Resumo da 27ª Sessão Ordinária de 2023
Sob a Presidência do vereador Cláudio de Lima Lopes, presente todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 27ª Sessão Ordinária de 2023, na noite de segunda-feira, 18 de setembro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:
Lidos no Expediente:
Ofício nº 182/2023, do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei nº 041/2023.
Projeto de Lei nº 041/2023, de autoria do Sr. Prefeito Municipal: “dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”. (Trata este projeto sobre a regulamentação do valor adicional repassado pelo governo federal ao Município de Pedralva a título de assistência financeira complementar, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Estipula que o pagamento do valor adicional para fins de atingimento do piso será custeado pela União e o Município manterá sua tabela salarial da categoria inalterada. A diferença entre o valor tabelado e o valor definido na Lei 14.434/2022 será custeada pela Assistência Financeira Complementar da União, garantindo assim o cumprimento integral da referida Lei).
Indicação do vereador Paulo Henrique de Faria: indicando ao Sr. Prefeito Municipal que, no dia 12 de outubro, feriado nacional, seja comemorado o Dia das Crianças pela Prefeitura, com eventos, jogos, gincanas, distribuição de lanches e guloseimas, cuidando para que elas tenham o dia delas comemorado e saibam a importância delas ao município, como fator importantíssimo para um futuro melhor para todos.
Projeto de Lei nº 039, de autoria do Vereador Paulo Henrique de Faria: “denomina logradouro municipal: rua Vice-Prefeito Evaristo Inácio dos Reis”. (Trata este projeto da denominação de via localizada no loteamento Alta Ville, atualmente denominada Rua 8, com extensão de aproximadamente 200 metros, passando a mesma a se chamar Rua Vice-Prefeito Evaristo Inácio dos Reis).
Projeto de Lei nº 040, de autoria dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: “declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Pedralva - CONSEP”. (Trata este projeto do reconhecimento e da declaração formal da utilidade pública do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Pedralva, o CONSEP).
Ordem do Dia:
Moções:
Moção de Aplauso, de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: aplaudindo e congratulando com os atletas da equipe PEDRALRUN, Jonas, Alexandre, Bruna, Viviane, Gaby, Augusto, Willian, Reginaldo e demais atletas, pela participação em diversas competições esportivas, conseguindo resultados brilhantes, representando Pedralva com muita excelência. Aprovada por unanimidade.
Moção de Aplauso, de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: à Escola Estadual Comendador Mário Goulart Santiago, pela realização do “2º Oscar do Comendador”. Aprovada por unanimidade.
Projetos em 1º turno de discussão e votação:
Projeto de Lei nº 037/2023, de autoria do Vereador Cláudio de Lima Lopes: “denomina logradouro municipal: rua Aloisio Braga de Abreu”. (Este Projeto de Lei visa, por homenagem, atribuir nome a uma via localizada no loteamento Alta Ville, atualmente denominada Rua 15, com extensão de aproximadamente 153 metros, passando a mesma a se chamar Rua Aloísio Braga de Abreu, o “Lolo”). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 038/2023, de autoria do Vereador Paulo Henrique de Faria: “denomina logradouro municipal: rua Vereador José Sevilo de Vilas Boas”. (Este Projeto de Lei visa, por homenagem, atribuir nome a uma via localizada no loteamento Alta Ville, atualmente denominada Rua 09, com extensão de aproximadamente 185 metros, passando a mesma a se chamar Rua Vereador José Sevilo Vilas Boas). Aprovado por unanimidade.
Requerimentos:
Requerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:
1 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor de obras, seja reparado o buraco que se formou no início da Rua José Carneiro Santiago, partindo da Av. Tancredo Neves e ligando na rua Dona Miquita. Aprovado por unanimidade.
2- Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor de meio ambiente, seja verificada as condições em que se encontra uma árvore existente na beirada da estrada do bairro Vintém, trecho que foi calçado, próximo à estratégia da ESF, a qual está próxima da fiação elétrica e também aparenta estar seca, havendo risco de cair. Aprovado por unanimidade.
3 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor de obras, seja tomada a providência que for necessária para ser retirada a terra que está amontoada na beirada da Rua Pedro Monti, em frente à residência da senhora Silmara. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento:
1 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor de obras, sejam tomadas providências com relação ao problema de escoamento de água de chuva na Rua José Lino Rangel, localizada no Bairro Bela Vista, onde, pelo que pode constatar, a água desce de uma saída de água da rodovia, atravessa alguns lotes existente no local e passa sobre trecho da referida rua, no ponto onde finaliza a parte calçada e inicia a parte de terra. Vê-se que precisa ser construído um bueiro no local, para resolver esse problema. Aprovado por unanimidade.
2- Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor de obras, seja feito um serviço de recuperação da Rua Coronel Estevam Rezende, principalmente o trecho próximo à residência do senhor Lourival, que se encontra com o calçamento desnivelado. Aprovado por unanimidade.
3 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que, seja analisada a possibilidade de ser aproveitada a empresa que está fazendo o serviço de asfaltar a Rua Poeta João Carneiro de Rezende para tampar os buracos existentes na Rua Dona Miquita. Pelo que podemos constatar, os buracos estão na terra, o que tem prejudicado o trânsito, de forma que já presenciei muitos veículos passando pela contramão, para desviar dos buracos. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:
1 - Solicitando ao Senhor Prefeito que encaminhe à Câmara Municipal informações sobre o concurso público, homologado pelo senhor Prefeito Municipal no dia 14 de setembro de 2023, a saber: Qual será o prazo para iniciar a colocação dos novos servidores nas vagas? Os contratos que estão vencendo no próximo dia 30/09/23, abrindo as vagas, os concursados já serão chamados? Os aprovados estão aguardando ansiosamente a chamada, para início na carreira pública, para fazer parte do quadro de servidores concursados do município. Aprovado por unanimidade.
2- Solicitando ao Senhor Prefeito que o calçamento em frente ao posto de saúde do Bairro Sertãozinho seja realizado o mais breve possível. Estão amontoados, próximo ao local indicado, bloquetes para serem utilizados no calçamento. Aprovado por unanimidade.
3 - Solicitando ao Senhor Prefeito que tome as providências necessárias para ser feito o devido reparo em uma ponte localizada no bairro Tamanduá, que há mais de dois meses se encontra com buraco grande, onde pode ocorrer um acidente com pedestres. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: solicitando ao Senhor Prefeito: dada a recente alteração do sistema de abastecimento de combustível da frota municipal, requer sejam encaminhadas as seguintes informações a respeito do novo procedimento implantado: a) Quais postos de combustíveis foram cadastrados? (Informar nome, CNPJ e cidade sede) b) Se o posto pertencer à rede de postos, o abastecimento pode ocorrer em qualquer unidade da rede? c) Enviar relatório indicando os valores praticados desde o início do procedimento por cada posto de combustíveis conveniado; d) Enviar relatório indicando o gasto realizado em cada posto cadastrado - desde o início do novo procedimento de abastecimento; e) Em uma análise comparativa, houve indicativo de economia de gastos com combustível? Encaminhar relatório de referência; f) Informar se houve alguma dificuldade na implantação do novo procedimento; g) Outras informações que entendam ser convenientes de ser encaminhadas. Aprovado por unanimidade.
A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções, indicação e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.