Resumo da 26ª Sessão Ordinária de 2019

Sob a Presidência do vereador Deildo Nunes Pereira, com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 26ª Sessão Ordinária 2019, na noite de segunda-feira, 9 de setembro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

LIDOS NO EXPEDIENTE:

- Ofício nº 03/2019, do Presidente da Comissão Especial nomeada pela portaria nº 12/2019, Vereador Matheus Bustamante Gomes:

Encaminhando relatório Final referente à apuração de supostas irregularidades na prestação de contas do Município do exercício de 2018, referente ao percentual de gastos com saúde. Denúncia feita na tribuna livre desta Casa pela Senhora Elza Maria Braga.

- Relatório Final da Comissão Especial, composta pelos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Marcos Batista e João Alberto Silva:

Relatando o trabalho realizado pela Comissão para apuração de supostas irregularidades na prestação de contas do Município do exercício de 2018, referente ao percentual de gastos com saúde. Cópias do relatório foram encaminhadas ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Finanças e ao Chefe do Setor de Contabilidade da Prefeitura de Pedralva e à Denunciante, senhora Elza Maria Braga.

ORDEM DO DIA:

Projeto em 1º turno de discussão e votação:

- Projeto de Lei nº 020/2019:

“Altera a Lei nº 1.789/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais, para uso do Tribunal de Justiça, e dá outras providências”. Esta lei modifica uma das condições estipuladas na Lei 1.789/2019 para a doação de um imóvel ao Estado de Minas Gerais, para a construção de um novo prédio do Fórum da comarca pelo Poder Judiciário (Tribunal de Justiça). Aprovado por todos os Vereadores

Requerimentos:

- Requerimentos de autoria do Vereador Claudio de Lima Lopes:

Requerendo ao Prefeito de Pedralva:

1. Resolver o problema de vazamento de água que está ocorrendo na Rua Casemiro Osório, em frente ao Bar do Luciano, no Bairro São José.
2. Construir rampas de acesso para deficientes físicos nas calçadas, principalmente em frente à estabelecimentos comerciais, estabelecimentos de saúde, escolas, entre outros. Aprovados por todos os vereadores.

- Requerimento de autoria do Vereador João Alberto Silva:

Requerendo ao Prefeito de Pedralva: Realizar os procedimentos necessários para que o Município passe a conceder o adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias da Prefeitura Municipal, nos termos da Lei federal nº 13.342/2016, de 3 de outubro de 2016, e aos médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem contratados, conforme legislação pertinente. Aprovado por todos os vereadores.

- Requerimento de autoria dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Alberto Silva, Claudio de Lima Lopes e Denis Wellinton de Souza:

Requerendo ao Prefeito de Pedralva: Realizar o desentupimento da rede de esgoto do Bairro Paulino Paixão, bem como realizar estudo para verificação das razões deste entupimento ser rotineiro. Aprovado por todos os vereadores.

- Requerimento de autoria dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Claudio de Lima Lopes e José Paulo da Silva:

Requerendo ao Prefeito de Pedralva: Seja realizada manutenção em calçamento da Rua Padre Marino, especialmente na altura da esquina com a Ruas Zezé Canuto e Dona Maria Cibele. Aprovados por todos os vereadores.

Moção:

- Moções de Pesar de autoria dos Vereadores João Alberto Silva e Matheus Bustamante Gomes:

Pelo falecimento do Sr. Enéas de Oliveira Caldas, ocorrido no dia 06 de setembro de 2019.

A gravação da sessão, requerimentos, moções, projeto e relatório de comissão especial estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br