Resumo da 22ª Sessão Ordinária de 2024

Sob a Presidência do vereador Cláudio de Lima Lopes, presentes todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 22ª Sessão Ordinária de 2024, na noite de segunda-feira, 12 de agosto, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício Circular ARSAE/GAB nº 54/2024, da Diretora-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais: informando sobre a Consulta Pública nº 54/2024 e a Audiência Pública nº 54/2024 - Reconstrução da Receita Tarifária, Custos de Capital, Verificação de Ativos e Contabilidade Regulatória, da 3ª Revisão Tarifária Periódica da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, a COPASA.

Tribuna Livre:

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Ordem do Dia:

Requerimentos:

Requerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:

1 – solicitação ao senhor Prefeito: que, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, seja feita manutenção em dois trechos de estrada localizados na localidade conhecida como “DER”, a saber: 1) trecho que serve como atalho para acesso à rua José Lino e 2) trecho no final da rua José Lino, que dá acesso ao bairro Rocinha. Os trechos citados, estão identificados nas fotos que seguem abaixo. Aprovado por unanimidade;

2 – solicitação ao senhor Prefeito, reiterando requerimentos apresentados em 19 de fevereiro e 24 de maio de 2024: que, através do setor de obras, seja consertado um bueiro, que se encontra com a manilha quebrada no meio da estrada, a cerca de trezentos metros subindo após a casa do senhor Moacir, na estrada que liga o bairro Posses ao bairro Coelho. Aprovado por unanimidade;

3 – solicitação ao senhor Prefeito: que, através do setor responsável pelo abastecimento de água na zona rural, seja feita uma avaliação das condições atuais de abastecimento de água no bairro Rezende e seja fornecida uma caixa de água e mangueiras para serem utilizadas na melhoria do abastecimento. Aprovado por unanimidade;

4 – solicitação ao senhor Prefeito, reiterando requerimento apresentado em 21 de junho de 2024: que, através do setor responsável pelos bueiros nas ruas do perímetro urbano, seja desentupido o bueiro existente na rua Antônio Benedito dos Santos, no bairro Bela Vista. Aprovado por unanimidade; e

5 – solicitação ao senhor Prefeito, reiterando requerimentos por mim apresentados nesta Casa em 26 de fevereiro, 18 de março, 01 de abril e 27 de maio de 2024, a saber: que, através do setor responsável, sejam realizados os serviços necessários para manutenção e conservação da pista de caminhada “Amado José da Silva”, que apresenta alguns problemas, que precisam ser resolvidos, para que a mesma fique em condições adequadas para uso da população e não aumente os problemas que apresenta. Cito a questão de um buraco que se formou, os montes de terra nas laterais e também a necessidade de ser feita rampa de acesso. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres: solicitando ao Senhor Prefeito: informar o motivo pelo qual não foi construída quadra esportiva no bairro Bica, com o recurso destinado pelo Deputado Odair Cunha, tendo sido mudado pelo Executivo o objeto do recurso e feita uma obra diferente da qual foi destinado recurso. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:

1 – solicitação ao Senhor Prefeito: providenciar para ser feito, o mais rápido possível, a contratação de um Psicólogo e um Assistente Social para a Rede Municipal de Ensino, tendo em vista que a nova Lei do FUNDEB já disciplinou tal assunto, pautando sobre a necessidade dos referidos profissionais na rede de educação, bem como, o último concurso público realizado no Município já constou a vaga para esses profissionais, razão pela qual se faz necessário a convocação dos candidatos classificados para compor as vagas. Aprovado por unanimidade; e

2 – solicitação ao Senhor Prefeito: que verifique a situação dos horários dos professores da educação infantil (área rural e urbana), tendo em vista, que desde o início do ano letivo de 2024 estão fazendo curso LEEI (Leitura e escrita na educação infantil) de forma remota e presencial, computando assim horas de módulos excedidas e que não foram remuneradas até o momento. Desta forma, essas horas excedidas configuram horas extras trabalhadas pelos professores da educação infantil, extrapolando a carga horária normal da função de professor. Aprovado por unanimidade.