Resumo da 25ª Sessão Ordinária de 2021

Sob a Presidência do vereador Jerson Papi de Sousa, com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 25ª Sessão Ordinária de 2021, na noite de segunda-feira, 2 de agosto, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 0142/2021/GAB do Prefeito Municipal: respondendo algumas das solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária realizada do dia 24 de maio de 2021, a saber:

• Vereadores Vicente Vanildo do Nascimento, Fernanda Christiane Tomé Torres, Jerson Papi de Sousa e Paulo Henrique de Faria:
• Solicitaram: manutenção nas Unidades de Saúde vinculadas a ESF II, situadas nos Bairros Lagoa e Estiva.
• Resposta do Prefeito: Informou que protocolou pedido no departamento de licitação da Prefeitura com vistas à manutenção das Unidades Básicas de Saúde - UBS da Estratégia Saúde da Família - ESF dos bairros rurais.
• Vereador Paulo Henrique de Faria:
• Solicitou: encaminhar à Câmara Municipal as seguintes informações: a) Cronograma, detalhando os dias e as rotas, da coleta de lixo na zona rural do município; e b) Localização dos pontos de coleta, as chamadas lixeiras comunitárias. Também solicita ao Prefeito Municipal que conserte e repare as lixeiras comunitárias e as adequem para que não se tornem pontos de acúmulo de lixos, bem como foco de doenças, moscas e ratos.
• Resposta do Prefeito: Informou que o Departamento de Limpeza Pública e Serviços Urbanos, juntamente com o Departamento de Meio Ambiente, estão trabalhando com vistas à melhora da qualidade das lixeiras na zona rural. Os departamentos irão organizar uma campanha de coleta seletiva e educação ambiental e também irão providenciar, junto ao Setor de Licitação, um contrato de concessão que tem como objeto: Implantação e Execução de Operacionalização da Usina de Triagem e Compostagem – UTC.
• Vereadora Aline de Fátima Silva Guedes:
• Reiterou: ao Prefeito Municipal requerimento que solicita: a) a colocação de placas indicativas nas estradas vicinais do Município, especialmente na saída da cidade e saídas de rodovias, e nos entroncamentos entre as estradas, identificando os nomes dos bairros da Zona Rural de Pedralva, bem como colocação de placas nesses bairros com direcionamento para a área urbana do município; b) Informar um prazo ou previsão de data para que as placas sejam confeccionadas e instaladas, conforme solicitado acima.
• Resposta do Prefeito: Informou que a Atual Administração foi contemplada com emendas parlamentares, as quais são direcionadas à sinalização vertical e horizontal da zona urbana, e que está trabalhando, junto às esferas estadual e federal, para conseguir emendas parlamentares para sinalização vertical e horizontal da zona rural do Município.
• Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:
• Solicitou: que providencie de imediato, a criação de programas ou projetos de leis, a fim de dar algum suporte às empresas e fábricas instaladas em nosso município, incentivando assim a criação de emprego e a geração de renda, bem como, que busque novas fábricas e empresas para serem instaladas em nosso município.
• Resposta do Prefeito: Informou que a Atual Administração vem se esforçando bastante para a criação de novos empregos no Município e que projetos específicos de incentivos a empresas e fábricas são de grande valia.
• Vereador Jerson Papi de Sousa:
• Solicitou: a) verificar através do setor de obras, a possibilidade de ser retirada a terra que se encontra amontoada na beirada da estrada municipal, próxima à entrada da fábrica Megaplus, onde foi construído um muro, recentemente, e, sendo possível, retirar a terra; e b) solicitar ao proprietário do imóvel onde se encontra instalada a Megaplus para instalar um portão no início da via de entrada da fábrica, bem como cercar todo o entorno do prédio com alambrado.
• Resposta do Prefeito: Informou que já solucionou a demanda, conforme pedido em requerimento.
• Vereador Matheus Bustamante Gomes:
• Solicitou:
• 1) a) Apontar quais medidas foram tomadas para solução da água pluvial das Ruas Josino Tomé e Benedito Gonçalves, ambas no Bairro São José, solicitação de diversos requerimentos nesta Casa; e b) Reitera, mais uma vez, providências para a concretização de rede pluvial nas referidas vias.
• 2) informações, a saber: a) Qual tem sido o resultado quantitativo e qualitativo da Sala Mineira do Empreendedor instalada na Prefeitura Municipal? Favor encaminhar relatório de atendimentos e de acompanhamento dos empreendimentos, com descrição das ações realizadas desde a instalação da Sala em 2018; b) Indica que seja realizada visita técnica à Incubadora de Empresas mantida pela Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí naquele município, com o fim de conhecer o trabalho desenvolvido pelo órgão para o fomento e o desenvolvimento de novas empresas, bem como, para que se vislumbre eventual parceria com o Município de Pedralva.
• Resposta do Prefeito:
• 1) Informou que ainda não foi possível a realização da adequação nas vias citadas, porém já consta no cronograma de obras estabelecido na prefeitura a solução dos problemas apresentados, inclusive na Rua Maria Cibele que apresenta problemas semelhantes.
• 2) a) Informou que a parceria entre JUCEMG, SEBRAE e PREFEITURA tem o objetivo de melhorar e facilitar o ambiente de negócios, facilitando o surgimento de novos empreendimentos. O cidadão pode procurar a sala de acesso às informações, orientações capacitações e serviços relacionados ao registro empresarial. O futuro empreendedor formaliza seu negócio em todos os níveis, de maneira simples e desburocratizada pela JUCEMG, além de ter acesso a inúmeros serviços disponibilizados pelo SEBRAE. Além disso, a REDESIM permite ao município, através da JUCEMG e por meio de um sistema informatizado, integrar e agilizar o processo de abertura, alteração e baixa de empresas, interligando todas as entidades e órgãos direta ou indiretamente envolvidos no processo formalização de pessoa jurídica. De 2018 até o presente momento, foi aberta este quantitativo de empresas com dados da fonte REDESIM/JUCEMG: Em 2018 foram abertas 26 empresas; Em 2019 foram abertas 66 empresas; Em 2020 foram abertas 83 empresas; e em 2021 foram abertas 43 empresas, até o momento. A relação de MEI (CNPJ individual) está disponível no setor de tributos da prefeitura.
• b) informou que o departamento competente faria uma visita técnica à INCUBADORA DE EMPRESAS em Santa Rita do Sapucaí.

Ofício nº 0147/2021/GAB do Prefeito Municipal: respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária realizada do dia 7 de junho de 2021, a saber:

• Vereador Jerson Papi de Sousa:
• Reiterou: solicitação ao Prefeito Municipal para que a prefeitura realize os seguintes serviços para melhoria no trecho da rua principal do Bairro Vela Vista: 1) Retirar a terra que se encontra amontoada na beirada da estrada municipal, próximo à entrada da fábrica MEGAPLUS, onde foi construído um muro, deixando um espaço para construção de passeio; 2) Construir passeio nesse trecho de rua, por conta da prefeitura ou solicitar ao proprietário do terreno que construa; e 3) Instalar iluminação pública por toda extensão dessa rua.
• Resposta do Prefeito: Informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura já retirou a terra que estava amontoada na beira da estrada próxima à Megaplus e que está trabalhando no projeto de instalação de luminárias e de construção de passeio neste trecho.
• Vereador Paulo Henrique de Faria:
• Solicitou:
• 1) a) Que o setor competente vistorie a situação da ponte situada na estrada principal do Bairro Rocinha e realize os serviços necessários para recuperá-la; e b) Que o setor competente faça um levantamento das condições de todas as pontes das estradas rurais do município de Pedralva.
• 2) que providencie para que o setor responsável faça a limpeza e realize os demais serviços necessários no trecho da Avenida Tancredo Neves situado na entrada da cidade, em frente ao Posto Faria, início da Rua Poeta João Carneiro de Rezende.
• Resposta do Prefeito:
• 1) Informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura está fazendo um monitoramento das estradas vicinais e, com isso, fazendo levantamento das pontes que precisam de manutenção, como a ponte do Bairro Rocinha.
• 2) Informou que o problema já foi solucionado parcialmente e que a prefeitura vai fazer uma obra de manilhamento para resolver o problema de forma definitiva.
• Vereadora Aline de Fátima Silva Guedes:
• Solicitou: desentupir bueira que está entupida na Rua Casemiro Osório, na altura do número 30.
• Resposta do Prefeito: Informou que o responsável pelos Serviços Públicos da Prefeitura já está trabalhando no desentupimento do Bueiro da Rua Casemiro Osório.
• Vereador João Batista Machado Filho:
• Solicitou:
• 1) providenciar para que o setor de obras faça uma avaliação da estrada que liga o Bairro Posses ao Bairro Contendas, proponha melhorias e atue para que sejam realizadas.
• 2) providenciar para que o setor de obras faça uma avaliação da estrada municipal do Bairro Pedra Preta, proponha melhorias e atue para que sejam realizadas.
• Resposta do Prefeito:
• 1) e 2) Informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura está ciente da demanda e que está no planejamento do setor a devida manutenção destes trechos.

Ofício nº 0148/2021/GAB do Prefeito Municipal: respondendo algumas das solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária realizada do dia 14 de junho de 2021, a saber:

• Vereadora Aline de Fátima Silva Guedes:
• Solicitou: que encaminhe à Câmara as seguintes informações relativas à elaboração do Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025: 1) Informar se o Poder Executivo já iniciou a elaboração do Plano Plurianual para o próximo quadriênio, e em que fase se encontra o processo de elaboração; 2) Informar se já foram elaboradas as relações preliminares de metas e prioridades por todas as Secretarias e Departamentos da Administração Municipal, para fins de pautar a elaboração do PPA para o próximo quadriênio. - Em caso positivo, pede-se que sejam fornecidas as cópias destes documentos à Câmara Municipal; 3) Informar se já foi agendada a data e local para a realização da audiência pública destinada a compartilhar com a comunidade a elaboração do PPA, nos termos do art. 66, inciso XXXVI, da Lei Orgânica Municipal, e do art. 48, § 12, da Lei de Responsabilidade Fiscal: "Art. 48. (...) § 1º. A transparência será assegurada também mediante: 1 - Incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos." 4) Informar quais os meios de comunicação que serão utilizados para a divulgação da audiência pública a que se refere o item anterior; 5) Requer-se que, por ocasião da convocação da audiência pública referida no item 3, seja enviada comunicação formal e com antecedência à Câmara Municipal, a fim de que os Vereadores possam participar desse encontro, e de que o Poder Legislativo possa auxiliar na sua divulgação.
• Resposta do Prefeito: Informou que o Executivo, juntamente com o Departamento de Contabilidade, Diretores de Departamentos e Secretarias Municipais, estão trabalhando com muito afinco na elaboração do Plano Plurianual – PPA. Quanto à Audiência Pública, informou que não a realizaria para evitar aglomeração, devido ao quadro de Pandemia de Covid-19.
• Vereador Matheus Bustamante Gomes:
• Solicitou:
• 1) informar, por meio da Secretaria Municipal de Educação, se está sendo atendido o cronograma planejado para aplicação dos recursos provenientes de Emenda Parlamentar Individual n° 31550004, de autoria do Deputado Federal Carlos Melles, no valor de R$250.000,00, cujo objeto é a Reforma do Prédio da Escola Municipal Coronel Gaspar.
• 2) informações quanto à construção da Creche Proinfância realizada com recursos financeiros recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE, através do Termo de Compromisso PAC2 6472/2013.
• Resposta do Prefeito:
• 1) Informou que o Secretário Municipal de Educação e o Departamento de Engenharia estão trabalhando no projeto de reforma do prédio da Escola Municipal Coronel Gaspar.
• 2) Informou que encaminhou o requerimento ao Secretário Municipal de Educação para que ele responda.

Ofício nº 0153/2021/GAB do Prefeito Municipal: respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária realizada do dia 21 de junho de 2021, a saber:

• Vereador João Batista Machado Filho:
• Solicitou: instalação de iluminação pública no trecho da Rua Braz Claudino Rodrigues que não possui iluminação, e substituir a placa de identificação desta via, que foi fixada com nome errado.
• Resposta do Prefeito: Informou que o Departamento de Obras, junto à Cemig, verificou a possibilidade da extensão da rede na via citada, foi identificado que aquela rede não possui alta tensão, portanto é necessária uma análise mais detalhada para execução deste serviço. Quanto à troca do nome da rua, informou que somente poderá ser realizada após a vistoria final do setor competente da Caixa Econômica Federal, para convênio de calçamento que contemplou a via citada.
• Vereadora Aline de Fátima Silva Guedes:
• Solicitou:
• 1) implementação de Aulas de Ginástica Aeróbica nos bairros rurais, pelo menos uma vez por semana, ministradas por orientador físico.
• 2) manutenção das bueiras quebradas no bairro Alecrim.
• Resposta do Prefeito:
• 1) Informou que o Cras vinha trabalhando nesse sentido, com aulas ministradas por educadores físicos, mas, com o início da Pandemia e do Isolamento Social, foram suspensas todas as atividades, até mesmo as que eram realizadas na sede do Cras. Declarou que a partir de agosto serão retomadas algumas atividades e será reavaliado o retorno dessas atividades na zona rural.
• 2) Informou que o setor competente está trabalhando para resolver essas demandas.
• Vereadores Matheus Bustamante Gomes e João Batista Machado Filho:
• Solicitaram: a) Abrir canal de comunicação para envio de informações e denúncias relativas à possível prática de envenenamento de animais, em especial, gatos, que vem ocorrendo na cidade de Pedralva; e b) Na posse das informações e denúncias apresentadas, realizar inspeções nos locais próximos às residências em que estes animais viviam.
• Resposta do Prefeito: Informou que solicitaria à Equipe de Vigilância em Saúde que a mesma se reunisse com o veterinário da Prefeitura, para analisar alguma forma de apurar denúncias de envenenamento de animais no Município.

Ofício nº 0160/2021/GAB do Prefeito Municipal: respondendo algumas das solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária realizada do dia 28 de junho de 2021, a saber:

• Vereador Jerson Papi de Sousa:
• Solicitou: instalar ponto eletrônico biométrico na Secretária Municipal de Promoção Social e no CRAS — Centro de Referência da Assistência Social.
• Resposta do Prefeito: Informou que a Administração vem instalando pontos eletrônicos biométricos em alguns setores da prefeitura e que pretende instala-los em mais setores, inclusive no Cras.
• Vereador Claudio de Lima Lopes:
• Solicitou: providenciar para que o setor responsável pela manutenção dos bueiros no perímetro urbano verifique as condições de dois bueiros, localizados nos pontos abaixo indicados, e tome as medidas que forem necessárias para resolver o problema que vem ocorrendo nesses locais. 1) Rua Casemiro Osório (em frente à loja da Susana); e 2) Rua Poeta João Carneiro de Rezende (início desta via, beirando o passeio da propriedade do senhor "Grandão").
• Resposta do Prefeito: Informou que o Departamento de Obras e Engenharia da Prefeitura vem realizando levantamentos em vários bueiros que se encontram danificados na zona urbana da cidade, para que assim possa solucionar a demanda.
• Vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres:
• Solicitou: viabilizar junto à secretaria responsável a reposição das lâmpadas queimadas ao redor da pista de caminhada e ao mesmo tempo estude a possibilidade de melhorias no sistema de iluminação deste local.
• Resposta do Prefeito: Informou que o Departamento de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura está sabendo do problema e que a Secretaria de Obras já fez contato com a empresa responsável R.D.A. CONSTRUÇÕES LTDA para que a mesma solucione o problema.
• Vereadora Aline de Fátima Silva Guedes:
• Solicitou: realizar calçamento no bairro Divisa, próximo à casa do Sr. Dito Albino, utilizando bloquetes que já se encontram no local.
• Resposta do Prefeito: Informou que já está no planejamento da Administração a reutilização de todos os materiais retirados da Rua Poeta Carneiro de Rezende (meio fios e bloquetes), já que a Prefeitura tem um certame em andamento referente a calçamento de ruas diversas do Município.

Ofício nº 0163/2021/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando os Projetos de Lei nº 039/2021 e nº 040/2021.

Projeto de Lei nº 039/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Altera a redação do art. 5° da Lei n° 1.830/20, de 15/12/2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021. (Trata este projeto da alteração do limite de abertura de créditos suplementares de 15% para 30%).

Projeto de Lei nº 040/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Município de Pedralva a participar do Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí para Aterro Sanitário CIMASAS, e dá outras providências. (Trata este projeto da autorização para que o Município participe do Consórcio que tem por objetivo a destinação do lixo gerado no Município para aterro sanitário).

Decreto nº 2.320/2021 do Prefeito Municipal: Declara Estado de Calamidade Pública pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para todo o Município de Pedralva afetado por desastre, classificado e codificado como Geada, ocorrido no mês de Julho do corrente ano.

E-mail da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa: Encaminhando relação de edificações do Município que não estão conectadas às redes públicas de saneamento e informando que a Copasa procederá cobrança das tarifas fixas para os cidadãos, cujos imóveis constam nessa relação.

Votados na Ordem do Dia:

Projetos em 2º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 036/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Este projeto visa a autorizar a Prefeitura a contratar, por tempo determinado, um odontólogo para atender pacientes do SUS nas Equipes da Estratégias Saúde da Família rurais e nas Unidades Básicas de Saúde dos Bairros Centro e São José). Aprovado por unanimidade.

Emenda nº 1 – Modificativa ao Projeto de Lei nº 036/2021, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação: Modifica o § 1º do artigo 1º do Projeto de Lei nº 036/2021. (Esta emenda foi apresentada com objetivo de realizar correção textual no referido parágrafo, tendo em vista que a lei complementar municipal que dispõe sobre a jornada de trabalho, atribuições, remuneração e requisitos do cargo de odontólogo é a lei complementar nº 019/2010 e não a lei 017/2010). Aprovado por unanimidade.

Requerimentos:

Requerimentos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:
1) Solicita ao Prefeito Municipal remoção de um poste no bairro Antônio Monti. Aprovado por unanimidade.
2) Solicita ao Prefeito Municipal a utilização de parte da parcela do Acordo da Vale do Rio Doce (PL 2508/21) para aquisição de terreno para construção de casas populares. Aprovado por unanimidade.
3) Solicita ao Prefeito Municipal que repasse recurso para o fundo municipal para Agricultura. Lei 1308/05 - Ano de 2005. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes:
1) Solicita ao Prefeito Municipal que verifique junto à Secretaria de Educação o andamento das seguintes obras: a) Reforma da Escola Municipal Joaquim Gonçalves da Silva Braga, do bairro Lagoa; b) Reforma na Escola Municipal Coronel Gaspar, no bairro Centro; e c)Término da Construção da Creche Municipal e previsão para funcionamento. Aprovado por unanimidade.
2) Solicita ao Prefeito Municipal que realize manutenção na estrada vicinal do bairro Pedra Batista, através de uma operação “tapa-buracos”, melhorando a situação de alguns pontos críticos de estrada que necessitam de reparo urgente. Aprovado por unanimidade.
3) Solicita ao Prefeito Municipal que entre em entendimento com a secretaria responsável para que estude a viabilidade de realizar as seguintes ações na Avenida Tancredo Neves: a) Pintura dos redutores de velocidade e colocação de placas visíveis ao longo da Avenida que corta a cidade; e b) Instalação de rotatória na altura do cruzamento com a Rua Poeta João Carneiro de Rezende. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria dos(as) vereadores(as) Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes: Solicita ao Prefeito Municipal que verifique junto à Secretaria Municipal de Saúde e Coordenadoria da Estratégia Saúde da Família se já foram realizadas as melhorias que foram solicitadas através de requerimentos, nos Postos de Atendimento da ESF, nos bairros Alecrim, Tamanduá, Correias, Vintém, Campestre, Paulino Paixão e Cubatão, conforme apontamentos descritos e instruídos pelos relatórios apresentados na ocasião das visitas e apresentação dos requerimentos. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria das vereadoras Aline de Fátima Silva Guedes e Fernanda Christiane Tomé Torres: Solicita ao Prefeito Municipal que apresente a esta Câmara Municipal informações sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no município de Pedralva. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes:
1) Solicita ao Prefeito Municipal que seja realizada a manutenção de ponte do Bairro Pitangueiras, localizada na estrada que dá acesso à zona rural do município de São José do Alegre. Aprovado por unanimidade.
2) Solicita ao Prefeito Municipal que seja realizada a manutenção de ponte do Bairro Contendas, localizada na estrada que dá acesso às propriedades da Família Vilela. Aprovado por unanimidade.
3) Solicita ao Prefeito Municipal que seja editado Decreto de Emergência (ou Calamidade Pública, a depender do cenário), em razão dos danos causados aos Produtores Rurais em virtude da forte geada que atingiu nossa região na última semana. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria dos(as) vereadores(as) Matheus Bustamante Gomes e Aline de Fátima Silva Guedes: Solicita ao Prefeito Municipal que seja esclarecido se o Decreto nº 2.319, de 30 de julho de 2021, que dispõe sobre a proibição do retorno as aulas presenciais no âmbito do Município de Pedralva até a data de 31 de dezembro de 2021, tem aplicabilidade sobre as escolas particulares e as instituições de ensino da rede estadual existentes no município. Em caso de inaplicabilidade, informar se o Município editará Decreto que as contemplarão. Aprovado por unanimidade.

Tribuna Livre:

Fez uso da Tribuna o senhor Luiz Fernando Vilas Bôas Ribeiro: Falou sobre a situação administrativa do setor de manutenção de veículos da prefeitura e solicitou providências quanto a ela. Solicitou também providências quanto a uma agressão que sofreu no exercício de sua função pública.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br