Resumo da 22ª Sessão Ordinária de 2020

Sob a Presidência do vereador Deildo Nunes Pereira, com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 22ª Sessão Ordinária de 2020, na noite de segunda-feira, 10 de agosto, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 156/2020 do Prefeito Municipal: Encaminhando o Projeto de Lei nº 022/2020 e o Projeto de Lei nº 023/2020.

Projeto de Lei nº 022/2020 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pedralva, abrir crédito suplementar e dá outras providências. (Trata esse projeto da autorização para a Prefeitura Municipal de Pedralva conceder subvenção financeira à Santa Casa de Misericórdia, no valor de R$ 200.000,00, e para abrir crédito suplementar no Orçamento de 2020 do município de Pedralva, nesse mesmo valor, em favor da Secretária Municipal de Saúde. Trata de recurso do Estado destinado à Santa Casa de Misericórdia de Pedralva, através da Resolução SES 7132, de 17 de junho de 2020, depositado no Fundo Municipal de Saúde).

Projeto de Lei nº 023/2020 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2020. (Trata esse projeto da abertura, no Orçamento de 2020 do Município de Pedralva, de crédito especial no valor de R$ 70.000,00, em favor da Secretaria Municipal de Promoção Social. Como fonte de recurso para a abertura desse crédito especial será utilizado o Superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior. A finalidade é criar uma nova dotação no orçamento do município, destinada a despesa com aquisição de um veículo para atender os serviços de convivência da Secretaria Municipal de Promoção Social).

Ofício nº 157/2020 do Prefeito Municipal: Encaminhando o Projeto de Lei nº 024/2020.

Projeto de Lei nº 024/2020 de autoria do Prefeito Municipal: Altera a redação do art. 5° da Lei n° 1.800/19, de 06/12/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020. (Trata esse projeto da alteração de 15% para 22% do limite de abertura de créditos suplementares no Orçamento do Município de 2020, limite esse estabelecido pelo artigo 5º da Lei nº 1800 de 6 de dezembro de 2019 – Lei Orçamentária de 2020. Quando da aprovação do orçamento do Município de Pedralva para o exercício de 2020, ocorrido no segundo semestre de 2019, a Câmara autorizou o percentual de 15% para abertura de crédito suplementar, limite esse que, para ser alterado, precisa de autorização do Legislativo. Segundo justiça o prefeito, o limite autorizado pela Câmara não será suficiente para empenho de todas as despesas necessárias até o final do exercício).

Ofício nº 503/2020 do Deputado Estadual Dr. Paulo: Encaminhando o ofício nº 470/2020, de sua autoria, através do qual transmitiu à Cemig solicitação do Vereador Matheus Bustamante Gomes.

Ofício nº 470/2020 do Deputado Estadual Dr. Paulo: Encaminhado à CEMIG, a pedido do Vereador Matheus Bustamante Gomes, solicitando informações e providências sobre o fornecimento de energia elétrica no Município de Pedralva, em razão da interrupção diária da distribuição de energia elétrica e da iluminação pública que está instável e com queimas de lâmpadas frequentes.

Votados na Ordem do Dia:

Requerimento:

Requerimento de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Requerendo ao Prefeito Municipal manutenção no calçamento da Rua Coronel Canuto, trecho entre a rodoviária e o posto de saúde. Aprovado por todos os Vereadores.

Requerimentos de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes: Requerendo ao Prefeito Municipal: 1) o encaminhamento de relatório de avaliação de impacto das políticas públicas realizadas para o combate da proliferação de moscas na cidade; e 2) que seja impedido, para tráfego de caminhões e outros veículos pesados, trecho calçado com pedras de paralelepípedos, da rua São Sebastião, no bairro São José. Aprovado por todos os Vereadores.

Requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e Claudio de Lima Lopes: Requerendo ao Prefeito Municipal a realização de manutenção corretiva, efetiva e duradoura de trecho da rua Padre Marino. Aprovado por todos os Vereadores.

Tribuna Livre:

Fez uso da Tribuna Livre:

Francisco de Assis Bonette: Falou: sobre o Conselho Tutelar do município, sobre a ligação entre Prefeitura municipal e Conselho Tutelar e sobre o prédio do Conselho Tutelar e sua localização.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: https://pedralva.mg.leg.br