Resumo da 23ª Sessão Ordinária de 2023
Sob a Presidência do vereador Cláudio de Lima Lopes, presente todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 23ª Sessão Ordinária de 2023, na noite de segunda-feira, 21 de agosto, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:
Lidos no Expediente:
Ofício nº 508/2023 da Secretaria Municipal de Promoção Social: convidando o Legislativo Municipal para a Festa da Família, dia 24 de agosto de 2023, evento a ser promovido pelo CRAS, onde serão apresentados os projetos executados e as famílias dos participantes poderão prestigiá-los.
E-mail da Superintendência de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - SEGOV: comunicando celebração de convênio firmado entre o Estado de Minas Gerais e o Município de Pedralva para a aquisição de um veículo tipo minivan, zero km, com capacidade mínima de 7 lugares. Valor do convênio: R$ 132.310,00.
Indicação do vereador Paulo Henrique de Faria: indicando ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade de tomada da seguintes providências: que o Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal acompanhe os trabalhos que serão feitos pela empresa Pavidez na rua Poeta João Carneiro de Rezende, garantindo assim a perfeita realização da obra, bem como verificar se todas as etapas técnicas do contrato estão sendo respeitadas e cumpridas.
Projeto de Lei nº 035, de autoria dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: “dá denominação de ‘Rezende’ ao bairro rural anteriormente chamado de ‘São Domingos’”. (Trata esse projeto sobre dar a efetiva denominação de “Bairro Rezende” à comunidade já muito conhecida por todos por tal nomenclatura. Esse bairro é oficialmente denominado de “São Domingos”, no entanto, tal alcunha pertence ao bairro limítrofe, mas na circunscrição do Município de Cristina, mas que, pela proximidade, acabou acoplando a comunidade conhecida como “Rezende”, sendo esta a indicação, há muitos anos, utilizada para identificar a localidade).
Projeto de Lei nº 036, de autoria dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: “dispõe sobre o serviço de manutenção de iluminação pública como serviço essencial para o município de Pedralva, e dá outras providências”. (Trata esse projeto sobre a criação de um mecanismo de solicitação, que deverá ser disponibilizado a todos os pedralvenses e que, quando solicitado, será dado um protocolo de forma a possibilitar o acompanhamento da demanda encaminhada).
Tribuna Livre:
Não houve inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre.
Ordem do Dia:
Moção
Moção de Aplauso de autoria dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Cláudio de Lima Lopes: aos atletas pedralvenses Rodrigo Rosa, Carlos Ferreira, Marcinho Rodrigues e Luiz Antônio Oliveira pelos resultados obtidos no Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu da CBJJE. Aprovada por unanimidade.
Emenda
Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 26/2023, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação: “modifica inciso II e parágrafo único do art. 2; acrescenta parágrafo único ao art. 12; suprimi incisos I e II do parágrafo único do art. 14; e modifica o caput do art. 18, do Projeto de Lei nº 026/2023”, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. (Essa emenda visa vincular a nomeação de servidores com formação compatível com as atribuições da função inerente às contratações públicas, especificando o valor da gratificação e determinando a preferencialidade da nomeação de servidores públicos efetivos e sem vínculo de parentesco com licitantes e/ou contratados habituais da Administração Municipal). Aprovada por unanimidade.
Projeto em 1º turno de discussão e votação:
Projeto de Lei nº 26/2023, de autoria do Prefeito Municipal: “dispõe sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação da equipe de apoio, da comissão de contratação, no âmbito do Poder Executivo do Município de Pedralva”, (trata este projeto sobre a regulamentação municipal dos quesitos para a atuação e composição da equipe de contratação da Prefeitura Municipal de Pedralva, em adequação à Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021). Aprovado por unanimidade.
Projeto em turno único de discussão e votação:
Projeto de Resolução nº 02/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal: ”revoga a Resolução nº 279/2022 e extingue o cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal”. (trata este projeto da extinção do cargo comissionado de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Pedralva, em atendimento ao interesse público e em conformidade com as tratativas indicadas pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2023, de autoria de Comissão Especial: Dispõe sobre a concessão da Comenda - Antônio Nélcio de Abreu, o Chinho" no ano de 2023. (Trata este projeto da outorga da Comenda "Poeta Antônio Nélcio de Abreu, o Chinho" ao senhor Denis Junior de Souza, como reconhecimento por seus relevantes serviços voltados ao fomento da arte fotográfica no âmbito do Município de Pedralva. A homenagem será entregue ao homenageado em sessão solene da Câmara Municipal de Pedralva a ser realizada no dia 28 de setembro de 2023, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal). Aprovado por unanimidade.
Requerimentos:
- Requerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:
1- solicita ao Sr. Prefeito Municipal que providencie a substituição do poste de sustentação da placa indicativa existente ao lado da “Casa do Agricultor São Judas Tadeu”, na Avenida Tancredo Neves, por um poste mais alto. Aprovado por unanimidade.
2- solicita ao Sr. Prefeito Municipal que providencie para ser pintado o quebra-molas existente na Avenida Tancredo Neves, próximo ao mercadinho “Novo Horizonte” e ser colocada placa indicativa no local. Também precisa ser verificado os demais quebra-molas existentes nesta avenida e ser pintado aqueles que estão sem pintura ou com a pintura desbotada. Aprovado por unanimidade.
3- solicita ao Sr. Prefeito Municipal que providencie, através do setor de obras, para ser feita manutenção na estrada situada na localidade conhecida como “Cava Funda”, no bairro Contendas, o qual dá acesso aos bairros Segredo e Posses, sendo necessário aterrar a parte que está abaixo do nível dos terrenos laterais. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento:
1- solicitam ao Sr. Prefeito Municipal que providencie, através do setor de obras, para ser verificado o vazamento de água em trecho da estrada do bairro Contendas, logo após o portão de entrada para a propriedade do senhor Milo Monti, que está causando danos à estrada, já tendo se formado um buraco no local. Aprovado por unanimidade.
2- solicitam ao Sr. Prefeito Municipal que providencie, através do setor de obras, para ser feita manutenção em trechos da estrada do bairro Paulino Paixão, a saber a) subida de acesso ao bairro Pinhal e; b) trecho de acesso às propriedades dos familiares da família “Guerreiro”, do senhor Ademar, entre outras. Aprovado por unanimidade.
3- solicitam ao Sr. Prefeito Municipal que sejam realizados os seguintes serviços no bairro Lagoa: a) serviço de canalização da água de chuva em uma rua do bairro Lagoa, trecho em frente a sede da Estratégia Saúde da Família, e que, após ser feita a canalização, que faça a pintura das paredes externas da sede da ESF, que ficaram sujas com o barro levado pela água da chuva. b) seja feita a saída de água e limpeza das beiradas na estrada que liga os bairros Estiva, Serrinha e Lagoa; c) seja feita a limpeza da área fechada do poço artesiano, no bairro Lagoa; d) seja fechado o buraco que foi aberto para conserto da rede de esgoto, estando a terra amontoada no local; e e) seja feita manutenção nos equipamentos da academia ao ar livre do bairro Lagoa, que se encontram quebrados. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:
1- solicita ao Sr. Prefeito Municipal que providencie a construção de uma rampa de acesso para cadeirantes e pessoas com dificuldade de locomoção para o jardim da cidade. O vereador verificou que é praticamente impossível uma pessoa com algum tipo de dificuldade motora conseguir acessar o jardim em frente à Igreja de São Sebastião. Que esta solicitação seja estendida a todos os prédios públicos de Pedralva, garantindo a acessibilidade de todos os moradores. Aprovado por unanimidade.
2- solicita ao Sr. Prefeito Municipal que tome providências, em caráter de emergência, em relação aos seguintes problemas no bairro Rocinha: a) Manutenção da ponte do bairro Rocinha, que se encontra em péssimas condições. Tábuas soltas e podres e sem proteção de guarda-corpo. É realmente uma situação de emergência e a população do bairro está correndo risco. b) Manutenção das estradas do bairro, que se encontram bastante esburacadas. O bairro possui muitos moradores e muita gente está prejudicada com a situação. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: solicitam ao Sr. Prefeito Municipal que seja realizada com URGÊNCIA a troca da MANILHA QUEBRADA E RECUPERAÇÃO de trecho da estrada vicinal do BAIRRO PITANGUEIRAS, próximo à residência da Sra. Mariângela Vilas Boas, onde, dadas as circunstâncias, foi aberto um grande buraco que tem causado um IMENSO RISCO DE ACIDENTE no local, conforme demonstram as fotografias. Emergencial, que seja IMEDIATAMENTE SINALIZADO o local, com a colocação de fitas zebradas, cavaletes e placas indicativas. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes: solicitam ao Sr. Prefeito Municipal que seja realizado o cascalhamento, limpeza das saídas de água e construção de bueiros nas estradas vicinais do bairro Alecrim. Solicitam, também, a colocação de placas indicativas com o nome do bairro nas entradas de acesso ao bairro Alecrim. Aprovado por unanimidade.
A gravação da sessão, indicação, projetos, requerimentos, moção e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.