Resumo da 28ª Sessão Ordinária de 2022

Sob a Presidência do vereador Jerson Papi de Sousa, presentes todos os Vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 28ª Sessão Ordinária de 2022, na noite de segunda-feira, 3 de outubro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 195/2022/GAB do Prefeito Municipal: respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária realizada no dia 16 de agosto de 2022, a saber:

• Vereador Vicente Vanildo do Nascimento:
• Solicitou: que seja feita manutenção em toda extensão da estrada municipal que liga o Bairro Pedrão ao Bairro Lagoa e que seja cascalhado o trecho da estrada municipal próximo à sua residência.
• Resposta do Prefeito: Informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura fez algumas manutenções no trecho citado. Por ser um local com grande tráfego, o setor está fazendo um planejamento para resolver essa situação.
• Vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho:
• Solicitaram: que seja realizada a contratação de mais um fisioterapeuta que possa atender a alta demanda de pacientes do município.
• Resposta do Prefeito: Informou que a Secretaria Municipal de Saúde havia comunicado que seria contratado mais um fisioterapeuta via concurso público.
• Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:
• Solicitou: 1) que realize a manutenção urgente do trecho da estrada do Bairro Santo Antônio, promovendo a retirada do "monte de terra" que ficou na estrada principal, tendo em vista que está causando enormes transtornos aos moradores que ali residem. e 2) realizar a manutenção urgente do trecho da estrada do Bairro Floresta, promovendo a retirada do "monte de terra" que ficou na estrada principal, tendo em vista que está causando enormes transtornos aos moradores que ali residem.
• Resposta do Prefeito: Informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura está ciente da demanda e informou que já está no planejamento do setor a manutenção dos trechos solicitados.
• Vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes:
• Solicitaram: que seja elaborado projeto para incluir os Auxiliares de Serviços Gerais e os Motoristas do setor de educação no rateio do Fundeb.
• Resposta do Prefeito: Informou que, em contato com o Secretário Municipal de Educação, foi comunicado de que seria feita alteração no projeto de lei correspondente, incluindo no texto todos os profissionais que farão jus ao rateio.
• Vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes:
• Solicitaram: que providencie, através do setor responsável, para serem realizadas as melhorias necessárias para melhorar a segurança, tanto para motoristas como para pedestres, na rua Maria Cibele no bairro São José. Moradores sugerem que seja construída uma faixa elevada.
• Resposta do Prefeito: Informou que solicitaria ao Departamento de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura um levantamento do trecho citado no requerimento, e em outros pontos da cidade que também necessitam de faixas elevadas.
• Vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes:
• Solicitaram: informar o número e o juízo em que está tramitando o processo judicial ajuizado pelo Município com o objetivo de requerer a reparação por eventuais perdas ocasionadas por complementações a menor realizadas pela União em sua participação no FUNDEF/FUNDEB. Tais valores estariam ligados ao pagamento dos chamados Precatórios do FUNDEF/FUNDEB, tendo sido informado pelo Poder Executivo, em ofício de n° 157/GAB/2022, que o Município tem valores a receber.
• Resposta do Prefeito: Informou o número do processo solicitado (PJE nº 1013449-32.2017.4.01.3400), e declarou que este está tramitando na Justiça Federal.

Ofício nº 197/2022/GAB do Prefeito Municipal: respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de indicações apresentadas por vereadores, na sessão ordinária realizada no dia 5 de setembro de 2022, a saber:

• Vereador Paulo Henrique de Faria:
• Indicou: que o entulho asfáltico que será retirado da Rua Poeta João Carneiro de Resende seja utilizado nos trechos mais íngremes das estradas dos bairros rurais.
• Resposta do Prefeito: Informou que solicitaria ao Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura que, no momento em que a empresa contratada fizesse a manutenção na rua citada, o setor competente transportasse os materiais para a zona rural do Município.
• Vereador Jerson Papi de Sousa:
• Indicou: realizar a contratação de empresa para locação de telão a ser colocado na Praça da Matriz para transmissão gratuita dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2022.
• Resposta do Prefeito: Informou que estão sendo tomadas as devidas providências para realização de transmissão dos jogos, conforme indicação do Vereador.

Ofício nº 205/2022, do Prefeito Municipal: Encaminhando os Projetos de Lei nº 071/2022, nº 072/2022 e nº 073/2022.

Projeto de Lei nº 71/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 em seus anexos e dá outras providências. (Trata este projeto sobre a alteração do Anexo de Metas Fiscais que faz parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, aprovada pela Câmara no primeiro semestre de 2022, e, segundo justifica o prefeito, faz-se necessário adequar as Metas Fiscais com a proposta orçamentária do Município para o ano de 2023, a qual foi encaminhado para análise e aprovação dos Vereadores através do Projeto de Lei nº 072/2022. Alega o senhor Prefeito que, quando da elaboração da Proposta Orçamentária para 2023, verificou-se a necessidade de uma revisão dos cálculos das estimativas relacionadas à arrecadação de Impostos de responsabilidade do município e reavaliação das transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)).

Projeto de Lei nº 72/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedralva para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. (Este projeto de lei trata do orçamento do município para o ano de 2023, estimando quanto a Prefeitura Municipal arrecadará no ano e definindo os limites e como serão gastos os recursos financeiros do município no ano).

Projeto de Lei nº 73/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022 / 2025 e dá outras providências. (Este projeto visa a promover a revisão dos programas e valores constantes no Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2022 a 2025, plano este aprovado através da Lei nº 1.886/2021. As modificações propostas referem-se exclusivamente à compatibilização de valores de metas e gastos do exercício de 2023, a fim de adequá-las com os valores registrados na proposta orçamentária para o próximo ano e assim compatibilizar os dois projetos).

Tribuna Livre:

Senhor João Alberto Silva: Falou sobre o primeiro turno das eleições gerais de 2022.

Votados na Ordem do Dia:

Projetos em 1º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 69/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Institui no Município de Pedralva o 'Dia Municipal do Folclore', a ser comemorado anualmente no dia 22 de agosto. (Trata este projeto da instituição, no âmbito do Município de Pedralva, do 'Dia Municipal do Folclore', a ser comemorado anualmente no dia 22 de agosto, passando a constar esta data do Calendário Oficial de Eventos do Município. As atividades alusivas à efeméride, que consiste na realização de seminários, aulas, palestras, concursos, dentre outras manifestações de uma mobilização e campanhas preventivas através da imprensa falada e escrita do Município, serão realizadas anualmente, em conjunto com o Departamento Municipal de Cultura e Turismo). Aprovado por unanimidade.

Requerimentos:

Requerimento de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Solicita ao Prefeito Municipal que providencie, através do setor de obras, para serem construídas duas faixas elevadas na estrada do Bairro Estiva, no trecho em frente à Associação de Moradores e ao Campo de Futebol. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres: Solicita ao Prefeito Municipal que providencie para que o departamento de obras e responsáveis averiguem a possibilidade de fazer a manutenção na boca de lobo da Rua Coronel Machado, próximo à esquina da Igreja Nossa Senhora Aparecida. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:

1) Solicita ao Prefeito Municipal que seja realizada a limpeza e correção da sarjeta existente na Avenida Tancredo Neves, em frente à antiga oficina do Mário Santana, pois, nos dias de chuva, é comum o alagamento do local, o que causa transtornos aos moradores e riscos ao trânsito de pessoas e veículos. Aprovado por unanimidade.

2) Solicita ao Prefeito Municipal que adquira coletes esportivos, em cores diferentes, para serem utilizados nas escolas municipais durante as aulas de educação física e no recreio, momentos em que é comum a organização de equipes pelas crianças e professores, e os coletes esportivos possibilitariam a identificação dos membros de cada uma delas. Aprovado por unanimidade.

3) Reitera ao Prefeito Municipal Requerimentos de n° 79/202, 147/2020, 293/2021 e 135/2022, para que seja instalado abrigo de passageiros, às margens da Av. Tancredo Neves, nos acessos da cidade próximos aos "letreiros" de acesso pela Rua Dona Maria Cibele, no Bairro São José, e pelo trevo de acesso pela Rua Coronel Machado. Aprovado por unanimidade.

Moções:

Moção de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Moção de Aplauso a Maria Roseni de Oliveira, funcionária da administração pública municipal recentemente aposentada no cargo de Supervisor Pedagógico da Prefeitura de Pedralva, que durante 20 anos de sua vida dedicou seus préstimos a nossa cidade com dedicação e lealdade. Aprovada por unanimidade.

A gravação da sessão, projeto, requerimentos, moção e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.