Resumo da 25ª Sessão Ordinária de 2024
Sob a Presidência do vereador Cláudio de Lima Lopes, ausente o Vereador João Batista Machado Filho, presentes os demais vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 25ª Sessão Ordinária de 2024, na noite de segunda-feira, 02 de setembro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:
Lidos no Expediente:
Ofício nº 115/2024/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei nº 031/2024.
Projeto de Lei nº 031/2024, de autoria do Prefeito Municipal: “abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024, crédito suplementar, no valor de R$ 43.775,00, e dá outras providências” (trata este projeto de lei da suplementação, no Orçamento de 2024, de uma dotação orçamentária alocada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento/Departamento de Turismo e Cultura/Manutenção das Ações, Serviços, Espaços do Patrimônio Cultural/Contribuições. O “crédito suplementar” corresponde ao reforço de dotações orçamentárias já consignadas no orçamento, mas com saldo insuficiente para a finalidade a que se destinam. É o que acontece no presente caso, em que a dotação informada já existe no orçamento, mas com saldo insuficiente para cobrir as despesas pretendidas. O recurso destinado a este crédito será proveniente da anulação parcial ou total de uma dotação também alocada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento, destinada à “restruturação ou restauração dos bens tombados e inventariados/obras e instalações”, utilizando a fonte de recurso 1.500.000, referente a recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação arrecadados no presente exercício. O projeto ainda prevê autorização para que o chefe do Poder Executivo suplemente esta dotação até o limite de 29% de seu montante integral. E, segundo informado pelo prefeito em sua justificativa, é necessária a suplementação desta dotação, para amparar o valor a ser repassado à Associação dos Artesãos de Pedralva - ARTEPE, sociedade civil sem fins lucrativos, para realização do evento “Dia do Poeta Pedralvense”, criado através da Lei Municipal nº 1.254/2003).
Ofício nº 117/2024/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento, na sessão ordinária realizada no dia 05 de agosto de 2024, e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 158/2024.
Requerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:
Solicitou:
1 – que, através do setor responsável pelas lixeiras públicas na zona rural, seja instalada uma lixeira no Bairro Cubatão, próximo ao prédio da antiga escola municipal, local que abriga a sede da ESF e também é utilizado para realização de celebrações religiosas;
2 – que, através do setor responsável pela manutenção das áreas públicas na área rural, seja feito o calçamento do trecho de estrada situado em frente à Associação de Moradores e à Capela no Bairro Cubatãozinho, local frequentado por muitos moradores. Inclusive já se encontra amontoado na beirada da estrada uma grande quantidade de bloquetes, que foram destinados para realização deste calçamento;
3 – que, através do setor responsável pela área de saneamento na área rural, sejam feitas, com urgência, as análises e realizados os procedimentos necessários para implantação de um sistema adequado de canalização de esgoto no Bairro Belo Ramo;
4 - que, através do setor responsável pelas vias da área rural, seja construído um quebra-mola ou faixa-elevada em dois pontos no início da estrada do Bairro Paulino Paixão, sendo um próximo ao Mercadinho do Márcio e o outro em frente à residência do “Neti”, neste já existe quebra-mola, mas afundou em um dos lados.
5 – reiterando requerimento apresentado em 13 de dezembro de 2023 e 4 de abril e 20 de junho de 2024: que, através do setor de obras, realize manutenção na estrada de acesso à localidade conhecida como “propriedade dos Vianas”, que se encontra com valetas e buracos formados pela água de chuva, o que faz com que os carros raspem o assoalho, podendo causar danos aos veículos;
6 – que, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, seja finalizado o serviço que foi iniciado na estrada municipal do Bairro Anhumas, trecho próximo à propriedade do senhor Evandro que liga à Avenida Antônio Firmino Ferreira Neto;
7 – que, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, seja feita manutenção em alguns trechos das estradas do Bairro Posses, a saber: trecho próximo à antiga casa do Amado e da casa da Alessandra; trecho após a casa do Max; trecho que dá acesso ao Bairro Contendas; e trecho conhecido por “curva do Roberto”, local que precisa ser feito também um bueiro;
8 – que, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, seja feita manutenção em estradas do Bairro Segredo, sendo: estrada de acesso à “torre de TV” e também à propriedade do Senhor Paulo César, mais conhecido por “PC”, e a outras propriedades, e trecho da estrada principal, localizado aproximadamente 800m sentido de subida após a fábrica de banana;
9 – que, através do setor responsável pela poda de árvores nas estradas rurais, seja tomada providência para ser podada as duas árvores existentes na beirada de uma estrada do Bairro Lagoa, situada logo após a sede da ESF;
10 – que, através do setor responsável, seja tomada providência para melhorar as condições do trecho da Avenida Flávio Antônio de Abreu Paiva, que não é asfaltado, haja vista que o constante trânsito de caminhões, transportando terra, tem prejudicado os moradores, devido à grande quantidade de poeira. Aproveito para solicitar informações sobre quando será feito o calçamento ou será asfaltado este trecho da avenida; e
11 – que, através do setor responsável pela manutenção do calçamento das ruas da cidade, seja realizado o serviço necessário para tampar os buracos que se formaram na Rua Dona Miquita.
Resposta do Prefeito:
1 – comunicou que o pedido de instalação de lixeira no Bairro do Cubatão está sendo planejado pela Secretaria do Desenvolvimento e Departamento de Meio Ambiente. O setor já instalou várias lixeiras na zona rural e está trabalhando ainda mais para melhorar a situação do lixo no município, que é uma prioridade na saúde pública;
2 – comunicou que o Departamento de Obras, Estradas de Rodagens e Serviços Públicos da Prefeitura está trabalhando no sentido de reutilizar os bloquetes que estão amontoados em pontos da cidade e, também, na zona rural. No momento, estamos com pouca mão de obra para este serviço, mas, dentro das possibilidades, o setor estará resolvendo este trecho situado em frente à Associação de Moradores e Capela do Bairro Cubatãozinho, conforme solicitado em requerimento;
3 – comunicou que o Departamento de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura está trabalhando no sistema de canalização do esgoto no Bairro Belo Ramo.
4 - comunicou que o departamento competente está sabendo da necessidade da construção de 2 faixas elevadas no Bairro Paulino Paixão, mas, infelizmente, ainda não conseguiu executar este serviço. Dentro das possibilidades, o setor estará resolvendo esta situação, conforme pedido em requerimento;
5, 6, 7 e 8 – comunicou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura está trabalhando, todos os dias, para deixar as estradas vicinais em boas condições de uso. Será repassado ao setor para executar as manutenções devidas nos Bairros e trechos citados (propriedades Vianas, Bairros Anhumas, Posses, Contendas e Segredo e outras propriedades nos referidos Bairros), conforme solicitado em requerimento;
9 – comunicou que os Departamentos de Obras, de Estradas de Rodagens e de Meio Ambiente da Prefeitura serão informados sobre a necessidade de podar as árvores em trecho de estrada próximo à sede da ESF, no Bairro Lagoa;
10 – comunicou que o Executivo está se esforçando para angariar recursos junto aos parlamentares para executar o calçamento da Avenida Flávio Antônio de Abreu Paiva, melhorando as condições de tráfego de veículos e amenizando o problema da poeira em tempos de seca; e
11 – Comunicou que os Departamentos de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura já resolveram o problema da rua Dona Miquita, citado em requerimento.
Requerimento dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento:
Solicitaram: que, através do setor responsável pela manutenção dos imóveis que abrigam as equipes da ESF nos Bairros rurais, sejam realizados os seguintes serviços de manutenção na sede da ESF do Bairro Lagoa: 1) instalar novo portão na entrada, haja vista que uma das folhas do portão existente caiu; e 2) aumentar a altura do meio-fio e do passeio em frente ao portão de entrada, para impedir que a água que corre pela rua continue entrando no imóvel.
Resposta do Prefeito: comunicou que a Secretaria Municipal de Saúde estrará em contato com o Departamento de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura para se planejar para a realização das devidas melhorias na sede da ESF do Bairro Lagoa, conforme solicitado em requerimento.
Tribuna Livre:
Não houve inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre.
Ordem do Dia:
Requerimento de urgência especial:
Requerimento de autoria do vereador Cláudio de Lima Lopes: solicitando a tramitação em regime de urgência especial para o Projeto de Lei nº 030/2024 “Fixa os subsídios dos agentes políticos do Município de Pedralva para a legislatura/gestão que se inicia em 2025”. Aprovado por unanimidade.
Projeto em turno único de discussão e votação:
Projeto de Lei nº 030/2024, de autoria da Mesa da Câmara Municipal: “fixa os subsídios dos agentes políticos do Município de Pedralva para a legislatura/gestão que se inicia em 2025” (trata esse projeto de lei sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos do Município para a próxima legislatura/gestão – 2025/2028. Conforme disposto na Constituição, a Câmara tem a prerrogativa de fixar os valores dos subsídios, com observância dos limites máximos estatuídos. A Mesa optou por manter os valores atualmente pago aos agentes políticos de Pedralva, considerando que está no patamar que considera justo e viável para remunerar cada um dos agentes políticos). Aprovado por unanimidade
Requerimentos:
Requerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:
1 - solicitando ao senhor Prefeito: que o setor responsável pela manutenção das estradas rurais realize os reparos necessários no trecho da estrada municipal do Bairro Divisa, localizado após a propriedade do Dito Albino, sentido à esquerda após a ponte, dando acesso à propriedade do senhor conhecido como “Ceará”. Aprovado por unanimidade;
2 - solicitando ao senhor Prefeito: que o setor responsável pela sinalização das vias da cidade verifique a situação de estacionamento de veículos no trecho da Rua Casemiro Osório, em frente ao comércio de venda de Lanches do Henrique e da Édna, e providencie para ser pintado de amarelo um pequeno trecho do meio-fio, bem em frente à entrada desse estabelecimento, haja vista que quando estacionam veículos ou motocicletas nos dois lados da via dificulta a passagem de veículos, pois o trecho livre da via fica muito estreito. Aprovado por unanimidade;
3 - solicitando ao senhor Prefeito: que o setor responsável pela sinalização das vias da cidade verifique a possibilidade de permitir o estacionamento de veículos em apenas uma das mãos de direção do trecho da Rua Poeta João Carneiro de Rezende que inicia na Avenida Tancredo Neves e segue até ser cortada pela Rua Pedro Monti, pintando de amarelo toda extensão do meio-fio, para delimitação de espaço proibido para estacionamento. Aprovado por unanimidade;
4 - solicitando ao senhor Prefeito: que o setor responsável pela sinalização das vias da cidade verifique a possibilidade de ser retirada a placa de PARE existente na esquina da rua São Sebastião com a rua Rio Branco e que a mesma seja instalada no lado de cima da esquina, na rua Rio Branco, de forma que os veículos que seguem por esta rua tenham que parar e não os que seguem pela rua São Sebastião. Aprovado por unanimidade;
5 - solicitando ao senhor Prefeito: que o setor responsável pela manutenção das vias públicas realize melhorias necessárias na sarjeta de escoamento de água existente no trecho da Avenida Tancredo Neves, em frente ao radar, haja vista que fica água parada, formando lama, o que causa transtornos para os moradores. Para resolver o problema, o ideal é ser concretado. Aprovado por unanimidade;
6 - solicitando ao senhor Prefeito: que o setor responsável pela manutenção das pontes, existentes nas estradas rurais do município, realize a reforma da ponte situada na estrada municipal que liga o Bairro Estiva ao Bairro Serrinha, na divisa entre esses dois Bairros, haja vista que apresenta vários problemas, como pranchões e balizas apodrecendo, começando a formar buracos, entre outros problemas que precisam ser consertados, pois estão afetando a estrutura da ponte. Aprovado por unanimidade;
7 - solicitando ao senhor Prefeito: que o setor responsável pela manutenção das estradas rurais realize as melhorias necessárias em trecho da estrada que liga o Bairro Paulino ao Bairro Pinhal, trecho pertencente ao município de Pedralva, que se encontra com valetas e buracos, dificultando o trânsito. Aprovado por unanimidade;
8 - solicitando ao senhor Prefeito: que o setor responsável pelas lixeiras públicas na zona rural transfira para outro local a lixeira que se encontra instalada na beirada da estrada municipal do Bairro Anhumas, em frente à casa do senhor Milton, no trevo que dá acesso para as propriedades dos familiares do saudoso senhor Amado Garcia e ao Bairro Cubatão. Aprovado por unanimidade;
9 - solicitando ao senhor Prefeito, reiterando requerimento apresentado em 7 de agosto de 2024: que, através do setor responsável pelo abastecimento de água na zona rural, seja feita uma avaliação das condições atuais de abastecimento de água no Bairro Rezende e seja fornecida uma caixa de água e mangueiras para serem utilizadas na melhoria do abastecimento. Aprovado por unanimidade;
Requerimentos de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes:
1 - solicitando ao Prefeito Municipal: seja realizada a reconexão da rede de esgoto do Bairro Paulino Paixão, que se encontra rompida e tem trazido prejuízos a pecuaristas e a população, especialmente aqueles que residem próximo do local onde o cano foi rompido. Aprovado por unanimidade;
2 - solicitando ao Prefeito Municipal: seja realizada a manutenção de trecho de estrada que dá acesso às residências localizadas no lado de baixo da ponte do vintém. Aprovado por unanimidade; e
3 - solicitando ao Prefeito Municipal: sejam prestadas informações sobre a execução de emenda parlamentar, indicada pelo Deputado Estadual, Dr. Paulo, via transferência especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e que, após combinado entre este vereador subscrevente e a Administração Municipal, seriam utilizados para calçamento de trechos de estradas rurais no Bairro Estiva (em frente a associação) e Cubatãozinho (topo do morro). Aprovado por unanimidade.