária de 2020
Sob a Presidência do vereador Deildo Nunes Pereira, com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 28ª Sessão Ordinária de 2020, na noite de segunda-feira, 28 de setembro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:
Lidos no Expediente:
Não houve matérias para o Expediente.
Votados na Ordem do Dia:
Projeto em 2º turno de discussão e votação:
Projeto de Lei nº 024/2020 de autoria do Prefeito Municipal: Altera a redação do art. 5° da Lei n° 1.800/19, de 06/12/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020. (Trata esse projeto da alteração de 15% para 22% do limite de abertura de créditos suplementares no Orçamento do Município de 2020, limite esse estabelecido pelo artigo 5º da Lei nº 1800 de 6 de dezembro de 2019 – Lei Orçamentária de 2020. Quando da aprovação do orçamento do Município de Pedralva para o exercício de 2020, ocorrido no segundo semestre de 2019, a Câmara autorizou o percentual de 15% para abertura de crédito suplementar, limite esse que, para ser alterado, precisa de autorização do Legislativo. Segundo justifica o prefeito, o limite autorizado pela Câmara não será suficiente para empenho de todas as despesas necessárias até o final do exercício). Aprovado por todos os vereadores com modificação feita através da Emenda Modificativa nº 1.
Emenda Modificativa nª 1 ao PL 024/2020 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira: Emenda nº 1 - Modificativa ao Projeto de Lei nº 24/2020 - Altera a redação do art. 5° da Lei n° 1.800/19, de 06/12/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020. (Foi proposta pelo Prefeito Municipal, através do PL 024/2020, a alteração do limite de abertura de créditos suplementares de 15% para 22%, limite esse estabelecido pelo artigo 5º da Lei nº 1800 de 6 de dezembro de 2019 – Lei Orçamentária de 2020. Após entendimento da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, foi apresentada essa Emenda Modificativa com o objetivo de reduzir de 22% para 20% o limite que foi inicialmente proposto pelo Prefeito). Aprovada por todos os vereadores.
Requerimento:
Requerimento de autoria dos vereadores João Alberto Silva e José Paulo da Silva:
Requerendo ao Prefeito Municipal: Cascalhar trecho da estrada do bairro Posses que inicia próximo à casa do senhor Moacir e finaliza no trevo próximo à casa de dona Iracema e aterrar o trecho em frente à Casa do senhor Marcelo. Aprovado por todos os Vereadores.
Requerimentos de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes:
Requerendo ao Prefeito Municipal: 1) Realizar calçamento da rua João Lopes Sobrinho; e 2) Realizar a colocação de lixeiras metálicas nos bairros rurais. Aprovados por todos os Vereadores.
Moção:
Moções de Pesar apresentadas pelo vereador Matheus Bustamante Gomes: 1) Pelo falecimento do senhor José Valério Filho, Zezão, ocorrido no dia 28 de setembro; e 2) Pelo falecimento da senhora Ana Maria Faria da Silva, ocorrido no dia 25 de setembro. Aprovadas por todos os Vereadores.
Tribuna Livre:
Não houve inscritos para uso da Tribuna Livre.
A gravação da sessão, projeto, requerimentos, moções e pronunciamentos estarão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br após o período eleitoral.