Resumo da 26ª Sessão Ordinária de 2021

Sob a Presidência do vereador Jerson Papi de Sousa, com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 26ª Sessão Ordinária de 2021, na noite de segunda-feira, 9 de agosto, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Não houve matérias para serem lidas no Expediente.

Votados na Ordem do Dia:

Projeto em 1º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 27/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias e dá outras providências. (O projeto tem por objetivo dar nova regulamentação ao sistema de diárias para indenização de despesas de viagens do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, diretores de departamento e demais servidores da prefeitura municipal de Pedralva, atualmente regulado pela Lei Municipal nº 1.229/03, alterada pelas Leis nº 1.249/03 e nº 1.449/09). Não foi realizada a discussão e votação em 1ª turno do PL nº 27/2021, por ter sido solicitada vistas pelo vereador Matheus Bustamante Gomes, para estudar melhor a proposta antes da discussão e votação em plenário. O pedido de vistas foi concedido pelo presidente. A proposta volta para discussão e votação em plenário na próxima sessão ordinária.

Requerimentos:

Requerimentos de autoria do vereador João Batista Machado Filho:

1) Solicita ao Prefeito Municipal que avalie, através do setor responsável, a situação da base do poste de iluminação pública localizado na Rua São Sebastião, em frente à Mercearia Mendonça, e, se for de competência da prefeitura, enviar notificação a Cemig. Aprovado por unanimidade.

2) Solicita ao Prefeito Municipal que avalie, através do setor responsável, a possibilidade de aumentar a segurança na via pública, localizada no Bairro Bela Vista (Usina). Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: Solicita ao Prefeito Municipal que notifique a empresa Copasa sobre cobrança indevida da taxa esgoto e o cancelamento da cobrança dos valores lançados na conta de água dos moradores das Ruas Dona Maria Cibele e Vereador Onofre Firmino Ferreira, que não utilizam do serviço de coleta de esgoto da Copasa. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres:

1) Solicita ao Prefeito Municipal a colocação de quebra-molas na Rua Benedito Gonçalves de Paiva (rua da auto escola monti), situada no Parque Residencial Cláudio Bustamante. Aprovado por unanimidade.

2) Solicita ao Prefeito Municipal que faça limpeza na rua Benedito Gonçalves de Paiva, rua da auto escola, localizada no Parque Residencial Cláudio Bustamante, retirando o lixo que está acumulado nas lixeiras e o que está jogado pela rua. Aprovado por unanimidade.

3) Solicita ao Prefeito Municipal que viabilize junto à secretaria responsável a possibilidade de melhorias no sistema de iluminação pública na Rua Casemiro Osório, próximo às academias. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria dos vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho: Solicita ao Prefeito Municipal que informe sobre disponibilidade de recursos referente aos 70% do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), caso exista essa disponibilidade - “sobra” do recurso do FUNDEB, que esclareça sobre a possibilidade da criação de um projeto de lei autorizando o repasse da “sobra” do recurso do FUNDEB como forma de rateio aos profissionais da educação. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes: Solicita ao Prefeito Municipal a criação de Projeto de Lei que amplie a Licença Maternidade para 180 dias, no município de Pedralva. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: Solicita ao Prefeito Municipal que informe quais adaptações serão feitas, bem como quais adaptações já foram feitas nas Escolas Municipais para um possível retorno das aulas presenciais no próximo ano letivo. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes: Solicita ao Prefeito Municipal que informe quais providências foram tomadas referentes à questão dos passadores de gado existentes em algumas estradas municipais, como os 7 passadores de gado que existem no Bairro Vintém. Aprovado por unanimidade.

Moções:

Moção de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes: Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Vera Lúcia Lopes, conhecida por Tia Vera, ocorrido no dia 07/08/2021. Aprovada por unanimidade.

Moções de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes:

1) Moção de Pesar pelo falecimento da ilustríssima senhora Vera Lúcia Lopes, ocorrido no dia 8 de agosto. Aprovada por unanimidade.

2) Moção de Pesar pelo falecimento do jovem Luiz Eduardo Rangel Gonzaga, ocorrido no dia 7 de agosto, aos 25 anos de idade. Aprovada por unanimidade.

Moção de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes: Moção de Aplauso à aluna do 2° ano do Ensino Médio da Escola Estadual "Comendador Mário Goulart Santiago", Malu Bustamante Junco Mendonça, premiada como medalhista de ouro na XXIV Olimpíada Brasileira de Astronomia e sua Professora Orientadora Charlene Aparecida Ribeiro. Aprovada por unanimidade.

Moções de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:

1) Moção de Aplauso e Congratulações às Academias Templo GYM e Espaço Fitness, na pessoa de seus representantes legais. Aprovada por unanimidade.

2) Moção de Pesar pelo falecimento da ilustríssima senhora Regina Rosária da Silva, ocorrido no dia 04 de agosto de 2021. Aprovada por unanimidade.

Tribuna Livre:

Não houve inscritos para o uso da Tribuna Livre.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.