Resumo da 25ª Sessão Ordinária de 2023

Sob a Presidência do vereador Cláudio de Lima Lopes, presente todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 25ª Sessão Ordinária de 2023, na noite de segunda-feira, 04 de setembro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 049/2023, do Presidente da Associação Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Osório: prestando esclarecimentos sobre o impacto financeiro que o Piso Nacional da Enfermagem trará ao orçamento da Instituição, relatando sobre os futuros custos envolvidos e qualidade dos serviços até então prestados, solicitando que a Câmara Municipal, a Prefeitura Municipal, a Juíza da Comarca e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa se juntem aos membros da Diretoria da Instituição para buscar solução para o grave problema que compromete o funcionamento da Associação.

E-mail do Departamento de Transferências da União – TRANSFEREGOV, de 30 de agosto de 2023: comunicando que foi realizada ordem bancária dos recursos na modalidade de Transferência Especial disponibilizados no Transferegov para o Município de Pedralva, no valor de R$700.000,00, decorrente de Emenda Parlamentar do Deputado Bilac Pinto.

Ordem do Dia:

Moção:

Moção de Pesar de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes: pelo falecimento do Sr. Paulo Gonçalo de Oliveira, ocorrido no dia 22 de agosto de 2023. Aprovada por unanimidade.

Projeto e Emenda em 2º turno de discussão e votação:

Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 33/2023, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação: “adiciona um artigo após o art. 7º do Projeto de Lei nº 033/2023”, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. (Essa emenda visa prever no PL nº 033/2023 um artigo revogando, expressamente, a Lei nº 1.823, de 9 de julho de 2020, legislação esta que trata de teor semelhante ao proposto pelo PL nº 033/2023). Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei nº 33/2023, de autoria do Vereador Paulo Henrique de Faria: “institui o Portal informativo de Obras Públicas Municipais”. (Trata este projeto sobre a criação do Portal Informativo das Obras Públicas Municipais, tornando obrigatória a divulgação de informações sobre as obras públicas executadas pelo Município, seja em regime de execução direta ou indireta). Aprovado por unanimidade.

Projetos em 1º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 035/2023, de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: “dá denominação de ‘Rezende’ ao bairro rural anteriormente chamado de ‘São Domingos’”. (Trata esse projeto sobre dar a efetiva denominação de “Bairro Rezende” à comunidade já muito conhecida por todos por tal nomenclatura. Esse bairro é oficialmente denominado de “São Domingos”, no entanto, tal alcunha pertence ao bairro limítrofe, mas na circunscrição do Município de Cristina, mas que, pela proximidade, acabou acoplando a comunidade conhecida como “Rezende”, sendo esta a indicação, há muitos anos, utilizada para identificar a localidade). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 036/2023, de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Cláudio de Lima Lopes: “dispõe sobre o serviço de manutenção de iluminação pública como serviço essencial para o município de Pedralva, e dá outras providências”. (Trata esse projeto sobre a criação de um mecanismo de solicitação, que deverá ser disponibilizado a todos os pedralvenses e que, quando solicitado, será dado um protocolo de forma a possibilitar o acompanhamento da demanda encaminhada). Aprovado por unanimidade.

Requerimentos:

Requerimentos de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento:

1 - Reitera requerimentos feitos em 07/06/2021 e 12/12/2022, através dos quais foi solicitado que, através do setor de obras, sejam realizados os serviços que se fazem necessários na margem da Rua Nei Augusto Ribeiro, no bairro Bela Vista, próximo à fábrica Megaplus. É necessário que o barranco fique em forma de rampa e que se construa passeio no local, para melhorar para o trânsito de pedestre e impedir que a terra do barranco continue descendo na estrada. Trata-se de um pedido feito por usuários da via, por moradores do local e pelos gerentes da fábrica. Aprovado por unanimidade.

2- Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que o Setor de Obras se dirija ao bairro Alecrim para finalizar o serviço que foi realizado no trecho que inicia na propriedade da senhora Neuza e segue até a divisa dos Municípios de Pedralva e Cristina, retirando o mato que foi retirado do leito da via e deixado amontoado na beirada da estrada, fazendo as saídas de água, construindo dois bueiros e cascalhado os trechos mais críticos. Aprovado por unanimidade.

3 - Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que, através do Setor de Obras, sejam tomadas providências, com urgência, para recuperação da ponte situada na estrada do bairro Rocinha, próximo à residência do senhor conhecido por “Braizinho”. Esta ponte se encontra em situação muito precária, oferecendo risco para os que por ela passem. Também precisa ser feita limpeza do rio, haja vista que pés de bambus que ficavam localizados ao lado do rio pegaram fogo e caíram dentro do rio, obstruindo a passagem de água. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e Cláudio de Lima Lopes: solicitando que seja oficiado o Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transportes, convidando o primeiro e convocando a segunda, para que se dignem a comparecer a esta Câmara Municipal, na segunda-feira, 11 de setembro de 2023, às 17:00h, para expor e debater com os Vereadores subscreventes e demais que se fizerem presentes, assuntos relacionados à melhoria do serviço de coleta de lixo na zona rural. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que, através do Setor de Obras, seja feita manutenção em uma estrada do bairro Tamanduá, iniciando ao lado da Casa do Sr. Fernando e seguindo até a propriedade do Sr. Nardo, estrada que está há muitos anos sem manutenção. Também é necessário fazer o cascalhamento e manutenção em outras três estradas do mesmo bairro, sendo uma a que liga ao bairro Vintém e as outras duas que iniciam próximo à venda da Fátima. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: solicitando ao Prefeito Municipal que incentive a prática de outras modalidades esportivas em nosso Município, como: corrida, voo livre, passeio ciclísticos, motocross, mountain bike, escalada, trilhas, artes marciais, entre outros, através de eventos e competições dentro do nosso Município, fortalecendo e valorizando a participação dos nossos atletas. Tendo em vista que o nosso Município possui uma grande diversidade de modalidades esportivas, nas quais vários atletas estão competindo em outros Municípios e saindo vitoriosos, cito o exemplo dos atletas da corrida e os atletas das artes marciais, com grande frequência estão sendo premiados por seus desempenhos. Aprovado por unanimidade.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.