Resumo da 23ª Sessão Ordinária de 2024

Sob a Presidência do vereador Cláudio de Lima Lopes, presentes todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 23ª Sessão Ordinária de 2024, na noite de segunda-feira, 19 de agosto, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 112/2024/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos vereadores Cláudio de Lima Lopes, Jerson Papi de Sousa, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Marco Aurélio Rufino, Matheus Bustamante Gomes, Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento, na sessão ordinária realizada no dia 24 de junho de 2024 e encaminhado ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 142/2024.

Requerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:

Solicitou:

1 – que, através da Secretaria Municipal de Saúde, seja construída uma rampa e instalado corrimão na entrada da casa onde se encontra instalada a sede da Estratégia Saúde da Família, no Bairro Rocinha, se possível em frente a porta de entrada;

2 – que, através do setor de obras, realize manutenção na estrada de acesso à localidade conhecida como “propriedade dos Vianas”, que se encontra com valetas e buracos formados pela água de chuva, o que faz com que os carros raspem o assoalho, podendo causar danos aos veículos;

3 – que, através do setor responsável pelos bueiros nas ruas do perímetro urbano, seja desentupido o bueiro existente na Rua Antônio Benedito dos Santos, no Bairro Bela Vista;

4 – que, através do setor responsável pela manutenção das estradas e pontes da área rural, sejam realizados os serviços necessários na estrada e na ponte situados na estrada municipal do Bairro Anhumas, iniciando na casa de materiais de construção Carvilas e finalizando onde encontra com a Avenida Antônio Firmino Ferreira Neto;

5 – reiterando requerimentos apresentados nos dias 5 e 23 de fevereiro e 22 de maio de 2024: realizar, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, os seguintes serviços no Bairro Furnas: 1) manutenção em toda extensão da estrada principal, iniciando na saída da rodovia e seguindo por todo o bairro, passando pelo trecho próximo à propriedade do senhor Rudinei Matias, que se encontra com muito buracos, sendo necessário, inclusive, consertar o bueiro localizado próximo a residência do senhor Rudinei; e 2) finalizar o serviço de manutenção que foi iniciado próximo à propriedade do senhor Dito Batista, seguindo até a propriedade do senhor Romar. Precisa ser colocado pedras ou cascalho para firmar o leito da estrada;

6 – reiterando requerimentos anteriormente apresentados: que, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, seja feita manutenção na estrada do bairro Pedra Batista, principalmente nos locais onde a situação é mais precária, como o trecho próximo à propriedade dos familiares do senhor “Zé Til” e no local conhecido como “curva do bambu”, que são pontos desta estrada que sempre estão danificados e dificultando a passagem de veículos, até mesmo do ônibus escolar. Existe um bueiro localizado na estrada próximo à propriedade dos familiares do senhor “Zé Til” que está com a manilha quebrada na beirada da estrada, formando um buraco que está a cada dia aumentando para dentro da estrada. É necessário também que seja feito um bom serviço de manutenção no trecho próximo à propriedade do “Pingo”, que está com muitos buracos. Inclusive, já fiz vários requerimentos solicitando melhorias para esses locais.

Resposta do Prefeito:

1 – comunicou que o pedido de instalação de um corrimão na entrada da casa onde se encontra instalada a sede da Estratégia da Saúde da Família no bairro da Rocinha será repassado para a Secretaria Municipal de Saúde do município, para que a mesma possa tomar as medidas necessárias para a solução do problema, conforme solicitado em requerimento;

2 – comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da Prefeitura será informado quanto à necessidade de executar a devida manutenção na estrada que dá acesso à “propriedade dos Vianas”, conforme pedido em requerimento;

3 – comunicou que será informado ao setor de serviços públicos da Prefeitura para resolução dos problemas de entupimento de bueiros nas vias do perímetro urbano da cidade;

4 e 5 – comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens será informado para realizar a manutenção generalizada (melhoria das pontes, conserto de bueiros, patrolamento, colocação de cascalho, serviço de tapa-buracos e outros) nos bairros citados (Anhumas e Furnas) e, também, próximo as propriedades rurais dos referidos bairros. O setor já esteve trabalhando nestes locais, conforme mencionado em requerimento, mas precisa retornar para finalizar os trabalhos solicitados em requerimento; e

6 – comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da Prefeitura está trabalhando nas estradas vicinais para deixa-las em boas condições de uso e que, neste caso do bairro Pedra Batista, próximo à propriedade dos familiares do “Zé Til”, e também no local conhecido como “curva do bambu”, o setor já está se planejando para fazer a devida manutenção, conforme solicitado em requerimento.

Requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria:

Solicitou: que seja instalada uma lixeira comunitária no bairro Santo Antônio. A lixeira atual se encontra em péssimas condições e a maioria do lixo fica espalhado. A solução seria uma lixeira mais alta e fechada para que se evitasse que o lixo fosse espalhado por cães ou cavalos. Segue abaixo as fotos do local.

Resposta do Prefeito: comunicou que o departamento de meio ambiente e limpeza pública, em parceria com a Secretaria do Desenvolvimento, instalou algumas lixeiras novas em alguns bairros rurais. No caso do bairro Santo Antônio, a área destinada não possui extensão suficiente para instalação, precisando ser aumentada para que possa resolver este problema.

Requerimentos do vereador Vicente Vanildo do Nascimento:

Solicitou:

1 – que, através do setor de assistência social, sejam realizados os procedimentos necessários para ser doada uma caixa de água, de 500 litros para a família de Luan Silvestre Silva e Silmara de Fátima Machado Filho, residente no Bairro Lagoa;

2 – que, através do setor de assistência social, sejam realizados os procedimentos necessários para ser doada uma caixa de água, de 500 litros para a família de Daniel Augusto Martins e Dalila Mariane Aparecida Bernardo, residente no Bairro Pedra Preta;

3 – que, através do setor responsável pela instalação de lixeiras, sejam instaladas mais 3 lixeiras no Bairro Lagoa, na praça da Igreja;

4 – que, através do setor responsável pela manutenção dos prédios públicos, seja realizado o devido conserto do portão de entrada do prédio onde funciona a ESF no Bairro Lagoa e limpeza da terra que está amontoada no pátio.

Resposta do Prefeito:

1 e 2 – comunicou que o pedido de realização de procedimento, através do setor de Assistência Social, para doação de caixas de água para famílias de baixa renda nos bairros da Lagoa e Pedra Preta, foi resolvido no mês de junho deste ano;

3 – comunicou que a Secretaria do Desenvolvimento, através do Departamento de Meio Ambiente, instalou algumas lixeiras no bairro Lagoa. O setor está ciente que é preciso aumentar a quantidade das mesmas em outros pontos específicos e está se planejando para a instalação de novas lixeiras no referido bairro, conforme solicitado em requerimento; e

4 – comunicou que o pedido de manutenção da ESF (Estratégia Saúde da Família) do bairro da Lagoa será repassado à Secretaria Municipal de Saúde, para que possa tomar as medidas cabíveis para a solução do problema, conforme solicitado em requerimento.

Requerimentos dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Cláudio de Lima Lopes, Marco Aurélio Rufino e Luiz Felipe Silva dos Reis:

Solicitaram:

1 – requer seja encaminhado a esta casa Planilha de Controle de Frota dos veículos e maquinários lotados na Secretaria Municipal de Obras; e

2 – requer seja realizada a instalação de casinha/abrigo para lixeira no bairro Santo Antônio, próximo da Escola Municipal José Fortes Bustamante.

Resposta do Prefeito:

1 – comunicou que, sobre a questão da planilha de Controle de Frota, o responsável pelo almoxarifado da Prefeitura gostaria de saber se os Edis vereadores querem o modelo de planilha ou o relatório de algum mês específico; e

2 – comunicou que a Secretaria do Desenvolvimento e o Departamento de Meio Ambiente estão instalando algumas casinhas/abrigos para lixeiras em pontos específicos da zona rural do Município e que o pedido de instalação de uma (lixeira) no bairro Santo Antônio, próximo à Escola Municipal José Fortes Bustamante, será repassado ao setor, para ser resolvido.

Tribuna Livre:

Não houve inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre.

Ordem do Dia:

Projeto em turno único de discussão e votação:

Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2024, de autoria da Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 13/2024, composta pelos vereadores Jerson Papi de Sousa, Fernanda Christiane Tomé Torres e Paulo Henrique de Faria: “dispõe sobre o veto ao Projeto de Lei nº 016/2024” (trata este Projeto de Decreto Legislativo sobre a manutenção do veto expedido pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 016/2024, projeto de lei este que visa criar a Ouvidoria Municipal de Pedralva). Reprovado por seis votos contrários e três votos favoráveis (votaram a favor do projeto e pela manutenção do veto os vereadores Jerson Papi de Sousa, Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento e votaram contra o projeto e pela rejeição do veto os vereadores Marco Aurélio Rufino, João Batista Machado Filho, Cláudio de Lima Lopes, Fernanda Christiane Tomé Torres, Matheus Bustamante Gomes e Luiz Felipe Silva dos Reis). Diante do resultado da votação, o Veto feito pelo Prefeito ao PL nº 016/2024 foi rejeitado pela maioria absoluta dos votos dos membros da Câmara Municipal.

Projeto em 1º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 30/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedralva: “fixa os subsídios dos agentes políticos do Município de Pedralva para a legislatura/gestão que se inicia em 2025” (trata esse projeto de lei sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos do Município para a próxima legislatura/gestão – 2025/2028. Conforme disposto na Constituição, a Câmara tem a prerrogativa de fixar os valores dos subsídios, com observância dos limites máximos estatuídos. A Mesa optou por manter os valores atualmente pago aos agentes políticos de Pedralva, considerando que está no patamar que considera justo e viável para remunerar cada um dos agentes políticos). Vereador Jerson Papi de Sousa solicitou vista do Projeto, que foi concedida pelo presidente da Casa, ficando adiada a discussão e votação para a próxima sessão ordinária.

Requerimentos:

Requerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:

1 – solicitação ao senhor Prefeito, reiterando requerimento apresentado em 11 de março de 2024: que, através do setor responsável pela pavimentação das ruas da cidade, seja feito o serviço que se apresenta necessário no calçamento da Rua Xavier Lisboa, em especial em dois pontos em que a situação está pior, próximo à prefeitura e próximo à secretaria de saúde, onde o calçamento afundou, formando valetas. Aprovado por unanimidade; e

2 – solicitação ao senhor Prefeito: que, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais seja reconstruído um bueiro localizado na estrada vicinal do Bairro Pedra Batista, próximo à propriedade do senhor Luiz, precisando ser construído com manilhas de maior diâmetro, de forma a comportar toda a vazão de água. Aprovado por unanimidade.