Resumo da 27ª Sessão Ordinária de 2022

Sob a Presidência do vereador Jerson Papi de Sousa, ausente o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, presentes os demais vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 27ª Sessão Ordinária de 2022, na noite de segunda-feira, 26 de setembro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 0194/2022, do Prefeito Municipal: Encaminhando o Projeto de Lei nº 069/2022.

Projeto de Lei nº 69/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Institui no Município de Pedralva o "Dia Municipal do Folclore", a ser comemorado anualmente no dia 22 de agosto. (Trata este projeto da instituição, no âmbito do Município de Pedralva, do "Dia Municipal do Folclore", a ser comemorado anualmente no dia 22 de agosto, passando a constar esta data do Calendário Oficial de Eventos do Município. As atividades alusivas à efeméride, que consiste na realização de seminários, aulas, palestras, concursos, dentre outras manifestações de uma mobilização e campanhas preventivas através da imprensa falada e escrita do Município, serão realizadas anualmente, em conjunto com o Departamento Municipal de Cultura e Turismo).

Ofício nº 0203/2022, do Prefeito Municipal: Encaminhando o Projeto de Lei nº 070/2022.

Projeto de Lei nº 70/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a que se refere a Lei Municipal n° 1.846, de 30/04/2021, e dá outras providências. (A Lei Municipal n° 1.846, de 30 de abril de 2021, autorizou a contratação pelo prazo máximo de 12 (doze) meses dos seguintes cargos: 10 (dez) vagas de Ajudantes Serviços Gerais, 02 (dois) Motoristas, 01 (um) Médico Veterinário, 02 (dois) Oficial de Serviços Especializados, 01 (um) Médico Pediatra, 01 (um) Operador de Máquinas Leves e 02 (dois) Auxiliar de Enfermagem. Em abril de 2022, os Vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 17/2022, de autoria do Prefeito Municipal, e em 28 de abril de 2022 foi sancionada a Lei n° 1.907, que autorizou a prorrogação dos contratos temporários celebrados por seis meses. Com esta nova proposta, o Prefeito solicita a prorrogação dos contratos autorizados pela Lei nº 1.846 e prorrogados pela Lei 1.907 por mais seis meses. Consta, na justificativa do projeto, que o Executivo Municipal vem tomando as medidas administrativas para a realização do concurso público, visando ao provimento definitivo dos cargos vagos ainda neste ano).

Tribuna Livre:

Não houve inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre.

Votados na Ordem do Dia:

Projetos em 2º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 67/2022 de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denominação de via pública localizada no Loteamento Alta Ville, na cidade de Pedralva-MG, atualmente denominada Rua 19, entre a Quadra S e T, com extensão de aproximadamente 125 metros. A referida via passa a se chamar Rua José Raimundo da Silva). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 68/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Dá denominação à Estratégia Saúde da Família - ESF II, Atendimento Médico e Odontológico do Bairro Pedrão. (Trata este projeto da denominação de sede da Estratégia Saúde da Família — ESF II, Atendimento Médico e Odontológico do Bairro Pedrão. O edifício passa a se chamar Estratégia Saúde da Família — ESF II, Atendimento Médico e Odontológico "Vereador Joaquim Veloso da Silva (Quim Veloso)"). Aprovado por unanimidade.

Requerimentos:

Requerimentos de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes:

1) Solicita ao Prefeito Municipal que, através do setor de obras da Prefeitura, seja feita uma avaliação das condições do trecho da rua principal do Bairro Bela Vista localizado próximo ao "Magrão" para instalação de faixa elevada e que, após a avaliação, seja construída faixa elevada, para maior segurança dos motoristas e pedestres. Aprovado por unanimidade.

2) Solicita ao Prefeito Municipal que, através do setor de obras da Prefeitura, seja construída faixa elevada nos trechos da Rua Pedro Monti com maior trânsito de veículos e pedestres. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho:

1) Solicita ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de fazer uma via de ligação para passagem de moradores entre os loteamentos Cláudio Bustamante e Nair Bustamante, que facilite o tráfego de residentes das redondezas. Tal desvio facilitará o trânsito de pessoas que moram na localidade, evitando o tráfego por um caminho muito mais longo. Aprovado por unanimidade.

2) Solicita ao Prefeito Municipal que analise a viabilidade de colocação de placas indicativas, com os nomes dos bairros da zona rural de Pedralva; incluindo placas nos bairros com direcionamento para a área urbana do município, nos bairros Alecrim, Rezende, Pedra Batista, Furnas e Rocinha. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: Solicita ao Prefeito Municipal que seja realizado o calçamento da frente da capela do Bairro Pipa, atendendo a solicitação dos moradores do bairro. Aprovado por unanimidade.

Moções:

Moções de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:

1) Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Daniela Sales Gonzaga, aos 44 anos, filha de Clemente Gonzaga e Maria Helena Sales Gonzaga, casada com Délcio Antônio Pereira e mãe de Érika Sales Pereira. Aprovada por unanimidade.

2) Moção de Aplauso parabenizando a Polícia Militar de Pedralva e a de São José do Alegre, pelo excelente trabalho diante do furto de um veículo ocorrido neste município. Aprovada por unanimidade.

Moção de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho: Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Daniela Sales Gonzaga, ilustre cidadã pedralvense, ocorrido no dia 24 de setembro. Aprovada por unanimidade.

Moção de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes: Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Darcy de Jesus, ocorrido no dia 16 de setembro. Aprovada por unanimidade.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.