Resumo da 24ª Sessão Ordinária de 2020
Sob a Presidência do vereador Deildo Nunes Pereira, com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 24ª Sessão Ordinária de 2020, na noite de segunda-feira, 24 de agosto, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:
Lidos no Expediente:
Ofício nº 167/2020 do Prefeito Municipal: Informando que, conforme acordado com o Deputado Estadual Duarte Bechir, o Município receberia uma verba no valor de R$ 185.000,00, através de Emenda Parlamentar, para aquisição de uma ambulância, a qual seria cedida à Santa Casa de Misericórdia - Verba essa que, até a presente data, não foi creditada na conta do Fundo Municipal de Saúde. No entanto, foi destinado ao Município por aquele Deputado – Resolução nº 7.156, de 15 de julho de 2020 - R$ 130.000,00, e essa verba estava depositada no Fundo Municipal de Saúde e destina à aquisição de medicamentos.
Ato da Mesa nº 04/2020 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedralva: Restabelecendo o acesso do público externo ao plenário e às dependências de uso comum da Câmara Municipal de Pedralva, considerando a necessidade de restabelecer o atendimento presencial ao público e os mecanismos de participação popular nos trabalhos da Câmara e considerando a suspensão da transmissão das reuniões do plenário através da internet, em virtude do início do período eleitoral, mediante a observância das seguintes medidas: 1) Uso de máscara ou cobertura sobre o nariz e a boca, durante toda a sua permanência no recinto; 2) Higienização das mãos, com álcool em gel; 3) Vedada a entrada e permanência de qualquer cidadão que apresente ou relate sintomas de infecção viral, como tosse, coriza, febre e outros. Determinando também que é permitida a permanência simultânea, no auditório da Câmara, de no máximo 20 pessoas, que deverão permanecer sentadas nos assentos liberados para o público.
Votados na Ordem do Dia:
Projeto em 2º turno de discussão e votação:
Projeto de Lei nº 021/2020 de autoria do Prefeito Municipal: Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil Prefeito José Fernandes Sobrinho e dá outras providências. (Trata este projeto da criação e denominação da nova creche construída no Bairro Bicas, que passará a se chamar Centro Municipal de Educação Infantil Prefeito José Fernandes Sobrinho e atenderá crianças na faixa de 0 a 5 anos). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 023/2020 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2020. (Trata esse projeto da abertura, no Orçamento de 2020 do Município de Pedralva, de crédito especial no valor de R$ 70.000,00, em favor da Secretaria Municipal de Promoção Social. Como fonte de recurso para a abertura desse crédito especial será utilizado o Superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior. A finalidade é criar uma nova dotação no orçamento do município, destinada a despesa com aquisição de um veículo para atender os serviços de convivência da Secretaria Municipal de Promoção Social). Aprovado por todos os vereadores.
Requerimento:
Requerimento de autoria dos vereadores Denis Wellinton de Souza e João Alberto Silva:
Requerendo ao Prefeito Municipal: Realizar, com recursos próprios ou através do DEER (Departamento de Estrada de Rodagem), manutenção e melhorias na sinalização em toda extensão da Rodovia Tancredo Neves. Aprovado por todos os Vereadores.
Requerimentos de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes:
Requerendo ao Prefeito Municipal: 1) Que explique as razões da administração municipal ter optado em alterar o item "descrição de serviços", presentes da Planilha Descritiva/Estimativa do edital do processo licitatório n° 75/2020, referente à prestação de serviços de consultoria e assessoria na área de engenharia civil para a Prefeitura, passando a descrever os diversos projetos que deveriam ser confeccionados no decorrer do contrato, o que não ocorreu nos anos anteriores, quando a Prefeitura fez a contratação da mesma espécie de serviço; 2) Que seja instalado abrigo de passageiros, às margens da Av. Tancredo Neves, nos acessos da cidade próximos aos "letreiros" de acesso pela rua Dona Maria Cibele, no bairro São José, e pelo trevo de acesso pela rua Coronel Machado; e 3) Informações sobre as providências tomadas e seus resultados na correção do muro divisório do prédio e terreno da Secretaria de Saúde. Aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento de autoria dos vereadores Denis Wellinton de Souza e Matheus Bustamante Gomes:
Requerendo ao Prefeito Municipal: Que seja viabilizada a implantação de projeto que vise incentivar a transferência de veículos registrados em outros Municípios para o Município de Pedralva, nos moldes como outras cidades efetivaram. Aprovado por todos os Vereadores.
Moção:
Moções de Pesar apresentadas pelos vereadores Denis Wellinton de Souza, João Alberto Silva, Matheus Bustamante Gomes, Deildo Nunes Pereira e José Paulo da Silva: Pelo falecimento da jovem Sabrina Aparecida de Castro Souza, ocorrido no dia 24 de agosto. Aprovadas por todos os Vereadores.
Tribuna Livre:
Não houve inscritos para uso da Tribuna Livre.
A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções e pronunciamentos estarão disponíveis para consulta no site da Câmara: https://pedralva.mg.leg.br após o período eleitoral.