Resumo da 27ª Sessão Ordinária de 2021

Sob a Presidência do vereador Jerson Papi de Sousa, com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 27ª Sessão Ordinária de 2021, na noite de segunda-feira, 16 de agosto, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 0174/2021/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei nº 041/2021.

Projeto de Lei nº 041/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2021, crédito suplementar no valor de RS 400.000,00, para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências. (Através deste projeto o prefeito solicita autorização do Legislativo para promover a abertura de um crédito suplementar, no valor total de R$ 400.000,00, para reforço de dotação orçamentária destinada à Secretaria Municipal de Saúde, valor o qual será destinado à aquisição de equipamentos e material permanente para a Equipe Técnica da Estratégia de Saúde da Família – ESF).

Requerimento da comissão representante dos profissionais da educação do Município de Pedralva: Solicitando aos vereadores a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 038/2021 que dispõe sobre concessão de auxilio alimentação aos servidores municipais de Pedralva, e dá outras providências.

Votados na Ordem do Dia:

Projetos em turno único de discussão e votação:

Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2021 de autoria de Comissão Especial: Dispõe sobre a concessão da Comenda "Antônio Nélcio de Abreu, o Chinho" no ano de 2021. (Trata este projeto da outorga da Comenda "Poeta Antônio Nélcio de Abreu, O Chinho", ao Senhor Sebastião Tarcísio Raimundo, in memoriam, como reconhecimento por seus inúmeros e relevantes serviços voltados ao fomento da cultura musical no âmbito do Município de Pedralva/MG). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 32/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. (Este Projeto de Lei visa à criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI - e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O CMDPI tem por finalidade promover a implementação e a defesa dos direitos da pessoa idosa no Município de Pedralva). Aprovado por unanimidade.

Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 032/2021 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação: Adiciona o artigo 28 ao Projeto de Lei nº 032/2021, revogando a atual Lei 1.396/2007. (O Município já dispõe de um "Conselho Municipal do Idoso", instituído pela Lei n° 1.396/2007. A proposta enviada a esta Casa, criando novamente o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, não revoga nem modifica a lei anterior. A lei posterior deve revogar a anterior quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior, o que ocorre no presente caso. Portanto, para edição de uma nova lei, a Lei 1.396/2007 deve ser expressamente revogada, conforme determina o artigo 28). Aprovada por unanimidade.

Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 032/2021 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação: Modifica a letra ‘d’ do inciso I do artigo 7º do Projeto de Lei nº 032/2021. (Esta emenda tem o objetivo de alterar a descrição de uma das vagas destinadas para a representação governamental no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, englobando vários setores que fazem parte da secretaria de desenvolvimento e que poderão ser indicados para compor o conselho). Aprovada por unanimidade.

Projeto em 1º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 37/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Cria no Município de Pedralva (MG) os serviços de transporte coletivo urbano e suburbano e dá outras providências. (Trata este projeto da instituição do serviço de transporte coletivo para interligação dos bairros e dos bairros com o centro, o qual será cobrado através de tarifa pelos operadores desses serviços). Aprovado por unanimidade.

Requerimentos:

Requerimentos de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes:

1) Solicita ao Presidente da Câmara a votação, em regime de urgência especial, do Projeto de Lei n° 032/2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

2) Solicita ao Prefeito Municipal providenciar, por meio do Departamento de Obras, a construção de um redutor de velocidade do tipo quebra-molas ou faixa elevada, na Rua Dona Maria Cibele, nas proximidades do cruzamento com a Rua Professora Gláucia Abreu Custódio. Aprovado por unanimidade.

3) Reitera requerimentos n° 79/2021 e nº 147/2020 ao Prefeito Municipal, para que seja instalado abrigo de passageiros, às margens da Avenida Tancredo Neves, nos acessos da cidade próximos aos "letreiros" de acesso pela Rua Dona Maria Cibele, no Bairro São José, e pelo trevo de acesso pela Rua Coronel Machado. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria dos vereadores Fernanda Christiane Tomé Torres, Luiz Felipe Silva dos Reis e Paulo Henrique de Faria:

1) Solicita ao Prefeito Municipal realizar as seguintes melhorias na quadra de esportes "Professor Raimundo Martins": a) Instalação de uma cesta de basquete no local; b) Troca das lâmpadas queimadas; e c) Pintura do piso da quadra. Aprovado por unanimidade.

2) Solicita ao Prefeito Municipal realizar a revitalização e ampliação dos abrigos. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes: Solicita ao Prefeito Municipal que analise junto com o setor responsável a possibilidade e necessidade de ser construída faixa elevada e a instalação de defensa metálica no trecho da rodovia MG 347 situado em frente à pista de caminhada. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes e Luiz Felipe Silva dos Reis:

1) Reitera requerimento n° 59/2021 ao Prefeito Municipal, para que se verifique junto à Secretaria de Educação e a Secretaria de Administração da municipalidade no sentido de providenciar a contratação de assistência psicopedagógica na rede municipal de ensino. Aprovado por unanimidade.

2) Reitera requerimento n° 60/2021 ao Prefeito Municipal, para que se verifique junto à Secretaria de Educação e a Secretaria de Administração da municipalidade no sentido de providenciar a contratação de profissionais psicólogo e assistente social para atuarem nas escolas municipais como preconiza a Lei Federal nº 13.935/2019. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes:

1) Solicita ao Prefeito Municipal informar se serão substituídas todas as lâmpadas dos postes de iluminação pública e se será colocada iluminação pública nos locais onde ainda não existe. Aprovado por unanimidade.

2) Solicita ao Prefeito Municipal providenciar, através do setor de obras, para ser realizado o reparo necessário no bueiro localizado na Avenida Cláudio Rodrigues de Souza, próximo à junção com a Avenida Geralda de Lima Souza. Aprovado por unanimidade.

Moção:

Moção de autoria de todos os vereadores da Câmara Municipal: Moção de Pesar pelo falecimento da ilustríssima senhora Maria Aparecida Nogueira, ilustre moradora deste Município, ocorrido no dia 14 de agosto. Aprovada por unanimidade.

Tribuna Livre:

Não houve inscritos para o uso da Tribuna Livre.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.