Resumo da 23ª Sessão Ordinária de 2021

Sob a Presidência do vereador Jerson Papi de Sousa, com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 23ª Sessão Ordinária de 2021, na noite de segunda-feira, 21 de junho, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 0127/2021/GAB do Prefeito Municipal: respondendo algumas das solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária realizada do dia 10 de maio de 2021, a saber:

• Vereador Paulo Henrique de Faria:
• Solicitou: consertar ou instalar uma nova lixeira no bairro Cubatãozinho.
• Resposta do Prefeito: informou que solicitaria ao Departamento de Limpeza Pública do Município que fizesse uma visita ao bairro e que o setor já está fazendo alguns levantamentos nas lixeiras dos bairros rurais do Município.
• Vereador João Batista Machado Filho:
• Solicitou: providenciar para ser avaliado, pelo setor de engenharia da prefeitura, o bueiro existente no final da Rua Sebastião, próximo à junção com a Rua Josino Tomé, e tomar as medidas necessárias para serem feitos os reparos que forem necessários.
• Resposta do Prefeito: informou que o Departamento de Engenharia do Município se deslocou até o bueiro e constatou que o que pode ser feito, de imediato, é a substituição da grade do mesmo, colocando uma mais resistente.
• Vereadora Aline de Fátima Silva Guedes:
• Solicitou: que sejam instalados "Coletores de Lixo Comunitários" em todas as comunidades rurais do município de Pedralva, com capacidade para pelo menos 3 metros cúbicos, para deposição de resíduos comuns gerados pelos respectivos moradores, de preferência com tampa (para evitar mau cheiro e entrada de animais), tendo em vista a frequência alongada da coleta feita pela Prefeitura nesses locais.
• Resposta do Prefeito: informou que os Departamentos de Limpeza Pública e de Meio Ambiente estão trabalhando para solucionar definitivamente essa demanda.
• Vereador Claudio de Lima Lopes:
• Solicitou: tomar as medidas necessárias para ser feita a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos municipais da prefeitura municipal de Pedralva e dos profissionais do magistério.
• Resposta do Prefeito: informou que a administração está fazendo um estudo detalhado do Plano de Carreiras dos Servidores Municipais, entretanto, atualmente, o encaminhamento de propositura com finalidade de revisão desse plano de cargos, carreiras e vencimentos não é possível por conta da vigência da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
• Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:
• Solicitou: que providencie, de imediato, a criação do Cargo de Procurador Jurídico do Município e que logo após seja realizado o Concurso Público para compor a vaga, bem como, caso já exista este Cargo de Procurador Jurídico do Município, que seja feito o Concurso Público para compor a vaga disponível.
• Resposta do Prefeito: informou que encaminharia essa proposta à Secretaria Municipal de Administração para que possa ser analisada.

Ofício nº 0128/2021/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando o ofício nº 0117/2021, da Sra. Jussara Goulart Fernandes Oliveira, Secretária Municipal de Promoção Social, contendo informações/esclarecimentos solicitados através de requerimento apresentado pelo vereador João Batista Machado Filho e aprovado pelos demais vereadores, na sessão ordinária realizada no dia 3 de maio de 2021, a saber:

• Solicitou:
• a) informar, como é feita a programação e distribuição do benefício da Cesta Básica ofertado pela prefeitura nas situações de enfrentamento à pobreza, previsto na Lei n° 1.617/2014, de 30 de maio de 2014, que dispõe sobre a regulamentação para a concessão dos benefícios eventuais da Política de Assistência Social no Município de Pedralva;
• b) informar quantas cestas básicas são adquiridas e distribuídas por mês; e
• c) a prefeitura tem atendido todas as famílias cadastradas que se enquadram nos requisitos para obtenção do benefício?
• Resposta da Secretária Municipal de Promoção Social:
• a) informou que a Secretaria Municipal de Promoção Social - SMPC - faz a aquisição e distribuição de cestas básicas e demais benefícios com base nos recursos arrecadados e no diagnóstico obtido pelas técnicas do Sistema Único de Assistência Social - Suas -.
• b) informou que a quantidade de cestas básicas adquiridas e distribuídas é muito variável por conta dos fatores: disponibilidade financeira e oscilação da demanda.
• c) informou que não há uma listagem ou cadastro pré-ordenado para a liberação dos benefícios eventuais, tendo em vista que esses benefícios são eventuais, ou seja, provisórios. Os profissionais da Secretaria Municipal de Promoção Social avaliam mês a mês a demanda e a necessidade de cada família.

Ofício nº 0131/2021/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei nº 036/2021.

Projeto de Lei nº 036/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Este projeto visa a autorizar a Prefeitura a contratar, por tempo determinado, um odontólogo para atender pacientes do SUS nas Equipes da Estratégias Saúde da Família rurais e nas Unidades Básicas de Saúde dos Bairros Centro e São José).

Votados na Ordem do Dia:

Projeto em 2º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 020/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências. (Este projeto trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do município de Pedralva, que é um dos instrumentos integrantes do sistema de planejamento da Administração Pública. É prevista pela Constituição Federal e sua apresentação é regulamentada pela Lei nº 4.320/64 (Lei de finanças públicas) e pela Lei complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A LDO deve ser elaborada anualmente e representa o ato preparatório para a elaboração do orçamento para o ano seguinte. Segundo o § 2º do art. 165 da Constituição, a LDO deve conter as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro subsequente, incluindo as despesas de capital, e também deve conter orientações para a elaboração da lei orçamentária anual, e ainda dispor sobre as eventuais alterações na legislação tributária. Com base na LDO é que será elaborado depois o projeto do orçamento anual, que apresentará, sob a forma contábil (projetos e dotações), a distribuição dos recursos a serem despendidos no exercício seguinte). Aprovado por unanimidade.

Projetos em 1º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 028/2021 de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e Aline de Fátima Silva Guedes: Institui o Programa Municipal de fornecimento de absorventes higiênicos nos órgãos públicos de Pedralva. (Este projeto de lei visa a instituir, no âmbito do Município de Pedralva, o Programa Municipal de Fornecimento de Absorventes Higiênicos, ficando a Prefeitura Municipal autorizada a fornecer ou distribuir gratuitamente absorventes higiênicos às mulheres de baixa renda na cidade de Pedralva. A distribuição de absorventes higiênicos será realizada pelas unidades da Rede Municipal de Saúde, de Ensino e de Assistência Social, em quantidade adequada às necessidades das mulheres, ficando a critério do gestor o melhor método de distribuição e fornecimento do produto). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 034/2021 de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: Institui o Programa Municipal de Promoção da Valorização dos Protetores e Cuidadores de Animais Soltos ou Abandonados no Município de Pedralva e dá outras providências. (Trata este projeto da criação de um programa municipal que tem por objetivos: a) a promoção e valorização de protetores e cuidadores de animas soltos ou abandonados no município de Pedralva; b) facilitação do atendimento e tratamento de animais em situação de abandono, mediante a criação de um cadastro único de protetores e cuidadores; e c) inclusão dos protetores e cuidadores em cadastros de possíveis programas sociais do Governo Municipal, Estadual e Federal para o fornecimento de alimentos, como ração e medicações para os animais que se encontram sob sua responsabilidade). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 035/2021 de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e Cláudio de Lima Lopes: Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e dá outras providências. (Trata este projeto da instituição da obrigação de publicação de informações dos conselhos municipais nos sites da Prefeitura e da Câmara Municipal, tais como atas, nome dos membros dos conselhos, local e data das reuniões, meios de contato, etc.). Aprovado por unanimidade.

Requerimentos:

Requerimento de autoria do vereador João Batista Machado Filho: solicitando ao Prefeito Municipal instalação de iluminação pública no trecho da Rua Braz Claudino Rodrigues que não possui iluminação, e substituir a placa de identificação desta via, que foi fixada com nome errado. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes: solicitando ao Prefeito Municipal:

• 1) implementação de Aulas de Ginástica Aeróbica nos bairros rurais, pelo menos uma vez por semana, ministradas por orientador físico; e
• 2) manutenção das bueiras quebradas no bairro Alecrim. Aprovados por unanimidade.

Requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e João Batista Machado Filho: solicitando ao Prefeito Municipal que: a) abra canal de comunicação para envio de informações e denúncias relativas à possível prática de envenenamento de animais, em especial, gatos, que vem ocorrendo na cidade de Pedralva; e b) na posse das informações e denúncias apresentadas, realize inspeções nos locais próximos às residências em que estes animais viviam. Aprovado por unanimidade.

Moção:

Moção de Aplauso de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: à Clínica Veterinária Anjos de Patas, representada pela veterinária Patrícia Arantes e pela assistente Bárbara. Aprovada por unanimidade.

Tribuna Livre:

Não houve inscritos para o uso da Tribuna Livre.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções, e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br