Resumo da 24ª Sessão Ordinária de 2022

Sob a Presidência do vereador Jerson Papi de Sousa, presentes todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 24ª Sessão Ordinária de 2022, na noite de segunda-feira, 5 de setembro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 183/2022/GAB do Prefeito Municipal: respondendo solicitação encaminhada ao Prefeito através de requerimento apresentado e aprovado por vereadores, na sessão ordinária realizada no dia 2 de agosto de 2022, a saber:

• Vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho:
• Solicitaram: que informe se já foram feitos os procedimentos e se tem previsão de quando começará a funcionar os serviços de transporte coletivo urbano e suburbano, instituído no Município de Pedralva através da Lei n° 1.864/2021, de 30 de agosto de 2021.
• Resposta do Prefeito: informou que a Assessoria Jurídica do Município está empenhada na confecção do edital para realização da concessão pública do serviço de transporte coletivo, aprovado pela Lei Municipal nº 1.864/2022, de 30 de agosto de 2021. No máximo em 60 dias, será publicada a licitação que tem por finalidade a execução desse serviço.

Ofício nº 185/2022/GAB do Prefeito Municipal: respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária realizada no dia 9 de agosto de 2022, a saber:

• Vereador Paulo Henrique de Faria:
• Solicitou:
• 1) que providencie para que, através do departamento responsável, sejam tomadas as seguintes medidas no bairro Rocinha, onde vivem cerca de quinze famílias: 1) Nivelamento da rua em relação ao asfalto, estendendo esse pedido para todos os bairros que estão às margens da rodovia; 2) Aterro e nivelamento de toda a extensão da rua, visto que num ponto a água forma uma grande poça, causando dificuldade para todos que transitam por ali, em especial as crianças; 3) Troca ou conserto da lixeira, que está quebrada; 4) Desentupimento das manilhas; e 5) Calçamento dessa via, se possível, com os bloquetes retirados da cidade.
• 2) que sejam colocadas placas de identificação nas ruas do município onde não possuem placas de identificação. Existe um grande número de reclamações tanto dos correios, quanto outras transportadoras sobre a dificuldade de encontrar um endereço, devido à falta de placas em algumas ruas. Sugere que seja feita uma parceria com comércio e interessados locais com o patrocínio dessas placas.
• Resposta do Prefeito:
• 1) informou que as solicitações seriam analisadas pelo Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura para que, dentro das possibilidades, realize as melhorias solicitadas.
• 2) informou que o Departamento de Serviços Públicos da Prefeitura já avançou bastante nessa questão de sinalização da zona urbana do Município e esse setor continuará trabalhando ainda mais para a regularização das demais vias que necessitam desse serviço.
• Vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres:
• Solicitou: que providencie para que o departamento de obras e responsáveis averigue a possibilidade de fazer a manutenção e reparos no trecho da rua Coronel Carneiro (Morro do Chicão), próximo ao açougue do Mauricio, na Rua Dr. Macedo.
• Resposta do Prefeito: informou que solicitaria ao Departamento de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura a averiguação das ruas mencionadas e, dentro das possibilidades, faria manutenção nas mesmas.
• Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, Fernanda Christiane Tomé Torres, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:
• Solicitaram: que seja encaminhado, no menor prazo possível, Projeto de Lei para promover o reajustamento ao novo piso nacional, dos vencimentos dos profissionais de enfermagem pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, inclusive os pertencentes à ESF, piso este, estabelecido pela Lei n° 14.434/22, em atendimento à Emenda Constitucional n° 124, de 14 de julho de 2022.
• Resposta do Prefeito: informou que todos os funcionários, sem exceção (Auxiliares de Limpeza, Motoristas, Agentes Comunitários de Saúde - ACS, Agentes de Combate a Endemias – ACE, Recepcionistas, etc.), se dedicaram ao máximo nos esforços de combate à Pandemia. Quanto ao piso, salientou que seria seguido o que estava disposto na Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, e na Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022.

Indicação nº 3/2022 de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: Indica ao Prefeito Municipal a necessidade da tomada da seguinte providência: Que o entulho asfáltico que será retirado da Rua Poeta João Carneiro de Resende seja utilizado nos trechos mais íngremes das estradas dos bairros rurais. Encaminhada ao Prefeito via ofício.

Indicação nº 4/2022 de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: Indica ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento de Esportes a necessidade da tomada da seguinte providência: realizar a contratação de empresa para locação de telão a ser colocado na Praça da Matriz para transmissão gratuita dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2022. Encaminhada ao Prefeito via ofício.

Tribuna Livre:

Houve um inscrito para uso da Tribuna Livre, porém ele não compareceu.

Votados na Ordem do Dia:

Projetos em 1º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 66/2022 de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto de denominação de via pública localizada no Loteamento Alta Ville, na cidade de Pedralva-MG, atualmente denominada Rua 10, entre a Quadra J e a Quadra K, com extensão de aproximadamente 118 metros, passando a se chamar Rua Benedito Vilas Boas). Aprovado por unanimidade.

Requerimentos:

Requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: Solicita ao Prefeito Municipal: 1) que o auxílio alimentação seja concedido a todos os funcionários, sem exceção, independente da forma de contratação (servidor público efetivo, contratado, agente político, dentre outros), que trabalham para um bem comum, que é em favor da população; e 2) que sejam feitos os ajustes necessários na lei que criou o auxílio alimentação, para que o percentual de reajuste do auxílio alimentação seja superior ao IPCA, de forma que haja um reajuste real que permita ao servidor adquirir os produtos alimentícios, que tem tido aumento muito elevado. Aprovado por unanimidade.

Moções:

Moção de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Joaquina da Silva Ribeiro, mais conhecida como Nenzita, ocorrido no dia 28 de agosto de 2022. Aprovada por unanimidade.

Moção de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Matheus Bustamante Gomes: Moção de Aplauso parabenizando os 6 atletas pedralvenses que participaram da 5º copa de jiu-jitsu da cidade de Itajubá. Aprovada por unanimidade.

A gravação da sessão, projeto, indicação, requerimento, moções e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.