Resumo da 25ª Sessão Ordinária de 2020

Sob a Presidência do vereador Deildo Nunes Pereira, com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 25ª Sessão Ordinária de 2020, na noite de terça-feira, 8 de setembro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 160/2020 do Prefeito Municipal: Respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por Vereadores, na sessão ordinária do dia 3 de agosto de 2020, a saber.

• Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira: Solicitou: De imediato, manutenção na estrada de lavouras de propriedade do senhor "Tonho do Onorfo" e na estrada do cafezal de propriedade do senhor "Fábio do Tomais", ambas localizadas no Bairro Pitangueiras. Resposta do Prefeito: Informou que foram feitas manutenções em parte dessas lavouras, e, dentro das possibilidades, seria realizado o restante do serviço.
• Vereador João Alberto Silva: Solicitou: Atender solicitação dos moradores do Bairro Pitangueiras, manifestada através de abaixo-assinado, para que seja instalada a "Academia ao Ar Livre" destinada a esse bairro, que se encontra em posse do município desde o mês de fevereiro do ano de 2020. Resposta do Prefeito: Informou que, quando a prefeitura recebeu os equipamentos da Academia ao Ar-Livre para ser instalada no bairro Pitangueiras, a área para sua instalação não estava preparada. Com a edição do primeiro decreto da Pandemia, em 14 de março de 2020, a administração entendeu que a instalação causaria aglomerações, mas, com a flexibilização dos decretos subsequentes, a academia seria instalada.
• Vereadores Matheus Bustamante Gomes e José Paulo da Silva: Solicitou: Ações junto à Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais - COPASA para solucionar, de forma definitiva, problema de entupimento da rede de esgoto da Rua Maria Cibele, no Bairro São José. Resposta do Prefeito: Informou que entraria em contato com a COPASA para “que se possa tomar uma posição e solucionar esse problema”.
• Vereador Matheus Bustamante Gomes: Solicitou: 1) Providenciar logística para aguagem de trechos de vias públicas, urbanas e rurais, em que o quadro de formações de poeira esteja mais evidente; 2) Manutenção em uma ponte existente no bairro Pitangueiras; e 3) Limpeza das beiradas de via já calçada no bairro Pedrão. Resposta do Prefeito: 1) Informou que o trator que faz esse tipo de serviço se encontra com problemas mecânicos e que estava providenciando o conserto dessa máquina para amenizar o problema; 2) Informou que está fazendo levantamento dos materiais que seriam usados nesse conserto, e, o mais rápido possível, faria essa manutenção; e 3) Informou que esta com pouca mão de obra, mas, dentro das possibilidades estaria resolvendo essa demanda.

Ofício nº 165/2020 do Prefeito Municipal: Respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por Vereadores, na sessão ordinária do dia 10 de agosto de 2020, a saber.

• Vereador Claudio de Lima Lopes: Solicitou: Manutenção no calçamento da Rua Coronel Canuto, trecho entre a rodoviária e o posto de saúde. Resposta do Prefeito: Informou que, por conta da queda de arrecadação, causada pela pandemia de Covid-19, e do vencimento do contrato de prestação terceirizada desse tipo de serviço, a administração municipal tentaria resolver com mão de obra própria essa demanda.
• Vereador Matheus Bustamante Gomes: Solicitou: O encaminhamento de relatório de avaliação de impacto das políticas públicas realizadas para o combate da proliferação de moscas na cidade. Resposta do Prefeito: Encaminhou relatório, emitido pela equipe de combate às moscas, pelo serviço vigilância sanitária e pelos departamentos de meio ambiente e agricultura, o qual informa que tem sido observado e analisado permanentemente a situação de moscas e mosquitos, articulando ações destinadas a controlar a proliferação, com aquisição de inseticidas, iscas papas moscas, orientação em granjas, suinoculturas, retiros, cocheiras, centro de triagem, esgoto a céu aberto e conscientização da população.
• Vereadores Claudio de Lima Lopes e Matheus Bustamante Gomes: Solicitou: A realização de manutenção corretiva, efetiva e duradoura em trecho da rua Padre Marino. Resposta do Prefeito: Informou que, por conta da queda de arrecadação, causada pela pandemia de Covid-19, e do vencimento do contrato de prestação terceirizada desse tipo de serviço, a administração municipal tentaria resolver com mão de obra própria essa demanda.

Ofício SEI/GOVMG nº 18620404 do Superintendente de Infraestrutura e Logística, da Secretaria de Estado de Educação, do Estado de Minas Gerais: Informando a celebração de convênio de saída entre a prefeitura municipal de Pedralva e o estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a saber: Convênio de saída: 1261000923/2020; Objeto: Aquisição de veículo escolar destinado ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede municipal de ensino, conforme descrito no plano de aplicação de recursos; Valor: R$178.207,33.

Ofício nº 10760/2020 da Coordenadora de Pós-Deliberação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG: Comunicando a emissão de parecer prévio sobre as contas do exercício de 2018 do município, pelo TCEMG, Processo nº: 1072498, e transmitindo instruções sobre os procedimentos a serem realizados pela Câmara, a respeito do julgamento das contas.

Parecer Prévio da Primeira Câmara do TCEMG: Sobre a Prestação de Contas da prefeitura municipal de Pedralva – Exercício: 2018, concluindo pela aprovação das contas do exercício de 2018.

Relatório do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais: Análise técnica das contas anuais do exercício de 2018 do chefe do Executivo do Município de Pedralva, concluindo pela rejeição das contas do exercício de 2018.

Ofício do vereador João Alberto Silva: Solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 020/2020 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de vigilância armada para atuar 24h (vinte e quatro horas) por dia, nas agências bancárias localizadas no Município, e dá outras providências”. (O Vereador João Alberto Silva, na qualidade de autor da proposta, retirou o projeto de tramitação, para reavaliar a proposta e, entendendo viável, proceder algumas modificações, para resguardar a segurança do cidadão).

Votados na Ordem do Dia:

Projeto em 1º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 025/2020 de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e José Paulo da Silva: Institui a Política Municipal de Controle de Natalidade de Cães e Gatos no Município de Pedralva e dá outras providências. (Trata esse projeto da instituição de um programa que visa à aplicabilidade da Lei Federal nº 13.426 de 30 de março de 2017 e da Lei Estadual 21.970 de 15 de janeiro de 2016. Esse programa pretende realizar o controle populacional de cães e gatos do município por meio de castração gratuita ou por tarifa social, dando prioridade àqueles que estão abandonados, vivem nas ruas, ou àqueles que vivem junto à população de baixa renda). Aprovado por todos os vereadores.

Requerimento:

Requerimentos de autoria do vereador João Alberto Silva:

Requerendo ao Prefeito Municipal: 1) Atender solicitação dos moradores do Bairro Lagoa, manifestada através de abaixo-assinado, para ser reformada a Escola Municipal "Joaquim Gonçalves da Silva Braga", situada naquela localidade; e 2) Prestar assistência ao produtor rural Antônio Carlos, filho de "Chiquinho Domiciano", residente no Bairro Pitangueiras, realizando reparos na ponte que fica na estrada de aceso à sua propriedade. Aprovados por todos os Vereadores.

Requerimentos de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes:

Requerendo ao Prefeito Municipal: 1) Que seja realizada manutenção do calçamento próximo ao passeio da travessa José Costa Fortes Bustamante, especialmente do local apontado na foto anexa ao requerimento; 2) Que seja realizado um estudo de viabilidade para instalação de painéis solares nos prédios públicos do município, e, para que possam aprofundar na análise sobre a questão, requer que sejam encaminhadas à Câmara, cópias das contas de energia de todos os prédios públicos, referente aos últimos 3 meses; 3) Manutenção da estrada que liga o bairro da Lagoa ao bairro do Pedrão, sobretudo no trecho apontado nas fotos anexadas ao requerimento; e 4) Que seja informado, à Câmara, qual o planejamento adotado pela administração municipal para que a Creche Municipal, que já se encontra em fase de finalização, esteja em pleno funcionamento no ano de 2021. Pede que, entre as informações a serem encaminhadas, estejam englobadas eventuais providências tomadas para aquisição de mobiliário e sobre estudo do quantitativo de contratações que se farão necessárias, discriminando por cargos, respondendo especialmente as perguntas que constam na justificativa do requerimento. Aprovados por todos os Vereadores.

Tribuna Livre:

Não houve inscritos para uso da Tribuna Livre.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos e pronunciamentos estarão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br após o período eleitoral.