Resumo da 26ª Sessão Ordinária de 2024
Sob a Presidência do vereador Cláudio de Lima Lopes, presentes todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 26ª Sessão Ordinária de 2024, na noite de segunda-feira, 09 de setembro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:
Lidos no Expediente:
Ofício nº 119/2024/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos vereadores Fernanda Christiane Tomé Torres, Jerson Papi de Sousa e Luiz Felipe Silva dos Reis, na sessão ordinária realizada no dia 12 de agosto de 2024, e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 164/2024.
Requerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:
Solicitou:
1 – que, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, seja feita manutenção em dois trechos de estrada localizados na localidade conhecida como “DER”, a saber: 1) trecho que serve como atalho para acesso à Rua José Lino e 2) trecho no final da Rua José Lino, que dá acesso ao Bairro Rocinha;
2 – reiterando requerimento apresentado em 19 de fevereiro e 24 de maio de 2024: que, através do setor de obras, seja consertado um bueiro, que se encontra com a manilha quebrada no meio da estrada, a cerca de trezentos metros subindo após a casa do senhor Moacir, na estrada que liga o Bairro Posses ao Bairro Coelho;
3 – que, através do setor responsável pelo abastecimento de água na zona rural, seja feita uma avaliação das condições atuais de abastecimento de água no Bairro Rezende e seja fornecida uma caixa de água e mangueiras para serem utilizadas na melhoria do abastecimento;
4 – reiterando requerimento apresentado em 21 de junho de 2024: que, através do setor responsável pelos bueiros nas ruas do perímetro urbano, seja desentupido o bueiro existente na Rua Antônio Benedito dos Santos, no Bairro Bela Vista; e
5 – reiterando requerimentos apresentados em 26 de fevereiro, 18 de março, 01 de abril e 27 de maio de 2024, a saber: que, através do setor responsável, sejam realizados os serviços necessários para manutenção e conservação da pista de caminhada “Amado José da Silva”, que apresenta alguns problemas, que precisam ser resolvidos, para que a mesma fique em condições adequadas para uso da população e não aumente os problemas que apresenta., como um buraco que se formou, os montes de terra nas laterais e também a necessidade de ser feita rampa de acesso.
Resposta do Prefeito:
1 e 2 – comunicou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura já está sabendo dos problemas existentes nos trechos de estrada nos bairros citados (Bairros Rocinha, Posses, Coelho, trechos que ligam à rodovia e outros) e está se planejando para executar a devida manutenção em geral (patrolamento, cascalhamento, conserto de bueiros), conforme solicitado em requerimento;
3 – comunicou que o Departamento de Obras, junto à Secretaria de Desenvolvimento da Prefeitura, está tomando providências para resolver o problema de abastecimento de água no Bairro Rezende;
4 – comunicou que o Departamento de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura será informado para executar o desentupimento do bueiro existente na Rua Antônio Benedito dos Santos, no Bairro Bela Vista; e
5 – comunicou que realmente foram apresentados alguns requerimentos para manutenção e conservação da pista de caminhada “Amado José da Silva”, e que, infelizmente, o setor ainda não conseguiu, mas a Administração está se planejando para executar uma reforma geral nesta pista.
Requerimento da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres:
Solicitou: informar o motivo pelo qual não foi construída quadra esportiva no bairro Bica, com o recurso destinado pelo Deputado Odair Cunha, tendo sido mudado pelo Executivo o objeto do recurso e feita uma obra diferente da qual foi destinado recurso.
Resposta do Prefeito: comunicou que, conforme reunião com os vereadores Fernanda e Luiz, foi informado que o modelo da quadra que está sendo construída não se adequava ao local inicialmente passado ao executivo, sendo assim, foi proposto a construção na área institucional pertencente ao Município, localizada no loteamento Parque Residencial Cláudio Souza Bustamante, que é muito próximo ao bairro Bica. No momento da reunião não houve oposição das partes sobre a alteração do local e o recurso está sim sendo utilizado para construção de uma quadra esportiva, conforme a finalidade do mesmo.
Requerimentos do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:
Solicitou:
1 – providenciar para ser feito, o mais rápido possível, a contratação de um Psicólogo e um Assistente Social para a Rede Municipal de Ensino, tendo em vista que a nova Lei do Fundeb já disciplinou tal assunto, pautando sobre a necessidade dos referidos profissionais na rede de educação, bem como, o último concurso público realizado no Município já constou a vaga para esses profissionais, razão pela qual se faz necessário a convocação dos candidatos classificados para compor as vagas; e
2 – que verifique a situação dos horários dos professores da educação infantil (área rural e urbana), tendo em vista, que desde o início do ano letivo de 2024 estão fazendo curso LEEI (Leitura e escrita na educação infantil) de forma remota e presencial, computando assim horas de módulos excedidas e que não foram remuneradas até o momento. Desta forma, essas horas excedidas configuram horas extras trabalhadas pelos professores da educação infantil, extrapolando a carga horária normal da função de professor.
Resposta do Prefeito:
1 – comunicou que a contratação da psicóloga foi feita no dia 03/07/2024 e já está atendendo na Rede Municipal de Educação, na Escola Coronel Gaspar, e a Assistente Social será convocada assim que possível, visto que agora estamos no período eleitoral.
2 – comunicou que os módulos que excederam a carga serão pagos como hora-extra a partir do mês de agosto.
Ofício nº 123/2024/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelo vereador Jerson Papi de Sousa, na sessão ordinária realizada no dia 19 de agosto de 2024 e encaminhado ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 165/2024.
Requerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:
Solicitou:
1 – reiterando requerimento apresentado em 11 de março de 2024, a saber: que, através do setor responsável pela pavimentação das ruas da cidade, seja feito o serviço que se apresenta necessário no calçamento da Rua Xavier Lisboa, em especial em dois pontos em que a situação está pior, próximo à prefeitura e próximo à secretaria de saúde, onde o calçamento afundou, formando valetas; e
2 – que, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais seja reconstruído um bueiro localizado na estrada vicinal do Bairro Pedra Batista, próximo à propriedade do senhor Luiz, precisando ser construído com manilhas de maior diâmetro, de forma a comportar toda a vazão de água.
Resposta do Prefeito:
1 – comunicou que o Departamento de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura está se esforçando bastante para regularizar estes desníveis das ruas da cidade (Ex.: Rua Xavier Lisboa). No momento, o setor está com pouca mão-de-obra para resolver todos os problemas, mas, dentro das possibilidades, este serviço será solucionado; e
2 - comunicou que será repassado ao Setor de Obras e Estradas de Rodagens para estar averiguando a situação do bueiro localizado na estrada vicinal do Bairro Pedra Batista, que precisa ser reconstruído.
Ofício nº 124/2024/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos vereadores Marco Aurélio Rufino e Jerson Papi de Sousa, na sessão ordinária realizada no dia 26 de agosto de 2024, e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 169/2024.
Requerimento do vereador Marco Aurélio Rufino:
Solicitou: que seja realizada a manutenção dos aparelhos instalados na Academia da Saúde do Bairro Lagoa.
Resposta do Prefeito: comunicou que o Departamento de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura será informado para averiguar a situação dos aparelhos da Academia da Saúde do Bairro Lagoa e, posteriormente, executar a manutenção, conforme solicitado em requerimento.
Requerimento do vereador Jerson Papi de Sousa:
Solicitou: que o setor responsável pela manutenção das estradas rurais realize os reparos necessários no trecho da estrada pública localizada no bairro Divisa, próximo à propriedade do senhor “Zé Baixinho” o qual se encontra tomado pelo mato, impedindo a passagem de veículos. Referido trecho de estrada está localizado na via que inicia próximo à propriedade do senhor Tião Avelino e passa margeando as propriedades dos senhores Paulo Mariano, “Zé Baixinho” e Abelardo e segue até a propriedade dos familiares do saudoso senhor “Zé Gominho”. Toda extensão desta via precisa de manutenção, com uma atenção especial para o trecho citado.
Resposta do Prefeito: comunicou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura será informado para executar a devida manutenção generalizada em alguns trechos de estradas próximo às propriedades acimas citadas (Zé Baixinho, Paulo Mariano, Zé Gominho e outros), no Bairro da Divisa, conforme pedido em requerimento.
Projeto de Resolução nº 03/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal: “Modifica dispositivos da Resolução nº 268/2024 que “Cria a Medalha ‘Aluno Nota 10’ no âmbito da Câmara Municipal de Pedralva” (trata este projeto de resolução sobre ajustes na resolução que vigora desde 2017 na Câmara Municipal de Pedralva, que versa sobre a Medalha “Aluno Nota 10”, adaptando o texto da resolução aos procedimentos que já estão sendo realizados desde a primeira edição, os quais se tornaram mais adequados para execução da homenagem, e devido ao fato de que, no ano de 2023, a presidência optou por seguir as regras da lei original e acabou que sua decisão não foi bem aceita por todos, acabando por realizar a homenagem nos moldes que vinham sendo utilizados, de forma informal, mas que, pelo que se notou naquela ocasião, era o que muitos entendiam mais adequado).
Tribuna Livre:
Não houve inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre.
Ordem do Dia:
Requerimento de urgência especial:
Requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: solicitando a tramitação em regime de urgência especial para o Projeto de Lei nº 031/2024, “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024, crédito suplementar, no valor de R$ 43.775,00, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto em turno único de discussão e votação:
Projeto de Lei nº 031/2024, de autoria do Prefeito Municipal: “abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024, crédito suplementar, no valor de R$ 43.775,00, e dá outras providências” (trata este projeto de lei da suplementação, no Orçamento de 2024, de uma dotação orçamentária alocada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento/Departamento de Turismo e Cultura/Manutenção das Ações, Serviços, Espaços do Patrimônio Cultural/Contribuições. O “crédito suplementar” corresponde ao reforço de dotações orçamentárias já consignadas no orçamento, mas com saldo insuficiente para a finalidade a que se destinam. É o que acontece no presente caso, em que a dotação informada já existe no orçamento, mas com saldo insuficiente para cobrir as despesas pretendidas. O recurso destinado a este crédito será proveniente da anulação parcial ou total de uma dotação também alocada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento, destinada à “restruturação ou restauração dos bens tombados e inventariados/obras e instalações”, utilizando a fonte de recurso 1.500.000, referente a recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação arrecadados no presente exercício. O projeto ainda prevê autorização para que o chefe do Poder Executivo suplemente esta dotação até o limite de 29% de seu montante integral. E, segundo informado pelo prefeito em sua justificativa, é necessária a suplementação desta dotação, para amparar o valor a ser repassado à Associação dos Artesãos de Pedralva - ARTEPE, sociedade civil sem fins lucrativos, para realização do evento “Dia do Poeta Pedralvense”, criado através da Lei Municipal nº 1.254/2003). Aprovado por unanimidade.
Requerimentos:
Requerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:
1 - solicitando ao senhor Prefeito: que, através do setor responsável pelo abastecimento de água, sejam realizados os procedimentos necessários para consertar ou substituir, por uma nova, a caixa que armazena água para abastecer algumas residências no bairro Bela Vista, que está rachada. Aprovado por unanimidade;
2 - solicitando ao senhor Prefeito, reiterando requerimento apresentado em 19 de fevereiro de 2024: que, através do setor de obras, seja tomada providência para resolver o problema que ocorre no Bairro Bela Vista devido haver um barranco na beirada da rua, próximo à fábrica Megaplus, que, toda vez que chove, solta um pouco de terra, que corre pela rua, que fica cheia de lama, causando transtorno, principalmente para os pedestres. Precisa ser rampado este barranco e ser construído passeio na beirada da rua. Aprovado por unanimidade;
3 - solicitando ao senhor Prefeito: que, através do setor responsável pelas sarjetas nas vias da área urbana, seja verificada a situação da sarjeta de drenagem superficial de água localizada na Rua Coronel Machado, em frente à residência de nº 7, da Professora Marisa. Aprovado por unanimidade; e
4 - solicitando ao senhor Prefeito, reiterando requerimentos feito em 18 de março e 5 de junho de 2024: que, através do setor responsável pela manutenção das ruas da cidade, sejam tomadas providências para construção de uma calçada na beirada na Avenida Tancredo Neves, na entrada da cidade, beirando a propriedade do filho do saudoso senhor “Mário Santana”, haja vista se tratar de um local com grande circulação de pedestres, porém não existe uma calçada, tendo as pessoas que andar pela beirada de terra e muitas vezes, para desviar de poças de água e barro, acabam caminhando pela beira da rodovia, correndo risco de ser atropelado. Também precisa ser colocada grade na boca de um bueiro localizado no local. Aprovado por unanimidade.