Resumo da 22ª Sessão Ordinária de 2022
Sob a Presidência do vereador Jerson Papi de Sousa, presentes todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 22ª Sessão Ordinária de 2022, na noite de terça-feira, 16 de agosto, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:
Lidos no Expediente:
E-mail da 19ª Unidade Regional do DER/MG em Itajubá: respondendo requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria, o qual foi apresentado na sessão ordinária realizada no dia 9 de agosto de 2022, a saber:
- Vereador Paulo Henrique de Faria:
- Solicitou: que realize reparo do desnível na cabeceira da ponte denominada "ponte do vintém", km 52 da MG 347 no Município de Pedralva. A Rodovia MG 347 liga o Santa Bárbara à São Lourenço, a ponte está localizada na altura do Km 52. Este desnível está atrapalhando e danificando veículos que transitam nesse trecho diariamente, podendo vir a causar acidentes.
- Resposta do DER/MG: informou que a empresa responsável pela manutenção foi notificada a corrigir o degrau da ponte do Vintém, na rodovia MG-347, próximo ao KM 52.
Indicação de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: Indica ao Prefeito Municipal que insira o dia 25 de agosto no calendário de comemorações da cidade, para ser comemorado o dia 25, dia do folclore. Encaminhada para o Prefeito.
Votados na Ordem do Dia:
Projetos em turno único de discussão e votação:
Projeto de Resolução nº 3/2022 de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: Altera artigos da Resolução n° 259/08, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal, modificando a ordem dos trabalhos nas sessões ordinárias da Câmara Municipal. (Trata esse projeto da alteração da estrutura das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Pedralva, fazendo com que a Tribuna Livre passe a ser incluída no Expediente). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Resolução nº 4/2022 de autoria da Mesa Diretora: Altera o art. 167 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedralva-MG, Resolução n° 259/2008. (A alteração proposta por essa matéria visa a alterar o dia das reuniões ordinárias da Câmara, passando as mesmas a ocorrerem nas quatro primeiras segundas-feiras do mês, às 19 horas e 15 minutos). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2022 de autoria da Mesa Diretora: Dispõe sobre o veto ao Projeto de Lei nº 044/2022. (Trata este projeto da rejeição do veto ao PL 045/2022 de autoria do Prefeito Municipal, veto no qual o senhor Prefeito alega que o Projeto de Lei nº 045/2022 não atende aos princípios da moralidade, do interesse público e da razoabilidade, nem às exigências do serviço público. Alega também que o projeto é inconstitucional, usurpando competência privativa do Poder Executivo Municipal). Veto rejeitado por 7 votos contrários e 2 votos favoráveis (Votaram contra o veto os vereadores Aline, Claudio, Fernanda, João Batista, Luiz Felipe, Matheus e Paulo Faria; votaram a favor do veto os vereadores Jerson e Vicente Vanildo).
Projetos em 1º turno de discussão e votação:
Projeto de Lei nº 45/2022 de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo a atletas e equipes que representam o Município de Pedralva em competições, criando o PROGRAMA AUXÍLIO ESPORTIVO, e dá outras providências. (Este recurso será destinado especificamente a custear despesas com a taxa de inscrição de eventos e competições esportivas o qual terá o valor máximo de R$ 500,00, salvo algumas situações. Para fazer jus ao benefício, o solicitante deverá apresentar comprovante do valor estabelecido para taxa de inscrição no evento ou competição que pretende participar). Aprovado por unanimidade.
Emenda ao PL 045/2022 de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 045/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo a atletas e equipes que representam o Município de Pedralva em competições, criando o Programa Auxílio Esportivo, e dá outras providências. (As alterações propostas por esta emenda foram sugestões de esportistas pedralvenses que participaram da apresentação do Projeto de lei, ocorrida no dia 26 de maio de 2022. Destaca-se, entre as mudanças propostas por esta emenda, a possibilidade de apoio material, logístico e/ou financeiro a não só atletas e equipes, como também a eventos e competições esportivas realizadas na cidade, podendo ocorrer: disponibilização de transporte; patrocínios; cessão de material, de corpo de funcionários, de apoio logístico para evento ou competição; doação de uniformes, bolas, instrumentos; entre outras possibilidades). Aprovada por unanimidade.
Projeto de Lei nº 63/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Abre ao orçamento do Município de Pedralva para o exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 113.000,00 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências. (Trata o projeto do pedido do prefeito para abertura de “crédito suplementar”, que corresponde ao reforço de dotações orçamentárias já consignadas no orçamento, mas com saldo insuficiente para a finalidade a que se destinam. As dotações que serão suplementadas já existem no orçamento, mas com saldo insuficiente para cobrir as despesas pretendidas. Será suplementada dotação da Secretaria Municipal de Educação destinada à “Construção de Centro de Educação Infantil”, acrescendo-lhe o valor de R$ 113.000,00, na dotação “Obras e Instalações”. Segundo consta na justificativa do projeto, os valores a serem suplementados serão destinados às obras de finalização de Construção do Centro de Educação Infantil - Creche). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 65/2022 de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denominação de via pública localizada no Loteamento Alta Ville, na cidade de Pedralva-MG, atualmente denominada Rua 07, entre a Quadra F e G, com extensão de aproximadamente 97 metros, passando a mesma a se chamar Rua José Geraldo Teixeira). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar nº 4/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pedralva (MG), e dá outras providências. (Trata este projeto da criação dos cargos efetivos de Zelador Escolar, Professor de Artes e Psicopedagogo, a serem providos por concurso público, os quais não poderão ser objeto de contratação temporária pelo Poder Executivo Municipal). Aprovado por unanimidade.
Projetos em 2º turno de discussão e votação:
Projeto de Lei nº 53/2022 de autoria da Mesa Diretora: Fixa a remuneração para o Cargo Comissionado de Assessor Jurídico da Câmara. (Trata este projeto da fixação de remuneração inicial para o Cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Pedralva, o qual foi criado através da Resolução nº 279/2022, de 05/05/2022. A referida remuneração será no valor de: R$ 3.204,62, fazendo jus o servidor à percepção de acréscimos legais). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 57/2022 de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denominação de via pública localizada no Loteamento Alta Ville, atualmente denominada Rua 06, entre a Quadra E e as Quadras F e G, com extensão de aproximadamente 75 metros, passando a se chamar Rua Benedito Martins Ribeiro). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 64/2022 de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: Denomina Logradouro Municipal. (Trata este projeto da denominação de via pública sem denominação e sem saída, localizada no bairro Bela Vista, com extensão de aproximadamente 92,80 metros, passando a mesma a se chamar Rua Antônio Benedito dos Santos). Aprovado por unanimidade.
Requerimentos:
Requerimento de autoria do vereador Vicente Vanildo do Nascimento: Solicita ao Prefeito Municipal que seja feita manutenção em toda extensão da estrada municipal que liga o Bairro Pedrão ao Bairro Lagoa e que seja cascalhado o trecho da estrada municipal próximo à sua residência. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho: Solicita ao Prefeito Municipal que seja realizada a contratação de mais um fisioterapeuta que possa atender a alta demanda de pacientes do município. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: Solicita ao Prefeito Municipal: 1) que realize a manutenção urgente do trecho da estrada do Bairro Santo Antônio, promovendo a retirada do "monte de terra" que ficou na estrada principal, tendo em vista que está causando enormes transtornos aos moradores que ali residem. e 2) realizar a manutenção urgente do trecho da estrada do Bairro Floresta, promovendo a retirada do "monte de terra" que ficou na estrada principal, tendo em vista que está causando enormes transtornos aos moradores que ali residem. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes: Solicita ao Prefeito Municipal que seja elaborado projeto para incluir os Auxiliares de Serviços Gerais e os Motoristas do setor de educação no rateio do Fundeb. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes: Solicita ao Prefeito Municipal que providencie, através do setor responsável, para serem realizadas as melhorias necessárias para melhorar a segurança, tanto para motoristas como para pedestres, na rua Maria Cibele no bairro São José. Moradores sugerem que seja construída uma faixa elevada. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes: Solicita ao Prefeito Municipal informar o número e o juízo em que está tramitando o processo judicial ajuizado pelo Município com o objetivo de requerer a reparação por eventuais perdas ocasionadas por complementações a menor realizadas pela União em sua participação no FUNDEF/FUNDEB. Tais valores estariam ligados ao pagamento dos chamados Precatórios do FUNDEF/FUNDEB, tendo sido informado pelo Poder Executivo, em ofício de n° 157/GAB/2022, que o Município tem valores a receber. Aprovado por unanimidade.
Moções:
Moção de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: Moção de Aplauso ao Secretário Municipal de Saúde de Pedralva, Senhor Eduardo Rocha, e toda equipe envolvida, pelo empenho e dedicação para conseguir junto ao Ministério da Saúde e Consórcio Cissul, o SAMU para o Município de Pedralva. Pedralva foi contemplada com uma USB - Unidade de Suporte Básico. Aprovada por unanimidade.
Tribuna Livre:
Senhor Antonio Pereira Vilela: Falou sobre: problemas no portal de transparência da Prefeitura Municipal de Pedralva; asfaltamento da Rua Poeta João Carneiro de Rezende; e sobre suposto uso de maquinário da Prefeitura de Pedralva para realização de serviços particulares.
A gravação da sessão, projetos, indicação, requerimentos, moção e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.