Resumo da 26ª Sessão Ordinária de 2020

Sob a Presidência do vereador Deildo Nunes Pereira, com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 26ª Sessão Ordinária de 2020, na noite de segunda-feira, 14 de setembro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 174/2020 do Prefeito Municipal: Solicitando, em conformidade com o art. 243, inc. III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedralva, a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 “Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo efetivo de Motorista e dá outras providências”. (Em cumprimento ao que dispõe o Regimento Interno da Câmara, o Presidente, Vereador Deildo Nunes Pereira, deferiu a solicitação do Prefeito, retirando o PLC 02/2020 de tramitação).

Votados na Ordem do Dia:

Projeto em 2º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 025/2020 de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e José Paulo da Silva: Institui a Política Municipal de Controle de Natalidade de Cães e Gatos no Município de Pedralva e dá outras providências. (Trata esse projeto da instituição de um programa que visa à aplicabilidade da Lei Federal nº 13.426 de 30 de março de 2017 e da Lei Estadual 21.970 de 15 de janeiro de 2016. Esse programa pretende realizar o controle populacional de cães e gatos do município por meio de castração gratuita ou por tarifa social, dando prioridade àqueles que estão abandonados, vivem nas ruas, ou àqueles que vivem junto à população de baixa renda). Aprovado por todos os vereadores.

Tribuna Livre:

Não houve inscritos para uso da Tribuna Livre.

A gravação da sessão, projeto e pronunciamentos estarão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br após o período eleitoral.